A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores aqui presentes, público que nos acompanha através da TV Senado, espectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, na verdade, Sr. Presidente, eu gostaria de já ter feito este pronunciamento há duas semanas, mas, infelizmente, em função do tempo, não foi possível, mas faço questão de fazê-lo hoje, porque é um balanço dos trabalhos realizados pela Comissão de Direitos Humanos durante o primeiro semestre deste ano.

            Então, eu quero aqui, primeiro, afirmar que eu tenho a honra de presidir a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa desta Casa. Quero lembrar também que a Comissão de Direitos Humanos do Senado tem cumprido o importante papel de ser interlocutora entre a sociedade e o Congresso em temas de essencial importância relacionados às minorias.

            Nesse período, discutimos e atuamos diretamente em diversos temas relativos aos direitos humanos, inclusive no enfrentamento às violações desses direitos. Debatemos, demos visibilidade e encaminhamentos aos temas afetos aos direitos humanos que foram postos na agenda brasileira pela sociedade, em especial aqueles relativos às populações mais vulneráveis que historicamente tiveram seus direitos violados e cerceados.

            De maneira sucinta, apresento aqui o resultado dos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos do Senado no primeiro semestre de 2013, lembrando que todas as nossas ações foram pautadas no sentido de fortalecer o Estado de direito e o papel dos direitos humanos na construção de uma sociedade mais justa e equitativa, promovendo a participação social, o respeito às diferenças, a redução das desigualdades e o enfrentamento às violações de direitos humanos.

            Ao todo, a CDH e as quatro subcomissões que a integram realizaram 40 reuniões, das quais 26 foram audiências públicas e 9, reuniões deliberativas, em que foram apreciadas 74 proposições legislativas. Recebemos e demos encaminhamento a 40 denúncias referentes a violações de direitos humanos, realizamos um seminário em parceria com a CNBB e lançamos um boletim com as principais ações da CDH.

            Demos início aos nossos trabalhos aprovando o Plano de Trabalho da Comissão para o Biênio e instalamos quatro subcomissões, sendo três permanentes - a em Defesa da Mulher, sob a Presidência da Senadora Lídice da Mata (PSB - BA); a da Memória, Verdade e Justiça, cujo Presidente é o Senador João Capiberibe (PSB - AP) e Para o enfrentamento do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo, sob a Presidência do Senador Paulo Davim (PV - RN) - e uma temporária, a de Combate à Pedofilia, Proteção dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Juventude e do Idoso, sob a Presidência do Senador Paulo Paim (PT - RS).

            O Plano de Trabalho aprovado na CDH conta com diretrizes que buscam o diálogo com o Poder Executivo nas políticas afirmativas dos direitos humanos, das mulheres, das negras e dos negros, das índias e dos índios, das idosas e dos idosos, das pessoas com deficiência, das crianças, dos adolescentes e dos jovens. Defendem melhorias no sistema prisional, contribuem para o desenvolvimento de políticas públicas para erradicação da pobreza extrema e preveem que as estratégias de ação da Comissão estejam em sintonia com os pleitos das entidades e dos movimentos sociais. No âmbito da Legislação Participativa, a CDH deve ouvir os mais variados segmentos e movimentos sociais, com o intuito de promover a participação social.

            Para cumprir com essas diretrizes e para instruir proposições legislativas, realizamos 26 audiências públicas, em que foram tratados assuntos da mais alta relevância para o País, abordando temas como as manifestações públicas que tomaram as ruas do País em junho/2013, na ótica da juventude, mobilidade urbana, direitos das mulheres, conflitos agrários, situação dos povos indígenas, trabalho escravo, adoção de crianças, casamento civil igualitário, regulamentação da PEC das Domésticas, entre outros temas de igual repercussão social.

            Nas audiências da Comissão de Direitos Humanos também houve lançamento de importantes publicações e projetos, como o “Movimento Ação Integrada”, iniciativa do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho, cujo objetivo é a reinserção social dos egressos do trabalho escravo contemporâneo.

            Também em audiência pública, lançamos a cópia digital do recém-encontrado Relatório Figueiredo. O relatório apontou violência de agentes públicos contra os povos indígenas nos anos 1960 e estava desaparecido há mais de 40 anos.

            Atuamos na perspectiva da garantia de um espaço plural, aberto e democrático, com ampla incidência da sociedade e das suas reivindicações. Afinal, é isso que a população brasileira espera do Parlamento e de uma Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, compromisso expresso a partir da realização de audiências interativas com a participação direta da população, por meio do Portal interativo e-Cidadania e do “Alô Senado”.

            Nas reuniões deliberativas foram aprovados projetos de lei relevantes para a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, das mulheres, dos idosos, das crianças e adolescentes, em prol da educação e do trabalho e contra a tortura, como o que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

            A CDH se consolidou nesse período como o espaço de referência para Parlamentares, militantes de direitos humanos, movimentos sociais e da sociedade civil organizada, em que todos puderam ter voz e vez, expressar suas opiniões de maneira franca e aberta e se posicionar sobre os mais variados temas sem censura ou interdição do debate.

            Garantimos ainda o direito das minorias sociais se expressarem e apresentarem o contraditório, o que amplia e fortalece a democracia em tempos de recrudescimento e posicionamentos obscurantistas e de ódio, no que diz respeito aos direitos humanos no Brasil.

            Nos posicionamos solidariamente às manifestações populares que tomaram as ruas do País no último mês de junho e fomos enfáticos ao condenar, em nota, a repressão e o excesso de violência praticada pelos aparatos policiais contra os manifestantes, em que pese que grupos minoritários infiltrados nos movimentos praticaram atos igualmente excessivos de vandalismo, sobretudo contra o patrimônio público.

            Consideramos, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, que é Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos, positivas as mobilizações e o próspero horizonte de lutas sociais que elas trouxeram ao Brasil, tendo se tornado um marco histórico importante de luta e reivindicação pela ampliação de direitos sociais básicos.

            É inegável que o Brasil avançou muito, especialmente nos últimos dez anos, no que tange à redução das desigualdades sociais, à melhoria das condições de vida e à ampliação da cidadania e dos direitos. Foi nesta década que o País conquistou marcos legais importantes para o enfrentamento às discriminações, violências e preconceitos contra os negros, as mulheres e os idosos, a exemplo do Estatuto da Igualdade Racial, da Lei Maria da Penha e do Estatuto do Idoso.

            Foi nessa época que o País reduziu drasticamente a sua desigualdade social, como nos mostra os números do Atlas de Desenvolvimento Humano, recentemente publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A evolução dos indicadores brasileiros, apresentada no estudo, foi extremamente positiva, especialmente nas regiões mais carentes do País, onde há grande impacto das políticas afirmativas e de combate à miséria, desenvolvidas pelo Governo Federal.

            E o Brasil segue avançando na consolidação de um arcabouço jurídico que garanta a proteção e promoção dos direitos humanos. Nesse sentido, o primeiro semestre deste ano foi bastante significativo.

            Aprovamos leis que tramitam há mais de uma década no Congresso Nacional, entre as quais destaco aqui a lei de prevenção e combate à tortura, já citada, a lei que garante atendimento emergencial, integral e multidisciplinar às vítimas de violência sexual no Sistema Único de Saúde (SUS) e o Estatuto da Juventude, todos sancionados sem vetos pela Presidenta Dilma.

            Tivemos, ainda, Sr. Presidente, a aprovação da PEC das Domésticas, que teve como princípio estabelecer a equidade de direitos das trabalhadoras e trabalhadores domésticos aos demais trabalhadores brasileiros, o que infelizmente não foi plenamente alcançando ao final de todo o processo de regulamentação da lei.

            Destaco também que o Congresso aprovou o relatório final da CPMI da violência contra as mulheres no Brasil, fruto de um trabalho realizado ao longo de um ano e meio, que resultou no mais completo diagnóstico sobre as falhas na rede de atendimento às mulheres vítimas de violência e a omissão do Estado em relação a essa triste realidade que atinge milhares de mulheres brasileiras.

            Esses significativos avanços nos encorajam a continuar lutando para a implementação de um efetivo Estado democrático de direito, pois são igualmente representativas as violações ainda persistentes em nosso País.

            O Brasil continua convivendo com níveis epidêmicos de violência e homicídios, com grupos de extermínio, com a prática desumana do trabalho escravo, a homofobia, com o aumento ascendente da população carcerária, especialmente de jovens, com idade entre 15 e 24 anos.

            Em 1990, a população carcerária brasileira era de 90 mil presos. Atualmente, o País tem 550 mil presos, um aumento de mais de 600% nos últimos 23 anos. Outro dado alarmante é que, em 1990, 18% dos presos eram provisórios. Hoje, esse número chega a 42%. Apesar desses números, ainda há quem defenda a redução da maioridade penal como política de segurança pública.

            Diante desses desafios, é urgente e necessário que o mesmo Brasil que priorizou as políticas de fortalecimento do papel do Estado para enfrentar o abismo da desigualdade social, erradicar a pobreza extrema, criar milhões de oportunidades de emprego e aumentar as políticas de renda e educação, envide agora esforços para implementar um Estado que seja garantidor dos direitos humanos sociais, econômicos, culturais e ambientais, visando à construção de uma verdadeira cultura de respeito à dignidade das pessoas.

            A Comissão de Direitos Humanos do Senado continuará firme no seu trabalho em prol de uma sociedade que garanta a universalização dos direitos inalienáveis ao ser humano, além de lutar para que todos os seres humanos possam vivenciar a experiência de humanidade em sua plena diversidade e pluralidade.

            Sr. Presidente, com relação ao balanço da Comissão de Direitos Humanos durante o primeiro semestre de 2013, era isso que gostaria de destacar aqui hoje. Mas também gostaria de considerar como lido outro pronunciamento, do qual quero apenas fazer alguns destaques, não o lerei na íntegra, em função do nosso tempo.

            Refiro-me a uma série de indicadores positivos que hoje podemos perceber e vivenciar em nosso País, que vão desde a redução da inflação, passando pela menor taxa de desemprego dos últimos dez anos, até a radical mudança no quadro de desenvolvimento humano brasileiro, com expressivo aumento da qualidade de vida, distribuição de renda e educação.

            Quero aqui destacar a fala de um representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no momento da apresentação do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, documento que compara os dados de 1991, 2000 e 2010.

            Na sua fala, fica muito claro que ele realmente reconhece que é realmente impressionante a radical transformação por que passou o Brasil no período de 2000 a 2010 em relação aos índices de desenvolvimento humano, qualidade de vida e redução das desigualdades sociais. O Atlas 2013 mostra que cerca de 74% dos Municípios brasileiros se encontram nas faixas de médio e alto desenvolvimento humano. Ou seja, mais de quatro mil Municípios brasileiros ascenderam, melhoraram a qualidade de vida do seu povo.

            É evidente, com certeza, que ainda temos inúmeros desafios, dada a realidade de cerca de 25% dos Municípios, ou seja, mais de 1.400 Municípios, que ainda amargam índices de baixo ou muito baixo desenvolvimento humano. Porém, os atuais níveis não têm precedentes no Brasil, quando comparados com os dados da série histórica.

            Eu quero aqui apenas levantar alguns dados.

            Em 1991, tínhamos um cenário dramático de indigência social, quando 99,2% dos Municípios brasileiros estavam nas faixas de IDH de “baixo” e de “muito baixo” desenvolvimento.

            Já nos anos 2000, houve um avanço, mas ainda muito tímido, pois 71,5% dos Municípios, bem mais do que dois terços do País, encontravam-se na mesma situação.

            Eu quero aqui, então, dizer que, em apenas duas décadas, o Brasil se transformou enormemente, saindo da faixa de “muito baixo”, em 1991, para “alto”, em 2010.

            Os números mostram que o forte investimento na área social tem conseguido reduzir as desigualdades históricas de desenvolvimento humano entre os Municípios das Regiões Norte e Nordeste e aqueles localizados na Região Sul.

            Por fim, Sr. Presidente, destaco ainda a posição de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, e tenho a grande alegria de poder fazer este destaque. A capital Vitória aparece como o quarto melhor índice de desenvolvimento humano municipal, segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil. Vitória é a quarta cidade e a segunda capital brasileira com os melhores indicadores de longevidade, educação e renda do País.

            A capital capixaba também conquistou lugar de destaque na educação, sendo um dos cinco Municípios brasileiros com índice “muito alto” de desenvolvimento nesse setor.

            Aqui quero destacar que esses números revelam os êxitos, Senador Wellington, de oito anos de administração do Partido dos Trabalhadores, em especial na área de educação. E tenho a grande alegria de lembrar e mencionar o nome da minha grande companheira Marlene, que foi Secretária Municipal de Educação, juntamente com toda a sua equipe, que conseguiu, na cidade de Vitória, elevar os índices de educação das nossas crianças, dos nossos adolescentes e dos nossos jovens.

            Vitória hoje se encontra entre as melhores cidades que investem em educação pública de qualidade. Isso é muito bom! Recebi nesta semana uma professora de educação especial em nosso gabinete, e ela nos informou que trabalhar com educação especial em Vitória não é difícil. Colocar em sala de aula crianças com deficiência não é difícil, porque Vitória tem um suporte técnico que dá condições de fazer um trabalho muito eficiente. É um depoimento vivo, de uma professora…

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - … que nos visitou esta semana, aqui em Brasília.

            Então, são esses os destaques, Sr. Presidente, que eu gostaria de fazer.

            E gostaria, também, que este pronunciamento, que eu não fiz na íntegra, seja considerado como lido e, se possível, publicado.

            Por último, também, um outro pronunciamento que eu havia preparado e que, lamentavelmente, não tive condições de fazer no tempo oportuno, que se refere ao Estatuto da Juventude, por ocasião da sua sanção pela Presidenta Dilma. Também gostaria de solicitar que fosse considerado como lido aqui nesta Casa.

            Muito obrigada, Sr. Presidente, pela atenção e pelo tempo que me foi concedido.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Ana Rita, primeiro, nossos cumprimentos pela sua atuação na Presidência da Comissão de Direitos Humanos, que orgulha a todos nós, não só ao Partido dos Trabalhadores, mas ao Senado da República. Meus cumprimentos e parabéns pelo balanço que apresentou.

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Obrigada, Sr. Presidente. V. Exª tem nos ajudado muito. Eu quero parabenizá-lo também pelo trabalho que realiza, por ser um Senador muito atuante e reconhecido nacionalmente e que tem sido um grande parceiro juntamente com os demais Senadores, Senador Wellington, Senador Randolfe Rodrigues e tantos outros que compõem a Comissão de Direitos Humanos e que têm nos ajudado nesse trabalho.

            Eu quero, aqui, aproveitar a oportunidade para fazer uma solicitação, Sr. Presidente. O Senador Wellington já tem ciência disso. Nós estamos enfrentando uma dificuldade na Comissão de Direitos Humanos, que, assim como as demais, é formada por Senadores que compõem os diversos blocos partidários aqui do Senado Federal. E uma boa parte dos blocos não indicou todas as vagas.

            Então, estamos enfrentando a dificuldade de conseguir votar projetos que são terminativos na Comissão de Direitos Humanos. Já fizemos experiência de alterar o horário das reuniões, mas, lamentavelmente, a Comissão está com um número muito restrito de representantes. Ou seja, há muitas vagas, que os blocos devem indicar, mas, até então, não fizeram as indicações.

            O Senador Wellington, que é o nosso Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, já se comprometeu a dialogar também com os demais Líderes dos blocos, no sentido de que, se não houver interesse por parte dos blocos, eles cedam as vagas para que possamos indicar Senadores que tenham, de fato, disposição e condições de participar e colaborar com a Comissão de Direitos Humanos.

            Senador Wellington.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Sr. Presidente, V. Exª me permite? Eu queria apenas parabenizar a Senadora Ana Rita pelo brilhante pronunciamento, e parabenizá-la também pelo trabalho, que marcou a história do Senado, o Congresso Nacional, da luta das mulheres. E agora, inclusive, com a perspectiva que temos de a própria Presidenta da República receber, provavelmente aqui no Congresso Nacional, muito em breve, esse relatório. Então, quero aqui parabenizá-la, e mais ainda, Senadora, eu confirmo que tratei com os Líderes Aloysio Nunes - o Senador Paulo Bauer aqui pode nos ajudar - com o Senador Gim Argello, com o Senador Eunício Oliveira, e nós temos possibilidade de, na próxima semana, ter essa definição. Eles fizeram consulta aos membros de cada um dos Blocos e, como V. Exª disse, caso não haja nenhum interessado, no nosso Bloco, por exemplo, há pessoas interessadas em participar. Eu mesmo tenho todo o carinho, todo o interesse em poder participar desse trabalho. Acho uma comissão importantíssima. Lembro-me da gestão do Senador Paulo Paim, e agora também é bem conduzida por V. Exª, e nós vamos, se Deus quiser, na próxima semana, encontrar uma solução. Parabéns!

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Obrigada, Senador Wellington, obrigada, Senador Randolfe, obrigada, Senador Paim e Senador Paulo Bauer.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DA SRª SENADORA ANA RITA.

           A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES. Sem apanhamento taquigráfico) - Sr. Presidente, colegas Senadoras, colegas Senadores, público presente na tribuna de honra, expectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, nas últimas semanas tivemos uma série de indicadores positivos do Brasil, que vão desde a redução da inflação, puxada principalmente pela queda dos preços dos alimentos e dos transportes; passando pela menor taxa de desemprego dos últimos dez anos; até a radical mudança no quadro de desenvolvimento humano brasileiro, com expressivo aumento da qualidade de vida, distribuição de renda e educação; tudo isso associado ao otimismo expressado pela presidenta Dilma, de que o País terá crescimento maior do que aquele previsto pelos analistas de mercado.

           Apesar do estardalhaço feito por parte da mídia tradicional e da oposição, nossa presidenta tem reiterado insistentemente que a inflação está completamente sob controle e que ela ficará dentro da meta prevista para o ano, que é de 6,5%.

           Os números apresentados pelo IBGE e pelo Dieese confirmam essa tendência. A inflação registrada no mês de julho foi a menor em três anos, ficando praticamente estável, com uma leve alta de 0,03%, depois de ter subido 0,26% em junho. É o menor resultado para o mês desde 2010 (quando chegou a atingir a marca de 0,01%).

           Se considerarmos o acumulado de 12 meses até julho, a inflação avançou 6,27%, com considerável queda, ante o patamar de 6,7% atingido em junho.

           O desempenho de julho contribuiu para a inflação ficar abaixo da meta do governo - que é de 4,5%, podendo oscilar dois pontos percentuais para mais ou para menos (variando de 2,5% a 6,5%). Essa variação é também a menor desde janeiro deste ano, mês que teve índice de 6,15%.

           O maior impacto veio da queda do preço das passagens de ônibus. Após as mobilizações de junho, as tarifas do transporte público registraram queda de 3,32%, segundo o IBGE. Os alimentos que ultimamente vinham se tornando um dos grandes vilões da inflação, também tiveram queda. De acordo com o IBGE, o grupo se manteve em processo de desaceleração e, após a taxa de 0,04% de junho, teve queda de 0,33% em julho.

           Levantamento realizado pelo Diesse corrobora com esses números, ao verificar tendência de queda da cesta básica nos dois últimos meses. Os preços calculados pelo Dieese caíram em julho nas 18 capitais pesquisadas, o que não acontecia desde maio de 2007, quando o instituto fazia o levantamento em 16 cidades.

           Vale destacar que o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede inflação para famílias com renda até cinco salários mínimos, registrou deflação de 0,13% em julho. Em junho, havia sido calculada inflação de 0,28% para as famílias de baixa renda.

           Outro indicador positivo digno de nota registrado pelo IBGE foi o da taxa média de desemprego para o primeiro semestre de 2013, a menor para o período nos últimos dez anos.

           De janeiro a junho deste ano, a taxa média de desemprego foi de 5,7%, números considerados de pleno emprego nos marcos do capitalismo. Em comparativo com os primeiros seis meses de 2003, quando a taxa média de desemprego era de 12,2%, tivemos uma significativa queda de 6,5%.

           Desafio os pessimistas de plantão a encontrar paralelo com esse índice de empregabilidade brasileiro em outros países mundo afora, dado o cenário extremamente adverso vivido por diversas economias do globo, em especial, as européias. Neste contexto de crise internacional, manter os empregos e gerar novos postos de trabalho não pode ser considerado uma trivialidade.

           E o Brasil segue num processo virtuoso de geração de emprego e distribuição de renda. Segundo o IBGE, no comparativo de junho de 2013 com o mesmo período do ano passado, o instituto identificou crescimento do número de trabalhadores com carteira assinada, representando um adicional de 359 mil postos de trabalho no setor privado.

           A despeito desses indicadores, a mídia tradicional e a oposição insistem na tentativa de desconstruir ou mesmo minimizar os inquestionáveis avanços registrados no País nos últimos dez anos.

           "O País apresenta uma trajetória em que o foco de suas políticas públicas tem sido nas pessoas. Os programas de transferência de renda condicionados, os investimentos no sistema educacional e a universalização dos serviços públicos de saúde são algumas das escolhas políticas que fazem do Brasil um modelo de desenvolvimento com impactos positivos na melhora da qualidade de vida de seus cidadãos".

           Essas não são palavras de petistas, ministros do governo ou mesmo de algum parlamentar da base aliada, que por mais verídicas que sejam, poderiam ser interpretadas como de pouca legitimidade dada a posição de seus emissários. Ao contrário, essas foram as palavras de Jorge Chediek, representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no momento da apresentação do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, documento que compara os dados de 1991, 2000 e 2010.

           É realmente impressionante a radical transformação pela qual passou o Brasil no período de 2000 a 2010 em relação aos índices de desenvolvimento humano, qualidade de vida e redução das desigualdades sociais. O Atlas 2013 mostra que cerca de 74% dos municípios brasileiros (ou 4.122 deles) se encontram nas faixas de Médio e Alto Desenvolvimento Humano.

           É evidente que ainda temos inúmeros desafios, dada a realidade de cerca de 25% (ou 1431 municípios) que ainda amargam índices de Baixo ou Muito Baixo Desenvolvimento Humano, Porém, os atuais níveis não tem precedentes no Brasil, quando comparados com os dados da série histórica.

           Em 1991, tínhamos um cenário dramático de indigência social, quando 99,2% dos municípios brasileiros estavam nas faixas de IDH de Baixo e Muito Baixo desenvolvimento.

           Já nos anos 2000, houve um avanço, mas ainda muito tímido, pois 71,5% dos municípios, bem mais de dois terços do país, encontravam-se na mesma situação.

           Os dados reveladores mesmo, da profunda transformação vivida pelo Brasil, vêm dez anos depois, quando esse número havia baixado para 25,2%, porcentagem menor do que a dos municípios no extremo oposto, de Alto e Muito Aito Desenvolvimento, que faziam parte de apenas 34,7% do país.

           Em apenas duas décadas o Brasil se transformou enormemente, saindo da faixa de Muito Baixo (0,493), em 1991, para Alto (0,727) em 2010. Os números mostram que o forte investimento na área social tem conseguido reduzir as abissais desigualdades históricas de desenvolvimento humano entre os municípios das regiões Norte e Nordeste e aqueles localizados no Centro-Sul.

           Em que pese ou louváveis avanços, não podemos desconsiderar que há ainda muito a ser feito, para que possamos erradicar as ainda persistem assimetrias regionais que precisam ser corrigidas. A análise por regiões mostra que o Nordeste ainda tem a maioria de seus municípios no grupo de Baixo desenvolvimento humano (61,3% ou 1.099 municípios), enquanto no Norte eles somam 40,1% (180 municípios) nesta categoria. Pelos dados atuais, apenas 0,8% dos municípios do Brasil (44 deles) faziam, em 2010, parte da faixa de Muito Alto Desenvolvimento Humano e 33,9% estavam na faixa de Alto Desenvolvimento.

           Entre as variáveis analisas pelo estudo, quero deter-me no indicador da educação, e não o faço por ele ter sido o que mais melhorou no período, mas por considerar esta uma área estratégica para o País que estamos construindo e pelos enormes desafios que ainda temos para garantir a universalização de um modelo de educação público, gratuito e de qualidade em todos os níveis.

           Não é por acaso, que a presidenta Dilma tem se esforçado tanto para aumentar a disponibilidade de recursos a este setor, a exemplo, da batalha travada para garantir a destinação de 100% dos royalties do petróleo à educação.

           De acordo com o PNUD, o item educação foi o que mais melhorou no acompanhamento (128%), mas contraditoriamente, é também o que apresenta menor valor absoluto do IDHM- (0,637 em 2010/ contra 0,279 em 1991).

           Pelos dados reajustados, em 1991, apenas três municípios (de um total de 5.565) estavam acima da faixa mais baixa de desenvolvimento humano em educação. Em 2000, a situação havia mudado sensivelmente no Sudeste e no Sul, mas continuava idêntica na maior parte do Brasil. O mapa de 2010 mostra a mudança em todas as regiões do país, puxada principalmente pelo aumento do fluxo escolar de crianças e jovens (156%).

           Os dados da educação demonstram que nos últimos 20 anos houve um aumento expressivo da população adulta que concluiu o ensino fundamental, passando de 30,1% em 1991 para 54,9% em 2010.

           No período foi praticamente universalizado o acesso das crianças de 5 a 6 anos à escola, tendo avançado de 37,3% em 1991, para 91,1% em 2010. O mesmo avanço é constatado entre os adolescentes com idade entre 11 e 13 anos nos anos finais do ensino fundamental, que passou de 36,8% para 84,9%.

           Porém, os números demonstram que a situação mais problemática encontra-se exatamente no acesso dos jovens ao ensino fundamental e médio. Houve avanços no período, mas ainda temos 40% dos jovens com idade entre 15 e 17 anos que não concluíram o ensino fundamental e apenas 41% dos jovens com idade entre 18 a 20 anos concluíram o ensino médio. Em 1991, apenas 13% dos jovens haviam concluído o ensino médio.

           Esses números demonstram a necessidade de repensar as políticas públicas e diagnosticar de maneira mais precisa os motivos pelos quais ainda persiste este enorme contingente de jovens fora da escola.

           Por fim, quero aqui destacar a posição de Vitória, capital do meu estado, o Espírito Santo, que aparece com o quarto melhor índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil 2012.

           Com IDH municipal a 0,845, Vitória é a quarta cidade e a segunda capital brasileira com os melhores indicadores de longevidade, educação e renda do País.

           De acordo com a publicação, a cidade aparece atrás de São Caetano do Sul, Águas de São Pedro e Florianópolis, respectivamente, A capita! capixaba também conquistou lugar de destaque na educação, sendo um d os cinco municípios brasileiros com índice ‘muito alto’ de desenvolvimento neste setor.

           Em relação à educação, são computados dados de escolaridade da população adulta e a inclusão da escola entre crianças e jovens. Aqueles que aparecem com índices superiores a 0,8 entram na classificação como de 'muito alto desenvolvimento1. Em quarto lugar entre os municípios brasileiros e primeiro entre as capitais, Vitória aparece com IDHM de educação de 0,805.

           Quero aqui registrar que esses números revelam os êxitos; de oito anos de administração do Partido dos Trabalhadores em Vitória, em especial, na educação...

           Já o Espírito Santo aparece em sétimo lugar na avaliação do IDHM entre as unidades da federação. Com índice de 0,740, o estado está atrás apenas de Distrito Federal, São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul.

           E isso que tinha para o momento, pela atenção obrigada...

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES. Sem apanhamento taquigráfico) -

            SOBRE APROVAÇÃO DO ESTATUTO DA JUVENTUDE

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quero, aqui, registrar a minha imensa satisfação e a minha alegria com o fato da presidenta Dilma Rousseff ter sancionado a lei que institui o Estatuto da Juventude. Porque há mais de nove anos, tempo em que o estatuto tramitou aqui no Congresso, lutamos para tirar da invisibilidade a população brasileira de 15 a 29 anos, que atualmente representa mais de 51 milhões de brasileiros, ou seja, 28,8% da nossa população. Porque os jovens, que nos fazem refletir e transformar a sociedade, especialmente neste momento, também merecem o tratamento de cidadãos, de fato e de direito.

            Em 1990, tivemos o Estatuto da Criança e do Adolescente e; em 2003 foi a vez de o Estatuto do Idoso efetivar políticas públicas para a população que cresce rapidamente no Brasil. Com a sanção do estatuto, o Estado brasileiro estará pela primeira vez declarando os direitos singulares e universais da juventude, estabelecendo quem é jovem, quais são seus direitos, além de consolidar as políticas públicas de juventude como políticas de Estado, políticas que são extremamente necessárias para assegurar a visibilidade e a prioridade de um segmento da população tão vasto, dinâmico e heterogêneo, sem falar na dimensão estratégica que a nossa juventude tem para o desenvolvimento do país, para o avanço da sociedade brasileira em todos os níveis.

            Quero lembrar como é oportuna a sanção desse estatuto, no momento em que a população toma as ruas e exige uma sociedade melhor. Entre esses que querem ver o país avançar, os jovens são a parcela mais expressiva, que se rebela contra as injustiças e cobra mudanças, ações que garantam qualidade de vida para todas e para todos.

            Importante dizer que essa lei é fruto de anos de reivindicação dos movimentos juvenis e de gestores de políticas públicas de juventude e está diretamente relacionada a uma outra conquista histórica dos jovens, quando em 2010, essa parcela da população passou a ser reconhecida como sujeito de direitos pela nossa Constituição, um avanço fundamental na perspectiva da garantia de um marco legal, que obriga o Estado brasileiro a dar prioridade aos jovens e reconhecer suas especificidades.

            Neste ínterim, o Estatuto traz de uma série de direitos específicos a juventude. O primeiro deles trata exatamente do direito à participação. Ele fortalece a Conferência Nacional de Juventude - que em 2011 mobilizou meio milhão de jovens de todos os estados brasileiros - aponta para a necessidade de construir, onde não existe, e fortalecer os conselhos e órgãos de juventude existentes.

            É preciso abrir espaços para que os jovens participem das decisões e não sejam meros coadjuvantes da história do País. É premissa básica da democracia, e as recentes mobilizações mostram que a juventude está atenta e consciente, quer, pode e deve dividir opiniões e responsabilidades.

            É urgente estabelecer instâncias de participação e diálogo. E o Estatuto atende a essas finalidades.

            Outro ponto importante a ressaltar do Estatuto é o direito à segurança pública. Porque o Brasil não pode mais fechar os olhos para a violência, da qual os jovens são as maiores vítimas, em especial, a juventude negra, pobre e moradora da periferia. O Estatuto também prevê a capacitação de vários setores para o atendimento à juventude, com especial ênfase às políticas de Segurança Pública.

            O Estatuto, ainda, abre caminhos para que os jovens possam, de fato, investir na sua capacitação, ao impedir contratos de trabalho em horários que os impeçam de estudar, isso é importantíssimo para que os jovens não abandonem os seus estudos em função do trabalho.

            Por fim, o Estatuto ainda estimula o aprendizado, a ampliação do conhecimento ao conferir meia entrada para estudantes de baixa renda em shows e espetáculos culturais. E facilita a sua mobilidade com a reserva de dois assentos gratuitos e dois assentos com desconto de 50% para jovens de baixa renda por ônibus em viagens interestaduais e intermunicipais.

            Quero parabenizar a presidenta Dilma, pelo compromisso assumido com a Juventude. E quero parabenizar, especialmente, aos jovens pela luta e pela conquista que considero histórica para o conjunto da juventude.

            Reafirmo aqui meu compromisso com a juventude, tenho certeza que essa conquista é fruto do protagonismo e militância de vocês, e sem dúvida, ela irá representar ampliação de direitos e a correção de distorções históricas.

            Obrigada, pela atenção