O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, eu venho à tribuna na tarde de hoje, mesmo com o risco de me tornar repetitivo, para voltar a tratar de um tema da mais absoluta atualidade, que é o tema do financiamento da saúde.

            Venho, em primeiro lugar, para prestar contas aos Senadores e às Senadoras, a todos aqueles atores que acompanham o debate político sobre a questão da saúde, sobre os recursos para essa área, e venho para dizer que havia comunicado ao Presidente da Casa e ao Presidente da Comissão de Assuntos Sociais que, no dia de hoje, nós apresentaríamos o relatório e o projeto de lei com a nova proposta de lei complementar, elevando os recursos para a saúde na Comissão Especial que vem tratando do financiamento e da qual eu sou o Relator.

            Pois bem. Eu tinha já o meu relatório e o meu projeto praticamente concluídos quando, ontem, recebi uma solicitação do Governo Federal no sentido de que pudéssemos adiar por mais uma semana a apresentação do relatório e do projeto, para que pudéssemos ter uma conversa, uma negociação com o Governo Federal.

            A Presidenta Dilma deve ter uma conversa específica, ainda nesta semana, sobre essa questão do financiamento da saúde. Com certeza, ela terá uma reunião com os Líderes da Câmara e do Senado para tratar também desse tema.

            Pelo que eu pude captar na conversa que tive com a Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o Governo está convencido de que, de fato, precisa ampliar os recursos para a saúde. Apesar do sucesso de tantas políticas que vêm sendo feitas até agora - inclusive o enorme sucesso que terá o Programa Mais Médicos -, nós sabemos que não é apenas com profissionais que nós vamos melhorar e resolver o problema do Sistema Único de Saúde. Passou-me a ideia de que o Governo entende a necessidade de que tenhamos mais recursos para a saúde, mas tem a preocupação, ao mesmo tempo, de tentar encontrar fontes que possam garantir esse incremento das receitas. Esse é um segundo ponto da discussão.

            Como tal, eu resolvi acatar essa solicitação. Entendo que esse é um gesto importante no sentido de demonstrar a preocupação do Governo e a prioridade que ele deseja dar ao tema da saúde. Porém, entendo também que, neste momento, apesar de ser favorável que discutamos novas fontes de recursos para viabilizar esse incremento para a saúde, se trata também de um problema de prioridade. Ao longo dos últimos dez anos, nosso Governo, com Lula e agora com Dilma, fez crescer o orçamento da educação em 400%; o orçamento da assistência social em quase 800%; o orçamento da educação, já disse; o do trabalho, 300%, e o orçamento da saúde em 200%. É óbvio que esse crescimento foi importante, até porque o orçamento da saúde é muito grande. No entanto, nessa comparação relativa, vamos ver que o Governo priorizou a educação, priorizou a assistência social, priorizou a área do trabalho, priorizou, também, a saúde, mas em um grau e em uma intensidade bem menor do que priorizou as outras áreas de Governo.

            Por isso, entendemos que a discussão tem que ser feita ao contrário. Nós temos que definir os recursos para a saúde e aí buscarmos no Orçamento da União, nos recursos da seguridade social, o dinheiro para viabilizar esse incremento e começarmos a debater, também, porque entendemos que é importante, a viabilização de novas fontes.

            É lógico que não será nesse momento que vamos criar contribuições ou impostos. O Brasil está lutando contra essa maré mundial da crise, e uma das formas que o País tem procurado, e o Governo conta com o meu apoio nisso, é exatamente tornar o País mais competitivo; é reduzir impostos, é desonerar a produção. Então, seria um contrassenso, nesse momento, criarmos algum tipo de contribuição ou imposto quando precisamos ampliar a nossa competitividade.

            Entendo que há algumas sinalizações para isso. Primeiro, no projeto que foi aprovado dos royalties do petróleo, um quarto desses recursos, já de imediato, virá para a saúde. Segundo as informações que tive, representa, aproximadamente, R$1 bilhão. Segundo, apesar de eu ser contra - e aqui votarei contra - o Orçamento impositivo, também estou conformado em que ele vai ser aprovado.

            Se nós aprovarmos que 50% dos recursos do Orçamento impositivo, das emendas parlamentares, possam ir para a saúde, aí nós já teríamos mais R$4 bilhões; e R$4 bilhões mais R$1 bilhão dos royalties seriam R$5 bilhões. Nós estamos propondo um incremento de, aproximadamente, R$7,5 bilhões a R$8 bilhões. Portanto, o Governo precisaria conseguir, no seu Orçamento, mais R$3 bilhões, aproximadamente.

            Além disso, Presidenta, não interessa a nós colocar uma faca no pescoço de ninguém. Nós não queremos inviabilizar o País. Porém, para que nós possamos construir uma proposta viável, nós precisamos discutir inclusive a possibilidade de um processo de transição. Nós, inclusive, sabemos que seria de pouca valia se nós hoje colocássemos no orçamento da saúde 20 ou 30 bilhões de uma vez, porque nós não saberíamos gastar adequadamente. Então, é perfeitamente possível uma negociação em termos de uma transição. E é isso que o Governo pode acenar para nós, uma proposta de transição que possa garantir os recursos para a saúde e ao mesmo tempo permitir que o Governo continue realizando outras políticas que são relevantes, que são importantes.

            Portanto, eu entendo que nós precisávamos dar essa oportunidade dessa discussão e dessa negociação. Eu quero, inclusive, aqui me penitenciar junto aos meus colegas, às minhas colegas. Ontem o Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Waldemir Moka, me cobrou muito fortemente essa posição porque eu já havia assumido o compromisso de que, com chuva ou com sol, com Governo ou sem Governo, eu apresentaria no dia de hoje esse relatório. Mas entendo que nada na vida é definitivo e, se nós podemos ter uma semana para o processo de negociação e, quem sabe, ao final construirmos algum tipo de consenso, é melhor assim do que uma batalha que vá para o veto ou que vá para o Supremo Tribunal Federal.

            Portanto, eu defendo que nós possamos ter esse entendimento. Mas quero dizer que, na próxima semana, nós teremos que fazer essa votação, teremos que fazer essa discussão, teremos que apresentar esse relatório, teremos que envolver o Brasil nesse debate, porque já não é mais possível conseguir sustentar o Sistema Único de Saúde com os recursos que nós temos.

            Eu me lembro, por exemplo, Presidenta, do projeto de V. Exª, de alta relevância social, que procurou definir um prazo mínimo para o início do tratamento de pessoas diagnosticadas com câncer no SUS, mas V. Exª sabe muito bem que isso tem um custo muito importante. Nós precisaremos ter mais profissionais e mais equipamentos para diagnosticar e nós precisaremos ter mais equipamentos, mais medicamentos e mais profissionais para fazer o tratamento das pessoas. Então, não existe nada de graça no Sistema Único de Saúde. E, com os recursos que o SUS tem hoje, nós já operamos verdadeiros milagres. Por isso, não há outro caminho que não seja esse caminho do entendimento.

            Aqui todos sabem que eu, como Senador do Governo, Senador do PT, tenho sido absolutamente fiel. Aqui pode haver talvez algum Senador que tenha o mesmo grau de compromisso, fidelidade e lealdade ao Governo. Porém, existem temas em que deve falar mais alto a nossa história, a posição do nosso partido, o interesse da população. E, entre a nossa história, o nosso partido e o interesse da população e do outro lado o Governo, com as maiores razões que o Governo possa ter, eu ficarei com a minha história, com a história do PT e com o interesse da sociedade.

            Apresentarei essa proposição para que nós possamos fazer com que o que o povo está querendo, está desejando possa se concretizar. Todas as pesquisas de opinião pública colocam a saúde como o maior problema. Em todas as avaliações que são feitas sobre o que a população quer que seja a prioridade dos governos, a saúde está em primeiro lugar.

            Obviamente, Senadora Presidenta, nós não vamos apresentar um relatório que, simplesmente, eleve os recursos para a saúde sem uma preocupação com os problemas de gestão, sem uma preocupação com o melhor gasto. Não. Na proposta que eu irei apresentar, nós vamos estabelecer, inclusive, condicionantes, melhorar a qualidade do atendimento, melhorar a forma de gastar, melhorar a gestão, eliminar ralos, diminuir as desigualdades regionais, fazer, enfim, com que o recurso possa ser gasto com eficiência, ou seja, ampliando o acesso e, ao mesmo tempo, produzindo um atendimento à população de melhor qualidade.

            Tendo feito esse esclarecimento, quero aqui agradecer a tolerância de V. Exª e dos Senadores que aqui estão e dizer que, com toda a certeza, eu tenho uma grande esperança...

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Governo/PT - PE) - ... de que, na semana que vem, a partir das conversas que teremos com o Governo, quem sabe, possamos apresentar e aprovar aqui, por unanimidade, uma proposta para melhorar a saúde do nosso País.

            Muito obrigado, Srª Presidenta.