O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, quero aqui expressar minha posição e, nesse caso, eu o faço na condição de Parlamentar. Quero expressar minha posição favorável ao fim do voto secreto no Parlamento brasileiro: Câmara, Senado e Congresso Nacional.

            Sou da geração que nasceu em 1962. Dois anos depois, houve o golpe militar em nosso País, em 1964. Pude experimentar, ainda criança, adolescente, o doloroso momento que viveu o Brasil no regime militar. Pude perceber, durante esse período, o que fez o Congresso Nacional em muitas das decisões aqui tomadas. Sou capaz de compreender, inclusive, por que o Parlamento, naquela fase dura da vida brasileira, naquela fase triste da vida das brasileiras e dos brasileiros, tomou a decisão de adotar o voto secreto para várias de suas deliberações. O objetivo, ali, de forma simples, era proteger o direito de o Parlamentar se expressar em matérias - e uso um termo entre aspas - “perigosas” para aquele momento. Então, podia o Parlamento, através de seus parlamentares, governistas ou não, expressar a sua posição. Naquela época tínhamos uma situação em que o simples direito de expressão era proibido, a imprensa era censurada e não havia organizações sindicais, não havia liberdade de organização partidária. Enfim, não havia democracia.

            Pensando assim, cito o exemplo do veto, que muitos utilizam para justificar a necessidade do voto secreto.

            Ora, alguém que se atrevesse a ser contra o governante ditador de plantão certamente corria risco de vida; essa era a realidade. Muitos foram os casos, e a história demonstra.

            No caso da votação para a escolha de autoridades, como fazemos no Parlamento, havia ali, da mesma forma, uma situação em que era perigoso - repito essa palavra - alguém colocar uma posição contrária a uma indicação de uma autoridade que passava pelo voto aqui, no Parlamento. Então, naquele instante, o Parlamento - e não foi fácil aprovar isso naquela fase do Brasil - foi aprovando um conjunto de regras para proteger a vontade do Parlamentar representando o povo na Câmara Federal, representando os Estados no Senado Federal, representando, enfim, o Brasil no Congresso Nacional.

            Vejam que, ao longo desse período, construímos uma democracia. Temos, hoje, principalmente após a Constituição de 1988, as condições de vivermos uma democracia, uma democracia em que é possível a liberdade de imprensa, a liberdade de organização sindical, a liberdade de organização de empresas, a liberdade de organização de partidos, aliás, neste instante, discutimos, inclusive, regras sobre isso, mas há plena liberdade.

            De modo que, Senador Suplicy, compreendo que vivemos um outro momento da história do nosso País. E é por esta razão que sustentei na minha Bancada, e sustento hoje, aqui, que podemos dar um passo, sim, não apenas pelas manifestações de junho, mas também pelo momento histórico que vivemos no Brasil desde a Constituição de 1988. Aqui, somos eleitos pelo voto direto, pelo voto de pessoas com mais de 16 anos, e conquistamos isso com muita luta; pelo voto de pessoas com mais de 60 anos, e também conquistamos isso com muita luta; pelo voto de pessoas que têm, inclusive, dificuldade de ler e de escrever. Por quê? Porque o Brasil quis radicalizar na sua democracia.

O Brasil fez a opção de, pelo voto livre, pelo voto secreto para o eleitor, garantir que nós aqui pudéssemos representar essa vontade do povo, que é expressa em cada eleição.

            De maneira que compreendo, neste instante, não apenas porque foi aprovada a proposta pela Câmara, o momento que vive e viveu, principalmente na semana passada, a Câmara dos Deputados. E nós, aqui no Senado, também de forma livre temos de tomar uma posição. E vivemos o ambiente para isso.

            Penso que, neste momento de democracia, não há mais justificativa para o voto secreto. E foi pensando assim que fiquei muito orgulhoso em ver a aprovação do projeto de lei de iniciativa do Senado Federal, do Senador Paulo Paim, muito antes dessa votação na Câmara. Ali, a nossa Bancada já expressava uma votação favorável. Ali, Parlamentares de diversos partidos já expressavam a sua posição, a sua vontade.

            É possível alguém argumentar: "Ah, mas na votação de autoridades é importante que possamos votar de forma secreta, porque depois vão lá ao Tribunal, à Procuradoria, às agências”. E eu pergunto: quem representamos aqui em cada momento que expressamos a nossa posição? É a vontade do povo, é a vontade do eleitor. Então, alguém que se coloca na política para representar uma fatia considerável da população não pode ter medo. Não pode ter medo de expressar essa vontade. Se é alguém que não merece o seu voto, vota contra, como, aliás, muitos aqui, muitas vezes vão ao microfone e anunciam, mesmo o voto sendo secreto. Eu acredito que não é uma área para ser ocupada por quem é carregado de temores. Eu acho que há, sim, a necessidade de termos, também nesta área, o voto livre.

            "Ah, mas na hora da votação de veto, o voto aberto é bom para quem é governo." Não, eu acho que é bom para que haja clareza, para que todo o povo brasileiro saiba a nossa posição. Como teremos coragem de expressar o nosso voto em uma matéria aprovada na Câmara, depois por nós aqui no Senado, e na hora do veto, ter outra posição?

            É claro que não. Eu acho que aqui, neste instante, quem é governo sabe que a votação... Muitas vezes dizem: “Ah, mas no caso de veto, o voto aberto é bom para quem é governo”. Eu creio que não. Até porque, na hora de votarmos aqui um veto, nós somos cobrados, e devemos satisfação é ao eleitor e à eleitora, que estão atentos à TV Senado e à Rádio Senado, pela imprensa livre, para saber como votamos aqui.

            Então, quero aqui expressar uma posição que, creio, tem a ver com quem defende a democracia plena. Ainda temos de dar alguns passos. Vejam os exemplos de Câmaras Municipais, vejam os exemplos de Assembleias Legislativas, e já são muitas no Brasil. Como o Parlamento brasileiro, a chamada Câmara Alta do País, vai ficar escondido atrás da figura do voto secreto?

            Quero aqui dizer que, mesmo compreendendo as razões pelas quais muitos na Câmara votaram e aprovaram esse projeto do voto secreto, creio que é pelo princípio da democracia. Acima de tudo, é pela oportunidade de darmos satisfação a quem nos confiou o mandato. Estou aqui pelo voto livre do povo do meu Estado, o Estado do Piauí, assim como cada Senador e Senadora, cada Deputado e Deputada que compõe a Câmara Federal. Portanto, é justo, é real, é necessário que também o povo saiba como nós nos posicionamos aqui sobre cada coisa. Essa é uma posição tranquila que defendo aqui. E espero que possamos fazer esse debate sem qualquer temor, a fim de dar passos largos, tornando o nosso País numa democracia cada vez mais completa.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Concedo, com muito prazer, um aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Quero cumprimentá-lo, prezado Líder, Senador Wellington Dias, pela afirmação de toda a nossa Bancada, porque V. Exª fala agora também como Líder, pois somos inteiramente a favor, tal como já expressamos ao votar a emenda do nosso colega, Senador Paulo Paim, e a favor do voto aberto para todo e qualquer objeto, circunstância, assunto, autoridade. É preciso lembrar que, na democracia de mais de 200 anos dos Estados Unidos da América, o voto é inteiramente aberto em cada circunstância, inclusive para a votação de autoridades, para os ministros da Alta Corte. Ali, os Senadores e Deputados nunca se sentiram com receio de votar por represálias de qualquer natureza. Eu avalio que precisamos, sim, dar esse passo de transparência para aperfeiçoar a democracia brasileira. Não há por que qualquer Senador dizer: “Ah, se ele votar contra tal autoridade, depois poderá ser perseguido por essa autoridade”. Precisamos ter a coragem de enfrentar e de responder perante os eleitores, e, certamente, os eleitores querem saber como cada um de nós aqui está votando, em cada momento da vida política. Em muitas ocasiões, houve votos aqui. Eu sempre revelo cada um de meus votos, mas acho importante que todos os meus eleitores tenham a confirmação de que eu realmente votei de acordo com o que expressei em nome dos que me elegeram. Meus cumprimentos a V. Exª.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Eu agradeço e concedo um aparte ao Senador Humberto Costa.

            O Sr. Humberto Costa (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Senador Wellington Dias, Líder da nossa Bancada, em primeiro lugar, quero parabenizá-lo pelo conteúdo do pronunciamento de V. Exª, que, na verdade, reflete a posição do nosso Partido. O PT, já de longa data, defende, nos parlamentos, o voto aberto por parte dos seus integrantes. Sem dúvida, nós aqui votaremos por essa proposição.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Humberto Costa (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Aliás, algumas das propostas que tratam desse tema foram elaboradas por integrantes da nossa Bancada, como o Senador Paulo Paim. Eu apenas levantaria duas questões em relação ao tema. Sou favorável e votarei, se a proposta que para cá vier for para voto aberto em tudo, eu poderei apoiar, sem nenhum problema. Apenas levanto que o mais importante é que nós tenhamos o voto aberto na questão dos vetos, V. Exª está correto. Parlamentar que teve a coragem de votar uma, duas vezes numa proposta, não vai se negar a votar da mesma maneira no momento em que o veto for avaliado, como também acho que, no caso dos pedidos de cassação, esse voto também deve ser aberto. Aliás, V. Exª se recorda que foi um dos integrantes deste Parlamento que recorreu ao Supremo para que todos pudessem votar abertamente quando do processo de cassação do Senador Demóstenes Torres. Então, nós não temos essa dificuldade. Eu apenas levanto um questionamento em relação à indicação de Ministros do Supremo e do Procurador-Geral da República, por uma questão de mão dupla: de um lado, um membro do Supremo ou o Procurador-Geral da República ter que se declarar, em algum momento, impedido ou se tornar, digamos, de certa forma, agradecido ao voto de um Parlamentar pela sua indicação, e vice-versa, numa situação em que eles, que são responsáveis por julgar os Parlamentares, por abrir representações contra os Parlamentares, possam se utilizar da vendeta para pautar o seu voto ou o seu posicionamento. Eu lhe digo que se nós tivermos, aqui, de votar aberto para tudo, eu votarei, mas pondero que, nesse caso específico, o melhor seria que mantivéssemos o voto secreto. Parabéns! Obrigado pelo aparte.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Agradeço a V. Exª.

            Quero aqui tratar de dois temas. O primeiro em relação ao argumento muitas vezes utilizado quando da votação de cassação de algum Parlamentar. Acho que é correta a proposta de que estamos tratando aqui - ainda hoje foi lida, em mais uma sessão -, a PEC 18, que trata de pessoas que foram condenadas em ação transitada em julgado. Que sentido tem, se a pessoa foi condenada e a sentença transitou em julgado, fazer outra votação?

            Compreendo, pela Constituição, e é correto, que cabe a outro Poder comunicar ao Parlamento, mas cabe a quem representa o conjunto do Parlamento, que é a Mesa do Senado, a Mesa da Câmara, a Mesa do Congresso Nacional, decretar a consolidação da decisão com o fim do mandato.

            No caso de julgamentos que ocorrem, por exemplo, no Conselho de Ética, ali há um parecer pela cassação e vem para o Plenário, é claro que há uma situação de constrangimento. Isso eu compreendo. No entanto, quantas vezes nós não votamos aqui determinadas matérias que, no debate e na hora da votação, também são motivo de constrangimento? Como eu disse, o Parlamento é também o local em que representamos o povo, e quem representa o povo não pode ter medo, tem que ter coragem de expressar a sua vontade. Será que o povo não quer saber como é que nos posicionamos sobre alguém que é julgado neste Parlamento a partir do voto de uma comissão, do Conselho de Ética, que, eu digo aqui, também faz ali a votação, a defesa e a acusação de forma transparente? Com o voto secreto, que sentido tem isso? Então, com constrangimento ou não, eu defendo que também seja voto aberto.

            Antes de passar ao Senador Magno Malta, pois o Senador Humberto ainda está me ouvindo, permita-me dizer que a Constituição foi sábia. Se um juiz decidir com preconceito ou de forma a caracterizar uma perseguição ou revanche em relação ao voto dado por este Parlamento ou pela Câmara em relação a uma situação em que alguém, como Parlamentar, é colocado como réu no STF, por exemplo, pode ser também esse juiz denunciado no Senado Federal por crime de responsabilidade, assim como o Procurador-Geral da República.

            A Constituição é colocada de forma clara. De uma coisa não podemos nos esquecer: nós temos três Poderes; dois, eleitos pelo povo. O que diz a Constituição? “Todo poder emana do povo.” Por isso sou favorável a propostas como o plebiscito, como o referendo, porque é onde o povo diretamente exerce seu poder. Fora disso, são os eleitos pelo povo. Como nós, os eleitos pelo povo, vamos ter medo de fazer qualquer julgamento, qualquer votação, daqueles que dependem do nosso voto, inclusive em caso de crime de responsabilidade, para expressar a sua posição? É claro que não.

            É por essa razão que compreendo que o Parlamento deve caminhar na linha, como lembrava o Senador Suplicy, de outros parlamentos do mundo que alcançaram esse patamar. Eu acho que é impossível permanecer da forma como estamos.

            Senador Magno Malta, ouço V. Exª, com o maior prazer.

            O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Senador Wellington, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento, pelo conteúdo, mais uma vez, como disse o Senador Humberto Costa. Mas veja, Senador, eu acho que um gesto atabalhoado impede que se discutam vieses importantes num debate como este, como colocou o Senador Humberto. É um viés importante o que ele colocou.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Com certeza.

            O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - É importante o voto aberto, mas existem alguns sobre os quais precisamos ponderar. Num momento como este, não há como bater nisso nem falar em ponderação de nada. Tem de ser no “vamos que vamos”. Sabe por quê? O que causou isso? Um sujeito condenado por desvio de dinheiro público, um pústula, um nojento, ladrão de dinheiro público, que, na sua condição de civil, assaltou...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - ...depois, virou Deputado Federal. O processo desse cidadão só subiu porque ele virou Deputado Federal. Então, o Supremo não o julgou na condição de Deputado Federal. O que é quebra de decoro? É expor a Casa a uma situação vexatória perante a sociedade brasileira. “Quebrou o decoro.” Mas ele não era Deputado Federal. Ele não quebrou decoro nenhum. Ele foi julgado pelo Supremo e, se não fosse Deputado Federal, teria sido julgado e condenado no seu próprio Estado, pelo dinheiro que desviou. Jamais poderia ter ido a plenário. Vai me dizer que o Presidente daquela Casa não sabia disso? Vai dizer que não sabia? Os assessores não sabiam disso? O corpo jurídico daquela Casa não sabia disso? Sabiam, sim. Ele não precisava ter ido a plenário, para que a Câmara fosse exposta a algo...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - ... tão nefasto e ridículo. Aquele que foi para a penitenciária, algemado, de terno, com o título de Deputado Federal - e dizia um colunista desse aí, não me lembro do nome, que pelo menos os presos da Papuda agora terão um colega Deputado Federal -, arrasta todo mundo para a vala comum, de uma forma desnecessária, impedindo que você discuta, de forma serena, vieses importantes desse debate, como colocou o Senador Humberto Costa. Agora, vamos ter que o fazer de roldão, sem a discussão. Nós somos a favor. Nós somos daquele grupo que sempre fez coro pelo voto aberto. Mas existem questões, como colocou o Senador Humberto, que podiam ser discutidas mais calmamente. E é essa insanidade. Porque foi uma insanidade. O sujeito chega algemado, no camburão, de terno, e começa a fazer uma lamúria de que o chuveiro da cela não estava funcionando, que tomou banho de balde, como se fosse um inocente. O homem é aquilo que ele decide ser. E aí um vexame desses, que arrasta todo mundo para a vala comum, impede que façamos um debate sereno, um debate com vieses diversos, mas sempre nessa direção de dar resposta à sociedade brasileira. Por isso o debate posto por V. Exª, o pronunciamento com conteúdo que V. Exª traz. E agora, antes do meu aparte, quando V. Exª fala do conteúdo desse projeto, que é absolutamente importante, eu queria ressaltar que essa vergonha que a sociedade brasileira vive diante desse quadro que ocorreu na Câmara, essa cena patética, é pior para nós ainda. Envergonha muito mais a nós. E nós poderíamos hoje, aqui, estar fazendo uma discussão muito mais serena, com muito mais calma, para respondermos de uma melhor maneira ainda, em vez de ficar agora a oposição dizendo: “Não, é bom agora para o Governo.”

(Interrupção do som.)

            O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Mas eu concluo, parabenizando V. Exª pela importância do seu pronunciamento e por este debate que está sendo posto. E espero que ele não se encerre tão rapidamente, porque é preciso que haja esclarecimento, porque a sociedade não entende: o Supremo mandou prender, está preso e ele ainda vai ser votado, e sai de lá sem ser cassado. Como fica isso? E, aí, o Presidente da Câmara chama o suplente, como se tivesse feito um grande gesto de heroísmo. Nada disso. Ele sabia que não podia colocar para votar.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Eu agradeço a V. Exª.

            Sr. Presidente, já concluindo, eu quero apenas dizer que, no ponto principal da fala do Senador Magno Malta, fazendo um esclarecimento, eu disse aqui, no começo, que também lamentava parecer que estamos votando - há quanto tempo nós já estamos debatendo aqui? - apenas porque vivenciamos esse momento. Não! A posição que defendemos é uma posição já histórica, na busca de uma democracia cada vez mais completa.

            E digo mais, eu creio que ela tem algo - e eu termino exatamente com isso - de especial. Se há preocupação, na Câmara, no Senado, no Congresso Nacional, com a imagem, com a construção de uma política com “p” maiúsculo, cada vez mais séria, mais ética, mais correta, mais decente, eu acredito que isso nos impõe, mais ainda, a necessidade do voto aberto para todas as votações.

            Eu creio não poder por conta de uma situação como essa. Hoje, estávamos ali - V. Exª também -, no Supremo, tratando sobre um tema de interesse dos nossos Estados e ouvíamos os Parlamentares dizerem: “Olha, se fizer as contas agora, já serão mais de 400 votos.” Está certo? Se fizer as contas de quem votou a favor da cassação...

(Soa a campainha.)

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - ...não dará só os 233, mas 300 e tantos, 400 votos até.

            Vejam só. E cito isso para dizer que não pode o Parlamento viver vexames como esse. Então, o voto aberto, além de tudo que representa para a democracia de um país como o Brasil, para fortalecer ainda mais o Parlamento, para fortalecer ainda mais a relação entre nós, os políticos, com os eleitores, com os representados, ele também é bom para a imagem permanente, para a boa imagem, permanente, do nosso Parlamento.

            Era isso.

            Muito obrigado.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Permite-me apenas esclarecer?

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - A palavra, Sr. Presidente.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Só um minutinho, só para esclarecer.

            O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco Maioria/PMDB - PR) - Senador Suplicy, pela ordem.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A PEC do Senador Paulo Paim, que prevê voto aberto para todas as circunstâncias, foi aprovada na CCJ...

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Na Comissão de Constituição e Justiça.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ...e tem o requerimento dos Líderes - V. Exª pode confirmar - para ser apreciada, o quanto antes aqui, no plenário do Senado, em duas votações. E eu espero que consigamos votá-la favoravelmente.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Exatamente. Esse é centro do meu pedido aqui. Muito obrigado.

            Obrigado, Sr. Presidente.