A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Minoria/PSDB - GO. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez, está o Congresso Nacional na iminência de uma decisão que marcará a sua posição quanto a uma expectativa da sociedade brasileira na direção do amadurecimento do nosso processo democrático. Em consequência, se tomada na amplitude do voto aberto em todas as circunstâncias, é uma posição que mostrará que esta Casa quer, efetivamente, caminhar na direção da transparência. É uma decisão capaz de mudar a história dos Parlamentos Municipais, Estaduais e Federal.

            A aprovação do voto aberto para quaisquer circunstâncias significa o reconhecimento, de nossa parte, do legítimo controle social e político a que estamos submetidos. E esse controle só pode ser exercido se houver conhecimento da posição adotada pelo Parlamentar.

            Um dos maiores pensadores políticos contemporâneos, o Senador Bobbio, falecido em 2004, foi de uma clareza absoluta ao descrever a natureza da democracia, ao dizer: "A democracia é a tentativa de tornar o poder visível a todos".

            O princípio da publicidade, do voto ostensivo, do voto aberto segue e dá base ao processo democrático. Nesse sentido, a publicidade do nosso voto tem um imperativo ético. Se, ao votar, não podemos dar publicidade ao que pensamos é porque esse pensamento, a priori, não seria ético.

            Cada um de nós, no Senado, representa uma unidade da Federação. Logo, não é possível que os cidadãos que nos elegeram como seus representantes não saibam como é o nosso voto nos momentos cruciais do País. Temos a responsabilidade e o dever de dar voz à sociedade brasileira, de forma a mudar um estado de coisas que a sociedade não aprova.

            Não estamos falando sobre hipóteses. Na Ouvidoria do Senado, que tem a responsabilidade de trazer para dentro desta Casa a voz do cidadão, as manifestações se multiplicam de forma contundente. Compartilho com as Srªs e os Srs. Senadores duas manifestações enviadas por cidadãos e que representam as demais. Numa manifestação, um cidadão argumenta - abre aspas: "Se o Congresso Nacional da República Federativa Brasileira quer transparência, o que eu não acredito, deve eliminar toda e qualquer forma de voto secreto".

            Outro cidadão diz - abre aspas:

Ao defender a manutenção parcial do voto secreto, alegando que os Parlamentares não podem ficar expostos a pressões, os Senadores que compartilham desse pensamento vão na contramão do princípio da representatividade. E colaboram, dessa forma, para que o País continue na mesma. Atrasado, miserável e com uma população cada vez mais acomodada e dependente de ações populistas.

            Na semana passada, chamei a atenção para inúmeras demandas que têm chegado à Ouvidoria, questionando o posicionamento dos Parlamentares, que ora votam por unanimidade, em favor de determinado projeto, e, quando o veto presidencial retorna ao Congresso, esse mesmo Parlamentar passa a apoiar o veto.

            A população está acordada e atenta às nossas ações, e, quando não correspondemos, vai para as ruas. A Ouvidoria, no seu formato extremamente burocrático, e todas as outras redes sociais do Senado não foram capazes de captar as vozes das ruas, e todos nós fomos pegos de surpresa.

            Se esta Casa não for capaz de dar respostas à indignação da sociedade brasileira com ações concretas, como a de aprovar o voto aberto, estará perdendo a sua legitimidade e caindo cada vez mais no descrédito.

(Soa a campainha.)

            A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Conforme é do conhecimento de todos, a emenda à Constituição aprovada na Câmara dos Deputados, na semana passada, acrescenta dois parágrafos ao art. 47 da Constituição: o primeiro estabelece que é vedado o voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Já o segundo diz que o disposto no parágrafo anterior se aplica às Assembleias Legislativas dos Estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às Câmaras Municipais.

            Junto-me aqui a inúmeros colegas, inclusive ao Relator da PEC, na CCJ, Senador Sérgio Souza, para defender a aprovação da matéria tal como foi aprovada na Câmara. Entendo que é isto que a população está querendo: a transparência das nossas ações nesta Casa.

            A propósito, estamos encaminhando convites a todos os gabinetes para o Seminário Nacional das Ouvidorias Legislativas, no próximo dia 18, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Sob o tema "Transparência e Controle Social: os Desafios do Poder Legislativo", trocaremos experiências e discutiremos sobre a modernização do papel das ouvidorias, preparando-as para uma atuação cada vez mais interativa e próxima da sociedade.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.