O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Espero que o Bahia atrapalhe a vida de mais times ainda! Inclusive, no próximo final de semana, será outro carioca, o Vasco, meu caro Jorge Viana.

            Srªs e Srs. Senadores, eu quero, de novo, insistir em um assunto que venho abordando já há muitos anos. Há décadas, faço esse tipo de apelo e discuto essa matéria. Refiro-me a esse debate que tomou conta do mundo e que, de certa maneira, tem frequentado, literalmente, as casas de todos. Ao mesmo tempo, é um dos temas que se encontram hoje na mão das pessoas. Refiro-me a essa nova modelagem de comunicação, de informação, de interação, que se ampliou muito com a questão da internet. Mas o tema ganhou mais ainda destaque no cenário internacional a partir das denúncias de espionagem. Portanto, continuo insistindo. Isso virou tema da ONU, Senador Jorge Viana, na abertura, no dia de ontem, inclusive levado à ONU pela nossa Presidenta, Dilma Rousseff, e por outros Chefes de Estado.

            Esse é um tema, Senador Jorge, que já frequenta os parlamentos mais importantes do mundo, há muito tempo. Portanto, quero insistir nesse tema, porque não falo dele agora, a partir dessas denúncias, mas falo a partir exatamente de um trabalho que tive a oportunidade de acompanhar e de desenvolver; até de pressão sobre o governo, independentemente de quem esteve no governo e de quem está. Fiz isso em 1997, quando o governante era Fernando Henrique Cardoso; depois, voltei às cargas com o tema em 1998, quando da privatização e dos leilões que representaram a venda das empresas de telecomunicações.

            Aliás, hoje, estamos convivendo com outro drama: um grande operador mundial compra ações, passa a fazer parte do controle acionário de um dos grandes operadores mundiais, e os dois são players aqui no Brasil. Portanto, já começamos a enfrentar, de novo, o velho debate sobre o controle e a questão da monopolização do transporte, da comunicação, da distribuição e, por que não dizer, da produção do conhecimento nessa área.

            Em 1999, Senador Jorge Viana, voltei a esse tema, depois da privatização do sistema Telebras, com dois requerimentos apresentados ao Congresso Nacional: um, em que eu levantava exatamente a existência de uma base de comunicação; e outro que diz respeito a toda uma lógica estabelecida pela comunidade europeia e pelo parlamento americano - é bom chamar a atenção para isso - sobre a denúncia envolvendo a espionagem no mundo afora.

            A comunidade europeia montou uma comissão específica. O parlamento europeu tirou uma subcomissão para trabalhar, e nós, agora, começamos a trabalhar isso, na minha opinião, como um caminho, uma diretriz. Não quero julgar erros ou acertos, mas quero falar a partir de quem tem uma vida pautada nessa área de atuação. Não na área de espionagem, Senador Jorge Viana, mas na área, efetivamente, da informática, no mundo das telecons. Portanto, acho que a abordagem que estamos fazendo está distante da possibilidade de soluções.

            Estou até participando da CPI, indicado pelo meu Partido, mas, desde o início, eu disse ao meu Líder, Wellington Dias, que o encaminhamento, na minha opinião, não era aquele. O correto era formarmos um grupo de trabalho envolvendo a Comissão de Relações Exteriores - proposta, aliás, que foi muito bem-acatada pelo Presidente Ricardo Ferraço - e, em conjunto com Ministérios, que pudéssemos, aqui, a partir do Brasil, abrir um longo, vigoroso - e com expectativas positivas - debate, em que adentrássemos o terreno da legislação internacional, os acordos, as tratativas e, principalmente, como iríamos nos posicionar a partir desse novo cenário de circulação da informação no mundo inteiro, principalmente com a chegada da internet.

            Não concebo, Senador Jorge Viana, essa tese de controle e regulação na internet, porque isso não tem como, Jorge! Uma coisa é você estabelecer marco civil da internet para o Brasil; outra coisa é achar que vamos botar tramela na internet. Primeiro, sou contra. Segundo, tecnicamente, é inviável. Vamos construir aqui a gaiola de farda, que é você chegar aqui e cercar, para que nenhum sinal entre e nenhum sinal saia. Não é assim que a banda toca - aliás, inclusive, a banda larga!

            Portanto, acho que é fundamental que a gente até procure identificar as raízes, mas vá num caminho para além da identificação das raízes. Que soluções nós vamos apresentar? Como nós vamos dialogar, por exemplo, com o governo americano, sem problema nenhum?

            E volto a lhe dizer, Senador Jorge Viana: o Estado americano coloca isso, do ponto de vista do transporte e da informação, como defesa nacional.

            Eu tenho participado, nos últimos anos, de tudo quanto é foro internacional nessa área. Os Estados Unidos se fazem representar pelo seu staff de segurança nacional. Não é pelo ministro das comunicações. Portanto, entendendo que isso é uma questão de Estado. É fundamental que a gente trate dessa mesma forma.

            Então, não basta só a gente dizer “não”. Não basta só dizer que estão violando. É preciso que a gente vá, inclusive, mais fundo. E aí, o que fazer? Como fazer, de que forma fazer? Com quem fazer? E como também a gente preservar a nossa soberania nacional, além, é claro - e esta é uma questão central -, de garantir os direitos individuais de todos os cidadãos brasileiros?

            Portanto, eu acho que essa é uma questão a ser tratada nesse âmbito.

            Eu estou imbuído, eu estou disposto a ajudar a nossa Comissão de Relações Exteriores, a nossa CPI e o Governo também. Estou me colocando também à disposição, mas quero fazer isso nessa linha.

            Apresentei algumas propostas. Junto com o Ricardo Ferraço, estamos montando uma equipe de trabalho, trazendo gente da Anatel, gente do Ministério das Relações Exteriores para tratar dessa questão de forma correta e discutir nos foros internacionais. Eu acho que não é só na ONU. Temos que ir para a ONU, como a Presidenta muito bem fez ontem, mas agora nós precisamos ir, além da ONU, para a OIT, para a OEA. Portanto, discutir com os dois parlamentos a que já me referi aqui, o europeu e o americano; discutir com a comunidade europeia; fazer esse debate com todos os organismos internacionais. E temos que buscar ações concretas que nos levem a esse terreno da chamada, hoje, muito propalada, segurança de rede. Já aprovamos até várias legislações aqui, Senador Jorge Viana, várias leis que garantem a segurança de rede. Mas eu não tenho como, por exemplo, garantir que, lá no interior não sei de onde, do outro lado do mundo, alguém adentre um sistema. Então, não é assim. Não é nesse aspecto.

            Então, eu quero aqui chamar a atenção para essas questões, para que a gente não fique só achando que vai ficar dando uma de malcriado, de resmungão, respondendo, para tratar esse assunto dessa maneira.

            Portanto, quero chamar a atenção, Senador Jorge Viana. Isso é extremamente importante e decisivo para a soberania, para a economia e para o respeito aos cidadãos brasileiros, do ponto de vista dos direitos humanos.

            Senador Osvaldo, V. Ex^a quer um aparte?

            Então, Senador Jorge Viana, acho que é importante tratar da matéria desta forma. E quero insistir no esforço que tem sido feito pelo Senador Ricardo Ferraço, que tenho acompanhado na Comissão de...

(Soa a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ... Relações Exteriores. E o esforço da Senadora Vanessa na CPI da questão da espionagem. Eu quero insistir num trabalho qualitativo. O Ministério de Relações Exteriores pode dar uma contribuição muito grande nesse aspecto. Então, é para isso que eu gostaria de chamar a atenção nesta tarde de hoje.

            Concluindo, Senador Jorge Viana, o meu pronunciamento, muito rapidamente vou falar aqui de um tema em que precisamos colocar o dedo na ferida.

            Hoje, por exemplo, diversos trabalhadores da Polícia Federal fazem manifestações. V. Ex^a sabe que, desde 1998, eu venho insistentemente tocando nesse tema. Acho que precisamos tratar da questão de servidores destas áreas - Polícia Federal, Receita Federal do Brasil e outros órgãos -, de forma que possamos garantir, inclusive, a questão das atribuições, a horizontalização no aspecto da carreira, a fim de permitir que tanto delegados quanto agentes da Polícia, analistas e auditores tenham um tratamento digno de carreira de Estado. E não é um debate só sobre a questão salarial, é um debate sobre o trabalho.

            Eu quero dizer de público que tenho me posicionado sempre favoravelmente a esses pleitos. E hoje, particularmente, quanto à instituição Polícia Federal, porque entendo que é fundamental reestruturar órgãos como esse. Apoio integralmente a luta que fazem esses profissionais da Polícia Federal, entendendo que é fundamental você dotar de...

(Soa a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ... infraestrutura.

            Assim como também, Senador Jorge Viana, o caso das defensorias públicas. É fundamental, para você capilarizar e chegar ao cidadão, aumentar - defendo - e ampliar o quadro das defensorias, tanto nos Estados quanto na União, a fim de assegurar o funcionamento dessas instituições de forma consistente, de forma correta, de forma a garantir ao cidadão brasileiro que o serviço público chegue a ele. E ele só pode chegar através dessa gente, com um serviço público extremamente bem equipado e na sua essência, do ponto de vista da profissionalização das atividades, com o tratamento correto e igualitário no interior de cada estrutura. 

            Por isso, acho que é fundamental retomarmos o debate aqui sobre essa questão das competências das carreiras...

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (Bloco União e Força/PTB - MT) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ... e da organização dessas instituições de Estado.

            Pois não, Senador.

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (Bloco União e Força/PTB - MT) - Quero me solidarizar com V. Exª. Na verdade, é importante o que V. Exª traz ao Senado da República na tarde de hoje. O Estado tem que provar por que existe e para que existe. Hoje, se se perguntar ao cidadão para que serve o Estado, eu acredito que poucos vão dizer para que serve o Estado. Porque não está atendendo nas suas atividades básicas, nem na segurança, nem na saúde, nem na educação e, portanto, há que se fazer essa capilaridade, principalmente desses serviços que V. Exª citou, para que a população possa se sentir atingida, servida. E, logicamente, valorizar as carreiras de Estado evidentemente que dará a todos os servidores condições para prestar um serviço melhor, tanto o pessoal da Polícia Federal quanto os defensores públicos e a Justiça, de um modo geral. Funcionário mal pago, lastimavelmente, o serviço será mau também. Portanto, há necessidade de se fazer, prestigiar essas categorias e, evidentemente, o Estado se responsabilizar por isso, dar condições de trabalho, a fim de que o cidadão lá embaixo, na base da pirâmide, seja atingido. Portanto, parabenizo V. Exª por esse tratamento nesse discurso de hoje.

(Soa a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Isso é fundamental, Senador, porque você estrutura uma carreira. E olha que eu quero chamar a atenção para uma coisa, porque às vezes todo mundo diz: “O pessoal só quer salário”. Eu digo: “Não é verdade!”. Não é verdade. Esses são os servidores, inclusive, que podem dar uma contribuição muito maior. É óbvio que, quando você organiza uma carreira, ou horizontaliza, como eu venho defendendo há muito tempo, você vai criar as condições de ascensão na carreira. Isso vai representar ganhos? Vai. Mas essa turma tem levantado ponderações corretíssimas do ponto de vista do funcionamento das estruturas. A Polícia Federal cumpre um papel importantíssimo no combate às drogas, na questão do combate à corrupção. Portanto, bases, pilares para você organizar uma estrutura de Estado, para ela chegar ao cidadão. E até para proteger o cidadão, porque essas coisas, inclusive, terminam ofendendo muito mais aos que mais fracos são nessa estrutura de Estado. Portanto, é fundamental organizar essas instituições.