O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco Minoria/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs Senadores, antes de iniciar meu pronunciamento, trago uma preocupação, já renovada nesta tribuna, quanto ao planejamento do atendimento, do fornecimento, por parte da Conab, de milho para a Região Nordeste, que sofreu seca neste ano. Também existe uma tendência de necessidade de planejamento para o fornecimento futuro desse milho para a região, principalmente para os pequenos agricultores.

            A cota estabelecida para cada agricultor para que ele possa salvar um pequeno rebanho, a vaca que dá o leite aos seus filhos, é de cerca de 18 sacos de milho.

            Infelizmente, eu também trouxe a esta tribuna a notícia preocupante de que, enquanto o Governo anuncia, com propagandas milionárias, com pronunciamentos de toda a sua equipe, que tem um Plano Safra de estocagem da produção do Brasil, a Conab fechou dois armazéns na Paraíba. Fechou um armazém no Município de Catolé, que atendia a sua região, a de Itaporanga, e, mais recentemente, fechou o de Sousa, Senador Mozarildo, que atende cerca de 3 mil pequenos agricultores, que, em função do fechamento desse armazém, em tese, porque isto não será viável, têm de se deslocar quase 200 quilômetros para pegar 18 sacos de milho.

            Então, isto demonstra que o Governo está dizendo uma coisa em Brasília, que está fazendo uma propaganda à Nação, mas que a realidade nua e crua é esta do pequeno agricultor desassistido.

            Tivemos uma reunião da Bancada da Paraíba e fomos ao Presidente da Conab, que se dispôs a colaborar, a ajudar a não fechar, porque - pasmem! - o custo de cada armazém desse fechado é de R$14 mil por mês. Enquanto isso, o Governo diz que está gastando bilhões e bilhões na construção dos armazéns.

            Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu gostaria de pedir a atenção de meus nobres pares para uma questão séria e extremamente grave que vou relatar, pois ela pode estar afetando a saúde de muitos brasileiros. E o faço não apenas como representante do povo, mas também como uma possível vítima eventual desse procedimento. Faço uma cobrança no sentido de que os órgãos fiscalizadores do País atuem preventivamente para evitar problemas como este que aqui vou relatar.

            Recebi, em meu gabinete - acredito que os Srs. Senadores também tenham recebido -, a denúncia da prática de crimes contra a saúde pública perpetrados por muitas empresas que produzem e comercializam os chamados suplementos alimentares que podem ser utilizados por pessoas sadias que praticam atividade física ou receitados por médicos nutricionistas para suplementar as necessidades vitamínicas de eventuais pacientes com determinadas doenças.

            As denúncias que nos foram apresentadas estão amparadas por laudos técnicos, que constatam sérios desvios de qualidade, adulteração de fórmulas e, ainda, graves divergências entre o que consta dos rótulos e o que realmente consta da fórmula executada.

            Verifiquei, por meio de minha assessoria, que esse assunto está amplamente divulgado e debatido na Internet e nas mídias sociais, onde encontramos debates e depoimentos indignados de consumidores que foram lesados e não se conformam por terem sido enganados por muitos anos.

            Nas reportagens a que irei fazer referência a frente, levanta-se a suspeita sobre algumas produtoras, algumas empresas que, efetivamente, estariam desviando isso. Essas reportagens falam da Neo Nutri, da DNA, da Rainha, da Muscle Lab, da Pro Corps, da X- Pharma, da Advantage Food, da Solaris, da Fisionutri, da Body Nutry, da Omega Nutrition, da X-Pharma Nutristore. Ou seja, por essas reportagens, que fizeram referências a essas empresas, elas devem ser investigadas com todo rigor, pois estão expondo a risco não só atletas que buscam nesses suplementos o diferencial em suas performances, mas também aquelas pessoas que possuem restrições alimentares que podem comprometer o controle de suas doenças utilizando produtos adulterados.

            Srªs e Srs. Senadores, esse fato que hoje relato já foi objeto de matéria da jornalista Flávia Milhorance, do jornal O Globo, do dia 18 de agosto próximo passado, sob o título “Músculos de Farinha”, e também de pronunciamento do Deputado Federal Augusto Carvalho, daqui do Distrito Federal.

            Eu gostaria de ressaltar, ainda, que os produtos adulterados são facilmente encontrados em muitas cidades do País, mas me aterei ao exemplo de Brasília, onde os suplementos são comercializados livremente ao lado da sede da Anvisa - repito: Anvisa -, órgão que deveria promover a fiscalização desses produtos. No entanto, não temos notícia de ação nesse sentido, por exemplo, na Feira do Paraguai, em Brasília, local muito conhecido pelos moradores de nossa capital.

            Numa operação conjunta da Polícia Civil, do Procon e da Vigilância Sanitária do Estado do Rio Grande do Sul, foram apreendidas 46 pessoas em dezesseis cidades do referido Estado. Os suspeitos participavam de um esquema de venda de suplementos alimentares com substâncias ilegais, além de vários tipos de outras infrações, tais como etiquetas adulteradas, omitindo substâncias proibidas e nocivas a saúde do cidadão, etiquetas em línguas estrangeiras e venda de produtos proibidos. Os suspeitos foram indiciados e encaminhados para presídios por crime de tráfico de drogas, formação de quadrilha e crime contra a saúde pública e do consumidor, podendo ser condenados a até 15 anos de prisão. Isto foi noticiado numa reportagem da rede RBS TV, do Rio Grande do Sul, que tive oportunidade de assistir antes de fazer este pronunciamento.

            Srªs e Srs. Senadores, informo ao Plenário que, diante disso, aprovamos, junto à Comissão de Assuntos Sociais, requerimento de audiência pública, e também apresentei, junto à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle o meu requerimento para que possamos nos aprofundar o assunto em audiência conjunta, visando a adotar as medidas pertinentes ao Legislativo para coibir essas práticas.

            Foram convidados para essas audiências o Sr. Dirceu Brás Aparecido Barbano, Diretor-Presidente da Anvisa, o Sr. Cristiano Aquino, Diretor do Procon do Rio Grande do Sul, que participou da operação a que fiz referência anteriormente, um representante do Ministério Público Federal, o Sr. Felix Bonfim, Diretor-Presidente da empresa Atacado do Suplemento, que encomendou alguns desses testes em laboratório por conta própria, que também estará trazendo o seu depoimento, e o Dr. Maurício Milani, especialista em Medicina de Esporte.

            Não obstante as medidas legislativas, enviarei cópia deste pronunciamento, bem como da denúncia, acompanhada do material que recebi, aos órgãos que possam adotar as ações de fiscalização e apuração dos fatos aqui narrados.

(Soa a campainha.)

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco Minoria/PSDB - PB) - Era o que eu tinha a dizer, Srª Presidente.

            Meu muito obrigado.

            E que Deus proteja a todos.