O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta Angela Portela, não tivemos hoje Ordem do Dia porque a pauta está trancada devido às medidas provisórias. Eu só lamento, porque poderíamos ter, no mínimo, discutido a PEC do fim do voto secreto. Com isso ganharíamos uma etapa, já que é um compromisso de todos nós, na semana que vem, votarmos essa matéria.

            Eu estou convencido de que o Senado vai votar a matéria. Alguns levantam dúvidas, porque há uma PEC de minha autoria que já foi aprovada na CCJ, como outra, também de minha autoria, a PEC 50, também havia sido aprovada.

            Mas eu quero dizer, Senadora Angela Portela, que entendo que o papel do Senado agora é votar a PEC que veio da Câmara dos Deputados. A PEC foi aprovada em dois turnos lá. Nós não aprovamos aqui, em dois turnos, a de minha autoria. Para ganhar tempo basta aprovarmos a da Câmara. Aprovando a proposta do Deputado Fleury, eu me sinto contemplando. A proposta do Deputado Fleury é exatamente igual a minha. Como a Câmara já votou em dois turnos, vamos votar essa e promulgá-la em seguida.

            Eu sempre digo que o homem público defende causas. Não deve defender quem é o autor ou não do projeto. Não importa que o minha seja mais antiga, não importa que a minha esteja circulando, eu diria, entre entradas e saídas e renúncias, e tenha sido considerada prejudicada, há mais de 27 anos. O que importa é que há uma que a Câmara votou em primeiro turno há seis anos, votou em segundo turno e veio para cá. O que eu quero... Vou me sentir plenamente contemplado, vou sentir que o sonho se tornou realidade se votarmos a PEC do Fleury, como estava combinado que votaríamos. Só espero que isso aconteça na semana que vem. Tenho certeza que submetendo a voto, Senador Anibal Diniz, esta Casa há de votar.

            Um aparte a V. Exª, que é um defensor dessa causa que eu acompanho há tempo.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Paulo Paim, antes de tudo eu gostaria de dizer que o altruísmo de V. Exª é algo contagiante. Aprendemos muito todos os dias, nesta Casa, observando o comportamento de V. Exª. Já ouvi várias vezes V. Exª dizer nesta Casa que importante não é o pai da criança, o autor da matéria, mas que ela avance, seja discutida, seja votada, seja aprovada quando traz benefícios para a sociedade. Na discussão do voto aberto, é bom que o Brasil inteiro saiba que V. Exª não fez uma proposição a reboque do grito das ruas. V. Exª vem defendendo essa matéria há muito tempo. E o Senado há de lhe fazer justiça, reconhecendo que V. Exª sempre defendeu o voto aberto em todas as circunstâncias. Todos os dias têm passado pela nossa mesa pedidos de apoiamento para que o voto seja aberto só para determinadas matérias, que não se incluam as autoridades, que não se inclua o Procurador-Geral da República, que não se inclua ministro do Supremo. Mas V. Exª tem sido de clareza cristalina. Para ser absolutamente transparentes, como devemos ser, o voto tem que ser aberto para todas as matérias, para todas as decisões. Se isso vai implicar consequências maiores para os Senadores, são ossos do ofício. Nós somos Senadores da República, representamos a Federação - cada um de nós representa uma unidade da Federação - e temos responsabilidade com essa atribuição, não tem jeito. Se isso, no futuro, vai nos indispor com um ministro do Supremo porque houve um voto contrário ou favorável ao nome dele, paciência. É um preço que a gente tem que pagar. Se isso vai nos impor a necessidade de nos explicar para a sociedade o dia que fizermos a defesa de um voto contrário a um veto, se isso causar transtorno para um aliado do Governo em função da sua posição é um preço que ele vai ter que pagar. V. Exª tem sido de uma coerência exemplar nesta Casa, uma Casa, digamos de passagem, onde todo mundo circula para o rumo dos holofotes - onde há holofotes todo mundo quer estar presente para aparecer. Na realidade, V. Exª, em uma demonstração inequívoca de que os posicionamentos que adota são os mesmos e têm rumo e têm prumo e têm coluna dorsal, sempre defendeu. Hoje mesmo acabei de ler, há poucos minutos, no Facebook, alguém dizendo assim: ah, o PT deveria recuperar a sua coerência votando a favor do voto aberto. E eu respondi imediatamente: mas o PT sempre defendeu o voto aberto.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo /PT - RS) - Sempre fomos favoráveis.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo /PT - AC) - Nós nunca tivemos dúvida com relação a essa matéria, e o Senador Paim é um dos precursores dessa discussão aqui no Senado. Então, nós temos que fazer justiça a V. Exª. Seja qual for a matéria que nós vamos votar, todos nós, integrantes do Partido dos Trabalhadores ou de qualquer outra bancada, temos que reconhecer que V. Exª é um baluarte na defesa do voto aberto para todas as votações. E com a admiração que lhe tenho, pode ter certeza de que vou seguir como um bom discípulo o encaminhamento que V. Exª fizer nessa votação, porque eu também defendo que fica melhor para esta Casa, fica melhor para o Parlamento, fica melhor para cada um dos Senadores que todas as votações sejam abertas. Se isso vai implicar maiores explicações à sociedade, não há problema. Devemos ter que ter argumentos suficientes para defender as nossas posições. Assim como a Presidenta Dilma tem que apresentar uma justificativa para cada um dos seus vetos, no dia em que apreciarmos um veto, teremos que dar uma explicação, seja para derrubar o veto, seja para manter o veto. E assim o voto aberto em todas as matérias é algo que vai fazer muito bem ao Parlamento, tanto ao Senado, quanto à Câmara Federal. V. Exª está de parabéns pela trajetória invejável.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Parabéns a V. Exª pelo aparte que faz, defendendo com muita consistência, com argumentos, com dados, a importância do voto transparente e aberto em todas as situações. Senador Anibal Diniz, meus cumprimentos.

            Srª Presidenta, além desse tema, eu queria também dizer que fui Relator, na Comissão de Educação, do Projeto 53, de 2008, que autoriza a repactuação de contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, o chamado Fies. Esse relatório que fiz, fundindo a proposta de três Senadores, vai facilitar o pagamento das dívidas assumidas pelos estudantes que, depois de formados, encontram dificuldades para fazer o pagamento, não se negam a pagar e querem renegociar.

            Eu tive a alegria de ser o Relator numa importante Comissão, como a de Educação. Agora, a proposta será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos. Além de confirmar o projeto que levou as assinaturas de três Senadores, entre eles Expedito Júnior, Serys Slhessarenko, sugeri duas emendas de redação para aperfeiçoar o texto. Também tramitavam ali o PLS do Senador Cristovam, que está na mesma linha. Como eu dizia aqui, além do Senador Expedito Júnior e da Senadora Serys Slhessarenko, todos com o mesmo objetivo: garantir a negociação do Fies para que os estudantes pudessem pagar suas dívidas.

            Entre 2007 e 2009, ocorreu intensa mobilização social, encabeçada por estudantes que foram financiados pelo Fies articulados pelo chamado Fies Justo. Com esse contexto, o Governo foi sensível, adotou medidas com a finalidade de melhorar a situação dos devedores, dando nova forma ao Fies. As mudanças deram resultado, demonstrado pelo crescimento do número de contratos que foram pagos. A expectativa, com essa nova negociação é de que sejam assinados 400 mil novos financiamentos ainda em 2013. Hoje, já se beneficiam com essa medida da Presidenta Dilma, com empréstimos, mais de 870 mil alunos, aproximadamente 12% das matrículas de graduação de ensino superior privado.

            É bom lembrar que o MEC é sensível a essa questão. Já tivemos uma negociação, estamos agora construindo para outro entendimento.

            Quero ainda, Srª Presidenta, registrar a importante reunião da Bancada gaúcha, nesta manhã de quarta-feira, com o Ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, para tratar de investimentos nos aeroportos gaúchos, principalmente nas regiões onde o Rio Grande mais precisa.

            Na semana passada, a Presidenta Dilma anunciou o Programa de Investimentos em Logística para Aeroportos, entre eles, estavam os do Rio Grande. No programa, 689 aeroportos serão contemplados em todo o País. Na primeira leva, serão atendidos 270, dos quais 15 estão no Rio Grande do Sul. O valor total de investimento nesta primeira fase é de R$7,3 bilhões, sendo R$310,8 milhões destinados ao Rio Grande do Sul.

            Os aeroportos gaúchos a serem contemplados pelo Programa de Investimentos em Logística para Aeroportos estão localizados nos seguintes Municípios: Alegrete, Bagé, Caxias do Sul - que não estava, mas trabalhamos para que isso acontecesse -, Erechim, Gramado, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santa Vitória do Palmar, São Borja, Santo Ângelo e Uruguaiana.

            Quero aqui cumprimentar o Ministro Pepe Vargas também, pela força que fez para que fosse incluída Caxias do Sul.

            O Ministro Moreira Franco ressaltou que hoje o Banco do Brasil está recebendo as propostas do primeiro lote dos projetos. Nele estão incluídos, como eu disse, 15 aeroportos do Rio Grande e, até meados de junho do ano que vem, será lançado o edital para dar início às obras dos aeroportos.

            Ficamos muito entusiasmados com as informações e vamos acompanhar de perto este processo que incrementa o desenvolvimento do Rio Grande e de todo o Brasil.

            Srª Presidenta, eu quero, nestes oito minutos, fazer uma homenagem. Fazemos homenagem Consultoria da Casa, justamente, aos funcionários da Casa, mas eu quero fazer uma homenagem, hoje, aqui, aos assessores do Partido dos Trabalhadores.

            Eu recebi uma matéria produzida pela assessoria de comunicação do PT, aqui no Senado, que me deixou muito feliz, Senador Anibal Diniz. Eles colocaram na página e houve uma grande repercussão. A partir daí, eu disse, não, eu vou registrar em plenário.

            Eles fizeram uma matéria com o seguinte título: “[Senador] Paulo Paim, o vencedor das causas perdidas.”

            A repercussão que houve nas redes sociais fez com que eu viesse, aqui, fazer essa homenagem a esses profissionais.

            Então, quero cumprimentar os jornalistas que assinaram o texto, Cyntia Campos e Alceu Nader. Da mesma forma e com o mesmo carinho, minhas saudações a todos os outros assessores que formam uma equipe de guerreiros da Assessoria de Comunicação do nosso partido aqui no Senado. Cumprimento Kátia Guimarães, Caterine Rocha, Gizele Chassot, Marcelo Antunes e André Corrêa.

            O que diz o texto? Senador Anibal Diniz, refiro-me novamente a V. Exª, porque começa com o voto secreto.

O fim do voto secreto nas decisões do Congresso, que começou a ser definido a partir desta semana, com a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, [...] [tem uma história] o senador Paulo Paim. Apesar de o projeto levar a assinatura de outro Parlamentar [é exatamente o que V. Exª disse, foi este Senador que], ainda durante o seu primeiro mandato, como deputado federal [constituinte, trouxe esse tema para o debate no Congresso Nacional.]

Apresentou a primeira iniciativa para acabar com o segredo dos votos dos parlamentares. Foram [mais de duas décadas] de insistência e espera - e incontáveis derrotas.

Mas, para o ex-sindicalista negro de Caxias do Sul, pouca diferença fazia. Ele continuaria insistindo, assim como outras bandeiras que foram sendo incorporadas ao seu histórico como parlamentar.

Várias dessas causas pareciam irremediavelmente perdidas. De tão distantes de se tornarem realidade, naquele período, [...] [era até digna de ser chamada de proposta folclórica].

Como a insistência do senador, anos a fio, o salário mínimo, [por exemplo], equivalente a pelo menos US$100 - [que diziam que era demagogia - hoje ultrapassa os US$300].

            Essa teimosia valeu vários objetivos e vários adjetivos, mas hoje dá para rir daqueles que duvidavam que o salário mínimo, graças ao Presidente Lula e à Presidenta Dilma, se aproxima dos US$350. Eu diria que o sonho vai se tornando realidade.

            Brigávamos, àquela época, porque o salário mínimo valia em torno de US$50, hoje ultrapassou, rindo, a faixa dos US$100, e está em torno de US$350.

            Enfim, diz o texto:

“Quando o salário mínimo equivalia a [US$50 ou a] US$60, eu insistia para que ele chegasse a, pelo menos, US$100. Muita gente me chamava de demagogo e dizia que ia quebrar o País.” Hoje, o salário mínimo [ultrapassa a faixa dos] US$300.

Outras causas que tinham o fracasso como destino foram sendo abraçadas desde então. E também longos períodos de espera, até que condições políticas ou econômicas se apresentassem propícias para transformá-las em realidade. Nessa longa espera, [perde-se até] a paternidade de várias de suas propostas [como essa], o que é muito comum [aqui] no Congresso. Como, por exemplo, o caso do fim do voto secreto:

o texto original é praticamente o mesmo da PEC 43/2013. [Mas o importante é que essa transferência de autoria não tem importância alguma], “acontece direto, não dá pra se incomodar”.

            O importante é que a causa do voto aberto e transparente há de se tornar realidade, queira Deus, ainda agora em plena primavera.

Duas causas [...] que também atravessaram anos como infrutíferas foram, por fim, aprovadas e hoje são linhas divisórias do novo padrão de relação entre o Estado e grupos sociais. [Lembram-se, aqui, eles do] Estatuto do Idoso e o da Igualdade Racial. “Lembro bem do dia em que a secretária do ex-Presidente Lula me ligou, perguntando se eu [poderia atender] o Presidente. [...]

            Eu disse: Claro, minha filha, claro que eu vou atender o nosso querido Presidente. E o Presidente me pergunta: “Paim, como é que está o Estatuto do Idoso?”. Eu disse: Presidente, eu acredito que temos reais condições de aprová-lo. E ele disse: “Saiba, Paim, que eu vou liberar e vou autorizar.” Não só liberar, ele me disse, “nós vamos trabalhar para que a nossa Bancada, não só a Bancada do PT, a Bancada que dá respaldo ao nosso Governo, aprove o Estatuto do Idoso”, que hoje é realidade.

            E estava engavetado há mais de dez anos no Congresso.

Mas nem sempre as ideias de Paim agradaram [todos]. Sua PEC paralela da Previdência, que mitigava algumas das perdas implantadas pela reforma da Previdência, [...] foi uma delas.

            Mas depois de um ano a PEC paralela também foi aprovada e foi um acordo que fiz diretamente com o Presidente Lula. Ele dizia: “Vamos aprovar, me dá um tempo” e a PEC paralela se tornou realidade.

            Muitos daqueles que estavam nessas galerias... E, aqui, tive a primeira vaia na minha vida, Senadora Angela Portela...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... quando disse que eu ia aprovar a reforma da Previdência e iríamos aprovar a PEC paralela. Diziam: “Isso é discurso para inglês ver. A PEC paralela nunca será aprovada.” Hoje, a PEC paralela é uma realidade.

            Enfim, o texto é um texto belíssimo. Eles dizem aqui que essa é uma briga boa porque está ganha, na opinião pública, por exemplo, a batalha do fator previdenciário e tenho certeza, como disse a Presidenta Dilma, em 60 dias teremos aqui entendimento com as centrais sindicais, uma proposta para o fim do fator previdenciário.

            Srª Presidenta, o meu tempo terminou. Sei que outros Senadores estão na expectativa de falar e, por isso, não vou listar aqui todas as propostas em que avançamos como a periculosidade dos carteiros, dos vigilantes, o reconhecimento das centrais sindicais que todos achavam impossível, acabamos relatando, construímos o substitutivo e hoje as centrais sindicais são reconhecidas.

            Quanto à política de cota, Senadora Ana Rita, V. Exª fez um trabalho brilhante lá na CCJ como Relatora e eu tive a alegria de, depois, defender na Comissão de Educação e aqui no plenário, sob a sua orientação, que pediu que eu defendesse, como Senador negro, o seu relatório, que foi aprovado por unanimidade.

            Enfim, cada dia uma batalha, cada dia uma história. O importante é a gente poder um dia olhar para trás e olhar para trás a história, mas olhar quem sabe para netos e bisnetos, mais a frente, e poder dizer: “Eu estive lá, eu participei do Estatuto da Pessoa com Deficiência, da política de cota, do salário mínimo, do Estatuto do Idoso, da proposta que nós todos defendemos, dos autistas que produzimos na Comissão de Direitos Humanos”.

            E aqui eles terminam dizendo: Agora Paim tem um grande desafio porque ele pegou para relatar, também por indicação de V. Exª, o PLC nº 122 e esse é um desafio que estamos construindo, dialogando com todos na linha de um trabalho iniciado pela nossa querida Ministra Marta Suplicy.

            Estamos dialogando com todos, mas acredito que vamos aprovar também esse PL, garantindo que o ódio, a violência, a intolerância não podem acontecer contra ninguém.

            Lembro aqui as palavras do Papa, ditas recentemente: “Quem sou eu para julgar a orientação sexual de cada um?!”

            Senadora Ana Rita, Senadora Angela Portela, aqui eu termino, dizendo que estamos dialogando, com a ajuda de toda a nossa Bancada e naturalmente dos outros partidos, também, aqui da Casa, com todos os setores, para construir um substitutivo que não permita mais o ódio, a violência e a intolerância contra a orientação sexual desse ou daquele cidadão, seja homem seja mulher.

            Eu terminei, mas a Senadora Ana Rita vai ter um minuto aqui, porque eu gostaria de ouvi-la.

            A Srª Ana Rita (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Apenas um aparte, Senador Paim, para aqui manifestar também a minha satisfação de poder trabalhar com o senhor na Comissão de Direitos Humanos, sempre muito atuante, sempre muito presente, e para dizer que às tarefas que são delegadas pela Comissão V. Exª tem dado uma resposta muito positiva, como é o caso, por exemplo, do PL 122. Acho que o relatório que V. Exª vai apresentar com certeza foi bastante discutido, construído com a participação de muitas pessoas. E eu acredito que este relatório tem tudo para ser aprovado nesta Casa, porque contempla também o olhar dos movimentos LGBT...

(Soa a campainha.)

            A Srª Ana Rita (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - ... e vai dar uma resposta muito positiva para esse segmento da sociedade que tanto precisa de uma legislação que assegure os seus direitos, para que, de fato, possam ser respeitados. Então, quero aqui parabenizá-lo por este trabalho e também por outras iniciativas através da Comissão de Direitos Humanos, o que muito nos orgulha. Parabéns, Senador Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado, Senadora Ana Rita. Quero dizer que, para mim, é uma honra estar na Comissão de Direitos Humanos, presidida por V. Exª. V. Exª é nova na Casa, e esse olhar para mim, com tantos anos aqui dentro, com certeza é uma bela surpresa. V. Exª é um orgulho para o seu Estado e para o nosso País.

            Obrigado, Presidenta.

            Peço que considere na íntegra, por favor.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Comissão de Educação aprovou ontem o Projeto de Lei 53/2008, de autoria do ex-senador Expedito Júnior, que autoriza a repactuação de contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para facilitar o pagamento das dívidas assumidas pelos estudantes.

            Eu tive a honra de ser o relator na comissão. Agora a proposta será encaminhada para a Comissão de Assuntos Econômicos.

            Além de confirmar o projeto do ex-senador Expedido Júnior, sugeri duas emendas de redação para aperfeiçoar o texto.

            Também tramitavam o PLS 08/2009, do senador Cristovam Buarque, e o PLS 544/2009, da ex-senadora Serys Slhessarenko, com o mesmo objetivo de facilitar a negociação dos estudantes.

            Sr. Presidente, entre 2007 e 2009, ocorreu intensa mobilização social encabeçada por estudantes que foram financiados pelo Fies, articulados no movimento “Fies Justo”.

            Com esse contexto, o governo adotou aperfeiçoamentos com a finalidade de melhorar a situação dos devedores, dando forma ao novo Fies.

            As mudanças estão dando resultado, o que se demonstraria pelo crescimento do número de contratos. A expectativa é de que sejam assinados 400 mil novos financiamentos somente em 2013.

            Hoje, já se beneficiam com empréstimos mais de 870 mil alunos, aproximadamente 12% das matrículas de graduação no ensino superior privado.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Bancada Gaúcha reuniu-se nesta manhã de quarta-feira, com o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, para tratar dos investimentos nos aeroportos regionais do Estado do Rio Grande do Sul.

            Na semana passada, a presidenta Dilma Rousseff anunciou o Programa de Investimentos em Logística para Aeroportos.

            No programa, 689 aeroportos serão contemplados em todo país, onde na primeira serão atendidos 270, onde 15 deles estão no Rio Grande do Sul.

            O valor total de investimento nesta primeira fase é de R$ 7,3 bilhões sendo R$ 310,8 milhões destinados ao Rio Grande do Sul.

            Os aeroportos gaúchos a serem contemplados pelo Programa de Investimentos em Logística para Aeroportos estão localizados nos seguintes municípios: Alegrete, Bagé, Caxias do Sul, Erechim, Gramado, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santa Vitória do Palmar, São Borja, Santo Ângelo e Uruguaiana.

            O ministro Moreira Franco ressaltou que hoje o Banco do Brasil está recebendo as propostas do 1° lote dos projetos.

            Nele estão incluídos os 15 aeroportos do Rio Grande e, até meados de junho do ano que vem, será lançado o edital para dar início as obras dos aeroportos.

            Ficamos muito entusiasmados com as informações e vamos acompanhar de perto este processo que incrementa o desenvolvimento do Rio Grande e de todo o Brasil.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registro aqui matéria produzida pela Assessoria de Comunicação do PT no Senado Federal, sob o título: Senador Paulo Paim, o vencedor das causas perdidas.

            Parabenizo os jornalistas que assinaram o texto, Cyntia Campos e Alceu Nader. Da mesma forma e com o mesmo carinho, minhas saudações a todos os outros que formam a equipe de guerreiros da Assessoria de Comunicação do PT no Senado: Kátia Guimarães, Caterine Rocha, Gizele Chassot, Marcelo Antunes e André Correa.

            Sr. Presidente, diz o texto:

            O fim do voto secreto nas decisões do Congresso Nacional, que começou a ser definido na quarta-feira (18), com sua aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, tem um patrono: o senador Paulo Paim (PT-RS). Apesar de o projeto levar a assinatura de outro parlamentar como proponente, foi Paim, ainda durante seu primeiro mandato como deputado federal, em 1987, quem apresentou a primeira iniciativa para acabar com o segredo dos votos dos parlamentares. Foram 23 anos de insistência e espera - e incontáveis derrotas.

            Mas, para o ex-sindicalista negro de Caxias do Sul, pouca diferença fazia. Ele continuaria insistindo, assim como outras bandeiras que foram sendo incorporadas ao seu histórico como parlamentar.

            Várias dessas causas pareciam irremediavelmente perdidas. De tão distantes de se tornarem realidade, naquele período, tornaram-se folclóricas.

            Como a insistência do senador, anos a fio, pelo salário mínimo equivalente a pelo menos US$ 100 por mês. Sua teimosia valeu-lhe vários adjetivos pejorativos, mas hoje ele ri desse período.

            “Quando o salário mínimo equivalia a US$ 60, eu insistia para que ele chegasse a, pelo menos US$ 100. Muita gente me chamava de demagogo e dizia que eu queria quebrar o País”, recorda o senador.

            Hoje, o salário mínimo é de R$ 678, o equivalente US$ 300.

            Outras causas que tinham o fracasso como destino certo foram sendo abraçadas desde então. E também longos períodos de espera, até que condições políticas ou econômicas se apresentassem propícias para transformá-las em realidade.

            Nessa longa espera, o senador perdeu a paternidade de várias de suas propostas, o que é muito comum acontecer no Congresso. Como, por exemplo, o caso do fim do voto secreto: o texto original do senador, de 1987, é praticamente o mesmo da PEC 43/2013, aprovada nesta quarta-feira (18/09). Mas, para Paim, essa transferência de autoria não tem importância, “acontece direto, não dá pra se incomodar”, reforça.

            Duas causas de Paulo Paim que também atravessaram anos como infrutíferas foram, por fim, aprovadas e hoje são linhas divisórias do novo padrão de relação entre o Estado e grupos sociais - o Estatuto do Idoso e o da Igualdade Racial.

            “Lembro bem do dia em que a secretária do ex-presidente Lula me ligou, perguntando se eu poderia falar com o presidente da República. ‘Lógico’, respondi, quem é louco de não atender o presidente da República? Ele veio ao telefone, e me deu a boa notícia: ‘Paim, vamos transformar o Estatuto do Idoso em realidade’”, relembra o senador.

            Mas nem sempre as ideias de Paim agradaram os presidentes que passaram pelo Palácio do Planalto. Sua PEC paralela da Previdência, que mitigava algumas das perdas implantadas pela reforma da Previdência do primeiro mandato do presidente Lula, foi uma delas.

            Ou, para falar de uma de suas causas perdidas do presente, a insistência com que ele defende o fim do fator previdenciário. Não importa que o fim do fator acarrete no aumento de despesas da Previdência Social, para o senador o parâmetro é outro: “por que eu vou um dia me aposentar recebendo o salário integral, enquanto o trabalhador vai receber menos do que ganhava quando estava em atividade?”, pergunta. “Essa é uma briga boa, até porque já está ganha na opinião pública. Nenhum trabalhador é a favor do fator previdenciário”.

            Sobre essa bandeira, Paim relata que, durante encontro recente da bancada do PT com a presidenta Dilma Rousseff, pediu perdão pelo assunto indigesto e defendeu, mais uma vez, o fim do fator previdenciário. “Ela reagiu bem”, registrou o senador, “e aceitou negociar o fim do fator”.

            A pedido da presidenta Dilma, uma comissão montada pelas centrais sindicais deverá apresentar uma proposta que garanta o fim do fator previdenciário. Do prazo de 60 dias acordado com Dilma, cerca de 30 já se passaram. “Eu estou esperando uma proposta”, cobra o senador.

            Outra causa de Paim que levou anos para se tornar aprovado foi a lei das cotas raciais nas universidades púbicas e instituições técnicas federais de ensino médio.

            O senador, que é o único parlamentar negro da Casa, esperou pacientemente durante 13 anos para que seu projeto fosse votado e aprovado.

            Durante todo esse período, ele foi bombardeado pelos setores conservadores do Congresso e pelos editoriais da mídia dominante.

            Foram tantas as críticas - e as previsões catastróficas apontadas, caso as cotas fossem um dia aprovadas, que boa parte da população também ficou em dúvida.

            Mas Paim perseverou, e insistiu, desfazendo a desinformação gerada pelos opositores. Pacientemente, explicava que as cotas ocupariam uma parte mínima das vagas, repetindo que seu projeto previa a reserva de 50% das vagas para estudantes egressos de escolas públicas e que para as cotas raciais seriam reservadas a metade desses 50%, seguindo o percentual de negros, índios e pardos da unidade da federação onde a universidade está localizada.

            Assim, contra todas as vozes que anunciaram o apocalipse que as cotas iriam provoca - particularmente por meio de seu porta-voz, o hoje líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira, e Pedro Taques (PDT-MT) - o resultado da lei aponta para a derrota do preconceito.

            Os estudantes cotistas são os que têm as notas mais altas, os que menos faltam às aulas e são maioria entre os que completam o curso com emprego.

            “O dia da aprovação das cotas no Senado foi um dos dias mais felizes da minha vida”, diz, não sem antes lembrar que, em sua última defesa do projeto, responsabilizou o Senado pelo bloqueio aos negros e pobres nas universidades.

            Mas de onde vem tanta teimosia? Para o senador, ela “foi meio herdada, meio aprendida”, avalia.

            “Como descendente de africanos que foram submetidos à escravidão, que tiveram que resistir, lutar e fugir do cativeiro, creio que já cresci com essa rebeldia natural no sangue”, acredita o senador, que também credita à sua formação sindical a predisposição para negociar e alcançar o que pretende. “Um bom sindicalista não é julgado pela quantidade de greves que faz, mas pelas conquistas que obtém para sua categoria”, arremata.

            Conhecido pela capacidade de dialogar com os mais diversos setores, ele revela que sua identificação com bandeiras tidas como “não pragmáticas” rende tanto o aplauso como a crítica.

            “Por um lado, sou chamado de ‘PT de raiz’, mas também tem gente que diz que não sou orgânico ao partido ou que sou independente demais, quando a defesa dessas teses me coloca na contramão do que defende o governo”.

            Muitas das bandeiras defendidas por Paim o acompanham desde os anos em que era apenas um militante sindical e do Partido dos Trabalhadores.

            “Como eu sou muito identificado pelos movimentos sociais, muitas causas difíceis chegam a mim sem que eu corra atrás”, conta o senador.

            Este é o caso do PLC 122, proposta da deputada Iara Bernardi (PT-SP) que criminaliza a homofobia.

            A matéria corria o risco de ficar órfã no Senado, onde atualmente tramita, desde que Marta Suplicy licenciou-se da Casa para assumir o Ministério da Cultura.

            Paim aceitou encampar o projeto e assumiu sua relatoria, mesmo sabendo que terá de enfrentar oposição feroz de grupos religiosos e dos segmentos conservadores. “Até o fim do ano, ele estará aprovado”, garante o senador.

            Era o que tinha a dizer.