O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, ocupo a tribuna neste momento para fazer um registro de primeira mão.

            Há pouco, participei, com o Diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Sr. Augusto Rossini, e com o Coordenador-Geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas, Sr. Marcus Castelo, de uma reunião com o nosso Secretário de Estado de Direitos Humanos do Estado do Acre, o ex-Deputado Nilson Mourão, em que tratamos da continuidade de convênios voltados para penas alternativas, que é o caminho a ser seguido no sentido de tentar diminuir o excesso de lotação nas penitenciarias brasileiras.

            É um trabalho muito difícil, um trabalho hercúleo da equipe da Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Acre, mas que tem rendido bons frutos, principalmente nos casos em que as pessoas têm que cumprir penas por terem praticado uma infração. Principalmente no caso da violência contra a mulher, em que têm que pagar por esse feito mesmo, porque são enquadradas na Lei Maria da Penha. Mas há um trabalho sendo feito também no sentido do processo de formação desses homens, que têm de assumir a sua responsabilidade.

            E o resultado desse convênio começou a produzir um fruto muito interessante, tanto que o Tribunal de Justiça do Estado do Acre solicitou que esse convênio seja transformado em uma política pública por parte do Governo do Estado. O mesmo também foi solicitado pela Juíza de Execuções Penais e de Penas Alternativas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

            A reunião com a equipe do Departamento Penitenciário Nacional teve este fim: a busca da continuidade desse convênio e, se possível, que possa haver uma política pública voltada para essa questão das penas alternativas, que é algo muito reivindicado junto aos operadores de Direito da atualidade.

            Gostaria também, Sr. Presidente, de aproveitar este momento para falar de algo muito animador para o Estado do Acre, principalmente para o Vale do Juruá, em que moram importantes acrianos, pessoas que se dedicam, da melhor forma possível, à luta pela sobrevivência. Nós temos a grande possibilidade de dar um passo significativo no sentido de promover o desenvolvimento econômico daquela região, a região do Vale do Juruá.

            Hoje, eu gostaria de registrar que, nesta sexta-feira, portanto, amanhã, numa promoção do Governo do Estado do Acre, que conta com o meu integral apoio como Senador da República, vamos realizar um debate, um seminário, com um tema muito estratégico para o desenvolvimento do Estado e do País.

            Trata-se de um seminário que acontecerá na Federação das Indústrias do Estado do Acre, com a palestra “Exploração e Produção de Petróleo e Gás na Bacia do Acre - Oportunidades de Investimentos”, com o consultor da Agência Nacional do Petróleo, o engenheiro Newton Monteiro, que há 42 anos trabalha com petróleo e gás no Brasil; desses, 35 anos dedicados à Petrobras e 7 anos à Agência Nacional de Petróleo e Gás.

            Nessa palestra, serão expostas informações relevantes sobre as bacias terrestres, o estágio de conhecimento dessas bacias e também o resultado da exploração de petróleo e gás no Peru, país que faz fronteira com o Estado do Acre. Também serão expostas as características e os aspectos importantes dos negócios de exploração e produção de petróleo e gás. Esse tema é extremamente relevante porque envolve potencialidades que podem se transformar em riquezas expressivas e em desenvolvimento econômico e social para o povo do Acre e, principalmente, para a população do Vale do Juruá.

            Segundo o engenheiro Newton Monteiro, numa área muito menor que a do Acre, por exemplo, na área de 10 mil quilômetros quadrados, no Estado da Bahia, a Agência Nacional de Petróleo e Gás já identificou 90 campos de petróleo. Do outro lado, do Peru, a possibilidade é que também exista um número muito maior de campos de petróleo, exatamente nas vizinhanças do Estado do Acre. Portanto, a pergunta que é colocada e que ecoa no momento é a seguinte: se a bacia do Peru é a mesma do Acre, não é possível existir petróleo no Estado do Acre? A Agência Nacional de Petróleo e Gás considera que essa resposta seja afirmativa, que sim. Porque todos os estudos realizados até o momento apontam para essa possibilidade.

            E é exatamente sobre isso que queremos ter a oportunidade de ouvir e debater, nesta sexta-feira, com o engenheiro Newton Monteiro. A palestra vai destacar ainda que a indústria do petróleo de pequeno e médio porte, do tipo que pode ser instalada no Acre, é extremamente poderosa no mundo e bastante atrativa para todos, inclusive para as empresas da região.

            Mestre em Engenharia de Petróleo, Newton Monteiro foi um dos responsáveis por incentivar, a partir de 2007, o então Senador e hoje Governador Tião Viana a continuar a sua antiga luta de apostar na perspectiva de existência de petróleo e gás no Estado do Acre.

            Naquele ano, o Senador Tião Viana conseguiu incluir no Orçamento Geral da União a importância de R$27 milhões para a Agência Nacional de Petróleo e Gás investir nos levantamentos aéreos, geoquímicos e sísmicos, todos já realizados no Estado.

            Agora, falta apenas iniciar as perfurações dos poços, previstas para serem definidas em leilão que já está agendado, também, pela ANP para o dia 30 de novembro.

            Nós estamos ansiosos para que esse leilão realmente aconteça, para que as empresas sejam contratadas por meio de licitação, para iniciarem o processo de perfuração para exploração de gás e petróleo na Bacia do Acre.

            Teremos, nessa sexta-feira, com certeza, elementos valiosos de incentivo para continuar a construir esse caminho.

            A exploração de gás natural e petróleo no Acre, se confirmada, irá garantir uma nova fronteira econômica e social no Estado, e poderá significar uma série de novas possibilidades de emprego e desenvolvimento.

            Na região do Juruá, por exemplo, para verificar se a região reúne, realmente, as condições para prospectar petróleo e gás, foram feitos diversos estudos, que incluíram levantamentos aéreos, entre 2007 e 2008, e levantamentos geoquímicos, de 2008 a 2010. A última fase, que foi o estudo de levantamento sísmico terrestre, foi concluída em 2012.

            A Bacia do Acre abrange os Municípios acreanos de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Porto Walter e Rodrigues Alves, e também abrange dois Municípios do Estado do Amazonas, que são os Municípios de Guajará e Ipixuna.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco União e Força/PTB - RR) - Senador Anibal, V. Exª poderia me permitir um minutinho? É só para fazer o registro da presença, aqui nas nossas galerias, dos alunos e alunas do Colégio Mater Christi, de Recife.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sejam todos muito bem-vindos ao Senado.

            Então, Senador Mozarildo Cavalcanti, que está na Presidência dos trabalhos, para concluir este meu pronunciamento, eu reafirmo todo o esforço que tem sido feito pelo Governo do Estado do Acre, no sentido de que aconteça, realmente, essa licitação para a prospecção de petróleo e gás na Bacia do Vale do Juruá, que tem tantos Municípios pertencentes ao Estado do Acre quanto dois Municípios pertencentes ao Estado do Amazonas, no caso Guajará e Ipixuna.

            E vale, também, ressaltar que essa região do Estado do Acre é uma região muito sofrida por conta de longos anos de isolamento. Agora, finalmente, estamos conseguindo superar esse isolamento terrestre, através da BR-364, que, se Deus quiser, será concluída até o final do ano que vem, do Vale do Juruá, tão importante para o Estado do Acre.

            Ao mesmo tempo, estamos empreendendo um esforço, há vários meses, junto à Eletrobras para que o linhão do Sistema Eletrobras seja estendido de Sena Madureira até Cruzeiro do Sul, atendendo, assim, os Municípios de Feijó, de Tarauacá, de Manoel Urbano e Cruzeiro do Sul. E, ao mesmo tempo, com a possibilidade da exploração desse gás na Bacia do Juruá, teremos, no futuro, também, a possibilidade do fornecimento de energia para o Sistema Eletrobras a partir do gás extraído dessa Bacia do Vale do Juruá.

            Então, nós temos aí grandes possibilidades e eu quero reconhecer o esforço do Senador Tião Viana, que sempre foi um sonhador e um batalhador por essa possibilidade.

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O Senador Tião Viana, à época, sempre demonstrou a sua crença, a sua convicção de que havia possibilidade de exploração de gás e petróleo no Estado do Acre. Por quê? Porque no Peru, ali, vizinho, que faz fronteira com o Acre, há grande jazida de gás. Também, no Estado do Amazonas, temos a exploração de Urucu, que fica no outro lado também, na divisa com o Acre.

            Então, a possibilidade de termos gás em quantidade e viabilidade econômica para ser explorado é muito grande, e nós estamos muito confiantes de que, a partir da licitação que vai acontecer no dia 30 de novembro, já anunciada pela Agência Nacional de Petróleo e Gás, nós iniciaremos o processo de perfuração e, quem sabe, ter a confirmação da viabilidade econômica dessa exploração, que, com certeza, vai trazer, também, grandes benefícios econômicos para aquele povo.

            Houve, num determinado momento, questionamento no que diz respeito à preservação ambiental, se essa atividade ofereceria algum tipo de risco às áreas de preservação, às comunidades indígenas e outras áreas de conservação existentes no Estado do Acre, e esse receio já foi completamente afastado pela equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente do Acre, porque, na realidade, não vai ser atingida nenhuma área de proteção. Inclusive, a própria Agência Nacional do Petróleo tomou o cuidado devido no sentido de que os blocos estabelecidos para o leilão ficarão todos fora das áreas de preservação e também das áreas indígenas. E, também, a empresa vencedora para a realização dessa perfuração, depois, terá que preparar o seu estudo de impacto ambiental e vai obter a licença junto aos órgãos ambientais. Então, completa segurança de que não vai haver qualquer agressão ao meio ambiente. A ideia é justamente promover uma atividade sustentável, que possa melhorar o padrão econômico da população daquela região, garantindo, ao mesmo tempo, plena preservação da natureza, da floresta, saúde e boas condições de vida para as populações tradicionais que vivem naquela região.

            Então, fica aqui o nosso convite às pessoas que estiverem interessadas em conhecer a potencialidade da exploração de petróleo e gás no Estado do Acre para, na sexta-feira, a palestra que vai ser ministrada pelo engenheiro Newton Monteiro, na Federação das Indústrias do Estado do Acre. Eu tenho certeza de que as pessoas poderão ter acesso ali a informações muito promissoras sobre as possibilidades futuras da exploração de petróleo e gás no Vale do Juruá, um sonho antigo do Governador Tião Viana, que está caminhando para ser concretizado. Eu tenho certeza de que o perfil econômico daquela região vai mudar radicalmente a partir do momento em que essa exploração de petróleo e gás for concretizada naquela região do Vale do Juruá.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.