Pronunciamento de Alvaro Dias em 12/09/2013
Comunicação inadiável durante a 154ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Expectativa com a decisão do STF sobre a Ação Penal nº 470; e outro assunto.
- Autor
- Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
- Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Comunicação inadiável
- Resumo por assunto
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HOMENAGEM.
CONGRESSO NACIONAL, JUDICIARIO.:
- Expectativa com a decisão do STF sobre a Ação Penal nº 470; e outro assunto.
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/09/2013 - Página 62981
- Assunto
- Outros > HOMENAGEM. CONGRESSO NACIONAL, JUDICIARIO.
- Indexação
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- HOMENAGEM POSTUMA, ANIVERSARIO, MORTE, JUSCELINO KUBITSCHEK, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, ELOGIO, VIDA PUBLICA.
- APREENSÃO, RESULTADO, JULGAMENTO, ADMISSIBILIDADE, EMBARGOS INFRINGENTES, PROCESSO JUDICIAL, PAGAMENTO, MESADA, CONGRESSISTA, TROCA, APOIO, GOVERNO FEDERAL.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu pedi a palavra para fazer um rápido registro e uma homenagem.
Em 12 de setembro de 1902, nascia, em Diamantina, nas Minas Gerais, o grande brasileiro Juscelino Kubitschek de Oliveira. O filho de um caixeiro-viajante e de uma professora, que se formou em Medicina deixou um legado valioso ao seu povo: a brasilidade revestida de empreendedorismo.
Nas palavras do historiador francês Philippe Raynaud, "comemoração é a cerimônia destinada a trazer de volta a lembrança de uma pessoa ou de um evento", algo que "indica a ideia de uma ligação entre os homens, fundada sobre a memória".
Nesses 111 anos de nascimento, Juscelino Kubitschek revolucionou o Brasil e nós o reverenciamos com respeito, reverenciamos a sua memória e homenageamos seus familiares presentes na vida nacional. Numa frase lapidar ele revelou sua grandeza cívica e sua brasilidade sem igual: "O que a minha vida pode oferecer para as gerações futuras é apenas o esforço, a tenacidade com que lutei para realizar alguma das coisas que prometi a este País."
Os anos JK mudaram a face de nosso País. O Presidente que governou o Brasil de 31 de janeiro de 1956 a 31 de janeiro de 1961, portanto, cinco anos de mandato, uma era de desenvolvimento, de planejamento estratégico, de modernização da economia e da construção de sonhos que se tornaram realidade, embalados pela Bossa Nova. A construção de Brasília simbolizou uma das suas muitas alvoradas.
Faço este singelo registro agradecendo a JK sua lembrança e o exemplo cívico que inspiram os brasileiros honrados e trabalhadores.
Por falar em brasileiros honrados, certamente há uma expectativa em relação à finalização do julgamento do mensalão. Há uma apreensão em função da possibilidade de acolhimento dos embargos. Prefiro manter o meu otimismo em relação ao término desse julgamento histórico. Prefiro imaginar que os Ministros do Supremo Tribunal Federal acolhem os embargos para ampliar a possibilidade de ampla defesa dos acusados, tratar-se, evidentemente, de uma preliminar, que não leva em conta o mérito. Mas trata-se de uma preocupação com o legalismo. Enfim, nós imaginamos que é questão processual.
Não creio que a tradição do Supremo Tribunal Federal de manter as decisões seja comprometida, que a tradição histórica do Supremo Tribunal Federal de preservar decisões seja, neste momento da vida brasileira, comprometida.
Nós temos esperanças de que as expectativas do País serão respeitadas e que a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal merecerá os aplausos da Nação.
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Que, se esse acolhimento dos embargos ocorrer, seja apenas a possibilidade de alimentar vãs esperanças, seja apenas a protelação da decisão final. Mas que não venha a frustrar o povo deste País.
Afinal, trata-se do julgamento do mensalão, considerado um sofisticado, complexo e atrevido esquema de corrupção em nome de um projeto de poder de longo prazo.
Esse julgamento histórico pode reabilitar essa instituição essencial do Estado de direito, o Supremo Tribunal Federal, onde estão fincados alicerces essenciais da democracia.
Esse é o nosso desejo. Espero realmente que o Brasil possa aplaudir a decisão do Supremo Tribunal Federal ao final, e não se frustrar com ela.
Muito obrigado.