Discurso durante a 159ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Expectativa com a aprovação de PEC que elimina o voto secreto nas deliberações parlamentares nacionais; e outros assuntos.

Autor
Anibal Diniz (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Anibal Diniz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ENERGIA ELETRICA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS. :
  • Expectativa com a aprovação de PEC que elimina o voto secreto nas deliberações parlamentares nacionais; e outros assuntos.
Aparteantes
Sergio Souza.
Publicação
Publicação no DSF de 19/09/2013 - Página 64552
Assunto
Outros > ENERGIA ELETRICA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Indexação
  • REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, REUNIÃO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), OBJETIVO, DEBATE, SOLUÇÃO, PROBLEMA, ABASTECIMENTO, ENERGIA ELETRICA, MUNICIPIOS, ESTADO DO ACRE (AC), MOTIVO, ISOLAMENTO, REGIÃO, DEFESA, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, ETANOL, FORMA, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA.
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, ASSUNTO, EXTINÇÃO, VOTO SECRETO, AMBITO, CONGRESSO NACIONAL.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, telespectadores da TV, ouvintes da Rádio Senado, gostaria inicialmente de mandar um recado para os moradores de Mâncio Lima e de Cruzeiro do Sul, onde tive a honra de estar com o Governador Tião Viana no último final de semana e participar da inauguração de um abatedouro de suínos e também de um minifrigorífico de filetagem e venda de peixes - ali em Mâncio Lima. Em Cruzeiro do Sul, participamos da Feira Agropecuária do Juruá, evento que deu oportunidade às milhares de pessoas que lá estiveram de ver como são grandes a criatividade e a inventividade do povo do Juruá. Foi mostrada nessa exposição, por exemplo, a fabricação da bajola, embarcação típica da Amazônia, que só é feita lá naquela região. E outras atividades, como a marcenaria, a indústria moveleira daquela região, uma indústria muito forte, muito imponente, que revela uma criatividade excepcional daquele povo.

            Então, vai o meu abraço a todos os que participam do setor produtivo e que têm contribuído para elevar a economia do Vale do Juruá, uma economia muito importante no nosso Estado do Acre.

            Eu gostaria ainda de mencionar que, ontem, estivemos no Ministério das Minas e Energia tratando de um assunto da máxima importância para o Acre também, assunto que diz respeito ao esforço do Governo do Estado para que, nos Municípios isolados, possamos utilizar energia produzida a partir do etanol, da mandioca ou macaxeira.

            Nós temos quatro Municípios isolados no Acre para os quais não é possível viajar por estrada - não há estrada -, só pelo rio, durante o inverno, ou em aeronaves, em pequenos aviões, durante o verão. Para possibilitar a chegada do óleo diesel e garantir o fornecimento de energia nesses Municípios, são necessárias uma infraestrutura e uma logística muito grandes, e isso é feito a um custo extremo - eu já mostrei aqui no Senado que, só para os Municípios de Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, no ano de 2012, foram consumidos R$166 milhões para levar o combustível para garantir a energia, o que é algo absolutamente irracional.

            Os Municípios isolados do Acre ficam além de Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, são os Municípios de Jordão, Santa Rosa, Taumaturgo e Porto Walter. Nesses Municípios, é quase irracional imaginar a chegada de óleo combustível para fazer funcionar as usinas termoelétricas. Portanto, para esses Municípios, o Governo do Estado está estudando, a passos largos, com ajuda da Embrapa e de outros pesquisadores, a possibilidade da produção de etanol da macaxeira, que é a mandioca, de forma que se possa utilizar a mão de obra local na produção e baratear o custo do combustível, tendo, assim, uma energia limpa.

            A energia termoelétrica é uma energia suja, dispendiosa e que não condiz com a Amazônia. O ideal mesmo era que investíssemos tudo que fosse necessário para nós termos energia limpa na Amazona. Por isso, todo nosso esforço no sentido de que a Eletrobras e o Ministério de Minas e Energia aceitem a possibilidade de utilizar o etanol da mandioca nos Municípios isolados. São comunidades pequenas, cidades pequenas que poderiam, assim, ser um ponto de partida, um exemplo para o Brasil.

            Isso tudo se soma àquele esforço que estamos desenvolvendo para que o Linhão da Eletrobras possa ser estendido de Sena Madureira até Cruzeiro do Sul, uma batalha que também estamos desenvolvendo há muito tempo. Já houve dois leilões desertos, e nós esperamos que a Aneel, a EPE e o Ministério das Minas e Energia cheguem a um entendimento para que essa licitação aconteça e essa obra possa ser iniciada o mais depressa possível em benefício do povo daquela região.

            Para concluir, Srª Presidente, Srs. Senadores, eu gostaria de fazer também uma referência do quanto foi importante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça na manhã de hoje, quando pudemos apreciar o relatório do Senador Sérgio Souza acerca do voto aberto para todos os assuntos no Senado Federal. Foi uma reunião muito rica, com muitas opiniões, com muitos pontos divergentes, em que se chegou a um entendimento final a partir do relatório original do Senador Sérgio Souza.

            A partir de agora, vindo essa matéria ao Plenário do Senado e provavelmente por ele sendo aprovada, teremos votações abertas para todos os temas no Senado Federal, e também na Câmara Federal. É certo que a Câmara dos Deputados aprovou essa proposição a toque de caixa, depois de não ter cassado o mandato de Donadon, mas também devemos reconhecer que, independentemente das circunstâncias em que essa matéria tenha sido aprovada na Câmara dos Deputados, é uma necessidade do Senado e da Câmara Federal que nós tenhamos votações abertas para todos os temas.

            Então, nesse sentido, eu quero fazer um reconhecimento ao Senador Sérgio Souza, que, prontamente, atendendo ao apelo do conjunto dos Senadores, reviu o seu segundo relatório, voltando ao relatório original, acatando aquilo que foi aprovado na Câmara para que tenhamos definitivamente o voto plenamente aberto em todos os assuntos pelos quais temos de tomar decisão aqui, no Senado Federal.

            E vale ressaltar que já existe uma matéria antiga do Senador Paim, propondo essa mesma iniciativa de voto aberto para todas as questões. Essa matéria, mesmo tendo o pedido de urgência já aprovado aqui, em plenário, nunca entra em pauta, nunca entra em pauta; e hoje nós temos de reconhecer que, pelo gesto da Câmara dos Deputados de ter aprovado esta matéria na Câmara e ela já ter sido também apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça, ritualmente ela está à frente hoje da matéria do Senador Paim.

            Então, independentemente da autoria - eu acho que, quando estamos votando algo que vai fazer bem para a democracia, para esta Casa e para a sociedade, porque todo mundo vai poder acompanhar de perto como se posicionam os Deputados e Senadores daqui para frente -, independentemente de quem seja o autor, eu acho que é algo bom para este Parlamento.

            Por isso, felicito a decisão madura hoje da Comissão de Constituição e Justiça de ter se posicionado favoravelmente ao relatório do Senador Sérgio Souza, que me pede um aparte e eu o concedo com muita honra.

            O Sr. Sérgio Souza (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Caro Senador Anibal Diniz, V. Exª acompanhou os debates, desde o início da reunião da Comissão de Constituição e Justiça - era o Item nº 1 - e fez várias ponderações, no sentido de que a proposta, da forma como veio da Câmara dos Deputados, era a mais importante e era nesse sentido que nós deveríamos avançar, no âmbito do Congresso Nacional. Esse foi o meu relatório apresentado na quarta-feira da semana passada. Naquele momento, eu senti que não haveria consenso no Senado e que corria um risco muito grande e nós não conseguirmos os votos necessários para esta proposta de emenda à Constituição, que é muito importante. Por isso, a intenção de dividi-la em duas propostas: aquela que haveria consenso em se encaminhar...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Sérgio Souza (Bloco Maioria/PMDB - PR) - (...) e as demais caminharem em uma proposta autônoma. No entanto hoje a posição da Comissão de Constituição e Justiça foi totalmente diferente da semana passada, pelas movimentações todas da sociedade junto aos seus representantes do Senado Federal, mas também pelo advento da votação de ontem à noite no Congresso Nacional, onde por apenas um voto não foi derrubado o veto do fim da multa do FGTS. Isso fez com que eu revisse o meu posicionamento no sentido de dividir em duas propostas e manter uma única proposta coerente que vem agora ao plenário do Senado Federal. Ou seja, nós propomos e mantemos a decisão que veio da Câmara de não ter mais voto secreto no âmbito da Constituição Federal para o Congresso Nacional. Muito obrigado.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senadora Ana Amélia, se possível...

(Interrupção do som.)

            Senador Sérgio Souza, o aparte de V. Exª chega em momento oportuno. Na realidade a votação dos vetos ocorrida ontem no Congresso Nacional foi apenas um elemento definidor, digamos assim, foi a gota d’água num copo que já estava transbordante.

            O que salta aos olhos de todos nós que integramos o Senado Federal é que é muito ruim quando todos ficam sob suspeita, porque quando ocorre uma votação secreta e o resultado não agrada à sociedade logicamente todos ficam sob suspeita, porque que garantia a sociedade tem de que um Senador ou Deputado Federal votou de uma forma ou votou de outra?

            Por isso a melhor forma que nós temos de simplificar essa situação tanto para a sociedade quanto para nós, Parlamentares, é definir de uma vez por todas o voto transparente, o voto aberto para todas as decisões, mesmo aquelas mais espinhosas. Por exemplo, a escolha de uma autoridade, que é atribuição específica do Senado Federal, um Ministro do Supremo Tribunal Federal. Havia, por exemplo, o receio, mas se um Senador vota abertamente contrário à indicação de um Ministro do Supremo Tribunal Federal e ele vem a ser escolhido, ele pode vir a causar algum tipo de situação, de retaliação a esse Senador?

            O Senador Paim deu a resposta à altura. Em primeiro lugar, nós devemos agir absolutamente na linha, para ter que ser julgados por um Ministro do Supremo Tribunal Federal. E depois, nós temos que assumir as nossas responsabilidades. É o preço com que nós temos que arcar pelas nossas responsabilidades.

            Agora mesmo, está em pleno curso no Supremo Tribunal Federal o voto do Ministro Celso de Mello. É um voto extremamente polêmico de um assunto que divide o Supremo Tribunal Federal ao meio, com cinco votos a favor e cinco votos contra, cabendo um voto de Minerva, um voto extremamente pressionado pela sociedade, pressionado pelos meios de comunicação, pressionado pelos formadores de opinião. Mas ele tem que expressar a sua decisão: se vai ser a favor dos embargos infringentes ou se vai ser contra. E publicamente! Então é um osso do ofício que todos têm que assumir.

            Da minha parte acho que ficou de bom tamanho a gente ter aprovado hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, o relatório original do Senador Sérgio Souza, no sentido de que, a partir de agora, todas as votações na Câmara e no Senado sejam abertas, para que os eleitores acompanhem exatamente como pensam e como votam os seus representantes.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/09/2013 - Página 64552