O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna desta Casa nesta tarde, quase noite de hoje, depois de uma votação bastante debatida na Comissão de Constituição e Justiça, onde, no período da manhã, na qualidade de Relator da Proposta de Emenda Constitucional nº 43, que extirpa, do âmbito do Congresso Nacional, os votos secretos previstos na Constituição Federal, aprovamos o relatório dessa Proposta de Emenda Constitucional cujo parecer vem agora ao Plenário para ser avaliado por todos os Senadores, não somente por aqueles que têm assento na Comissão de Constituição e Justiça. Acredito que é um grande avanço em favor da sociedade brasileira, um avanço em favor da democracia.

            Concedo um aparte ao nobre colega, Senador Cássio Cunha Lima, representante do Nordeste brasileiro.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Minoria/PSDB-PB) - Senador Sérgio, uma palavra muito rápida, apenas para consignar, perante a Casa, perante a Nação e a imprensa, o trabalho que V. Exª fez, na condição de Relator da matéria, procurando não expressar apenas - o que seria por si só legítimo - o seu pensamento individual. V. Exª caminhou no sentido de construir um consenso do pensamento médio que se externava no plenário e, contrariando até mesmo suas convicções pessoais, apresentou um relatório que pudesse atender a esse sentimento médio do Plenário do Senado. Ocorre que, hoje pela manhã - e lá estive durante toda a reunião -, o sentimento médio da Comissão de Constituição e Justiça foi outro.

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB-PR) - Diferente da última quarta-feira.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Minoria/PSDB-PB) - E diferente da última quarta-feira. Portanto, é preciso que a Casa saiba reconhecer o esforço, o denodo, o empenho, a dedicação, sobretudo a habilidade que V. Exª teve na construção desse sentimento consensual, para que não lhe seja imputada, de forma injusta, qualquer incoerência na forma de pensar, muito menos na de agir. Portanto, como membro da oposição, conhecendo de perto, como colega aqui de bancada - convivemos quase que diariamente -, faço questão de trazer esse depoimento de reconhecimento ao trabalho desenvolvido por V. Exª, sempre com muito esmero, sempre com muito zelo e cuidado.

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB-PR) - Obrigado, Senador Cássio Cunha Lima, nobre representante do PSDB da Paraíba.

            Mas, Sr. Presidente Renan Calheiros, venho à tribuna para um assunto que considero extremamente importante para o futuro das relações diplomáticas no mundo, para o fortalecimento da Organização das Nações Unidas e, sobretudo, para o processo de paz no Oriente Médio: a situação de guerra civil na Síria. Este é o tema que me traz à tribuna na tarde de hoje.

            Merece registro, inicialmente, a nota publicada, no dia 14 de setembro de 2013, pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a adesão da Síria à Convenção sobre a Proibição de Armas Químicas (CPAQ).

            Diz a nota:

O Governo brasileiro acolheu, com satisfação, a decisão do Governo da República Árabe da Síria de aderir à Convenção sobre a Proibição de Armas Químicas (CPAQ) e aplicá-la imediatamente. Como um dos signatários originais da Convenção, o Brasil espera que a acessão da Síria à CPAQ impulsione a universalização desse instrumento e leve à consecução do objetivo de um mundo livre de todas as armas químicas.

O Brasil saúda também o acordo alcançado pelos Estados Unidos e pela Rússia acerca da eliminação das armas químicas sírias.

O Governo brasileiro confia em que tais medidas contribuirão significativamente para emprestar novo vigor à busca de urna solução negociada e para atender às legítimas aspirações da sociedade síria. Nesse sentido, o Brasil reitera seu inequívoco apoio ao Representante Especial da ONU e da Liga Árabe, Lakhdar Brahimi, e à realização de uma nova conferência internacional sobre a Síria, para cujo êxito continua pronto a contribuir.

            Este é um assunto que merece a atenção de todos nós, brasileiros e cidadãos em torno do globo terrestre.

            Ressalto minha enorme satisfação com a nota do Ministério das Relações Exteriores por entender que a posição brasileira sobre a questão síria esteve correta desde o início deste conflito e assim se mantém.

            Além disso, alegra-me ainda mais constatar que a evolução recente dos fatos, conforme aponta o Itamaraty, poderá contribuir de forma decisiva para uma solução efetiva do impasse.

            Ao longo das últimas semanas, o mundo vinha acompanhando com grande ansiedade a eminência de um ataque militar dos Estados Unidos da América à Síria, em resposta à suposta utilização de armas químicas pelo governo de Bashar al Assad contra os seus opositores sírios.

            O Presidente sírio sempre negou a autoria do ataque, acusando seus inimigos de terem realizado a ação exatamente para provocar a reação daqueles países que haviam estabelecido o uso de armamentos químicos como o limite para uma intervenção.

            Nesta semana, depois de muitas acusações e negativas da parte de todos os envolvidos, lamentavelmente foi confirmado pela ONU o uso de gás sarin no ataque do último dia 21 de agosto, nos arredores de Damasco, na Síria.

            O gás sarin é um líquido sem cor e sem cheiro que ataca o sistema nervoso das vítimas. O composto é classificado como arma de destruição em massa e tem o uso proibido pela Convenção sobre Armas Químicas, de 1993, da ONU.

            O Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, ao ler o relatório da entidade, chamou o uso de armas químicas no país de "crime de guerra" e o classificou como o maior ataque desse tipo em 15 anos. Disse ainda que: "Esse foi o uso mais significativo de armas químicas contra civis desde que Saddam Hussein usou seu arsenal em Halabja, em 1988".

            O líder sul-coreano não apontou os responsáveis pelo ataque. Afirmou apenas que outros devem decidir se aprofundam o assunto para determinar a responsabilidade do ataque.

            Srªs e Srs. Senadores, mesmo que não seja possível identificar os verdadeiros culpados - e acredito eu que isso deva ser impossível -, a conclusão da ONU é a de que realmente foram utilizados armamentos químicos no conflito sírio, o que confirma uma prática monstruosa e abominável, com a qual o Brasil não pode transigir, e assim tem-se manifestado a diplomacia nacional.

            Na realidade, o Itamaraty corretamente vem alertando para o absurdo de todos os ataques contra a população síria, de parte a parte, inclusive aqueles praticados com armas convencionais, cujo resultado já superou mais de 100 mil mortos.

            Daí porque é correta a avaliação de que deve ser interrompido o fornecimento de armas por outros países para qualquer dos lados envolvidos no conflito sírio, sob pena de nunca conseguirmos um cessar-fogo essencial para a busca de qualquer solução negociada.

            Pelo mesmo motivo, por entender que não auxilia no fim do conflito, também concordo com a posição daqueles que não vislumbram uma intervenção militar, ainda que em resposta ao nefasto uso...

(Interrupção do som.)

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB-PR) - ... de armamentos químicos, uma saída para este impasse.

            Sr. Presidente, apenas mais dois minutos para concluir. (Fora do microfone.)

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Com a palavra V. Exª, Senador Sérgio Souza.

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB-PR) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Até porque, Srªs e Srs. Senadores, temo que qualquer ataque realizado contra a Síria possa resultar em mais mortes de civis e inocentes, o que, seguramente, não é a vontade de ninguém. Isto sem falar nas retaliações a partir de armas convencionais que o governo de Assad poderá impor aos seus opositores. Novamente podemos estar diante do crescimento inaceitável do assassinato de vítimas civis e inocentes.

            Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, louvo, de forma entusiástica, a proposta de solução do impasse apresentada pelo governo da Rússia, para que o governo sírio coloque sob controle internacional o seu arsenal de armas químicas.

            Igualmente exalto, com grande satisfação, a atitude elevada do governo dos Estados Unidos da América em concordar com a proposta, que, de pronto, evitou a temida intervenção militar.

            Srªs e Srs. Senadores, creio que, depois de mais de dois anos de guerra civil na Síria, enfim, temos razões para ter esperanças no início do fim deste abominável conflito.

            E termino, Sr. Presidente, dizendo que o Brasil pode e deve assumir um papel mais ativo e trabalhar para o fim do conflito. Afinal, somos um País que acolheu inúmeros imigrantes da Síria, o que, de alguma forma, nos credencia a buscar um debate em busca da paz para o povo daquele país.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, agradecendo a todos pela atenção e desejando a todos uma boa tarde!

SEGUE, NA ÍNTEGRA, CONCLUSÃO DO PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR SÉRGIO SOUZA.

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Saúdo o trabalho dos dois chanceleres, Sergei Lavrov, pela Rússia, e John Kerry, pelos EUA que conseguiram construir um entendimento que poderá servir à paz mundial.

            Estou seguro que ganharemos todos se for possível por em prática o acordo estabelecido, até porque, aparentemente a opinião pública de todas as principais nações envolvidas é majoritariamente contrária a uma nova guerra naquela região.

            Espero que os Presidentes Barack Obama e Viadimir Putin possam entrar para história como líderes que conduziram, de forma diplomática, a Síria para uma situação duradoura de paz. Até porque, um deles já fez história, tanto por se eleger o primeiro presidente afrodescendente dos EUA, quanto por ter ganhado o Prêmio Nobel da Paz em 2009.

            Os primeiros resultados do acordo já são visíveis e significativos afinal, a Síria se tornou um membro pleno do tratado global contra armas químicas na última quinta-feira. O país era uma das sete nações que não aderiram à Convenção de Armas Químicas de 1997, que obriga os membros a destruir completamente seus estoques.

            Srªs e Srs Senadores, creio que depois de mais de 2 anos de guerra civil na Síria, enfim, temos razões para ter esperanças no início do fim deste abominável conflito.

            Refirmo minha satisfação em relação às posturas dos governos dos EUA e da Rússia, e o aparente apoio sírio, em torno de um acordo, e espero que o governo da Síria possa dar um passo efetivo em busca da paz contribuindo verdadeiramente para o cumprimento do que será determinado.

            Por fim, creio que o Brasil pode e deve assumir papel mais ativo e trabalhar para o fim do conflito. Afinal, somos um país que acolheu inúmeros imigrantes da Síria, o que de alguma forma nos credencia a buscar um debate em busca da paz para o povo daquele país. Devemos estar prontos e disponíveis para servir, inclusive com envio de pessoal, como promotores e facilitadores de uma solução negociada, de forma diplomática, e necessariamente conduzida pela ONU.

            Era o que tinha a dizer!