O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, cumprimentá-lo pela atividade do Senado Federal.

            Desde segunda-feira, estamos aqui votando, deliberando matérias de grande interesse para o País, numa pauta que foi fruto do diálogo com os Líderes e com os Srs. Senadores, porque muitas das matérias que aqui foram votadas tramitaram nas comissões, foram debatidas, discutidas sobejamente e, ao final, foram deliberadas pelo Pleno do Senado Federal.

            Quero também fazer um registro. Estive representando a direção nacional do PCdoB, em reunião no Rio Grande do Norte, onde fizemos a filiação do Deputado Fábio Dantas.

            Fábio Dantas é um jovem deputado estadual que faz um mandato extraordinário no Rio Grande do Norte, uma figura muito querida pelo povo de Natal, da região metropolitana e do interior, do sertão, seja das regiões serranas, seja das áreas secas do Rio Grande do Norte.

            Fábio Dantas decidiu, depois de um bom debate, de uma boa discussão com o seu ex-partido e com o PCdoB, filiar-se ao PCdoB. É uma filiação de grande impacto para nós no Rio Grande do Norte.

            O Rio Grande do Norte é um local em que o partido tem longevidade. Ali nós tivemos Parlamentares na década de 40. Grandes dirigentes saíram do Estado do Rio Grande do Norte, assim como grandes militantes socialistas, comunistas, da causa democrática e da causa social em nosso País. E a expectativa no Rio Grande do Norte é muito positiva, de que, com a chegada de Fábio Dantas, de Theodorico Neto e de muitos militantes que atuavam com Fábio Dantas, o Partido consiga ali fazer uma nominata, apresentar uma chapa para deputados estaduais. E, quem sabe, não vai nos dar também um Parlamentar para o Congresso Nacional, elegendo um Deputado Federal. Essa é a nossa expectativa no Rio Grande do Norte.

            Nós sabemos que é uma luta muito difícil, porque é um Estado muito disputado, com lideranças já muito reconhecidas, mas é evidente que, ao trazer para o Partido uma figura da expressão de Fábio Dantas, abre-se um espaço especialíssimo para que possamos discutir a nossa atuação no Rio Grande do Norte num patamar diferente, absolutamente distinto daquele em que atuamos até hoje.

            Então, cumprimento a direção do nosso Partido no Rio Grande do Norte por esse êxito extraordinário de trazer para as nossas fileiras uma pessoa da qualidade do Deputado Fábio Dantas, que tem uma história política, juntamente com seu pai, com a sua família, no Rio Grande do Norte. É como encontrar uma esmeralda no meio do caminho, uma pérola que vai sedimentar a nossa atuação naquele importante Estado da Federação brasileira.

            Portanto, meus cumprimentos à nossa direção no Estado do Rio Grande do Norte.

            Também quero dizer, Sr. Presidente, que estamos, no nosso Estado, o Ceará, trabalhando intensamente com o atual Governador, Cid Ferreira Gomes, agora ocupando uma nova pasta, em que já temos experiência, porque levamos para a Secretaria do Esporte do Estado do Ceará um militante do nosso Partido que já foi Secretário de Esportes em Sobral, atuou na Secretaria de Educação na cidade de Maranguape e, agora, vai ocupar a pasta de Esporte do Estado do Ceará. Gilvan Paiva tem uma grande atuação, é uma pessoa muito respeitada onde atua. Abre-se, também, um espaço novo para a nossa atuação no Estado do Ceará. Tenho certeza de que vamos contribuir.

            Agora mesmo, estamos discutindo com o Ministério do Esporte um empreendimento extraordinário para nós, que é um centro de formação olímpica do Nordeste, que vai ter sede no Estado do Ceará. Significa um investimento, somente do Governo Federal, superior a R$200 milhões. É um centro com uma estrutura para receber atletas não só do nosso Estado, mas de todo o Nordeste, do Brasil, e para competições internacionais de esportes olímpicos. Então, isso, para nós, também, tem grande importância. Vamos passar a atuar junto a um segmento em que temos uma presença nacional, porque estamos no Ministério do Esporte desde o primeiro governo do Presidente Lula, no segundo governo, no terceiro governo. E agora, com o Ministro Aldo Rebelo conduzindo o Ministério do Esporte.

            É uma atividade de grande capilaridade. Imagine que você está discutindo, tratando, todos os dias, com o futebol. O futebol é um jogo coletivo. São 22 em campo, simultaneamente, e você tem um quadro de reservas. Normalmente, em uma partida de futebol, você tem atuando mais de 30 pessoas. Às vezes, mais de 40 pessoas, só para colocar um time em campo para jogar. Você tem um segmento enorme de profissionais que atuam junto aos jogadores. Depois, você tem o futebol amador, o futebol de salão, o vôlei.

            O Ceará tem contribuído com grandes atletas, por exemplo, no vôlei de praia e no basquete. Existem novas modalidades esportivas, que são novidades e que, às vezes, vieram do exterior. O futebol também veio, não era nosso, não nasceu aqui, mas se transformou em paixão nacional. Hoje, temos campeonatos de esqueite, de patins. Nós somos a terra dos ventos, dos fortes ventos, dos jangadeiros. Temos lá uma competição que podemos chamar de corrida de jangadas. São verdadeiras regatas, espetaculares, de jangadeiros. É um circuito que existe do Ceará inteiro e que pode ser um circuito nordestino e um exemplo para o Brasil de profissionais, de pescadores que pescam todos os dias, mas que tiram um dia ou dois no ano para fazer uma competição de jangadas. Vários esportes náuticos hoje têm grande realce em nosso Estado, usando velas mais leves, mais modernas, com desenhos novos, que permitem o surgimento desses esportes na nossa cidade de Fortaleza, no nosso Estado do Ceará e no Nordeste inteiro. Então, imagino que podemos dar uma grande contribuição com a chegada do Gilvan Paiva na Secretaria do Esporte do Estado do Ceará.

            E é bom destacar que, no Estado do Ceará, temos o Programa Segundo Tempo, que é o maior realizado no Brasil, articulado com Municípios, junto com o Estado e com as prefeituras, e tem também um papel de envolvimento da juventude, uma porta de entrada para que a juventude saia, muitas vezes, de uma outra porta negativa que se abriu, como o vício na droga, seja nos derivados da cocaína, seja em outras drogas, algumas, mais pesadas, outras, mais leves, mas todas que têm o sentido de dificultar a ascensão da juventude para ações que tenham papel mais destacado no desenvolvimento do nosso País. É muito mais fácil você prevenir agindo, levando a juventude para a prática esportiva, para as competições esportivas, do que deixá-la ou largá-la para o vício e, depois, haver traumas muito maiores para tentar reverter um quadro de debilidades de determinados segmentos da juventude e até mesmo de pessoas com mais idade, que terminam entrando no vício.

            O esporte abrange todas as idades: de crianças até pessoas de 70, 80 anos. Do jovem ao velho. Não existe idade para praticar esporte. Hoje, há competições esportivas de idosos no mundo inteiro. Os idosos percorrem o mundo praticando esportes.

            Então, acho que estamos muito bem situados. E quero cumprimentar o nosso Secretário Gilvan Paiva, desejando que tenha êxito na sua tarefa, na sua responsabilidade, na sua missão de dirigir o esporte no Estado do Ceará. Ali, temos um grande número de profissionais que atuam nessa questão, tanto os que estão ligados diretamente à atividade esportiva como os que estão ligados aos meios de comunicação de massa. Creio que quase todas as emissoras de rádio, de televisão e de jornal têm um segmento destacado exclusivamente para acompanhar as atividades esportivas. É uma área de atuação que tem uma grande visibilidade e que pode ser aproveitada para propagar essa grande alternativa, que é prática de esportes para a juventude e para as pessoas do nosso País.

            Ao final, Sr. Presidente, não posso deixar de me referir à situação que estamos vivenciando no País, que é o debate que envolveu o Supremo Tribunal Federal e que foi alvo de discussão no País inteiro, sobejamente destacado na imprensa brasileira: a votação que resultou na decisão do Supremo Tribunal Federal de garantir que os réus da Ação Penal 470 tivessem direito aos embargos infringentes.

            Foi um debate muito vivo, transmitido para o País inteiro, em que o argumento, a discussão do preceito constitucional, legal, da nossa legislação, do Código Penal, do Código de Processo, todos esses procedimentos foram examinados para garantir aos réus a sua mais ampla defesa. Acho que isso não poderia ter nenhum embargo aos juízes, para que pudessem proceder da forma como procederam.

            E decidiram exatamente no desempate. Um debate tão vivo, tão acesso, que levou o Tribunal a empatar, em cinco a cinco. E como é o decano, aquele que tem maior experiência, que já examinou todas as situações no Supremo Tribunal Federal, todas as possibilidades de defesa, tudo já foi examinado pelo decano, por isso precisamos cumprimentá-lo, inclusive pela coragem política, porque a sua decisão tem o caráter técnico, evidentemente, está sustentada na técnica do saber jurídico. Mas há também a questão política, porque a pressão que se fez, as chicanas que se promoveram ao juiz foram abertas, uma coisa quase violenta. No entanto, Celso de Mello se manteve sereno, consciente, sabendo que precisava desempatar uma questão muito importante aos olhos do povo brasileiro, e o fez corajosamente.

            Isso é muito importante para quem tem a responsabilidade de julgar as pessoas. Isso é muito importante para que as pessoas não sejam fuziladas antecipadamente por um ou outro, fora dos ditames legais e fora dos tribunais. Porque, muitas vezes, se quer resolver a condenação das pessoas ou a sua absolvição fora dos tribunais, mesmo que eles estejam respondendo a um processo naquele tribunal. Então, queria-se antecipar a decisão, queria-se decidir fora do Tribunal. Chamou-se a opinião pública para tentar travar a decisão de um juiz. Temos de render as nossas homenagens ao decano do STF, por sua decisão corajosa, sustentada em argumentos sólidos e que desmontou muitos argumentos que pareciam ter base, se apresentavam com a força de quem tinha sustentação, mas que foram desmontados também na argumentação do Ministro Celso de Mello. Isso é muito significativo para o nosso País.

            Na semana passada e nesta semana, os debates em torno dessa matéria também servem de aprendizado para todos nós de como atuar em um tribunal, de como não deixar o tribunal ser transformado em um ambiente de disputa puramente política. Claro que a decisão muitas vezes, por ser uma Corte constitucional, tem caráter político, é evidente, mas as decisões, como juiz, não podem se sustentar na pressão puramente política. O Ministro Celso teve essa clarividência, de que sua decisão não estava baseada na pressão de A, B, C ou D. E acho que alguns juízes também demonstraram esse sentimento, sem demérito para as posições contrárias, é evidente. É um debate de posições distintas. Isso é o que faz a riqueza do processo democrático.

            Muitos foram condenados pelo STF sem direito de defesa, no tempo do arbítrio. Hoje, o processo é democrático, há muito mais espaço para o debate e para o contraditório. Foi isto o que se ofereceu na Corte Superior do nosso País: estabeleceu-se o contraditório até se chegar à conclusão, pelo voto de Minerva do Ministro Celso de Mello, de que o mais correto era garantir o amplo direito de defesa para os réus da Ação Penal 470.

            Portanto, quero registrar, Sr. Presidente, essa opinião sobre a decisão que o Supremo Tribunal Federal adotou em relação a essa questão.

            Muito obrigado. Um abraço a todos.