Discurso durante a 141ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Autor
Wellington Dias (PT - Partido dos Trabalhadores/PI)
Nome completo: José Wellington Barroso de Araujo Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Publicação
Publicação no DSF de 29/08/2013 - Página 57695

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria aqui fazer um acordo, aliás, um apelo a V. Exª e ao Senador Moka e dizer com que argumentação. Nesse caso, como bem disse os Senadores que me antecederam, há uma situação, Sr. Presidente, em que essa medida é necessária. A Medida Provisória 624 garante o crédito para pagamento do Fundo de Participação extra aos Municípios.

            Confiou a Presidenta, numa reunião que tivemos com os Líderes, que nós trabalharíamos essa medida provisória para poder dar solução à autorização. Ela poderia ter editado uma medida provisória, mas houve um apelo dos Líderes, exatamente tendo em vista essa política de reduzir o número de medidas provisórias. Por isso, não se fez aqui a edição de outra sobre a autorização.

            Por que eu chamo a atenção, Sr. Presidente?

            Acho que vários Senadores aqui assim como V. Exª e eu participamos do evento com os prefeitos, com os Municípios. Vimos ali o drama dos Municípios pela necessidade de recursos. Ali foi assumido um compromisso de, até o mês de agosto, se fazer o pagamento desse R$1,5 bilhão do Fundo de Participação extra para os Municípios.

            Por que eu estou chamando a atenção? Hoje é quarta-feira. Aprovando hoje, nós vamos ter condições de, amanhã, iniciar o comando para se fazer o pagamento na sexta-feira, último dia útil de agosto. Eu acho que, nesse caso, é a nossa palavra, como Líderes, perante a Presidenta, de todos nós, perante os Municípios, de haver condições de viabilizar para agosto.

            Então, eu queria fazer aqui esse apelo, para que pudéssemos ter condições de apreciar hoje, porque tecnicamente não será possível pagar em agosto, da forma como foi comprometido. Por isso não foi editada a outra medida. Nós vivemos aqui o momento. Eu acompanhei, como outros Senadores, a situação dos Clias, que causaram uma série de situações de demora dessa medida, mas eu queria fazer esse apelo. Eu acho que cada um, nos seus Municípios... V. Exª lembra aqui que, muitas vezes, votamos numa velocidade muito grande outras medidas, e essa... É dramática a situação dos Municípios. Aqui não se trata de quem é governo ou quem é oposição. Aqui nós estamos falando de uma medida para todos os Municípios do Brasil.

            Então, eu queria fazer esse apelo aqui ao Senador Moka, ao Relator e a V. Exª, Sr. Presidente, no sentido de que a gente possa ter condições de apreciar essa medida ainda nesta quarta-feira, condições, repito, de viabilizar o pagamento ainda no mês de agosto, como é um desejo dos Municípios.

            É esse apelo que faço.

            Estão aqui os outros Líderes me dizendo que concordam.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/08/2013 - Página 57695