O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, as homenagens aos servidores públicos do Brasil, que hoje comemoram o seu dia, especialmente aqueles que estão trabalhando, como esses que estão aqui nos assessorando nesta sessão de segunda-feira.

            Sr. Presidente, V. Exª abordou, no início dos trabalhos de hoje, as questões constitucionais que, certamente, estão a exigir, da parte do Congresso Nacional e do Poder Executivo, providências de reforma no momento em que se comemora os 25 anos da Assembleia Nacional Constituinte.

            Um dos avanços excepcionais, sem dúvida, se deu no campo das liberdades democráticas e especialmente se consagrou no Texto Constitucional: a liberdade de imprensa como matriz das demais.

            Hoje, trago à tribuna uma denúncia contra a afronta que se pratica ainda, reiteradamente, no Brasil à liberdade de imprensa, notadamente nas redes sociais. Nós já tivemos blogs que foram censurados, como o da Adriana Vandoni, o do Fábio Pannunzio e, agora, o do Joselito Müller.

            Esse blogueiro tem como marca registrada a sátira explícita. Sua tônica surreal o levou a ser investigado agora pela Polícia Federal. É sobre isso que faço o registro no dia de hoje. Esse blogueiro de Natal, como afirma em correspondência datada de 24 de outubro corrente, diz o seguinte:

Tenho, há pouco mais de um ano, um blog satírico no qual publico críticas, geralmente de cunho político, em forma de pseudonotícias.

A marca principal do conteúdo, embora tenha uma linguagem aparentemente séria, é o absurdo.

As chamadas falam por si só. Vejamos:

"Haitianos formam comunidade quilombola no Acre e pedem a desapropriação do Estado".

"Ministério da Educação lança programa de alfabetização de ministros de Estado"

"Universitário faz operação de mudança de raça e vira índio Guarani".

Diante de conteúdo tão surreal, a reação que eu esperava do leitor era tão-somente um sorriso descontraído e, quiçá, alguma reflexão sobre a atual conjuntura brasileira, onde o absurdo é algo corriqueiro.

Ocorre que, de um tempo pra cá, me dei conta de que o número de pessoas que acreditavam no que liam em meu blog era assustadoramente grande.

            E prossegue Joselito:

No dia 15 do mês corrente, publiquei o seguinte: "Maria do Rosário se comove ao ver vídeo de assaltante sendo baleado”.

O texto, quase que instantaneamente, começou a correr nas redes sociais, suscitando um número de acessos ao blog muito maior que o normal.

Esse número chegou a quase meio milhão no dia seguinte, uma vez que a Secretária de Direitos Humanos, Maria do Rosário, tomou a inteligentíssima decisão de desmentir o conteúdo do meu blog em nota, dando mais visibilidade ao "boato".

Não bastasse o "tiro no pé" de desmentir a piada que foi tomada como verdadeira, a Secretária informou à imprensa, durante coletiva por ocasião da exumação do corpo de João Goulart, que pediria à Polícia Federal que me investigasse."

            E o Joselito pretende agora comparecer à Polícia Federal nos próximos dias e colaborar com essa surreal investigação.

            Sr. Presidente, a liberdade de imprensa deve ser preservada como um pilar da democracia. Os riscos são inevitáveis. Há injustiças que são praticadas em nome da liberdade de imprensa, mas são riscos justificáveis.

            A Ministra Maria do Rosário foi açodada mais uma vez. Demonstrou isso ao postar nas redes sociais no episódio dos saques do Bolsa Família. Todos devem se lembrar o que disse Maria do Rosário nas redes sociais: “Boatos sobre o fim do Bolsa Família devem ser da central de boatos da Oposição. Revelam posição ou desejo de quem nunca valorizou a política”.

            A Ministra disse isso e nunca se retratou diante da calúnia que disseminou nas redes sociais, e nós não pedimos para a Polícia Federal investigá-la. Ela, ao contrário, pede agora que a Polícia Federal investigue o blogueiro Joselito Müller em razão da sátira, da crítica do humor inteligente.

            Enfim, nós fazemos este registro lamentando profundamente a atitude da Ministra e o fazemos em nome exatamente da defesa da liberdade de imprensa.

            Mas, Sr. Presidente, a saúde no Brasil é um tema recorrentemente explosivo. Um contingente expressivo da população brasileira enfrenta as agruras do nosso sistema de saúde.

            O País é recordista nas pesquisas quando se trata de mensurar as dificuldades e constrangimentos enfrentados para estabelecer um sistema eficiente e qualificado de saúde.

            Entre os agravantes podemos citar recursos desperdiçados por uma gestão claudicante e um gasto público em saúde menor do que a média mundial. No tocante à assistência farmacêutica, vetor essencial de uma equação eficiente para a saúde pública, os desafios não são menores.

            Precisamos ampliar o acesso da população a medicamentos e reduzir impostos que estão entre os mais altos do mundo, o que obriga o cidadão brasileiro a custear, do próprio bolso, mais de 70% dos remédios que consome.

            Uma das estratégias mais utilizadas mundo a fora para baratear medicamentos é a desoneração tributária. A lógica que impera é a seguinte: medicamentos são bens essenciais e considerados prioridade em saúde pública. A lógica referida reflete a busca da justiça social. A própria Constituição estabelece que bens essenciais devam ser menos tributados. Na realidade, isso não ocorre. A carga tributária total dos medicamentos comercializados no Brasil é de 33,9%, uma das mais altas do mundo e cerca de três vezes maior que a média global.

            Uma breve comparação. Em países como Portugal, Suíça e Holanda, a tributação para medicamentos é de no máximo 10%. Reino Unido e Canadá, por sua vez, praticam tributação zero. Reino Unido e Canadá, zero de tributos para os medicamentos. Os dados estão explicitados num competente estudo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa. Ela representa empresas e pesquisadores nacionais e estrangeiros que apóiam o fomento da pesquisa científica e tecnológica no Brasil para a produção de insumos farmacêuticos, medicamentos e produtos para a saúde.

            Um agravante levantado pelo mencionado estudo: o fato de a população brasileira pagar do próprio bolso mais de 70% dos remédios que consome. Estudo e simulações mostram que, sem impostos, o preço final dos medicamentos poderia ser até 30% menor.

            Uma aberração produzida pela nossa teia tributária: um buquê de flores ou um bichinho de pelúcia pagam, hoje, menos impostos que medicamentos, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.

            Imaginem os idosos, os aposentados, que recebem uma aposentadoria insignificante, pagando 33% de impostos na aquisição de medicamentos.

            Na esfera federal, o Governo concede IPI zero para medicamentos. De acordo com a legislação, poderiam aplicar isenção de PIS/Cofins para medicamentos tarjados, os medicamentos vendidos sob prescrição médica.

            Um grande lote de medicamentos paga uma alíquota elevada de PIS/Cofins, da ordem de 12%. Em 2001, um decreto presidencial criou uma lista relacionando princípios ativos que se beneficiariam da desoneração. A referida lista deixou de ser atualizada em 2007.

            Desde então - pasmem -, pacientes com doenças crônico-degenerativas não podem adquirir, a preços mais acessíveis, os medicamentos modernos, inovadores e mais eficazes disponibilizados pelo mercado.

            Desde 2010 - isso mesmo, Sr. Presidente, desde 2010 -, o setor farmacêutico pleiteia isenção de PIS/Cofins para mais de 170 medicamentos, entre eles para leucemia e AIDS. A solicitação foi endereçada ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Fazenda. Até hoje não há um posicionamento do Governo Federal, nem mesmo em relação a medicamentos que dizem respeito ao tratamento de leucemia e AIDS.

            No plano estadual, em especial o ICMS é o maior pelo no preço dos medicamentos. As alíquotas cobradas variam de Estado para Estado. A mais elevada é cobrada pelo Estado do Rio de Janeiro, 19%, e 12% é a menor, que é cobrada no meu Estado, o Paraná.

            Sr. Presidente, se nós desejamos um serviço público de saúde qualificado, certamente, devemos nos preocupar com as altas taxas de impostos que são obrigados a pagar aqueles que adquirem medicamentos.

            E, ao final, para concluir, Sr. Presidente, eu peço a V. Exª que registre nos Anais da Casa um artigo escrito pelo extraordinário jornalista Elio Gaspari, que, nascido na Itália, veio ainda criança para o Brasil, onde faz uma carreira jornalística extraordinária. Já recebeu o prêmio de Melhor Ensaio da ABL, em 2003, por As Ilusões Armadas.

            Ele escreve às quartas-feiras e aos domingos. E nesse domingo ele publicou um artigo, O Mundo Encantado da Drª Dilma, em que faz referência ao trem-bala - nós já fizemos aqui referências inúmeras vezes ao trem-bala -, que rodaria em 2016, para a Olimpíada. Ele diz: “Felizmente, continua no papel”. Faz referência ao Enem do final de semana, faz referência às creches da Presidente Dilma, 8 mil creches, ou 3 mil, 2.117. Enfim, quantas creches?

            A meta da campanha, enfim, faz um ensaio sobre as lambanças do Governo Federal e da Presidente Dilma nesses últimos dias em relação à inauguração de creches no País.

O mundo encantado do Planalto desencadeia uma compulsão mistificadora.

[...]

Trocando o mundo real (a obra entregue) pelo virtual (a promessa ou o contrato), o comissariado entoxica-se numa euforia que desemboca na irritação.

            Aliás, reiteradamente, nós afirmamos desta tribuna que o atual Governo é muito bom de anúncio e péssimo de execução. E, certamente, a produção cinematográfica, com efeitos especiais exuberantes durante a campanha eleitoral, tentará convencer o povo brasileiro de que nós vivemos em um paraíso.

            É por essa razão, Sr. Presidente, que peço a V. Exª que registre nos Anais este artigo do jornalista Elio Gaspari: “O mundo encantando da Doutora Dilma”.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - V. Exª será atendido na forma do Regimento, já antecipo.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Vou conceder um aparte aos Senadores Mozarildo Cavalcanti e Pedro Taques.

            Inicialmente, ouço o Senador Mozarildo e, depois, o Senador Pedro Taques.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco União e Força/PTB - RR) - Senador Alvaro Dias, V. Exª abordou um dos temas que realmente é difícil compreender: o fato de medicamentos serem taxados. V. Exª citou, por exemplo, o PIS e o Confins, mas há vários outros impostos federais e estaduais que incidem sobre os medicamentos, tornando-os muito caros. Aí se vai dizer: “Mas, agora, existe a farmácia popular.” Mas, infelizmente, ela atende a pouca gente. O certo é que principalmente o aposentado, com doenças crônicas como hipertensão, diabetes e outras, tem de comprar remédio sistematicamente, e eles estão cada vez mais caros. Então, acho que uma equação que poderia ser armada aí, Senador Alvaro, seria a de taxar mais ainda o álcool, o fumo, os perfumes, as coisas supérfluas, algumas delas usadas só pela elite, como perfumes e whisky; outras usadas também pela população mais pobre, como é o caso do fumo e do álcool, que, realmente, levam grande quantidade de jovens para um caminho sem volta, na maioria das vezes. Então, quero me solidarizar com V. Exª, por esses argumentos que V. Exª coloca a respeito dos medicamentos. Realmente, este País precisa, de fato, pensar muito não só o seu presente, mas também o seu futuro. Coisas simples como essas poderão ser resolvidas bastando haver vontade política.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti. V. Exª tem razão. A tributação do álcool ou do cigarro pode ser elevada. Creio que essa seria uma forma de desestimular o vício. Há países como o Butão, por exemplo, em que o turista que estiver com um cigarro terá de pagar impostos elevados ao chegar ao país, mesmo não tendo adquirido o cigarro naquele país. Portanto, é uma forma de conter o vício.

            Há iniciativas aqui, no Congresso. O Senador Paulo Bauer, por exemplo, tem uma proposta de lei que isenta de tributos os medicamentos. Certamente, outros Parlamentares devem ter apresentado propostas semelhantes. Isso demonstra que há vontade política no Poder Legislativo. Naturalmente, precisamos passar da intenção para a execução e adotar providências objetivas para reduzir a carga tributária em relação aos medicamentos.

            Concedo um aparte, com satisfação, ao Senador Pedro Taques.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - Senador Alvaro, apenas quero parabenizá-lo pela fala relativa à questão dos remédios e também à questão do famigerado trem-bala, que hoje já está parecendo um trem fantasma. O que falta é o estabelecimento de prioridades. Veja que, a cada dia, a cada semana, a cada mês, cresce o preço desse trem-bala mais ou menos como unha vai crescendo. Vai crescendo a unha, vai crescendo o valor do trem-bala. Para ligar Rio de Janeiro a São Paulo, já se chega a R$36 bilhões, a R$40 bilhões, e já falaram em muito mais do que isso. Para isso, o Governo Federal tem dinheiro. Mas, para a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), que liga Campinorte, em Goiás, a Lucas do Rio Verde, no Estado de Mato Grosso, e que, depois, cortará para Rondônia - vai resolver a grande questão de logística do transporte esse modal ferroviário desta região do Estado de Mato Grosso, que é a que mais produz no Brasil, na região de Sorriso, de Lucas, de Mutum, de Tapurah, de Sinop -, infelizmente, para isso, não há dinheiro. E há falta de capacidade técnica para retirar projetos do papel, vide a questão do PAC: os recursos são destinados de forma orçamentária para o PAC, mas há falta de concretização. Parece-me que não é um trem-bala, é uma nau sem rumo.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Senador Pedro Taques, realmente, o trem-bala está nesse cenário da política de efeitos especiais. Aliás, esse Governo faz inveja a Spielberg em matéria de efeitos especiais, poderia concorrer com ele ao Oscar, certamente.

            Enquanto se proclama o trem-bala como grande feito do Governo - e ele não sai do papel -, no meu Estado, para dar um exemplo, há uma ferrovia centenária que liga Curitiba a Paranaguá, onde há um risco permanente. Não há investimento para sua modernização.

            Então, há uma inversão de prioridades no País. Enquanto isso, vemos, do outro lado, a transposição do Rio São Francisco paralisada. Não há continuidade de uma obra essencial para os irmãos nordestinos.

            Este é o Governo bom de anúncio e péssimo de execução. Nós esperamos que, no debate eleitoral da campanha presidencial, essas questões, que são essenciais para o País, possam ser colocadas de forma prioritária no seu devido lugar, num debate construtivo que tenha por objetivo apresentar um projeto de nação. O que falta a este País é um projeto de nação. Certamente, toda campanha eleitoral é um ressuscitar de esperanças. São ressuscitadas as nossas esperanças de que poderemos, durante o debate eleitoral, finalmente ver apresentado ao Brasil um projeto de nação.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- “O mundo encantado da Doutora Dilma”, de Elio Gaspari.