A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim; caros colegas Senadores; nossos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, eu não poderia deixar, como já fizeram os oradores que me antecederam nesta tarde, Senador Paim - V. Exª, igualmente, é defensor dos trabalhadores -, de me referir à data de hoje, ao Dia do Servidor. Por isso, o ponto é facultativo.

            É indispensável a participação dessa categoria no desenvolvimento do País, porque deles dependem os serviços essenciais, seja na saúde, seja na educação, em todos os setores fundamentais de funcionamento do País. Então, nós queremos que sejam eles ativos protagonistas no processo de fiscalização das nossas fronteiras, na questão da defesa sanitária e agropecuária e em muitas outras áreas, como na educação, em que temos clamado tanto aqui, em tudo isso, porque eles o merecem.

            Acho isso interessante. Como nós moramos e trabalhamos no Distrito Federal, nós sabemos que esta é a capital do servidor público, e é natural que assim o seja, porque aqui, no centro do poder, está o Governo, e estão concentrados os Ministérios, os Tribunais Superiores. Então, é natural que o Distrito Federal concentre o maior número de funcionários, contadas todas as esferas.

            Por abrigar a grande maioria dos funcionários federais, Brasília tem entidades e cargos para 5,2% da população brasileira, estimada em 200 milhões de habitantes. Por esse critério de porcentagem da população, as quatro posições seguintes são dos Estados do Norte do País: o Acre, proporcional à sua população, tem 4,7% de servidores; o Amapá, 4,1%; Tocantins, 3,4%; e Rondônia, 3,3%.

            Os funcionários federais formavam um contingente de 999.661 servidores no final do ano passado, segundo o perfil de 2013 dos servidores públicos federais, levantado pela Enap em estudos para a Biblioteca do Senado. Entre as máquinas estaduais, a maior, é claro, sem dúvida, fica em São Paulo, com 570 mil servidores, seguida de longe por Minas Gerais, com 332 mil servidores, e pelo Rio de Janeiro, com 223 mil servidores, entre funcionários das Administrações Direta e Indireta, como as empresas, as fundações e as autarquias, segundo o IBGE. No total, são 2,8 milhões de servidores estaduais, segundo informações da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2012, do IBGE.

            Mais funcionários estão também nas cidades. Nos Municípios, de 2005 a 2013, o número de servidores cresceu 31,7%, chegando a 6,2 milhões de pessoas, ou 3,2% da população brasileira. São 5.570 Municípios, segundo o IBGE. Em 2005, o número de funcionários municipais correspondia a 2,6% dos habitantes, conforme número da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2012 - Perfil dos Municípios Brasileiros, divulgada em julho último pelo IBGE. O crescimento não foi muito expressivo, segundo Vânia Pacheco, gerente desse levantamento, quando comparado com o contingente de 2011, mas é necessário para fazer frente às obrigações transferidas para as prefeituras, como políticas de assistência social e de saúde, que antes eram tratadas no âmbito federal.

            Ao dar esses números, quero apenas mostrar o relevo, a importância que a categoria do servidor público tem não só no Município, mas também no Estado e na área federal.

            Sr. Presidente, quero também fazer uma referência. Bastante preocupada, acompanhei, como a população brasileira, Senador Mozarildo, as cenas de violência do chamado Black Block, nas manifestações ocorridas em alguns Estados, mas especialmente em São Paulo; no Rio de Janeiro; na nossa capital, Porto Alegre, Senador Paim; e em algumas cidades do Nordeste. Fiquei de certa forma satisfeita com a atitude da Presidente Dilma Rousseff, que usou sua rede social, o Twitter, para condenar os atos de violência. A Presidente, imediatamente, vendo aquelas cenas, condenou-as.

            O Presidente Lula, aliás - que estava ontem comemorando o seu aniversário, e a ele apresentamos nossos cumprimentos -, já na semana, havia feito uma crítica aos mascarados que se travestem do chamado Black Block. Essa é uma atitude de alta responsabilidade por parte do ex-Presidente, que foi sempre um ativo militante da democratização dos manifestos e que liderou greves. Ele disse que nunca escondeu seu rosto. Foi um gesto de um líder político, de um sindicalista, que sabe distinguir manifestações democráticas de um ato de violência, de destruição do patrimônio público e privado. A Presidente Dilma seguiu, ontem, a mesma linha.

            Senador Pedro Taques, ontem, vi aquelas cenas em que o Comandante da Polícia Militar de São Paulo foi agredido. Sua arma foi roubada. Sua arma sumiu, e sumiço é roubo, se não ele teria visto. Lá não era apenas um oficial, um policial militar que estava sendo ferido. Acho que ali a sociedade estava sendo, de alguma forma, ferida também pelo desrespeito, pela agressão, pela violência a um cidadão que lá estava em cumprimento à lei.

            O Cel. Reynaldo Simões Rossi, ainda sangrando, teve a frieza de gritar para os seus liderados: “Não percam a cabeça! Não percam a cabeça”!

            Eu queria dizer a esse policial militar que atitude como essa engrandece uma instituição policial, pela responsabilidade que tem de manter a ordem, de preservar o patrimônio público, em primeiro lugar, e o patrimônio privado. Os dois têm a mesma relevância em um processo democrático.

            Então, eu queria fazer este registro, porque me preocupei, extremamente, com o que isso pode trazer como desfecho.

            O nosso querido ex-Deputado Fernando Gabeira, em uma avaliação e uma análise muito precisa sobre esses episódios, foi muito claro ao ilustrar e ao antever o que esses manifestos podem representar e o risco que representam para a democracia.

            O Datafolha, aproveitando o clima e o ambiente, fez uma pesquisa. Como resultado, 95% da sociedade pesquisada naquele momento - a pesquisa é instantânea - disseram “não” aos atos de violência dos black blocs. Nada menos do que 95% dos paulistanos - porque lá foi o grau de violência maior - desaprovam a atuação dos chamados black blocs, manifestantes que praticam o confronto com o rosto coberto, se escondendo; manifestantes que praticam esse confronto com as forças policiais e que geram a destruição de agências bancárias, públicas e privadas, lojas e prédios públicos como forma de protesto.

            É o que mostra essa pesquisa do Datafolha, feita na sexta-feira, com 690 pessoas. A margem de erro máxima da amostra é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos.

            Com muita alegria, concedo um aparte ao Senador Pedro Taques.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - Senadora Ana Amélia, digna representante dos gaúchos nesta Casa, nós lutamos para chegar à democracia. A Constituição de 1988 funciona como um marco da passagem de um momento escuro para a luz da democracia, o que ocorreu no dia 5 de outubro. Aliás, amanhã, nós vamos fazer uma sessão comemorativa aqui, no Senado, a respeito dos 25 anos da Constituição de 1988. A Constituição estabelece, firmemente, no art. 5º, a liberdade de manifestação. Está lá escrito. Agora, a expressão, a concretização da consciência em uma manifestação não pode ser escondida no anonimato, na covardia do anônimo. Esses que estão a se utilizar dessas máscaras, esses mascarados, para praticarem, entre aspas, "manifestações" - eu não vou falar o nome em inglês porque isso é um eufemismo, ao menos ao meu juízo -, são criminosos, porque estão ofendendo a lei. São criminosos. Você não pode se utilizar de um direito fundamental, que é expressar a sua consciência, manifestando-se, com o uso da violência: violência em relação ao patrimônio privado, violência em relação ao patrimônio público e, sobretudo, violência em relação à integridade física de quem quer que seja. O nome é o correto. Eles não são manifestantes. A meu juízo, eles são criminosos, pelo que fizeram com esse cidadão, que é coronel. Não me interessa se ele é coronel, major, capitão, soldado, sargento, mas é um ser humano. Não me interessa se a Polícia Militar, em determinado momento, foi violenta. Ali, naquela situação, nós estamos diante de uma covardia. Estão praticando crimes. Concordo inteiramente com V. Exª. Por isso, quero parabenizá-la pela fala. Concordo inteiramente. Nós temos que valorizar a manifestação ou as manifestações. Agora, esses que estão se utilizando de um instrumento democrático para a prática de crimes não são manifestantes. Esses são criminosos, e o Estado pode, em determinado momento, se valer da violência legítima, na expressão de Max Weber, um grande cientista político. Essa violência legítima é para coibir esse tipo de atividade, porque, caso contrário, nós vamos voltar à barbárie. O que nos faz viver em sociedade, o que nos faz viver na cidade, que os gregos chamavam de polis, é o respeito às regras democráticas. Quem não respeita as regras democráticas deve merecer as penas da lei. São criminosos. Eu quero cumprimentar esse policial, esse servidor público, porque, no momento em que você ofende um servidor público, você está ofendendo a própria existência do Estado. E cumprimentar a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Eu já vim aqui falar a respeito de violência da Polícia Militar do Estado de São Paulo e da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso em determinadas manifestações. Subi a esta tribuna. Mas nós não podemos permitir que criminosos disfarçados de manifestantes possam violar regras de bem viver dentro de uma comunidade.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Eu agradeço o Senador Pedro Taques e queria, Senador Paulo Paim, que o aparte do Senador fosse incluído como parte do meu pronunciamento aqui.

            Com alegria, concedo um aparte também ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Já está assegurado o aparte do Senador ao seu pronunciamento.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Obrigada.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco União e Força/PTB - RR) - Senadora Ana Amélia, quero cumprimentá-la por esse tema abordado hoje, que tem muito a ver com o dia de hoje, o Dia do Servidor Público. O que é um policial? Não é um servidor público? E está ali a serviço de quem? Do público, do Estado. Então, realmente, o que temos visto nos últimos tempos é um movimento que surgiu pacífico, falando de passe livre, falando de combate à corrupção, falando de saúde padrão Fifa, falando de mais 10, quer dizer, 10% dos recursos da União Federal para a saúde. Esse movimento foi contaminado pela presença dessas pessoas que, como disse o Senador Pedro Taques, são chamadas por um nome em inglês, um sofisma que elas não merecem, porque, pergunto: é verdade que queremos defender a liberdade, tanto a de expressão quanto a de manifestação? É. Está na nossa Constituição. Agora, é verdade que essas pessoas não estão sabendo o que fazer com essa liberdade. Dá para lembrar aquela música que diz: “o que vou fazer com essa tal liberdade”. Eles não estão sabendo, realmente. Estão, em nome da liberdade, atentando contra a liberdade dos outros, contra o patrimônio público e privado dos outros. Eu quero, realmente, dizer que, como disse o Senador Pedro Taques, nesse particular, a polícia de São Paulo, a do Rio, a de todos esses Estados onde tem havido essas manifestações com esses mascarados, que a polícia tem, sim, que exercer o seu papel de coibir esses abusos. Quero me somar a V. Exª porque achei muito bonita a atitude do Coronel. Eu olhei com o olhar de médico e vi o quanto ele estava sofrendo naquele momento, mas ele teve a coragem de dizer: “Não usem violência, não percam a calma”. Isso é, realmente, importante.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Mozarildo Cavalcanti. Da mesma forma, quero que esse aparte seja incluído no texto do meu pronunciamento.

            O Senador Pedro Taques e o Senador Mozarildo lembram bem. Eu suspeito que há alguma coisa por trás dessa destruição toda, Senador. Eu não tenho dúvida de que existe um objetivo, um propósito. Qual é esse propósito? Calar aquela manifestação pacífica que levou às ruas um milhão, dois milhões, que foram manifestar a sua indignação com uma série de coisas que estão acontecendo no País, os chamados malfeitos? Não será esse o objetivo, Senador Jarbas, dessa gente violenta, querer calar as pessoas que saíram das suas casas, usando as redes sociais, para ir às ruas mostrar a sua posição?

            Essa é a grande questão que tem que ser levantada. E aí vem a resposta na própria pesquisa. A questão é a seguinte: o resultado é que o apoio dos entrevistados às manifestações de rua, em São Paulo, desabou. Por quê? Porque estão intimidados com essa violência, com essa criminalidade, com essa violência absolutamente sem nenhum sentido, sem nenhuma justificativa, a não ser calar as pessoas que querem se manifestar: querem atemorizar, assustar, intimidar. É o que a gente conclui.

            E quem inspira tudo isso? Essa é a grande questão. O resultado é que o apoio dos entrevistados às manifestações de rua desabou. No final de junho, 89% dos consultados pelo Datafolha eram favoráveis às manifestações; em setembro, o índice caiu para 74% e, nesta semana, para 66%, Senador Paulo Paim. Por outro lado, a taxa dos que são contrários às manifestações quase quadruplicou. Eram 8% em julho, 21% em setembro e, agora, são 31%. Por quê? Porque estão intimidados com essa violência sem sentido, sem justificativa, com algum objetivo escuso que até agora não foi revelado. Talvez, quando cair a máscara dos mascarados, a gente possa saber identificar realmente aonde eles querem chegar.

            É exatamente por isso que eu queria saudar novamente a atitude do Presidente Lula, que disse que nunca precisou tapar a cara para fazer o seu movimento sindical, de liderança, de mobilizar as massas trabalhadoras. E a Presidente Dilma também condenou essa violência com muito senso de oportunidade, usando a sua rede social.

            Esses protestos registraram confrontos em Porto Alegre, Campinas e Natal. Na última sexta-feira, 25, agência bancária foi depredada em Porto Alegre - olha que são bancos públicos, Senador, e alguns bancos privados.

            Em Campinas, ao menos 20 pessoas, entre elas adolescentes, foram detidas após um protesto de confronto com a Polícia Militar. Em Natal, os manifestantes destruíram um automóvel de uma emissora de televisão, no Rio Grande do Norte.

            É exatamente nessa medida que a gente precisa agora entender que é preciso usar muita inteligência para tentar descobrir quais são os verdadeiros propósitos de tanto vandalismo, de tanta destruição, de tanta violência e de tanta vontade de atemorizar as pessoas que querem se manifestar democraticamente.

            Aliás, eu apresentei um projeto de lei ao projeto do Código Penal que aumenta a pena quando o crime é cometido contra uma autoridade de Estado, na área da segurança pública, seja ele policial, promotor de Justiça, juiz ou uma outra autoridade no desempenho da sua função e que seja vítima de violência por qualquer pessoa. Esse projeto está no âmbito do Senado, tramitando, e espero que ele tenha sucesso, seja bem-sucedido, porque entra nessa área aqui.

            A Polícia de São Paulo decidiu usar também as redes sociais para enfrentar os radicais dos protestos de rua, antes mesmo de as manifestações começarem. Agora, a Polícia Militar publica avisos nas páginas das redes sociais em que se organizam os atos destacando que tais protestos serão acompanhados e sugerem que o comando seja procurado na concentração para garantir a segurança. A estratégia vem sendo conduzida pelo Comando de Área Centro, da divisão da PM, cujo comandante, o Cel. Reynaldo Simões Rossi, foi espancado por mascarados durante a passeata do Movimento Passe Livre, na sexta-feira. A ideia é conversar com manifestantes da concentração e incentivar que eles se distanciem e isolem elementos exaltados, normalmente esses vândalos ou esses criminosos, na visão de muitos.

            Antes de terminar, Senador Paulo Paim, eu queria fazer um registro, e penso que nós não podemos deixar de mencionar isso. Esperamos que amanhã, terça-feira - deveria acontecer hoje, no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro - haja uma grande mobilização, mais uma, dos integrantes do fundo Aerus. Como amanhã haverá uma reunião para se discutir o acordo que está sendo costurado - e V. Exª tem, repetidas vezes, usado a tribuna para dar informações a respeito disso -houve, então, a suspensão dessa mobilização, que seria no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, que tem uma boa visibilidade, para esperar o resultado desses entendimentos.

            Eu penso que é inacreditável! Eu fico impressionada com a paciência, a tolerância e a esperança que não morre entre essas pessoas. Muitas dessas pessoas já morreram. Algumas, eu acho até que de tristeza, Senador Paim, por não terem visto um direito líquido e certo resgatado.

            V. Exª, como o Senador Alvaro Dias, o Deputado Rubens Bueno e tantos outros Parlamentares - temos aqui, na medida do possível, dado a nossa contribuição modesta -,ficamos aqui na expectativa de uma solução sincera. A própria Presidente Dilma Rousseff, como V. Exª revelou aqui, já se comprometeu. E esperamos que o Advogado-Geral da União, um gaúcho, nosso Luís Inácio Adams, que também lidera esse processo de entendimento, possa anunciar alguma coisa concreta para essas pessoas que integram o Fundo Aerus/Varig.

            Claro que estamos acompanhando. A questão tem um significado social enorme. Muitas pessoas já morreram e outras tantas estão sofrendo, pelo que têm gasto e pelo que as famílias estão vivendo, na falta de um encerramento para esta, eu diria, tragédia humana que diz respeito a uma falta de fiscalização da previdência social na área da previdência complementar. Penso que eles merecem uma atenção muito grande de nossa parte.

            Esse é o registro final que eu gostaria de fazer hoje, desejando que amanhã tenhamos uma notícia. Que V. Exª, que está atento a isso, nos dê a informação, junto com os responsáveis na área do Governo.

            A Graziella Baggio tem acompanhado tudo isso e tem, certamente, sofrido, como líder do processo, as pressões naturais, necessárias e precisas para este momento tão esperado e aguardado.

            Obrigada, Presidente.