O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nas últimas semanas, o Comando das nossas Forças Armadas, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, promoveu encontros com Deputados e Senadores para expor o programa de trabalho de cada uma das Forças. Inevitavelmente, falou-se das restrições orçamentárias dramáticas que hoje pesam sobre o destino das nossas Forças Armadas.

            São restrições orçamentárias que travam os investimentos, que postergam programas inadiáveis de reaparelhamento. Não falo nem dos vencimentos parcos de profissionais da mais alta qualificação que são disputados pelo mercado de trabalho, pelo mercado privado, que pode lhes pagar três, quatro, cinco vezes mais do que ganha um oficial das nossas Forças Armadas.

     Vou me referir apenas à questão dos investimentos, Senador Requião, e comparar os recursos orçamentários que são reclamados pelas Forças Armadas com os gastos do Governo Federal com estímulos à economia, cujos resultados são pífios, para dizer o mínimo. Vou comparar o montante das renúncias de receita do Governo Federal com aquilo que é reclamado pelas Forças Armadas brasileiras para mantê-las em um patamar mínimo de operacionalidade.

            A Secretaria da Receita Federal calcula, a cada ano, os gastos tributários que correspondem à perda de receita do Governo Federal com as desonerações dos seus tributos.

            Fevereiro de 2008. O Governo Federal abriu mão de mais de R$30 bilhões apenas com estímulo à compra de automóveis, com a redução do IPI. Estou-me referindo apenas à perda de receita do Governo Federal e não à perda de receita dos Estados e Municípios por via da redução do Fundo de Participação desses entes federativos. Renúncia de R$30 bilhões para estimular a compra de automóveis.

            Até o final de 2013, este ano, o montante dos estímulos à compra de automóveis será de cerca de R$35 bilhões, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional.

            As desonerações concedidas pelo Governo Federal sobre tributos são amplas e atingem os mais variados setores. Mas refiro agora apenas à redução do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os produtos da denominada “linha branca”. O montante da perda de arrecadação com a desoneração do IPI da “linha branca” - fogão, geladeira - será de R$4,5 bilhões. Então, entre as desonerações de IPI da indústria automobilística e as desonerações de IPI da “linha branca”, nós temos uma diminuição, uma renúncia de receita, por parte do Governo Federal, de R$40 bilhões neste ano. É importante gravarmos esses números, Srs. Senadores, para compararmos esse montante com as sucessivas reduções e os cortes orçamentários sofridos pelas nossas Forças Armadas.

            Vou dar alguns exemplos para ilustrar a miséria orçamentária a que foram reduzidas a Marinha, a Aeronáutica e o Exército. Comecemos pela Marinha, que promoveu o primeiro desses cafés da manhã com Parlamentares.

            Ali, ouvimos um relato de que os sucessivos cortes orçamentários impostos à Força levaram a Marinha a revisar para apenas 17% a sua necessidade orçamentária para 2014. Tiveram que se contentar com 17% daquilo que seria necessário para que a Marinha fosse colocada no nível operacional desejável, o nível operacional fixado pela Estratégia Nacional de Defesa. Dos R$12 bilhões necessários, constam no Orçamento apenas R$2 bilhões.

            Um corte de R$12 bilhões para R$2 bilhões. De R$12 bilhões, como necessidade expressa por esses nossos compatriotas, habituados a viver de maneira espartana, a serem rigorosos no controle do gasto, para apenas R$2 bilhões, que é o que consta do Projeto de Lei Orçamentária para 2014.

            Ações como o controle das áreas marítimas, a projeção do poder sobre terra para o desenvolvimento de operações multinacionais de paz em áreas conflagradas e negação do uso do mar ao inimigo sofrerão cortes importantes. Além do comprometimento dessas ações consideradas básicas, tornam-se inviáveis a realização de outros programas estratégicos, entre os quais é preciso citar o Programa de Monitoramento Oceanográfico e Climatológico, que tem uma consequência extremamente benéfica para a vida nacional, pois propicia a melhoria das previsões meteorológicas, o Programa Antártico Brasileiro, que não é apenas programa da Marinha, mas da ciência brasileira, o Plano de Levantamento da Plataforma Continental, que tem o objetivo de estabelecer o limite da plataforma continental além das 200 milhas da zona econômica exclusiva, em conformidade com os critérios estabelecidos pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a projeção da soberania brasileira sobre as águas oceânicas. Apenas para citar esses exemplos, Sr. Presidente, de programas que ficam gravemente comprometidos pela frustração orçamentária da Marinha brasileira.

            O caso da Aeronáutica não é menos dramático. Dos R$8,8 bilhões projetados para atender às ações que incubem à Força Aérea Brasileira, apenas pouco mais da metade disso, R$ 4,8 bilhões, consta do Projeto de Lei Orçamentária para 2014, valor que corresponde a algo que realmente mal dá para a manutenção dos projetos em andamento, sendo que alguns deles terão de ser sacrificados, meu caro Deputado Osmar Terra, que nos visita esta tarde, dando-nos muito prazer.

            Com a redução do montante de recursos necessários para atender às demandas do setor, vários projetos estratégicos serão prejudicados, como eu disse. Refiro-me a mais alguns deles.

            A modernização da frota, que tem uma necessidade de R$500 milhões, contará, em seu orçamento, com apenas R$133 milhões. São encomendas, Senador Requião, para a indústria naval brasileira. Prefere-se estimular a produção automobilística a se dar a importância devida a encomendas da Marinha para a indústria naval brasileira.

            A aquisição de cargueiros e reabastecedores militares, para execução de missões de transporte aéreo logístico, busca e salvamento, evacuação aeromédica e ajuda humanitária, necessitaria de, no mínimo, R$236 milhões, mas apenas R$50 milhões foram incluídos na Proposta Orçamentária de 2014.

            Eu me enganei, Sr. Presidente. Quando tratava de modernização da frota, eu estava me referindo à frota aeronáutica, não à frota de navios. Mas, de qualquer forma, o prejuízo para a indústria brasileira, a indústria aeronáutica, é evidente quando se deixa de fazer encomendas a uma indústria nacional para favorecer multinacionais de indústrias automobilísticas instaladas no Brasil.

            Também os projetos voltados para o setor aeroespacial: desenvolvimento e industrialização de helicópteros de porte médio, com foco na instalação de linha de produção para os mercados militar e civil, ampliação da capacidade industrial da Helibrás e de empresas do setor aeroespacial, que sofreu um corte de cerca de 60% da sua real necessidade.

            Quer dizer, oportunidades que nós temos, Sr. Presidente, de desenvolver políticas industriais efetivas, que desenvolvem a indústria nacional, que geram conhecimento, que estimulam a produção de novas tecnologias, são deixadas para trás em favor de programas de curto prazo, programas de desoneração, cujos resultados efetivos para a sociedade brasileira ainda têm uma mensuração extremamente problemática, a contar pelo grau absolutamente raquítico do desenvolvimento do nosso Produto Interno Bruto.

            O Exército.

            O mesmo tratamento recebido pela Marinha e pela Aeronáutica foi dispensado ao Exército Brasileiro.

            De acordo com o documento elaborado pela Força, a proposta orçamentária apresentada pelo Executivo para o ano 2014 está muito abaixo do que denominaram as necessidades gerais do Exército.

            Vou aos números. O Exército encaminhou proposta da ordem de R$21 bilhões. Num primeiro momento, houve, da parte do próprio Exército, um ajuste que reduziu esse montante para R$13 bilhões. Finalmente, o que veio na proposta orçamentária, Sr. Presidente, dos R$21 bilhões, foi apenas a quantia de R$5,8 bilhões, ou seja, 27% apenas da necessidade total.

            Hoje, as receitas geradas pelas próprias organizações militares do Exército são vinculadas, majoritariamente, às despesas de saúde e ensino. E as suas atividades-fim dependem totalmente de recursos do Tesouro.

            A insuficiência de recursos no Exército, por exemplo, implicará o comprometimento de projetos estratégicos, como, por exemplo, o Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras); o Astros 2020, projeto que fornece ao Exército produto estratégico para a defesa, com capacidade elevada de dissuasão; o Guarani, que criará uma nova família de blindados sobre rodas; Proteger (Sistema Integrado de Proteção de Estruturas Estratégicas Terrestres); defesa antiaérea; defesa cibernética; o Recop (Recuperação da Capacidade Operacional); com prejuízo da incorporação de novos recrutas, fonte de emprego e inclusão social para milhares de jovens brasileiros de baixa renda; o aumento do hiato tecnológico dos equipamentos do Exército Brasileiro, de forma absoluta e irreversível, em relação a outros exércitos.

            Não valorizar as Forças Armadas, Sr. Presidente, é jogar por terra avanços e inovações tecnológicas históricas, que muito contribuíram e ainda contribuem para o desenvolvimento do nosso País.

            Não menos importante tem sido o papel do Exército na construção e na melhoria da infraestrutura em nosso País. Como exemplo do papel das Forças Armadas no desenvolvimento econômico e tecnológico do País, cito o fortalecimento da indústria nacional, com o desenvolvimento, a partir de 1940, da siderurgia nacional, cuja finalidade inicial era intimamente conectada aos programas de defesa que foram projetados pelo Presidente Getúlio Vargas.

            Processo de enriquecimento de urânio.

            Quem visita o Centro de Pesquisas da Marinha, em Aramar, quem visita o nosso Centro de Pesquisas de Energia Atômica, na Universidade de São Paulo, no campus da USP, pode avaliar a importância que tiveram pioneiros, como o Almirante Álvaro Alberto, na luta pela autonomia brasileira no desenvolvimento da tecnologia nuclear, a tecnologia de enriquecimento do urânio.

            Somos capazes de desenvolver a nossa própria tecnologia. Isso tem um valor inestimável, não apenas militar. Eu diria que o militar é o de menos, ainda porque as repercussões disso no mundo civil são imensas, em todos os campos, inclusive no campo da medicina, meu caro Deputado Osmar Terra, no campo da medicina instrumental, do diagnóstico por imagens.

            Há o Programa Nuclear Brasileiro, que teve início em 1979, com o propósito de dominar a tecnologia da construção do submarino com propulsão nuclear; o desenvolvimento de sistemas de satélites para atender a defesa nacional e de comunicações; o Programa Antártico brasileiro, ao qual já me referi; a própria criação da Embraer; a articulação entre a Embraer o Instituto Tecnológico da Aeronáutica, que transformou a região de São José dos Campos num polo extraordinário de desenvolvimento tecnológico no Brasil, tendo como, digamos assim, alavancadora a indústria de defesa; a criação do Grupo de Trabalho Especial e da Comissão de Atividades de Processamento Eletrônico, que deu início à atuação governamental no setor eletrônico; a criação da Secretaria Especial de Informática; a migração das plataformas de informação governamental para o software livre; a criação, em 1961, do primeiro computador digital pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica, denominado Zezinho, bem antes de a iniciativa privada iniciar o desenvolvimento desses aparelhos; a implantação de redes nacionais para a comunicação de dados; sem falar na mão de obra especializada e de alta qualidade que o Exército fornece hoje para obras em sete aeroportos, três rodovias e a transposição do São Francisco.

            Eu quero comparar agora os números.

            Desoneração, com isenção do IPI, da indústria automobilística e da linha branca (2013): cerca de R$40 bilhões. Saldo devedor, digamos assim, das reivindicações não atendidas, no plano orçamentário, das nossas Forças: R$20 bilhões. Metade, Sr. Senador Roberto Requião, que preside a nossa sessão de hoje. As nossas Forças Armadas pedem apenas a metade do que foi dado de presente para as multinacionais do automóvel e para a indústria da linha branca.

            Comparemos os efeitos que essas políticas alternativas teriam de estímulo à indústria automobilística e à linha branca de um lado e, de outro lado, investimento nas Forças Armadas. A repercussão que teria esse investimento nas Forças Armadas em matéria de desenvolvimento de capacidade tecnológica brasileira e de encomendas à indústria nacional tão combalida; indústria nacional que atravessa essa crise tão grave que ameaça pôr por terra um século de luta do povo brasileiro para criação de um sistema econômico minimamente integrado no nosso...

            O Sr. Cícero Lucena (Bloco Minoria/PSDB-PB) - Senador Aloysio.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB-SP) - Pois não.

            O Sr. Cícero Lucena (Bloco Minoria/PSDB-PB) - Gostaria de parabenizá-lo pelo tema que V. Exª puxa nesta tarde de hoje, porque só consolida, só confirma, só caracteriza a prática e a forma deste governo. A prioridade para este governo não é a prioridade da Nação, não é o bem-estar do povo brasileiro, não é o respeito às instituições, não é o compromisso de que governos passam, mas que o povo precisa de instituições respeitadas. V. Exª traz a questão da falta de investimento nas nossas Forças Armadas, que é pública e notória. Quando das dificuldades, com certeza essa instituição é convocada e é respeitada. Quem iniciou o processo de transposição das águas do Rio São Francisco foi o Exército Brasileiro. Quando precisamos, em determinado instante, de duplicação da...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Cícero Lucena (Bloco Minoria/PSDB-PB) - Só estou tranquilo por não terem cassado a minha palavra porque quem está presidindo é o Senador Requião, senão já estaria achando que esta instituição estava cassando minha palavra. Mas, Senador Aloysio...

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Maioria/PMDB - PR) - Havia uma determinação da Mesa aqui contrária a isso. O Presidente Renan me telefonou e disse: “Deixe o Senador Cícero Lucena falar pelo tempo que ele quiser, pois ele está muito irritado e precisamos dar a oportunidade para ele botar para fora toda essa angústia”.

            O Sr. Cícero Lucena (Bloco Minoria/PSDB-PB) - Deve ter sido por solicitação de V. Exª. Mas, Senador Aloysio, o Exército brasileiro participou do início da transposição das águas do Rio São Francisco, que representa 10% ou 15% dessa renúncia a que V. Exª fez referência neste ano da linha branca e dos automóveis. Mais a obra está lá, paralisada. Em junho, o Ministro Fernando Bezerra nos levou, a nós membros da Comissão de acompanhamento das obras de transposição, aqui do Senado - presentes o Senador Vital do Rego, Presidente, o Senador Cássio e eu -, à cidade de Monteiro, na Paraíba, para dar a Ordem de Serviço da retomada daquele trecho. Sabe o que há lá ainda hoje? Acabou o mês de outubro, e eu falei em junho. Não há uma picareta, e me refiro à ferramenta.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB-SP) - Picareta há!

            O Sr. Cícero Lucena (Bloco Minoria/PSDB-PB) - Não; refiro-me à ferramenta. Não há picareta, a ferramenta, nesse trecho na cidade de Monteiro. V. Exª fala, por exemplo, da renúncia de R$40 bilhões. O item a que eu fiz referência na renegociação da dívida do Nordeste, a diferença entre o que o governo quer impor e o que a população do Nordeste está precisando é de menos de R$1 bilhão, Senador Aloysio. Se a Medida Provisória nº 623 fosse para beneficiar banco, para beneficiar a indústria automobilística ou outros interesses, tenho certeza de que ela já teria sido aprovada na metade do tempo necessário para uma medida provisória. Mas eu concordo com V. Exª no reconhecimento dessa instituição, da sua contribuição tecnológica, da importância dela para a Nação, e lamento que isso ocorra. Talvez se as Forças Armadas fizessem a segurança da indústria automobilística, com certeza, não lhe estariam faltando recursos.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Obrigado, Senador. V. Exª apenas ilustra a tese que defendo aqui da falta de uma estratégia consistente, uma estratégia que leve em conta as reais necessidades do País e de um programa de ação, de médio e longo prazo, em relação ao que precisamos fazer para que o nosso País conheça o desenvolvimento que todos nós aspiramos.

            Mas eu trouxe dados, Sr. Presidente, comparando renúncias fiscais com carências orçamentárias e penso que isso deveria ser objeto de reflexão profunda por parte do Congresso Nacional.

            Os comandos das Forças organizaram - como disse no início do meu pronunciamento - esses encontros para expor as suas dificuldades aos Congressistas brasileiros.

            Agora, quando o Congresso Nacional examina a proposta de lei orçamentária, infelizmente essas questões não são sopesadas. Não se coloca numa balança, em dois pratos da mesma balança, uma renúncia fiscal e uma necessidade orçamentária de investimentos. E há uma parte, inclusive, de gastos fiscais que sequer passam pelo Orçamento, que são os recursos que o Tesouro toma emprestado no mercado, repassa ao BNDES para que o BNDES empreste, a juros subsidiados, para empresas escolhidas a dedo pelo governo. Estes não são sequer contabilizados no Orçamento.

            Mas o Orçamento brasileiro não é examinado como uma peça que oriente efetivamente a atividade governamental do Brasil. E não é levado assim; não é considerado assim, infelizmente, pelo Congresso. Essa que é a realidade dos fatos!

            Nós começamos a execução do Orçamento deste ano com R$160 bilhões de restos a pagar do ano passado - R$160 bilhões! E o que se estima para o ano que vem é que nós começaremos a execução do Orçamento com R$200 bilhões de restos a pagar. Então, esse tipo de comparação que eu estou fazendo não passa sequer perto da Comissão de Orçamento, porque não se discute a fundo usos alternativos do recurso público, que é escasso.

            Agora toda atenção do Congresso - e é por isso que não temos até hoje uma lei de diretrizes orçamentárias - se concentra no tema do orçamento impositivo, que diz respeito apenas às emendas parlamentares - e não a todas -, mas às emendas parlamentares individuais, que representam apenas 1% da despesa fixada - 1%! Há 99% cuja alocação se poderia discutir, dentro de certos limites, até porque há muita coisa que é vinculada, o Orçamento brasileiro é rígido. Contudo, parece que esses 99%, hoje, não são objeto da preocupação do Congresso.

            E, quando eu falo emendas parlamentares, eu não estou me referindo às emendas de Bancada ou às emendas de comissão.

            Poderíamos, talvez, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, discutir esses temas e propor emendas parlamentares daquela Comissão, para tentar exercer algum papel na destinação dos recursos orçamentários, de modo não apenas a fortalecer as Forças Armadas - os investimentos em defesa não se esgotam nas Forças Armadas -, mas também a propiciar toda essa sequência de efeitos benéficos em cascata que esses investimentos proporcionam. No entanto, as emendas de comissão simplesmente são feitas para constar. O grau, o nível de execução é zero!

            Então, os comandantes militares que promoveram esse encontro, infelizmente, estão aí a falar um pouco no vazio, porque, ao transmitir suas preocupações para os Parlamentares, falam com pessoas que não têm, hoje, efetivamente, poder de exercer aquilo para o que o Parlamento foi criado, que é a definição dos gastos do recurso arrecadado por meio dos impostos e das contribuições do bolso do povo brasileiro.

            Mas fica registrada essa preocupação. Eu quis falar hoje, meu caro Senador Requião, a título de depoimento sobre aquilo que ouvi nas reuniões. Penso que, pelo menos, isso deve ser objeto de reflexão e de preocupação por parte do Senado da República, uma vez que me parece que o Governo Federal continua a fazer, em relação a essas demandas, ouvidos de marcador ou ouvidos de mercador, para retomar a expressão cujo significado V. Exª tão bem explicou ao Senado, com o auxílio de Câmara Cascudo.