O SR. PAULO DAVIM (Bloco Maioria/PV - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, há pouco tempo foi discutido e votado o relatório da Medida Provisória nº 621.

            Eu passei rapidamente por lá, porque não faço parte da Comissão; consequentemente, não tenho direito a voto. Mas me preocupam, Sr. Presidente, as discussões no campo da ciência estarem contaminadas com pensamentos e posições ideologizadas.

            Preocupo-me porque, na ciência, a única política que tem espaço é a política da ciência; a única verdade que tem de sobrenadar é a verdade cientifica. Não há espaço para outras verdades. E eu me sinto extremamente preocupado quando algumas medidas foram aprovadas. Quero citar três preocupações a respeito da Medida Provisória.

            A primeira delas é a respeito do reconhecimento do título de especialista. Pelo que foi votado, as entidades, as instituições cientificas médicas do Brasil perderam o direito de titular aqueles profissionais médicos que, por mérito, por avaliação, serão reconhecidos como especialistas. Eu acredito que, se há uma instituição capaz de dizer quem merece ser titulado ou não, essa instituição tem que ser a instituição cientifica, não pode ser a instituição governamental, não pode ser nenhum tipo de instituição que não domine a temática. Como é que uma instituição vai dizer que o profissional “x” ou “y” é especialista em microcirurgia ou é especialista em neurocirurgia ou em cirurgia cardíaca? Ora, para dar esse título, para reconhecer essa condição, tem que ser uma instituição que domine, que conheça do assunto. Infelizmente, pelo relatório que foi aprovado, isso deixa de existir.

            O Conselho Federal e a Associação Médica Brasileira, instituições que albergam todas as especialidades médicas do Brasil - consequentemente, o Conselho de Especialidade funciona dentro dela - perderam a sua razão de ser e o seu sentido. Preocupação grave, diferente dos outros países onde existem os colégios de especialistas que dizem se o profissional está habilitado a ser titulado como especialista de tal assunto, de tal especialidade, de tal região, enfim, de tal prática.

            O outro tema é essa questão da obrigatoriedade de dois anos de residência em Saúde da Família para todas as residências médicas.

            Ora, acho que essa discussão deveria ser repassada para a Comissão Nacional de Residência Médica. Porque existem especialidades, como, por exemplo, a neurocirurgia que - neurocirurgia são seis anos de residência -, se colocar mais dois anos em Saúde da Família, lá se vão oito anos de especialidade. Para o profissional, ao final de sua formação, não utiliza absolutamente nada dos dois primeiros anos. Então eu acho que a discussão deveria ser feita em áreas afins - em áreas afins. Uma discussão sem o extremismo, uma discussão sem jogar o posicionamento político e ideológico dentro deste debate. Não pode; é uma discussão técnico-científica. Nós não podemos contaminar este debate. A sociedade brasileira perde. A qualidade técnico-científica dos profissionais seguramente vai perder. O jovem que poderia estar dois anos antes no mercado atendendo na rede pública como especialista, que é uma carência da rede, vai passar mais dois anos, sem necessidade, e não será aproveitado absolutamente nada das informações.

            Acho que poderia ser discutido sem esse envolvimento emocional. As especialidades em que fosse necessário um conhecimento prévio, tudo bem. Mas uma área cirúrgica e outras especialidades, não cabe, é uma perda de tempo e prejudica o próprio sistema.

            Nessas questões que, infelizmente, o debate tomou um caminho diferente do que deveria ser.

            Essa história de que a discussão da carreira nacional do médico é uma discussão que não deve ser travada agora ou que está sendo postergada, eu não vejo por quê. Até porque essa medida provisória que cria o Mais Médicos já nasceu com o tempo de validade vencido. Daqui a três anos, acabou. E nós vamos viver de soluções paliativas e temporais o tempo inteiro? Claro que não.

            E a carreira médica, a carreira nacional do médico, que inclusive é motivo de uma PEC, a PEC nº 43, que está na CCJ e que deverá ser apreciada amanhã, de que sou o relator, cria a carreira nacional do médico, o provimento por concurso público, sendo a porta de entrada o interior do Brasil, que vai observar a meritocracia, que vai observar a mobilidade, que vai observar o ranking do profissional, que vai valorizar a atenção básica e vai definitivamente resolver o problema da carência de profissionais médicos nas áreas de difícil provimento.

            Nós não podemos, de três em três anos, estar aqui renovando a medida provisória, renovando o Mais Médicos. Nós precisamos de soluções definitivas, e essas soluções passam pela carreira nacional do médico, essas soluções passam pelo reconhecimento do profissional que está qualificado para receber o título de especialista. E quem pode ofertar esse título, quem pode reconhecer essa condição, são as entidades de especialidades e não um órgão de governo, um ministério. Não há espaço para essa discussão.

            Da mesma forma, deveremos rediscutir essa história de aumentar dois anos na residência médica em saúde comunitária para todas as especialidades, já que, na verdade, não são todas as especialidades que precisam de dois anos desses conhecimentos.

            Portanto, Sr. Presidente, faço este registro lamentando profundamente que o debate e a discussão da medida provisória tenham se enveredado por esse caminho, um caminho de queda de braço, um caminho onde ficou obscurecida a razão, onde ficaram escondidas as questões mais importantes do ponto de vista técnico-científico da saúde do Brasil, sobretudo da Medicina.

            Era só, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.