O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Srs. Senadores e Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, na sexta-feira passada, o IBGE divulgou os dados do PNAD 2012 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). Mais uma vez, Santa Catarina se destacou. O Estado que tenho o orgulho de representar é o que tem os melhores índices de emprego e educação do País.

            A taxa de desemprego em Santa Catarina é de apenas 3%, a menor do Brasil, que tem uma média de 6,1% de desempregados. Quanto à educação, a comparação é ainda mais impressionante. Entre os catarinenses, a taxa de analfabetismo é de apenas 3,2%, menos que a metade da média nacional, que é de 8,1%.

            Tais números apenas corroboram os dados divulgados há cerca dois meses pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em seu atlas do desenvolvimento humano no Brasil, que utiliza dados do censo demográfico do próprio IBGE.

            Com base nesses dados, o programa da ONU calcula Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios Brasileiros (IDHM). Trata-se de um ranking das cidades em termos de qualidade de vida, calculado com base na longevidade, na educação e na renda de seus habitantes.

            Os dados divulgados pela ONU, baseados no censo de 2010, conferem um grande destaque para Santa Catarina, que teve 10 cidades - 10 cidades, Senador Aloysio Nunes Ferreira - entre as 50 melhores do Brasil; teve 23 Municípios - Senador Luiz Henrique - entre os 100 melhores de nosso País.

            Florianópolis, Sr. Presidente, foi considerada a melhor capital do País, e foi uma das cinco cidades brasileiras a alcançar o conceito de (abro aspas) “muito alto desenvolvimento humano" no IDHM educação.

            Outro dado excepcional: as dez cidades brasileiras com maior longevidade da população são catarinenses, ou seja, no IDHM de longevidade, Municípios catarinenses ocupam todas as posições do 1º ao 10º lugar.

            Esse dado não significa apenas que nossos idosos estão vivendo mais e de forma mais saudável. Significa também, e principalmente, que a mortalidade infantil é muito baixa.

            A evolução do Índice de Desenvolvimento Humano do Estado de Santa Catarina também é digna de nota. Esse índice - que varia de zero a um - era de apenas 0,543 na pesquisa anterior, divulgada em 1988. Pelos padrões da ONU, tínhamos um baixo índice de desenvolvimento humano.

            A nova pesquisa mostra que, em 2010, o IDHM de Santa Catarina alcançou expressivos 0,774, o que a ONU classifica como alto índice de desenvolvimento humano.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Senador Paulo Bauer.

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC) - Já ouço V. Exª.

            Como a periodicidade da pesquisa é baixa, e os dados levam anos para serem compilados e pessoas que tiveram participação fundamental nesse resultado acabam não recebendo o devido crédito.

            Para mitigar esse fato, faço aqui um elogio público aos homens que comandaram Santa Catarina nesse período abrangido pela avaliação: o ex-Governador Esperidião Amin, de quem fui Vice-Governador e nessa condição também contribuí para que pudesse realizar um trabalho em favor do Estado; o então Governador Luiz Henrique, hoje meu Colega Senador, que me deu o privilégio e a oportunidade de ser seu Secretário de Estado da Educação; o Governador Pinho Moreira e também o Governador Leonel Pavan, todos, sem dúvida, tiveram grande expressão na construção desses números que hoje aqui anuncio.

            E, com muito prazer, ouço o aparte que me pede o nobre Senador Luiz Henrique, ex-Governador do Estado de Santa Catarina.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Senador Paulo Bauer, a grande matriz da arrancada que tivemos no nosso governo, que fez a economia de Santa Catarina dobrar em oito anos, que fez a arrecadação do Estado triplicar, que fez os investimentos em obras públicas quintuplicarem foi a descentralização. Santa Catarina adquiriu um dinamismo ímpar com a descentralização. Nós transformamos - e V. Exª foi grande parceiro nesse processo - cada uma das microrregiões, diferenciadas por sua cultura, por sua economia, por sua geografia, por seu clima, em territórios de desenvolvimento administrados por conselhos de desenvolvimento regional que determinavam a um secretário de desenvolvimento regional a execução das obras e ações que eles estabeleciam previamente. Foi esse modelo, nobre Senador Paulo Bauer, que nos fez atingir um índice quase igual ao dos Estados Unidos em termos de pobreza. Apenas 2,3% dos catarinenses vivem abaixo da linha da pobreza; nos Estados Unidos, eram 2% antes da crise do subprime - hoje não sei quanto é. O fato é que Santa Catarina avançou não apenas no dinamismo econômico, mas também no dinamismo social. E nós devemos muito à descentralização.

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC) - Eu acolho o aparte de V. Exª.

            Obviamente, dentre as grandes ações que Santa Catarina vivenciou na década envolvida na pesquisa, a descentralização deve ser uma das grandes ações que contribuíram para que alcançássemos números tão expressivos e significativos. V. Exª merece o crédito pela ideia e pela implantação desse sistema. Por isso, mencionei o seu nome dentre aqueles que devem merecer o aplauso do povo catarinense.

            Reservo também um elogio para o grande e maior responsável por esse resultado, que é o povo catarinense: gente de fibra, gente de garra, gente que se dedica ao estudo e ao trabalho, gente que está sempre focada na melhoria das condições de vida de suas famílias.

            O catarinense, Srªs e Srs. Senadores, sabe vencer as dificuldades que, a despeito de sua beleza, a natureza do nosso Estado impõe: o frio, as chuvas, a topografia acidentada. Vencemos com educação, estrutura familiar sólida e empreendedorismo. É a soma dos esforços de cada um dos catarinenses que resulta nessa enorme superação. O povo catarinense faz muito por seu Estado. O povo catarinense faz muito pelo Brasil

            A respeito da pesquisa da ONU, o jornal Diário Catarinense, do Grupo RBS, estampou na ocasião uma manchete muito verdadeira, que dizia o seguinte, Senador Casildo Maldaner: "Santa Catarina puxa o Brasil para cima".

            Não há dúvidas. A excelente performance de Santa Catarina contribuiu para o bom resultado geral que o País obteve na pesquisa. Santa Catarina está puxando o Brasil para cima. Porém, nos últimos anos, a recíproca não está sendo verdadeira. Lamentavelmente, o Governo Federal não vem contribuindo de maneira efetiva e importante para o avanço de nosso Estado. O que mais pode explicar o recente revés sofrido pelo Município catarinense de São Francisco do Sul?

            Desde 2007, a cidade aguardava a implantação pela Petrobras de uma unidade de regaseificação de gás natural liquefeito. Seria um investimento de R$5 bilhões, amparado por estudos técnicos da empresa que apontavam São Francisco do Sul, sede de um dos maiores e melhores portos do País, como a melhor opção para o investimento, considerados todos os aspectos técnicos e econômicos envolvidos.

            No entanto, para dissabor de todos os catarineneses, a Petrobras decidiu desviar esse investimento para o Rio Grande do Sul, Estado do Senador Paulo Paim, que preside esta sessão neste momento, mas também Estado governado pelo PT, coincidentemente.

            Lamentavelmente, o interesse político-partidário, parece-me, mais uma vez se sobrepôs à recomendação técnica.

            Os exemplos do descaso do Governo Federal com Santa Catarina são inúmeros. Há o caso da duplicação da BR 101, que se arrasta há anos, sem previsão de conclusão. Existe a questão da BR-282, em Xanxerê, obra que foi abandonada pela metade, causando transtornos e acidentes. Não são casos isolados. A maioria das rodovias federais de Santa Catarina está em situação lastimável. O DNIT demonstra não ter competência para mudar esse quadro.

            Os agricultores atingidos pela seca no oeste, meio-oeste e extremo-oeste catarinenses não esquecem o desamparo a que foram submetidos pelo Governo Federal.

            A Presidente Dilma chegou a vetar uma emenda de minha autoria, já aprovada pelo Congresso, que estenderia àqueles agricultores os benefícios concedidos por lei aos agricultores atingidos pela seca em outros Estados, que puderam renegociar prazos e juros de empréstimos agrícolas.

            Talvez ela pense: em Santa Catarina chove tanto, não é possível que exista seca. Total desconhecimento da nossa realidade. No oeste, o problema sempre é seca. No leste, onde fica a região do Vale do Itajaí...

            (Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC) - ... o problema é sempre é excesso de chuvas.

            Estou quase concluindo, Sr. Presidente.

            Foi lá que ocorreu mais uma grande enchente há menos de duas semanas. Foi lá, no Vale do Itajaí, que o Ministro demissionário da Integração Nacional prometeu liberar verbas para as obras de prevenção de cheias, verbas estas que já estavam prometidas desde 2011.

            Na semana passada questionei, nesta mesma tribuna, a validade da promessa de um Ministro demissionário. Nada contra a pessoa do então Ministro. Apenas chamei atenção para o fato de que, uma vez fora do cargo, como de fato aconteceu dias depois, ele não teria como honrar sua promessa. Cobrei a confirmação do compromisso por autoridades que fossem permanecer no Governo Federal. Não obtive nenhuma resposta, nem uma palavra da Presidente ou de alguém do alto escalão do Governo.

            Os defensores do Governo em Santa Catarina insistem em dizer que o Estado vai receber bilhões de reais, mas eles escondem que esse recurso, se efetivamente chegar, será na forma de empréstimos que o Estado e os Municípios catarinenses vão pagar no futuro, centavo a centavo, com juros e correção. Empréstimos que o povo irá pagar, que os catarinenses irão pagar.

            O atual Governo Federal não nos dá nada. Talvez, olhando para os números do IDH, até pense que Santa Catarina precisa menos do que outros Estados, mas isso não é verdade. Santa Catarina, como todos os Estados, tem inúmeras carências. Não somos nem queremos ser uma exceção. Queremos progredir junto com o País, ajudando-o e sendo ajudado por ele.

            O Senador Casildo Maldaner havia me solicitado um aparte. Consulto se ainda deseja apartear-me, Senador Casildo.

            Com muito prazer.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Apenas eu não poderia deixar, como catarinense, Senador Paulo Bauer, V. Exª que foi Secretário da Agricultura e Secretário da Educação, de ressaltar os brios, os feitos, principalmente no que se refere à primeira parte do pronunciamento de V. Exª, aparteado que foi pelo nosso ex-Governador Luiz Henrique da Silveira, que ajudou a descentralizar Santa Catarina para formar sua base, sua sistemática, seus alicerces no desenvolvimento equilibrado por todo o Estado. Quero cumprimentá-lo pelo sétimo lugar. Pela sétima vez é o Estado melhor de se viver, considerado em nível nacional por revistas especializadas em turismo principalmente. Mas também quero ficar com V. Exª - e sei que o Senador Luiz Henrique também pensa assim. Há os pleitos, as questões que faltam ser cumpridas ou atendidas, no campo da logística, do desenvolvimento. Nós temos de estar forjados. E sei que nós três lutamos juntos para cada vez mais melhorar Santa Catarina. Com isso, por extensão, estaremos ajudando o próprio Brasil. Meus cumprimentos a V. Exª.

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC) - Eu acolho o aparte de V. Exª e também registro - faço questão de registrar - que a sua contribuição como Governador do Estado, embora não na década abrangida pela pesquisa, e sim na anterior a ela, foi de grande importância para o desenvolvimento do Estado.

            Sr. Presidente, concluindo, continuaremos fazendo jus à nossa fama de povo batalhador e, daqui a algum anos, na próxima pesquisa da ONU, estaremos em um patamar ainda melhor, assim como o Brasil. Santa Catarina continuará puxando o Brasil para cima. Apoiar Santa Catarina e atender às suas reivindicações é apoiar todo o País.

            Muito obrigado.