O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Sérgio Souza, queria começar a minha fala destacando a vigília que a Cobap fez esta noite, aqui, em frente ao Congresso, mais precisamente na Praça das Bandeiras. Estavam lá em torno de 500 idosos, liderados pelo seu Presidente, Warley, pelo Moacir, Vice-Presidente, pelo Robson e por tantos outros líderes que vieram de todo o País.

            Estive lá com eles. Fiquei até as 3h da madrugada, acompanhando aquele protesto, que tinha três eixos. Primeiro, exigia uma política de reajuste para os benefícios dos aposentados e pensionistas, acompanhando o crescimento do salário mínimo. O aposentado e o pensionista que ganham salário mínimo têm inflação mais PIB. Mas, se ganhar 1,1 ou 2, ou 3 salários mínimos, ganha somente a inflação e tem um prejuízo praticamente da metade daquilo que foi dado ao salário mínimo.

            O segundo ponto é outro projeto por nós apresentado e aprovado aqui, no Senado - está na Câmara -, que, a exemplo do primeiro, que mencionei, também apresentado aqui, aprovado - e que está na Câmara -, garante a reposição das perdas em cinco parcelas.

            O terceiro é o fim do famigerado fator previdenciário.

            Depois dessa vigília - eles ficaram até as 7h da manhã -, tivemos, no plenário da Câmara, uma comissão geral para discutir a situação dos idosos e aposentados no País, para discutir a violência contra a pessoa idosa.

            Essa comissão geral foi aberta pelo Presidente em exercício da Casa, Deputado Federal Andre Vargas, do PT, que, de pronto, nos convidou para fazer parte da Mesa para o debate.

            Cumprimento, então, o Presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Andre Vargas, já que o Presidente está no exterior, e, ao mesmo tempo, cumprimento o Vitor Paulo, Deputado Federal do PRB do Rio de Janeiro, que encaminhou o requerimento para essa comissão geral.

            Cumprimento também a Ministra Maria do Rosário, que, de forma muito competente, esteve lá e fez um belo pronunciamento, defendendo os idosos.

            Vou cumprimentar também o Sr. Leonardo José Rolim Guimarães, que lá representou o Ministro Garibaldi e também o Sr. Ricardo Quirino, Secretário Especial do Idoso, aqui no DF.

            Por lá passaram mais de 50 Deputados Federais, apoiando esse movimento.

            Como o assunto era violência, eu destaquei minha fala em 4 pontos: primeiro, não haver reajuste para os aposentados é uma violência; segundo, a manutenção do fator, que o Senado já aprovou e que a Câmara tem que votar, é uma violência; a não aprovação do projeto que também o Senado aprovou, relativo à recuperação das perdas, é uma violência.

            Por fim, pedi que houvesse a aprovação de um projeto que está lá, tramitando, que combate a violência contra os idosos.

            Antes de entrar nos temas que vou tratar, Sr. Presidente, a exemplo da Senadora Ana Amélia, estive conversando hoje com o Secretário Executivo do MEC, Henrique Paim, que não é meu primo. Eu não quis, na hora, aqui, esclarecer, mas o faço agora, porque muita gente pensa que ele é primo, tio, sobrinho, irmão, mas é simplesmente meu amigo. Como há muitos Silvas, Senador Suplicy, como Luiz Inácio Lula da Silva - está cheio de Silvas pelo País -, também há muitos Pains. Há na Bahia, Senadora Lídice; há em Bom Jesus, em Vacaria. Até gostaria que fosse parente, porque é um Secretário muito competente.

            Quero dizer para a Julliene que eu não estive lá, pessoalmente, mas conversei com ele, que me disse que o MEC está acompanhando com muito cuidado a situação da Universidade Gama Filho e que o MEC está, nesse diálogo, dando a sua parcela de contribuição para que a Universidade Gama Filho efetivamente seja viabilizada e possa voltar à atividade normal.

            Foi uma boa conversa. Disse a ele que comentaria da tribuna a importância da Universidade Gama Filho. Ele disse: “De minha parte, pode comentar. Vou recebê-los aqui, darei toda a atenção e farei o que for possível e que estiver ao alcance do MEC”.

            Fica aqui, Julliene, a minha solidariedade total. Entramos com um requerimento para audiência pública, que será na próxima quarta-feira, junto com o Senador Cristovam e com a Senadora Ana Amélia.

            Sr. Presidente, usando ainda o meu tempo, eu gostaria muito de dar um destaque, neste momento, para que ficasse nos Anais do Senado a inclusão de um trabalho muito benfeito pelo Observatório Unilasalle, lá do meu Rio Grande, na cidade de Canoas.

            Esse observatório fez uma parceria com o observatório do Vale dos Sinos e construíram um material muito importante sobre a indústria do calçado. Por isso, Sr. Presidente, eu quero aqui destacar que, em parceria com o Observatório da Realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos (ObservaSinos), fizeram um trabalho interessantíssimo sobre a indústria calçadista nos Municípios do Vale do Rio dos Sinos, lá no meu Rio Grande.

            O estudo, Sr. Presidente, retrata os saldos de postos de trabalho na indústria de calçados nos 14 Municípios que abraçam o Vale: Araricá, Campo Bom, Canoas, Dois Irmãos, Estância Velha, Esteio, Ivoti, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Portão, São Leopoldo, Sapiranga; e, no conjunto do Corede, Vale do Rio dos Sinos, no período entre 2007 e 2012.

            Sr. Presidente, a expectativa, com esse breve estudo, é contribuir de forma qualificada para o entendimento e debate da realidade de um setor tão importante para o Rio Grande e para o Brasil, um setor muito dinâmico.

            Quais as questões que merecem ser pensadas a partir dos fatos levantados? Qual o impacto dessa realidade para a vida dos trabalhadores dessa região?

            Para situar os que estão assistindo à TV Senado, no Vale dos Sinos - que é a minha área de atuação, indo até Caxias; é como se fosse o ABC para São Paulo - surgiram os grandes movimentos na época da ditadura. Inclusive, em uma oportunidade, fomos de Canoas a Porto Alegre, a pé, com 5 mil trabalhadores e chegamos lá com cerca de 30 mil, contestando a ditadura e exigindo a volta da democracia.

            Mas que desafios e possibilidades se desvelam a serem assumidos pelas políticas públicas, pelo Estado e a sociedade?

            Sr. Presidente, a essas perguntas, eles respondem: o Rio Grande do Sul é importante fabricante de calçados. Possui empresas espalhadas em inúmeros Municípios e cidades. Gera em torno de 200 mil empregos diretos.

            Embarques de calçados chegam a 80 milhões de pares, com receita de mais de US$1,2 bilhão. Mas também vários problemas atingem esse setor da economia.

            Além do polo do Vale do Rio dos Sinos, há também outras regiões calçadistas no Rio Grande, como, por exemplo, o Vale do Paranhana, o Vale do Taquari e também a Serra Gaúcha.

            Eu quero simplificar, Sr. Presidente, o meu pronunciamento. Vou pedir que V. Exª considere na íntegra o documento que recebi da Unilasalle e do qual aqui fiz apenas um resumo.

            O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco Maioria/PMDB - PR) - V. Exª será atendido na forma do Regimento, Senador Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Sérgio Souza.

            Por fim, eu não posso deixar de falar de outro tema. Refiro-me ao PL nº 250, de minha autoria, que trata da aposentadoria especial para o servidor público com deficiência. Há uma enrolação enorme. Embora o Relator, Senador Monteiro, tenha dado parecer favorável, a CCJ não vota a matéria.

            Há poucos dias, tivemos aqui um grande movimento. Iniciou-se com uma reunião na Comissão de Direitos Humanos, que presidi, a pedido da Senadora Ana Rita, a Semana de Acessibilidade, marcando um momento que antecede o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, dia 21 de setembro - projeto de nossa autoria, que hoje é lei.

            Nesse contexto, abordei aqui mesmo, nesta tribuna, temas que são caros às pessoas com deficiência. A acessibilidade, em seu amplo aspecto; o respeito às diferenças, como parte integrante da riqueza individual humana; a necessidade de reconhecermos que as questões ligadas às pessoas com deficiência merecem um tratamento adequado, merecem mais sensibilidade.

            Não apenas naquela semana, mas fazendo parte de uma de minhas maiores bandeiras, o tema da deficiência tem mobilizado milhares e milhares de pessoas no País - para não dizer milhões. Por isso, apresentei e aprovei no Senado, e está na Câmara, o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

            Mas, Sr. Presidente, atento às inúmeras mensagens que tenho recebido sobre o tema e, sobretudo, a respeito do PLS nº 250, que trata da aposentadoria especial para servidores públicos com deficiência, pretendo aqui avançar um pouco neste assunto.

            O mérito da matéria se justifica por motivos compreensíveis a todos. O corpo de uma pessoa com deficiência sofre de maneira mais rápida os efeitos do tempo. Também são maiores os esforços despendidos para o exercício das suas funções, das várias funções e até da sua atividade. Dessa forma, é justa a adoção de critérios diferenciados para garantir a aposentadoria da pessoa com deficiência. Já aprovamos na área privada; precisamos garantir agora na área pública.

            Corroborando, Sr. Presidente, ainda mais a urgência de por em prática esse direito, vem o registro do Supremo Tribunal Federal, que considera a demora excessiva aqui no Congresso em regulamentar esse direito. Essa demora causa prejuízos àqueles que poderiam se beneficiar de um princípio já previsto na Carta Magna, principalmente a partir do momento em que aqui defendemos e aprovamos a chamada PEC paralela.

            Ainda de acordo com o Supremo Tribunal Federal, essa demora tem inclusive gerados mandados de injunção para garantir o cumprimento de direitos não assegurados por falta de lei aqui no Congresso, ou seja, por regulamentação.

            Sr. Presidente, no âmbito do Regime Geral da Previdência, a Lei Complementar nº 142, de 2012, atende a esse princípio e garante a aposentadoria especial para os trabalhadores da iniciativa privada - e é mais do que justo que se garanta isto também na área pública -, reforçando, assim, a necessidade de se regulamentar o dispositivo constitucional que garante aos servidores públicos com deficiência o mesmo direito. Afinal, não há justificativa para tratarmos de forma desigual as pessoas com deficiência pelo simples fato de pertencerem elas a um ou a outro regime.

            Assim, entendo que com apenas algumas alterações é possível que se afinem os dois instrumentos.

            Tenho ainda recebido várias mensagens que demonstram a preocupação com a questão da paridade e da integralidade. Aqui, as pessoas com deficiência pedem para que os aumentos concedidos aos servidores da ativa sejam estendidos aos servidores com deficiência que estão aposentados.

            Já no que diz respeito à integralidade, o desejo é que aqueles que se aposentarem pelas regras da aposentadoria especial recebam integralmente os mesmos proventos que recebiam quando em atividade, o que é garantido para os outros trabalhadores da área pública.

            A essas questões posso responder que tal alteração só é possível por meio de uma emenda à Constituição. Dessa forma, apresentei uma PEC, proposta de emenda à Constituição, que introduz as modificações necessárias para suprir essa lacuna.

            Sr. Presidente, depois de ser votado na Comissão, o PL nº 250 seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais, e lá eu tenho certeza que será votado. Já há uma audiência marcada para o dia 22 de outubro, a fim de instruir o projeto para que ele seja aprovado com rapidez e seja encaminhado à Câmara dos Deputados.

            Enfim, estamos convidando a todas as pessoas com deficiência e as entidades representativas, familiares e amigos, professores e órgãos do próprio Judiciário, do Executivo e do Legislativo para debatermos esse tema, para que participem da construção dos instrumentos que vão permitir os avanços e as conquistas que todos desejam.

            Sr. Presidente, as proposições internacionais acerca do tema da deficiência impõem medidas que modernizem a legislação e as formas com que a sociedade trata esse tema tão importante e tão delicado, como a aposentadoria especial para as pessoas com deficiência.

            Nesse contexto de efervescência nos debates acerca dos direitos humanos não cabe mais o adiamento das decisões que vão levar a ganhos de qualidade de vida, a ganhos de humanidade nas relações entre as pessoas.

            O PLS nº 250, Sr. Presidente, está aí, e já se vão oito anos que eu o apresentei. Da mesma forma está aí o Estatuto da Pessoa com Deficiência, pronto para se votado lá na Câmara dos Deputados. Tenho certeza que o Estatuto da Pessoa com Deficiência será aprovado na Câmara em breve. A nobre Deputada Mara Gabrilli, relatora do projeto, está fazendo um esforço, eu diria, sobre-humano, ouvindo todos, e vai apresentar o seu parecer, segundo ela me disse, ainda no mês de outubro, para que a matéria vá a voto.

            Enfim, Sr. Presidente, termino exatamente no meu tempo, nem um minuto a mais, dizendo que o sonho do Estatuto da Pessoa com Deficiência será realidade, como também, tenho certeza, a aposentadoria especial para pessoas com deficiência será garantida.

            Obrigado, Presidente.

            Considere na íntegra, já que fui elaborando, lendo e criando muito mais do que estava escrito aqui.

            Obrigado, Sr. Presidente Sérgio Souza.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre o documento “CARTA ESPECIAL - A Indústria Calçadista no Vale do Rio dos Sinos”.

            Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, solicito a inclusão nos Anais do Senado Federal de valoroso trabalho (em anexo) desenvolvido pelo Observatório Unilasalle, de Canoas (RS), em parceria com o Observatório da Realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos (Observasinos), sobre a indústria calçadista nos municípios do Vale do Rio dos Sinos, no Rio Grande do Sul.

            O estudo retrata os saldos de postos de trabalho na indústria de calçados nos 14 municípios (Araricá, Campo Bom, Canoas, Dois Irmãos, Estância Velha, Esteio, Ivoti, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Portão, São Leopoldo, Sapiranga e São Leopoldo) e no conjunto do Corede Vale do Rio dos Sinos no período de 2007 a 2012, e também nos primeiros sete meses no ano de 2013.

            A expectativa com este breve estudo é contribuir de forma qualificada para o entendimento, debate e problematização da realidade de um setor importante e dinâmico....

            Quais as questões que merecem ser pensadas a partir destes fatos apontados? Qual o impacto desta realidade para a vida dos trabalhadores e região?...

            Que desafios e possibilidades se desvelam a serem assumidos pelas políticas públicas, pelo Estado e Sociedade?

            Sr. Presidente,

            O Rio Grande do Sul é importante fabricante de calçados. Possui empresas espalhadas em diversos municípios e cidades. Gera em torno de 200 mil empregos diretos...

            Embarques de calçados chegam 80 milhões de pares, com receitas de mais de 1,2 bilhões de dólares. Mas, há também vários problemas que atingem esse setor da economia.

            Além do polo do Vale do Rio dos Sinos, há também, outras regiões calçadistas no Rio Grande do Sul: Vale do Paranhana, Serra Gaúcha e Vale do Taquari.

            Era o que tinha a dizer.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Documento do Unilasalle: “Carta Especial - A Indústria Calçadista no Vale do Rio dos Sinos”.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Pronunciamento sobre o PLS 250, que trata da aposentadoria especial para servidor público com deficiência.

            Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, há poucos dias foi a Semana de Acessibilidade, marcando  um momento que antecedia o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, dia 21 de setembro.

            Nesse contexto abordei aqui mesmo, desta Tribuna, temas que são caros às pessoas com deficiência.

            A acessibilidade em seu amplo aspecto, o respeito às diferenças como parte integrante da riqueza individual humana, a necessidade de reconhecermos que as questões ligadas às pessoas com deficiência merecem um tratamento mais adequado.

            Não apenas naquela semana, mas fazendo parte de uma de minhas maiores bandeiras, o tema da deficiência tem mobilizado minhas melhores energias.

            Atento às inúmeras mensagens que tenho recebido sobre o assunto e sobretudo a respeito do PLS 250 , que trata da aposentadoria especial para servidores públicos com deficiência, pretendo discorrer mais um pouco sobre o assunto.

            O mérito da matéria se justifica por motivos compreensíveis a todos. O corpo de uma pessoa com deficiência sofre de maneira mais rápida os efeitos do tempo.

            Também são maiores os esforços despendidos para o exercício das várias funções. Dessa forma é justa a adoção de critérios diferenciados para a aposentadoria de pessoas com deficiência.

            Corroborando ainda mais a urgência em por em prática esse direito vem o registro do Supremo Tribunal Federal que considera a demora excessiva em regulamentar esse direito, e essa demora causa prejuízo àqueles que poderiam se beneficiar de um princípio previsto na nossa Carta Magna.

            Ainda de acordo com o STF, essa demora tem inclusive gerado mandados de injunção para garantir o cumprimento de direitos não assegurados por falta de regulamentação.

            No âmbito do Regime Geral de Previdência Social, a lei complementar 142 de 2012 atende a esse princípio   e garante  a aposentadoria especial para os  trabalhadores da iniciativa privada.

            Reforçando assim, a necessidade de se regulamentar o dispositivo constitucional que garante aos servidores públicos com deficiência o mesmo direito.

            Afinal não há justificativa para tratarmos de forma desigual as pessoas com deficiência, pelo simples fato de pertencerem elas a um ou a outro regime.

            Assim, entendo que com apenas algumas alterações é possível que se afinem os dois instrumentos.

            Tenho ainda recebido várias mensagens que demonstram a preocupação com a questão da paridade e da integralidade.

            Aqui as pessoas com deficiência pedem para que os aumentos concedidos aos servidores da ativa sejam estendidos aos servidores com deficiência  que estão  aposentados.

            Já no que diz respeito à integralidade, o desejo é que aqueles que se aposentarem pelas regras da aposentadoria especial recebam integralmente os mesmos proventos que recebiam quando em atividade.

            A essas questões posso responder que tal alteração só é possível por meio de emenda ao texto constitucional, dessa forma, apresentarei uma PEC que introduza as modificações necessárias para suprir essa lacuna.

            Srªs e Srs. Senadores,

            Depois de ser votado na Comissão de Constituição e Justiça, o 250 seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais e nessa última já está marcada uma audiência pública para o dia 22 de outubro com a finalidade de instruir o projeto, ou seja, com o propósito de continuar as discussões e aprimorar ainda mais o projeto.

            Estamos convidando a todos, pessoas com deficiência e entidades representativas, familiares e amigos, professores e órgãos do judiciário, venham debater, participar da construção dos instrumentos que permitirão os avanços e as conquistas que todos desejamos.

            Sr. Presidente,

            As proposições internacionais acerca do tema da deficiência impõem medidas que modernizem as legislações e as formas com que as sociedades tratam os mais variados temas.

            Nesse contexto de efervescência nos debates acerca dos direitos humanos não cabe mais o adiamento das decisões que vão levar a ganhos de qualidade de vida, a ganhos de humanidade nas relações entre as pessoas.

            O PLS 250 está aí e já se vão oito anos de discussões, da mesma forma está o estatuto da pessoa com deficiência...

            Mas tenho certeza que o estatuto será aprovado na câmara em breve, a deputada Mara Gabrilli, relatora do projeto está fazendo todo o esforço para ouvir a todos e apresentar um substitutivo que contemple os anseios mais importantes do movimento de pessoas com deficiência.

            Era o que tinha o dizer.