O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Já foi casa de V. Exª. Não sei se é o mais rico, mas talvez seja do povo mais rico em espírito e em alegria.

            Sr. Presidente Senador Anibal Diniz, Senador Osvaldo, Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, todos aqueles que nos assistem, que acompanham a sessão do Senado na noite de hoje, venho à tribuna para falar de um tema que considero o mais importante para o Brasil, que é a nossa Constituição, nossa Lei Maior, a Constituição cidadã.

            Nós conquistamos a redemocratização depois de um período longo de ditadura. Numa luta memorável do Movimento Democrático Brasileiro, o MDB, o Partido instituiu a anticandidatura de Ulysses Guimarães, que saiu pelo Brasil para manifestar sua opinião. Ulysses utilizou aquele espaço de candidato a Presidente da República para dizer que o mundo não era daquele jeito como estava posto no Brasil pela ditadura; que nós tínhamos, sim, um mundo melhor do que isso, e que esse mundo melhor seria através da democracia; que nós já tínhamos experimentado isso no passado e tinha dado muito resultado; que nós precisávamos conquistar a redemocratização.

            E isso aconteceu. O fim da ditadura, do governo militar, vem com a instituição da Constituição da República Federativa do Brasil, que foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988 e faz agora, no próximo dia 5, 25 anos, um quarto de século, um dos maiores períodos de democracia do País.

            Sr. Presidente, promulgada em 5 de outubro de 1988, trata-se da lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade de todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Decorrente do trabalho de cerca de um ano e meio da Assembleia Nacional Constituinte de 1987, então composta por 487 Deputados Federais, Deputados Constituintes, e 72 Senadores, a Constituição de 1988 ainda hoje é considerada das mais avançadas do mundo no âmbito das garantias individuais e coletivas.

            Algumas das principais conquistas estatuídas na Constituição de 1988 foram: garantia da independência dos Poderes constituídos; o Presidente, os governadores e os prefeitos passam a ser eleitos pelo voto direto e secreto; a tortura e as demais penas cruéis passam a ser proibidas e tornam-se crimes inafiançáveis e imprescritíveis; é instituída a licença-maternidade de 120 dias - ampliada para 180 dias - e a licença-paternidade de 5 dias; os direitos sociais foram ampliados, e a divisão administrativa do País foi alterada, passando a ter 26 unidades federativas, Estados federados, e um Distrito Federal; é instituído o fim da censura prévia a emissoras de rádio e televisão, filmes, peças de teatro, jornais e revistas; a garantia ao réu de não se autoincriminar; a determinação de que fatias dos recursos do Orçamento que antes iam para infraestrutura também fossem para a educação, para a cultura e para a previdência.

            Além das grandes conquistas obtidas a partir da promulgação da Constituição Federal, cumpre ressaltar que, ao longo deste quarto de século, vários aprimoramentos foram realizados no Texto Constitucional. Hoje já são 74 emendas constitucionais, e estamos para promulgar, na próxima terça-feira, em sessão do Congresso Nacional, a Emenda nº 75, oriunda da chamada PEC da Música.

            Como relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2013, que acaba com o voto secreto no âmbito do Poder Legislativo, gostaria eu, imensamente, que essa emenda fosse a de nº 76; que pudesse ser exatamente essa, porque vivemos um momento na democracia, Sr. Presidente, caro Senador Osvaldo, nobre representante do Estado do Mato Grosso, que não cabe mais no âmbito do Parlamento brasileiro, seja no Congresso Nacional, seja nas Assembleias Legislativas, seja na Câmara Distrital, seja nas Câmaras Municipais de todo o País, o voto secreto.

            A consolidação da democracia, do Estado democrático de direito, instituído pela Constituição de 1988, passa pela transparência dos seus representantes no âmbito do Congresso Nacional, passa por uma postura ereta do seu representante, porque o cidadão está ávido por uma resposta do Parlamento brasileiro; ele quer ver como age, como vota o seu representante.

            Gostaria muito de ver essa proposta de emenda à Constituição promulgada ainda este ano, já que estamos num estágio avançado de discussão. Já fizemos hoje, inclusive, a quinta e última discussão aqui no plenário. Apresentadas três emendas, volta à Comissão de Constituição e Justiça. Faço aqui, desde já, um apelo ao Presidente da CCJ, o Senador Vital do Rêgo, que preside brilhantemente essa Comissão, para que paute já para a próxima quarta-feira, pois estarei pronto para dar o meu parecer a essas emendas. E que possamos votar na Comissão de Constituição e Justiça e, já na semana seguinte, votar no plenário do Senado Federal ,e aí promulgarmos essa emenda à Constituição que acaba com o voto secreto no âmbito do Parlamento brasileiro.

            Sr. Presidente, já como Senador, representando o meu Estado, o Estado do Paraná, aqui substituindo a hoje Ministra Gleisi Hoffmann, tive a oportunidade de trabalhar para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição que tramitava a mais de 10 anos no âmbito do Congresso e foi transformada muito recentemente na Emenda Constitucional nº 73, que cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões, estando o da 6ª Região na capital do meu Estado, Curitiba, dando aos usuários da Justiça Federal brasileira, em especial aos que mais precisam, que são aqueles que dependem da revisão de uma aposentadoria concedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS, que é federal, e as causas federais são julgadas no âmbito da Justiça Federal... Julga-se no âmbito de uma vara federal espalhada pelo interior do meu Estado, pelo interior deste País, mas o tribunal competente para o reexame, seja de uma aposentadoria, seja de uma revisão de uma aposentadoria, é o Tribunal Regional Federal, que, no caso do meu Estado, a sede hoje está em Porto Alegre, e é este um dos tribunais que tem a maior demanda de processos no Brasil.

            Debatemos por um bom tempo no âmbito de uma comissão de Senadores e de Deputados, chamada Frente Parlamentar Pró-Criação dos Tribunais Regionais Federais, e conseguimos chegar à aprovação e à promulgação. Hoje, está pendente uma liminar concedida pelo Supremo. Estamos debatendo esse tema lá e esperando que o Supremo rapidamente defina a favor de darmos maior celeridade à Justiça Federal brasileira.

            Tramitam, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nas duas Casas do Congresso Nacional, centenas de propostas de emenda à Constituição que, igualmente, pretendem alterar nossa Carta Magna.

            E o futuro da Constituição o que nos apresenta? O momento é especial, pois, exatamente no aniversário de 25 anos da nossa Lei Maior, há cerca de três meses, o País assistiu a uma onda de protestos que, em grande parte, cobravam das autoridades nacionais, locais e estaduais o efetivo cumprimento da Constituição Federal, especialmente no que se refere aos direitos garantidos a todos os cidadãos pela Lei Fundamental.

            Também cobravam aprimoramentos constitucionais, como o fim do voto secreto no âmbito do Parlamento ou, ainda, o aperfeiçoamento de nossas instituições e do funcionamento da nossa democracia.

            Sr. Presidente, fico extremamente feliz por poder comemorar 25 anos de efetiva redemocratização do Brasil.

            Saúdo...

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (Bloco União e Força/PTB - MT) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Concederei em instantes, Senador Osvaldo. Apenas para concluir o meu raciocínio.

            Saúdo a pessoa de Ulysses Guimarães, de saudosa memória, pelo trabalho que fez pela Nação brasileira, em especial pelas eleições diretas, pela Constituinte e por esta Constituição. O maior nome do meu Partido, o PMDB, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro. Todos os Parlamentares que contribuíram para a conclusão desse extraordinário trabalho também merecem a nossa homenagem e reverência.

            Louvo, igualmente, o trabalho do então Deputado Bernardo Cabral, Relator Geral da Constituinte, bem como o auxilio que S. Exª teve de todos os demais Relatores.

            Espero que os próximos 25 anos possam ser ainda melhores no que se refere à consolidação do nosso ordenamento jurídico institucional, no desenvolvimento deste País que tanto amamos, na evolução da nossa democracia e na melhoria da qualidade de vida de toda a nossa população.

            Com muita honra, concedo um aparte ao Senador Osvaldo, nobre representante do Estado do Mato Grosso.

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (Bloco União e Força/PTB - MT) - Senador, quero me congratular com V. Exª por tão importante pronunciamento, trazendo à Nação brasileira a forma como V. Exª vê a atual Constituição brasileira. Sou um dos privilegiados deste País porque tive a oportunidade de ser Constituinte. Aqui, nesta Casa, como Vice-Presidente da grande comissão temática referente à comunicação, idoso, menor - era uma comissão ampla -, tivemos a oportunidade de fazer um bom trabalho, principalmente voltado para a educação, pois tivemos a oportunidade de apresentar, também nessa comissão, um projeto de LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, voltado para a modernização da educação neste País. Foi um momento profícuo, um momento rico, um momento em que o Brasil respirava a independência, a liberdade, a vontade de se colocar na constelação dos países desenvolvidos do mundo. Aqui, quebravam-se paradigmas. A população comparecia, as comissões se reuniam, a população se manifestava... Na verdade, foi um momento histórico muito importante. Se nada eu tivesse feito na vida pública, somente essa minha participação na elaboração da Constituição do Brasil nos quatro anos de mandato que tive naquela época já teria valido a pena. A Constituição, que foi tão criticada naquele momento, está resistindo ao tempo, já tendo um quarto de século, e eu estou aqui para vivenciar isto, hoje como Senador da República. Digo que ela é um clássico. Mesmo que ela já tenha setenta e poucas emendas, no entanto, seus termos são elásticos, porque ela é adequada à realidade do Brasil, ela consegue se adaptar às mudanças sociológicas deste País... As ruas clamam pela aplicação dela, mas clamam muito pouco pela sua mudança, porque sabem que ela é moderna, que ela atinge os objetivos nacionais. Portanto, ela é uma Constituição pela qual temos que zelar. Ulysses Guimarães falou que ela era a Constituição Cidadã, mas eu acredito que mais cidadã ela fica quanto mais ela é empregada. Portanto, temos que zelar por ela, tentar ver o que é essencial e o que não é essencial nela e alterá-la o mínimo possível, porque a segurança jurídica do País está na duração da nossa Constituição. É lógico que nossa população é moderna, nova, que o Brasil é um País com apenas quinhentos e poucos anos de formação, mas ele é um país que, na verdade, agrega os valores, um país que tem uma população ordeira, pacífica, que, logicamente, quer que as coisas avancem, e não que regridam, mas que também não quer que se façam solapões de mudanças, porque, na verdade, isso não corresponde à nossa formação étnica, à nossa formação moral e nem à nossa formação cultural. Portanto, parabenizo V. Exª por estar falando dos 25 anos da nossa Constituição. Fico feliz de ouvir isto e de voltar ao passado, podendo ver, nesses 25 anos, o quanto o Brasil melhorou, o quanto o Brasil evoluiu, o quanto o Brasil cresceu, o quanto o Brasil atendeu aos objetivos dos seus filhos, o quanto este País hoje é querido no mundo todo, pela sua evolução, pelo seu trabalho e pelas riquezas que distribui, tornando a população mais feliz e, consequentemente, encontrando seus objetivos. Parabenizo V. Exª, que representa tão bem o povo do Paraná, e digo que esse seu pronunciamento a história haverá de registrar com grandeza. Parabéns!

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Obrigado, Senador Osvaldo. V. Exª é um dos homenageados por mim. É um dos 487 Deputados Constituintes que escreveram essa Constituição, que norteou o Brasil para a redemocratização.

            Hoje, vivemos a plena democracia no País. Precisamos promover, sim, alguns avanços, como esse de acabar com o voto secreto. E relato aqui, por exemplo, infelizmente, a não aprovação, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da liberdade de voto. Ou seja, não foi aprovado o voto facultativo. Entendo eu que também o cidadão está ávido por sofrer experiências como essa, e é preciso, para a consolidação da democracia, que nós avancemos.

            Mas a matéria virá ao Plenário do Senado, por força de um recurso que eu e outros Senadores estamos assinando para que tramite aqui no plenário do Senado Federal essa importante proposta de emenda à Constituição.

            Mas encerro, Sr. Presidente, dizendo a V. Exª, ao Senador Osvaldo, a todos aqueles que nos assistem ou nos escutam que eu sou um entusiasta do meu País. Eu acredito no Brasil.

            Procuro fazer pronunciamentos da tribuna deste Senado, que é uma importante Casa, a Casa da Federação brasileira, que tem respeito muito grande do povo brasileiro. Aqui, temos Senadores de muitos mandatos, de histórias profundas, durante a ditadura, depois dela, durante a redemocratização, ainda no Parlamento brasileiro.

            E digo com toda tranquilidade que o Brasil é o meu País. Eu acredito neste País e não tenho dúvida em afirmar que não há, no mundo, um país com a liberdade que temos no Brasil. Conheço alguns países da Europa, norte-americanos, inclusive países do Oriente Médio, da Ásia, e digo, com toda tranquilidade, que nas regiões por que já passei não existe um país que tenha a liberdade que temos no Brasil.

            Nós vivemos um momento muito importante, mas precisamos avançar, para que tenhamos como meta trazer um Brasil mais igual, um Brasil mais justo, um Brasil mais barato. Acho que é isto que está faltando: um Brasil mais otimizado. Quando tivermos isso, não nos faltará mais nada.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Agradeço a todos pela atenção.