A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            Senador Rodrigo Rollemberg, Srs. Senadores, companheiras e companheiros, Sr. Presidente, antes de tratar da matéria, mais uma publicada na edição de ontem do programa televisivo Fantástico, da Rede Globo de Televisão, dando conta de mais uma ação da espionagem americana, dos países coligados aos americanos, contra o Brasil, quero falar um pouco do que foi, na última sexta-feira, o encontro da Ministra Ideli Salvatti e dos prefeitos do Estado do Amazonas.

            O encontro nasceu de uma decisão da Presidenta Dilma para que a Ministra Ideli, que está à frente da Secretaria de Assuntos Institucionais, fosse a todos os Estados brasileiros para se reunir com todos os prefeitos, ouvir as reivindicações e trabalhar no sentido de acertar as ações entre o Governo Federal e os governos estaduais e municipais, de forma a que os programas federais possam ter uma vazão maior em todos os Municípios brasileiros.

            Primeiro, quero destacar que participaram do encontro todos os membros da Bancada Federal do Amazonas, Sr. Presidente, com exceção de um Deputado Federal que se encontra acamado, hospitalizado, num estado de saúde extremamente grave, que é o Deputado Luiz Fernando Nicolau. Com exceção dele, todos os demais Parlamentares federais, inclusive Deputados licenciados, como é o caso da Deputada Rebecca Garcia, participaram do evento, assim como os três Senadores pelo Estado do Amazonas: Senador Eduardo Braga, Senador Alfredo Nascimento e eu.

            O Governador do Estado, Omar Aziz, assim como o seu Vice, deu total apoio para que o encontro pudesse ser viabilizado, porque um deslocamento, no Estado do Amazonas, não pode jamais ser assemelhado a um deslocamento no Estado de Goiás, por exemplo, ou até mesmo aqui no Distrito Federal. O Amazonas é a maior Unidade da Federação brasileira e é um Estado onde os Municípios não estão interligados por estrada. A única interligação que existe entre os Municípios do Amazonas se dá ou pelos rios -- viagens longas, algumas chegam a durar 30 dias -- ou por aeronave, através da aviação. Então, o Governo do Estado, o Governador Omar deu um forte apoio, um grande apoio para quer os prefeitos pudessem chegar a Manaus e participar da reunião.

            E a primeira observação da Ministra Ideli foi de que o Amazonas foi o que, percentualmente, reuniu o maior número de prefeitos. Dos 61 Municípios do interior, além da presença da Prefeitura de Manaus -- obviamente, a capital, onde o encontro foi realizado, Senador Mozarildo --, estavam presentes no encontro 59 prefeitos ou prefeitas, um percentual extremamente elevado. E foi uma reunião extremamente importante, em que a Ministra Ideli não apenas pôde expor os investimentos, os projetos do Governo Federal que estão voltados diretamente para o Estado do Amazonas, mas se prontificou a contribuir com o esforço para solucionar alguns graves problemas. E, sem dúvida nenhuma, creio que, no Amazonas, não tenha sido diferente de outros Estados. Um dos maiores problemas que precisamos resolver é a permanente inadimplência dos Municípios brasileiros e, portanto, a sua impossibilidade de levar a efeito, a cabo, os convênios com o Governo Federal.

            No Estado do Amazonas, Sr. Presidente, é muito comum, em determinados períodos, todos os Municípios estarem registrados no CAUC -- todos, todos. E dentro de um rigor na fiscalização da boa aplicação de serviço público, é óbvio que tem de haver outra forma, outro mecanismo, para que os Municípios possam acessar esses recursos, esses programas importantes do Governo Federal.

            A Ministra Ideli desenvolveu uma rápida exposição, explicação, dos diversos programas federais que estão sendo desenvolvidos na nossa região, mas, sobretudo, no Estado do Amazonas; e não são poucos, Sr. Presidente. Logo na sua chegada -- e nós, os três Senadores, a acompanhamos --, estávamos sendo aguardados pelo Governador Omar Aziz, por toda a sua comitiva e, a partir do aeroporto, começamos a visitar obras. Obras que são do Governo Federal, como o aeroporto, ou obras que são feitas em parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado do Amazonas.

            A primeira obra que visitamos foi do Aeroporto Eduardo Gomes. E quero confessar a V. Exª -- eu já havia feito algumas visitas àquela obra, e havia algum tempo que não ia visitá-la -- que fiquei, da mesma forma que a Ministra, que o Governador e os demais, impactada, pelo tamanho, pela grandiosidade da obra de, aproximadamente, R$500 milhões. E nós dizíamos à Ministra: “O Amazonas, a cidade de Manaus, merece um aeroporto desse porte”. Porque o nosso aeroporto é superavitário, salvo engano, é o terceiro maior na movimentação de cargas, não de passageiros, mas na movimentação de cargas que é o que dá o grande lucro para os aeródromos brasileiros.

            O aeroporto de Manaus foi inaugurado em 1976 e, de lá para cá, não sofreu nenhuma intervenção significativa por parte da Infraero. Entretanto, nós temos agora não uma reforma, mas praticamente a construção de um novo aeroporto para a cidade de Manaus. O aeroporto, segundo os engenheiros responsáveis pela obra, deverá ficar pronto no mês de dezembro. Mas digamos que não fique pronto no mês de dezembro, que fique pronto em janeiro, que fique pronto em fevereiro; o que nós não podemos fazer é permitir que haja uma aceleração das obras e que, nessa etapa importante de acabamento, o serviço não saia de forma adequada como deve sair.

            A Presidenta Dilma -- creio eu -- deverá fazer a inauguração que é um dos maiores projetos da Infraero em curso hoje no Brasil.

            Na sequência, nós fomos visitar a continuidade de uma avenida que serve para a mobilidade urbana e também para escoar a produção do distrito industrial até o aeroporto, que é a Avenida das Torres, Sr. Presidente, também em convênio com o Governo Federal, que repassou ao Amazonas em torno de R$300 milhões para a realização daquela obra e que está sendo levada a cabo, claro, por uma empresa particular, mas sob a orientação e a coordenação do próprio Governo do Amazonas. Uma obra belíssima, uma avenida de mão dupla, com quatro pistas de cada lado, e fora a pista exclusiva para ônibus, que é muito importante, porque ela faz um círculo em toda a cidade de Manaus. Ela sai do distrito industrial, sai do porto e vai até o aeroporto. E o mais importante é que passa por muitas unidades residenciais e terá a sua via exclusiva; é a primeira avenida da cidade de Manaus que já está sendo construída com uma via exclusiva para transporte coletivo. Olha, nós estamos no ano de 2013, Senador Rodrigo Rollemberg, e a cidade de Manaus, que V. Exª bem conhece como o Senador Mozarildo, com dois milhões de habitantes, só agora, em 2013, tem a sua primeira avenida construída com corredor exclusivo para transporte coletivo. Vejam a prioridade que se dava ao transporte coletivo. A prioridade não tem que ser no discurso, a prioridade tem que ser na prática. E esse projeto só foi aprovado aqui em Brasília por conta disso, porque garantiu a melhoria na mobilidade urbana.

            Então, a Avenida das Torres é uma obra fantástica, uma obra maravilhosa, que vai contribuir muito. Essa via passa muito próximo a um dos maiores programas do Minha Casa, Minha Vida do Brasil, em que está concentrada, em um único lugar, a construção de 10 mil unidades habitacionais, maior do que muitos Municípios do interior do Amazonas. São 10 mil unidades habitacionais, sendo que quase 4 mil delas já foram entregues e já estão habitadas. É uma região com uma infraestrutura toda nova para poder abrigar essas habitações. E, por fim, visitamos essa obra do Minha Casa, Minha Vida.

            Isso significa dizer que há um grande empenho do Governo Federal para colaborar com os Estados brasileiros, para colaborar com os Municípios brasileiros. E isso é muito importante. Discutimos lá, por exemplo, se há de fato -- e houve -- uma queda no repasse do FPM. Isso é certo. Houve uma queda no repasse. A queda aconteceu pela desoneração de alguns setores da economia, e essa desoneração veio para que a economia brasileira não refluísse. Em caso de refluxo, o desemprego viria, haveria falta de salário, a economia brasileira estaria menos aquecida.

            Então, se, por um lado, houve essa queda nos repasses para os Municípios, fruto das desonerações, por outro lado -- e isso foi muito bem destacado pelo Prefeito Wanderlan, que é o Vice-Presidente da Associação Amazonense dos Municípios e que lá se pronunciou em nome de todos os Municípios amazonenses --, foi registrado aumento no repasse do ICMS.

            E o ICMS, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, só se manteve bem exatamente por essa razão, não só pela existência de programas do Governo Federal de desoneração -- da linha branca, de automóveis --, pelos quais se conseguiu manter a produção e continuar o consumo no mesmo patamar que estava anteriormente, mas também pela existência de programas de financiamento como é o caso do Programa Minha Casa Melhor, que possibilita que famílias que residem nas habitações do Minha Casa, Minha Vida possam buscar um cartão de até R$5 mil para comprar a máquina de lavar roupa, mobiliar a sua casa. Isso é muito importante para a nossa gente. Só não sabe da importância que tem uma máquina de lavar, Sr. Presidente, quem nunca precisou lavar roupa. A maioria das mulheres brasileiras trabalha fora, mas elas voltam para suas casas e limpam a casa, cuidam dos filhos e sabem o quanto é penoso ficar num tanque. Então, isso é muito importante. Mostra que o Brasil vem conseguindo ultrapassar uma crise econômica que não é nossa, é uma crise internacional.

            Mas, neste tempo que me resta, Sr. Presidente -- aproveitando e até abusando da benevolência de V. Exª --, eu quero falar a respeito de mais uma matéria, divulgada ontem pelo programa Fantástico. A reportagem mostrou dados que apontam que o Ministério de Minas e Energia também foi alvo de interceptações, não só de internet, mas também telefônicas, Sr. Presidente. E há lá um mapa completo, ou seja, para onde o Ministério ligou, de que telefones ligou e a hora em que ligou. Não há, segundo a matéria de ontem, informação de que o conteúdo tenha sido acessado, não há uma informação direta quanto a isso. Mas há uma indicação de que pode ter sido utilizado por um grupo denominado TAO -- a tropa de elite dos espiões cibernéticos da NSA, a agência de segurança americana -- um programa denominado BPoA, através do qual a interceptação poderia ter chegado ao conteúdo das comunicações, tanto da internet, quanto da telefonia.

            E a matéria de ontem mostrou, de forma clara, primeiro, que esse exemplo foi dado pela Agência Canadense de Segurança em Comunicação (CSEC), e que ela teria mapeado essas ligações e os e-mails do Ministério de Minas e Energia.

            Sr. Presidente, eu penso que nós temos que ter um conhecimento maior dos fatos para chegar a algumas conclusões. Será que o Canadá, o Reino Unido, a Inglaterra, a Nova Zelândia, a Austrália são colaboradores do governo americano, ou participam todos de um mesmo projeto de interceptações? Até agora, Senador Taques -- se o Presidente me permitir, eu concederei aparte a V. Exª --, os indicativos apontam que há, sim, um programa conjunto desenvolvido por esses seis países, chamado Five Eyes, Cinco Olhos. E, mais uma vez, o que vem a público é uma apresentação, e a apresentação mostra o método. O método, desta vez, utilizou um programa chamado Olympia para buscar as informações de metadados, que é a hora, o número, inclusive o aparelho de telefone utilizado. E, mais do que isso, em seguida, se foi utilizado esse outro método, esse outro programa chamado BPoA, possivelmente tenham acessado também o conteúdo.

            Então, esses são os questionamentos que nós, não obrigatoriamente, teremos que responder -- nós que participamos da CPI. Mas, obrigatoriamente, Senador Taques, nós temos que apontar propostas para o Brasil de defesa, propostas de segurança, seja da Nação, seja das empresas, seja do povo brasileiro, propostas que encaminhem investimentos maiores do Brasil nesse segmento. Mudança na legislação para que, uma vez identificado quem promoveu, se esse alguém que promoveu ilegalmente essa interceptação esteja atuando em Território nacional, que possa ser punido duramente pela legislação brasileira.

            Concedo, neste momento, aparte ao Senador Pedro Taques.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - Senadora Vanessa, Presidente da CPI que trata disso -- eu tenho a honra de ser Vice-Presidente --, essas pessoas devem ser punidas, sim. Contudo, a CPI deve buscar encontrar omissões do Sistema Brasileiro de Inteligência. O Sistema Brasileiro de Inteligência está parecendo um queiro suíço, cheio de buracos. Parece que a República Federativa do Brasil, independentemente dos nomes desses programas que V. Exª está trazendo, parece a casa da mãe joana. Todo mundo chega, pega informação. E este atual Governo, que não é um governo novo, é um governo de mais de 12 anos, está a demonstrar, também nessa área, a total incompetência e falta de gestão na segurança de informações que são preciosas para o futuro do Brasil. Incompetência e falta de gestão. Estão transformando o Sistema Brasileiro de Inteligência numa verdadeira casa da mãe joana.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Senador Pedro Taques, eu só quero lembrar aqui que o que falta, historicamente, é o Brasil garantir investimentos nesse setor de defesa e, principalmente, de defesa na tecnologia da informação, defesa cibernética.

            É muito recente. Foi neste Governo que foi incluída a questão cibernética na defesa estratégica do Brasil, e criada a Secretaria de Inteligência e Defesa Cibernética.

            É óbvio que os recursos disponibilizados para essa agência, que é muito nova, são poucos. Nós ouvimos o General na semana passada…

            O Sr. Pedro Taques (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - Sim, eu participei.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - … e a primeira observação do General: “O Brasil não está formando cérebros, inteligência para fazer frente a isso tudo.”

            Então, nós precisamos investir.

            E eu concordo com V. Exª em gênero, número e grau: a maior tarefa de nossa CPI, Senador, é, a partir desse diagnóstico, apontar caminhos, caminhos que o Governo Federal já está procurando.

            Entretanto, nós sabemos que, quando o Governo entende que um caminho é importante, talvez na política não seja considerado o principal, e a CPI do Senado Federal tem este objetivo: mostrar que, para a política também, isso é prioridade.

            Hoje fizemos uma belíssima sessão de homenagem aos 60 anos da Petrobras. Aqui estava o Ministro de Minas e Energia. Eu falava, durante a sessão, de um Município que tem talvez a maior reserva do Planeta de silvinita -- se não a maior, a segunda maior do Planeta, fato já provado, de onde se extrai o potássio. E quem é que está lá trabalhando? Empresas canadenses! Não estou querendo… Estou apenas fazendo um paralelo. E, se nós não tivermos a capacidade de defender o nosso País, nós estaremos diminuindo a nossa própria capacidade de desenvolvimento e garantia da qualidade de vida.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - Me permita?

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) -Novamente concedo…

            O Sr. Pedro Taques (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - V. Exª tem razão. Nós temos que nos preocupar com as empresas canadenses, americanas; agora, muito mais, Senadora Vanessa, nós temos que nos preocupar com o que é nosso. As informações, que são informações de segurança nacional, essas informações não podem vazar. O que está parecendo aí é que qualquer um tem acesso, por falha nossa. Espero que esse programa recém-criado a que V. Exª está fazendo referência não seja mais um conjunto de letras para propagandear em períodos eleitorais.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - E aí, Senador Taques, não sei se V. Exª leu uma matéria que acho é do jornal Folha de S.Paulo de hoje. Trata-se de uma matéria muito extensa a respeito dessa nova mudança que a internet está sofrendo em âmbito mundial, que são as garantias, as concessões de termos genéricos, aquilo que vem depois do ponto. E, de acordo com a matéria dos jornais de hoje, apenas um pedido custa em torno de US$700 mil. A manutenção dessa denominação genérica custa em torno de US$150 mil. Isso vai para quem? Isso vai para uma gestão democrática, multilateral da internet? Não, isso vai para uma empresa chamada ICANN, uma empresa americana. O que significa que somente com esses recursos os americanos teriam a capacidade de manter a NSA com essa estrutura fantástica, com o orçamento que é um orçamento estrondoso, não é verdade?

            Então, não tenho dúvida nenhuma de que a gente deva trabalhar no sentido de estudar, conhecer e dominar a capacidade de defesa do Estado brasileiro -- não é do Governo, mas do Estado brasileiro --, para também colaborarmos nesse novo momento. E, por fim, aqui registrar somente que, na próxima quarta-feira, teremos, na nossa CPI, a presença do jornalista Glenn e também, na sequência, do Sr. David. David foi o brasileiro que foi detido na Inglaterra, e dele foi confiscado tudo o que tinha, de forma ilegal, sob o nosso ponto de vista. Inclusive, cidadãos ingleses, europeus se mostraram contrários a essa medida, que não tem nenhuma base na Lei Antiterror, como quis dizer o governo inglês.

            Muito obrigada. Desculpe-me por ter abusado do tempo, Presidente.