O SR. PAULO DAVIM (Bloco Maioria/PV - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o Congresso Nacional e também a comunidade médica e científica do Brasil, nos últimos dias, têm se debruçado sobre um debate que, eu diria, é um debate de extrema importância para a saúde pública do Brasil, debate esse em torno da Medida Provisória nº 621, a medida do Mais Médicos.

            Todos nós estamos acompanhando o desdobramento desse debate, acompanhando e testemunhando as discussões. Alguns dos artigos agradam, outros desagradam. Em algum momento enxergamos avanços; em outros, retrocessos. Mas o que é fato é que o debate acontece.

            Eu dizia, em outra oportunidade, que seria muito bom que esse debate não fosse maniqueísta, um debate que se prendesse ao simples fato de trazer mais médicos para o Brasil, levar mais médicos para as regiões e cidades de difícil provimento.

            Seria interessante que promovêssemos um debate mais ampliado, um debate em que fosse discutida a questão do financiamento da saúde. E a medida provisória, em nenhum momento, discute essa questão.

            Eu não acredito em avanço na saúde pública se não discutirmos o item, em minha avaliação, de maior relevância para que se tenha uma saúde pública nos moldes que a gente deseja ter, que é com o financiamento adequado.

            Eu digo isso com muita tranquilidade porque fui Vice-Presidente da Subcomissão de Financiamento da Saúde, que teve como Presidente o Senador Vital do Rêgo e, como Relator, o Senador Humberto Costa. Em todas as audiências, em todos os debates, em todas as conversas que tivemos, está mais do que claro, está cristalino como água o subfinanciamento da saúde no Brasil.

            Tivemos uma sessão de debates aqui, no plenário principal, onde estiveram presentes o Ministro da Saúde e a Ministra Miriam Belchior. Na ocasião, eu dizia à Ministra que era chegada a hora de realocarmos prioridades. É a velha história do cobertor curto, mas nós precisamos escolher as prioridades que serão atendidas por esse pequeno cobertor, que é o orçamento.

            Eu tenho a impressão de que a saúde terá que ser enxergada com outros olhos; terá que ser priorizada, porque não adianta, no Brasil, trazermos soluções que já nascem com data de validade, como a questão do Mais Médicos. Não vou discutir aqui o mérito, pois todos nós queremos levar, interiorizar o médico. Quem é contra isso? Ninguém! Agora, é uma medida que já nasce com data de validade. E o Brasil não pode viver de medidas provisórias em medidas provisórias, renovando-as de três em três anos. Já passamos do tempo, já passamos da data e da hora de editarmos uma solução definitiva, ou, pelo menos, a mais duradoura possível. 

            Daqui a três anos, o Mais Médicos vai perder a validade. Aí, o Governo terá que ou renovar ou apontar, nesse ínterim, uma solução. E essa solução já tramita nesta Casa. E essa solução aguarda a votação na CCJ, que é a carreira nacional do médico.

            Eu sei que alguns dos meus pares não olham com bons olhos a carreira nacional. Mas, vejam bem, na hora em que tenho uma carreira nacional, eu aponto para uma solução definitiva. O Brasil não vai precisar mais importar médicos; estar nessa queda de braço com a corporação de meio milhão de pessoas; passar por cima da autoridade dos Conselhos; editar normas para modificar a inscrição dos profissionais que chegam ao Brasil; alterar a grade curricular. Na hora em que houver uma carreira nacional, essa carreira vai resolver definitivamente as dificuldades que temos para levar profissionais médicos para as regiões mais longínquas do Brasil.

            Primeiro, essa carreira será de provimento por concurso público, terá como porta de entrada o interior, terá como prioridade máxima a atenção básica, será uma carreira em que o profissional vai sofrer avaliações periódicas e que vai exigir do profissional uma constante permanência na educação continuada.

            Haverá um ranking. Qualquer mobilidade para esse profissional terá que obedecer a um ranking de classificação, para evitar, Sr. Presidente, o contumaz apadrinhamento político -- ele está no interior e, com seis meses, aparece um padrinho político e é removido para uma cidade maior. Haverá um ranking, e a mobilização do profissional será mediante a sua classificação. E essa classificação terá toda a transparência e será acompanhada por todos que estiverem dentro daquele quadro da carreira nacional do médico.

            Como eu disse, estaremos priorizando a atenção básica. Teremos como porta de entrada o interior. Levaremos a segurança jurídica para o profissional que pretende levar sua família para regiões mais distantes do Brasil.

            É o que falta hoje: segurança jurídica. É o que falta hoje: garantia de que esse profissional está dentro de uma carreira e poderá ascender nessa carreira de acordo com o seu desempenho intelectual e o seu envolvimento com o serviço público.

            Não adianta o profissional ter todos os títulos do mundo -- mestrado, doutorado, pós-doutorado --, e não ter uma interação adequada com o serviço público, não produzir para o serviço público. É importante que haja a boa qualificação, mas que haja o compromisso, o comprometimento com o serviço público. Isso será avaliado nessa carreira, e o profissional, tenho absoluta certeza, será inteiramente, corpo e alma, do serviço público.

            Será uma carreira exclusiva. E ele poderá desempenhar um papel extremamente importante. Somente os números e avaliações futuras do desempenho e dos indicadores sociais nas regiões que tiverem esses profissionais é que vão mostrar que um profissional de carreira exclusiva vai ocupar o lugar que, hoje, três, quatro médicos ocupam, porque não existe exclusividade.

            Isso, a princípio, será um pouco mais oneroso para o Estado, mas depois se tornará absolutamente viável, pelo barateamento, pela alta rotatividade de leitos e pela integração do profissional com o seu local de trabalho.

            Acho que o Brasil precisa disso. O Brasil não pode mais viver com medidas paliativas e temporárias. O Brasil precisa de soluções definitivas. O Brasil precisa trabalhar com maturidade e profissionalismo em cima da saúde pública. Não dá mais para vivermos num enfrentamento constante, numa queda de braço que não vai levar a lugar nenhum.

            Precisamos respeitar os profissionais. E, hoje, o profissional médico do Brasil, aquele mesmo profissional -- aquele mesmo profissional --, que construiu o melhor sistema para tratamento de aids do mundo, aquele mesmo profissional médico brasileiro que tem um dos melhores sistemas de transplante do mundo -- são profissionais brasileiros --, aquele mesmo profissional que, ao longo de décadas, se entrega de corpo e alma, nos hospitais de urgência, nos postos de saúde, em condições, muitas vezes, inóspitas para o trabalho, em condições inadequadas para exercer, dignamente, a sua profissão. Mas ele continua lá, trabalhando. É esse profissional que, infelizmente, hoje, por parte da população, está tendo a sua imagem vilipendiada, está sendo mal interpretado nos seus anseios, nas suas reivindicações.

            De repente, passou a ser moda, no Brasil, dizer que médico não quer trabalhar, que médico é mercantilista, que médico não contribui. Isso passou a ser um discurso corrente daqueles que querem soluções paliativas e não soluções definitivas para a saúde pública do Brasil.

            O médico brasileiro tem serviços prestados à Nação. O médico brasileiro ajudou a construir esse sistema público, que, infelizmente, ainda não está plenamente implantado. O nosso profissional médico tem valor, assim como têm valor todos os demais profissionais da área da saúde. Não podemos dar as costas a quem até hoje -- até hoje! -- se entregou de corpo e alma a esse sistema público, passando as mais difíceis agruras e as dificuldades inerentes a um sistema empobrecido. Esse profissional pode contribuir muito. Esse profissional, o médico do Brasil, esse segmento, não pode mais ser tratado da forma como está sendo hoje. Ele merece respeito.

            Por isso, Sr. Presidente, quando venho à tribuna, hoje, falar sobre essa medida, eu quero dizer do valor inestimável do profissional médico brasileiro, quero dizer das dificuldades que o profissional médico brasileiro atravessa, quero falar da importância de se levarem profissionais médicos para o interior, mas quero também dizer que não se pode passar por cima de instituições que têm importância fundamental para a sociedade, como, por exemplo, os conselhos.

            Eu faço um registro pesaroso. Essa medida segundo a qual os médicos estrangeiros terão suas inscrições feitas no Ministério da Saúde eu acho que é um equívoco. Seria o mesmo que os advogados do Brasil tivessem de fazer suas inscrições no Ministério do Interior ou da Justiça, por exemplo; seria o mesmo que os engenheiros, em vez de se inscreverem nos CREAs, se inscrevessem em qualquer ministério, como o da Infraestrutura, por exemplo.

            Eu acho que não. Acho que a inscrição do profissional médico terá de ser nos seus conselhos, sim. Acho que o Governo tem de rever e devolver aos conselhos a autonomia de inscrição e fiscalização dos profissionais que atuam na Medicina.

            Mas recebi uma solicitação de aparte do Senador Aloysio. Com o maior prazer, cedo-lhe um aparte, Senador Aloysio.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Meu caro Senador Paulo Davim, um aparte rápido, apenas para enfatizar o quanto o discurso de V. Exª é oportuno, uma vez que nos preparamos para votar amanhã a medida provisória do Mais Médicos. V. Exª chama a atenção para um fato que é absolutamente consensual entre todos aqueles que se preocupam com a saúde pública no Brasil. Nós não podemos mais viver de paliativos, não podemos mais viver de situações de medidas provisórias com prazo de validade predeterminado, como diz V. Exª. Não se pode tampouco demonizar os médicos brasileiros, como tem feito o Governo brasileiro, desde que editou essa medida provisória, alardeando a tese de que os médicos brasileiros não querem trabalhar nas condições que se lhes oferecem. Na verdade, os médicos não têm as condições necessárias no Brasil, em grande parte deste País, para cumprir a sua missão, para exercer a sua profissão. E a pedra de toque de todo edifício que haveremos de construir para uma saúde pública sólida está no financiamento da saúde -- no financiamento da saúde. Evidentemente, outras questões são importantes, como a formação dos médicos, mas o fato é que o financiamento da saúde é algo que o Governo está escamoteando e que não se pode escamotear. Muito obrigado.

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco Maioria/PV - RN) - Muito obrigado, Senador Aloysio. Encarto, com muita honra e prazer, seu aparte no meu pronunciamento. E é exatamente isso. Acho que não podemos deixar de lado a importância desse tema, que é o financiamento. Precisamos discuti-lo. Precisamos discuti-lo, como também a formação do profissional.

            Esta semana, temos duas datas importantes. Hoje é o Dia do Professor. Tive oportunidade de tecer algumas alusões à figura do professor no Brasil…

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco Maioria/PV - RN) - E sexta-feira é o Dia do Médico. Esta semana, comemoramos a semana do médico. E aqui fica o meu apelo.

            Acho que, nesta semana, o Governo, o Ministério da Saúde, bem que poderia distensionar essa relação com os médicos brasileiros e procurar não satanizar a figura do médico. O caminho não é por aí. Os governos passam e o profissional médico fica, o servidor público fica. Acho que o médico merece todo o respeito, é um profissional digno. Na semana do médico, devemos envidar esforços para travarmos um bom debate, um debate que aponte para soluções que a sociedade brasileira precisa e que a saúde pública do Brasil também precisa.

            Era só, Sr. Presidente.