Discurso durante a 171ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro do transcurso do Dia do Vereador, em 1º de outubro; e outros assuntos.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLATIVO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. MANIFESTAÇÃO COLETIVA. EDUCAÇÃO, DIREITOS HUMANOS.:
  • Registro do transcurso do Dia do Vereador, em 1º de outubro; e outros assuntos.
Publicação
Publicação no DSF de 04/10/2013 - Página 69051
Assunto
Outros > LEGISLATIVO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. MANIFESTAÇÃO COLETIVA. EDUCAÇÃO, DIREITOS HUMANOS.
Indexação
  • HOMENAGEM, DIA NACIONAL, VEREADOR, COMENTARIO, IMPORTANCIA, AGENTE, POLITICO, DESENVOLVIMENTO, PAIS.
  • REGISTRO, REALIZAÇÃO, MARCHA, VEREADOR, LOCAL, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL (DF), DEFESA, PODER, LEGISLATIVO, MUNICIPIOS.
  • CRITICA, RELAÇÃO, OBJETIVO, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, REFERENCIA, PREFERENCIA, INGRESSO, ESTUDANTE, DEFICIENCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA, EXCLUSÃO, ENSINO ESPECIAL.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Mozarildo Cavalcanti, como, no dia 1º de outubro, dediquei minha fala, tanto no Senado quanto na Câmara - porque lá participei de um debate, numa comissão geral no plenário -, aos dez anos do Estatuto do Idoso, do qual tive a honra de ser o autor... Mas contei muito com a sua parceria na elaboração final, como contei com V. Exª, quero lembrar aqui, na Assembleia Nacional Constituinte.

            Fizemos um trabalho coletivo, nesses 25 anos que passaram, e percebo que a sociedade reconhece o que fizemos. Recebi hoje ainda um telefonema da Presidência da Câmara, dizendo que, na próxima quarta-feira, às 10 horas, tanto eu quanto V. Exª e outros Constituintes que ainda estão em atividade seremos homenageados naquela Casa.

            Acho bonito isso, porque, quando se fala da Assembleia Nacional Constituinte, fala-se como se ela fosse uma obra que veio pronta. Ela não veio pronta. Os Constituintes costuraram, negociaram, elaboraram, construíram. E é bom - muitos já faleceram - que aqueles que estão em atividade, seja aqui, no Congresso, ou na sua vida pessoal, sejam lembrados nesse momento tão importante de um quarto de século da nossa Constituição.

            Por isso, Sr. Presidente, no dia de hoje, eu estava com uma dívida muito grande com os Vereadores brasileiros. Eles tinham solicitado que eu fizesse aqui um pronunciamento, porque o Dia Nacional do Vereador também é 1° de outubro. E eu não podia acumular. Entre o idoso e o vereador, tive que falar dos dez anos do Estatuto, mas reconhecendo o trabalho dos vereadores. E informei a eles que hoje, mais ou menos às 17h, 17h30, eu falaria sobre o tema.

            Então, a minha fala é uma homenagem a esses milhares e milhares de homens e mulheres que dedicam grande parte da sua vida ali, em contato direto com o cidadão, defendendo os interesses da população. Nós estamos um pouco mais distantes, porque estamos aqui, no Congresso Nacional.

            Sr. Presidente, o Vereador, eu diria, poderia ser chamado até de principal agente da política brasileira, pelo contato direto que ele tem com o povo e conosco. Ele é, sim, de extrema importância. Geralmente, pela ação negativa de alguns, isso não é bem-entendido, mas, no geral, a população entende a importância do Vereador.

            Muitas vezes, ele é alvo de inúmeros questionamentos. É o primeiro a ser criticado, porque está mais perto da população. É a primeira porta que se abre na busca de mais saúde, educação, qualidade de vida, soluções para o bairro, para a sua rua. O seu carro vira, muitas vezes, ambulância; transforma-se, muitas vezes, num assistente social ou até num psicólogo, até porque leva em sua própria denominação a palavra "ver a dor", ali, no contato direto com o povo.

            Enfim, um leque de reivindicações que, literalmente aberto, resume a identidade do cidadão com o agente político mais próximo. E quem é o agente político mais próximo? É o Vereador.

            Essa afinidade resulta numa fórmula fácil de explicar e que não tem sido muito bem-avaliada pelas lideranças governamentais, em suas esferas, e, por isso, é importante esse destaque, lembrando o 1º de outubro.

            Sem os Vereadores, eu diria que não existe prefeito. Sem os Vereadores, pelo contato direto com a população, teriam, sim, mais dificuldade os Deputado Estaduais, os Federais, os Governadores, os Senadores e a própria Presidenta da República ou o próprio Presidente, tanto que, nos eventos realizados por Vereadores e Prefeitos, pelo menos o Presidente Lula e seus Ministros participavam em massa. A Presidenta Dilma segue o mesmo caminho. Quando a Presidenta vai, o Presidente Lula foi, acompanhavam-lhes em torno de 15, 16 Ministros.

            Enfim, são eles o vértice de todo o processo político e de gestão nos Municípios.

            Essa representatividade tem que ser observada e valorizada. Os Vereadores não podem ser somente lembrados em períodos eleitorais ou nas proposituras de campanhas, como cabos eleitorais até de luxo. Nenhum Vereador aceita somente a posição de que está lá para apoiar ou não o Prefeito, que vota, que aprova ou rejeita projeto; ou de fiscal dos atos do Poder Executivo, mas, sim, como agente que contribui com o desenvolvimento do seu Município e, por que não dizer, do seu Estado.

            O Vereador quer participar, ter opiniões e propor, pois tudo o que acontece no Município passa pela Câmara Municipal.

            A UVB - União dos Vereadores do Brasil, tem como presidente o gaúcho Gilson Conzatti.

            Homenageio o Gilson, com quem participei de uma série de debates, quando aqui surgiu uma PEC que queria estabelecer simplesmente que o Vereador não tinha que ter salário. Eu digo: se o Vereador não tem salário, Deputado não tem que ter, Senador não tem que ter, Governador não tem que ter e Presidente também não tem que ter. Felizmente, o Senador Cyro Miranda atendeu ao pedido que fiz. Participei com ele de um grande debate nacional com os Vereadores, e o Senador Cyro Miranda retirou essa PEC.

            Enfim, temos que, de fato, valorizar o trabalho de 57.261 mil vereadores, nos 5.570 Municípios brasileiros.

             O trabalho do vereador não é um trabalho fácil. Entendo que estamos avançando. Eles construíram, no último evento de que participei, um agenda de trabalho muito positiva que interagia, e interage, com o Congresso Nacional, com as Assembleias e com o próprio Palácio.

            Percebo a pretensão de participar da abordagem de importantes temas nacionais que afetam as comunidades. Destaco aqui o debate de que participei, sobre um novo Pacto Federativo, sobre a reforma política, sobre a saúde, sobre a educação, entre outros tantos.

            Esse trabalho, liderado pela UVB, já renda bons resultados. O Fórum Nacional da Educação destinou 60 vagas para vereadores participarem da Conferência Nacional de Educação (Conae 2014), que se realizará em fevereiro próximo. Uma grande conquista para esses legisladores municipais, que vão participar do debate das diretrizes educacionais em nosso País.

            Assim, a UVB e os vereadores vão continuar mostrando os problemas da comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes. Eu aqui me referi à saúde, à educação. Poderia lembrar a segurança, a habitação, o saneamento básico, a iluminação. Mas não é só isso, cabe também à UVB a função de fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal e do próprio Legislativo.

            Um dos pré-requisitos básicos da democracia é a existência de um Poder Legislativo forte e realmente independente, pois, sem sombra de dúvida, os vereadores são o alicerce do processo democrático. Sem isso, a democracia é deficiente, é frágil, é ineficaz.

            No Brasil, apesar de as leis falarem claramente em poderes independentes e harmônicos entre si, ainda falta muito para que isso vire realidade. Precisamos fazer valer, de fato, a condição de agentes políticos do País para que a população esclarecida veja claramente a importância do vereador. O vereador como agente político direto junto à população.

            O vereador é a liderança, como eu dizia, mais próxima da nossa gente. Contribui, efetivamente, para o desenvolvimento humano e social e, por que não dizer, econômico do seu Município, ajudando o povo, em todo sentido, a se organizar, a buscar o crescimento, o desenvolvimento, e por isso tem que ser ouvido e destacado pelas suas funções.

            Vale, ainda, registrar, e registro com alegria, que fui convidado a participar, inclusive como painelista, da Marcha dos Vereadores, que acontecerá de 26 a 29 de dezembro, em Brasília, em defesa do Poder Legislativo Municipal. E o tema principal da Marcha dos Vereadores 2013 é reafirmar a importância do vereador como agente da política brasileira e no desenvolvimento dos Municípios.

            Essa Marcha dos Vereadores teve seu ápice nos anos 90, e hoje estamos recuperando o tempo perdido, resgatando o conceito e credibilidade como maior e mais tradicional entidade de vereadores e vereadoras do Brasil, que é a UVB.

            Marcar na história da entidade com o grito da renovação de uma UVB que passa a atuar de forma transparente, ética, séria, esse é o objetivo.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco União e Força/PTB - RR) - Senador Paim, já que V. Exª está falando de vereadores, quero aqui registrar a presença do Presidente e do Diretor da Câmara Municipal de Itu, em São Paulo.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Bom vê-los aqui, quando estou homenageando exatamente os vereadores.

            Sejam bem-vindos.

            Obrigado pela colaboração, Presidente.

            A defesa do Poder Legislativo Municipal prima pela democracia e necessita da participação de todos os agentes políticos. E a hora é agora. Na Marcha dos Vereadores que acontecerá neste ano de 2013 serão discutidos temas da atualidade e os seus efeitos no Município, já que as decisões tomadas em Brasília, seja pelo Congresso Nacional ou pelo Governo Federal, têm seus reflexos lá na base, lá nos Municípios, e que, obrigatoriamente, passam pelas discussões nas câmaras municipais.

            Será um marco para os vereadores e vereadoras do Brasil.

            Estamos organizando uma ampla programação - diz o Presidente desta grande entidade - que terá desde mostra dos Municípios, produtos e serviços, troféus Vereador e Câmara Destaque, desfile das bandeiras dos Municípios, apresentação de mais de 30 temas, com a participação de especialistas e Parlamentares de renome federal, como Deputados e Senadores, prefeitos, governadores.

            Na Marcha, teremos ainda a participação dos presidenciáveis, da Presidenta da República, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, do TCU e Ministros de Estado. Teremos, também, a elaboração do Plano de Diretrizes da UVB e o lançamento dos 50 anos da entidade, enfim, diz o Presidente, uma infinidade de ações.

            A Marcha dos Vereadores é o inicio de um novo tempo. O público-alvo dessa marcha são vereadores, vereadoras, diretores, procuradores, assessores, servidores, técnicos legislativos e prestadores de serviços de Câmaras Municipais. E, ainda: prefeitos, vice-prefeitos, secretários, diretores, procuradores, assessores e servidores de prefeituras municipais, estudantes e a população em geral.

            A Marcha tem também como objetivos: reunir os agentes do Poder Legislativo Municipal do País, representantes do Poder Executivo, além de especialistas em gestão pública, estudantes, enfim, de todas as áreas; e fortalecer o Poder Legislativo Municipal, chamando atenção sobre a importância do vereador.

            Informamos que existe também na pauta dessa entidade um momento especial, que já conta com a presença da Presidenta Dilma Rousseff, do Governador Eduardo Campos, do Senador, também candidato a Presidente, Aécio Neves, como Eduardo Campos também é candidato a Presidente, da ex-Senadora, também candidata a Presidenta, Marina Silva. São alguns dos convidados ilustres para falar aos vereadores e aos convidados sobre o nosso País.

            Ainda como convidados confirmados estão o Sr. Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal Federal, João Augusto Nardes, gaúcho, Presidente do TCU, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados, e Michel Temer, Vice-Presidente da República. Também estarão presentes.

            Segundo o Presidente, nesse dia, também haverá um bandeiraço, para mobilizar e mostrar a força do municipalismo.

            Saliento ainda que, nesse dia, vai ser entregue o Troféu Vereador Destaque e Câmara Destaque UVB 2013, um concurso que promoverá iniciativas, ações e projetos realizados pelos vereadores, fortalecendo o mandato de todos e a aproximação com a comunidade.

            Os projetos e ações serão apresentados na Marcha dos Vereadores. Para informações e inscrições, é só procurar a UVB.

            Divulgo, ainda, os temas da marcha: agricultura, comunicação, telecomunicações, cooperativismo, educação, ética, movimentos sociais, finanças e orçamento, espaço Interlegis/ILB, valorização do papel do vereador, mobilidade urbana, que é o tema do momento, acessibilidade - lembro aqui do Estatuto da Pessoa com Deficiência -, Pacto Federativo, saúde, sustentabilidade ambiental, transparência, políticas públicas para mulheres e temas da atualidade.

            Por fim, registro que, além disso tudo, a marcha vai lembrar os 50 anos da UVB, criada em 16 de novembro de 1964 em Recife, Pernambuco. Em 2014, a UVB completa 50 anos de fundação. Será lançada ali a programação festiva para essa data histórica.

            Sr. Presidente, convido todos a estarem nesse grande evento da UVB, dos 50 anos da UVB, por meio da efetiva participação na Marcha do Vereador, e lembramos a importância que o vereador tem para a democracia brasileira e para a melhoria da qualidade de vida de toda a nossa gente.

            Sr. Presidente, como é uma quinta-feira, e eu dei quase 40 minutos para cada um que falou aqui quando estive na Presidência, vou pedir um pouquinho de tolerância a V. Exª, pois farei mais dois registros, que não são longos.

            Primeiro, Sr. Presidente, quero deixar aqui registrada a minha posição em relação à Meta 4 do Plano Nacional de Educação.

            Nesses últimos meses, tive um olhar especial voltado à Meta 4 do Plano Nacional de Educação. Cuidei com carinho do PLC 103/2012 e a reivindicação para a garantia do atendimento especializado às pessoas com deficiência. Até porque não poderia ser diferente. Eu sou o autor do Estatuto das Pessoas com Deficiência, já aprovado aqui, que está na Câmara. Nesse momento, eu tinha que acompanhar com carinho este tema.

            Estou ao lado das escolas especiais, as Apaes, desde que obtive conhecimento de que a Meta 4 do Plano Nacional de Educação estava tramitando no Senado Federal, já que veio da Câmara dos Deputados.

            Recebemos manifestações de todo o Brasil sobre o tema, assim como depoimentos emocionantes sobre a trajetória histórica das Apaes, com as quais sempre tive uma ligação. Eu tive uma irmã, já falecida, que era cega e que teve um carinho muito grande das Apaes.

            Diante de tantos manifestos, inclusive nas ruas de todo o Brasil, a pedido das Apaes, realizei uma audiência pública, e a presidi, na Comissão de Direitos Humanos aqui do Senado, quando oportunizei um debate com representantes das Apaes junto ao Ministério da Educação e à Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

            Como resultado dessa audiência pública e democrática, ali decidimos que teríamos...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... uma reunião com o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, uma reunião com o representante das Apaes e representantes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação.

            A reunião foi um sucesso. O pleito foi atendido, e o Ministro da Educação recebeu os representantes das Apaes. Acompanhamos a referida reunião, que teve como objetivo permitir um encontro dos representantes do Ministério e das escolas especiais, para discutirem e aprimorarem o projeto e as discussões sobre a Meta 4.

            Dentre as solicitações das Apaes ao Ministro da Educação, estava o pedido de incluir o termo “preferencialmente”. E lá, presidindo a sessão, deixei muito claro: eu solicitava, naquele momento, em nome da Comissão, que o termo “preferencialmente” estivesse no relatório final, mantendo, assim, a garantia do atendimento especializado às pessoas com deficiência.

            Além de conquistas oriundas da audiência pública, também publicamos abertamente o apoio que sempre damos às escolas especiais, revelando com muita clareza a nossa posição. Até porque somos contra, como sempre digo, qualquer voto ou posição secreta.

            Tive o cuidado, Sr. Presidente, de mandar para os jornais do Sul um artigo, que foi publicado em alguns jornais - lembro-me aqui do Zero Hora, do Jornal do Comércio e do Correio do Povo. Tal texto apoia a possibilidade de escolha da própria pessoa com deficiência e familiares quanto ao tipo de escola que frequentam.

            Dizia eu no texto “Escolas especiais, um direito de escolha”: Em todas as oportunidades que tenho, faço questão de reconhecer o trabalho que diversas entidades e organizações não governamentais realizam em favor da educação das pessoas com deficiência.

            Sou daqueles que acreditam que, brevemente, todos os alunos com deficiência terão espaço e acesso a escolas regulares ou àquelas que as famílias escolherem.

            Entretanto, obrigá-los a ter como única opção esse tipo de escola é algo que não condiz com a democracia e a escola cidadã que queremos.

            É preciso respeitar o direito das pessoas com deficiência de escolher onde estudar e com quem estudar.

            As escolas especiais fazem parte da vida de muitas pessoas, que por um longo tempo não encontraram acolhimento na escola regular, quando as únicas instituições que recebiam essas pessoas eram as filantrópicas ou especializadas (APAEs).

            Atualmente, são mais de 2,5 mil APAEs espalhadas pelo País e elas atendem em torno de 250 mil alunos. Além dessas escolas especiais, há também as Pestalozzi, Apada, Feneis e outras.

            Tenho aqui que parabenizar o ato realizado no início de agosto na capital gaúcha que reuniu pais, alunos, professores de escolas especiais e simpatizantes da causa que foram às ruas para mostrar toda a sua indignação, exigindo a manutenção das APAEs.

            Esse movimento se espalhou por todo o Brasil. Pesquisas demonstram que a sociedade não deseja a extinção dessas escolas - aqui, como referência, as APAEs.

            Se as escolas especiais ainda são desejadas é, provavelmente, em razão de que lá as pessoas com deficiência encontram seus pares, são acolhidas, há solidariedade, carinho, encontram equipe multidisciplinar, acessibilidade e professores qualificados.

            Exclusão, para mim, é o que está acontecendo ao retirar a palavra "preferencialmente" da Meta 4 do Plano Nacional de Educação.

            Isso significa que as pessoas com deficiência e seus responsáveis não terão mais o direito de escolher o tipo de escola e deverão "unicamente" ingressar no ensino regular, que, atualmente, não está preparado para receber esses alunos. Isso é fato, está comprovado.

            O Estatuto da Pessoa com Deficiência, proposta de nossa autoria, está prestes a ser aprovado em última instância na Câmara. A nossa intenção lá é assegurar a expressão "preferencialmente" no texto do artigo 40, dando opção ao tipo de escola que a pessoa com deficiência deseja frequentar.

            Antes de se pretender que as escolas especiais sejam excluídas, é preciso ter clareza quanto ao lugar para onde será deslocado o público que hoje é atendido por elas. Defendo, assim, a possibilidade de uma inclusão real, que ultrapasse o plano da utopia.

            Defendo, assim, a possibilidade de uma inclusão real que ultrapasse o plano da utopia e que foge da verdade.

            Outra manifestação que fiz publicamente em favor das escolas especiais foi um texto publicado em agosto deste ano no Jornal do Comércio, quando manifestei a minha preocupação com a manutenção das APAEs.

            A luta se espalhou por todo o Brasil. Acompanhei os manifestos dos familiares e das próprias pessoas com deficiência que saíram às ruas em prol da manutenção das escolas especiais, vi o nosso Senado Federal ser rodeado por pessoas com deficiência e representantes das APAEs; eu as acompanhei.

            Reconheço o avanço com o Substitutivo do Senador Vital do Rêgo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), mas ainda não é o texto ideal.

            O texto do grande colega e amigo Vital do Rêgo precisa ser aperfeiçoado. E é na Comissão de Educação que pretendemos chegar a uma redação de entendimento.

            Por isso, vamos continuar lutando para que na Comissão de Educação possamos atender às expectativas das escolas especiais e manter o texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados.

            Estamos confiantes em um resultado positivo e precisamos dar continuidade às mobilizações em todo o Brasil. A luta continua e só irá parar quando as pessoas com deficiência e familiares tiverem seus direitos garantidos e atendidos.

            Queremos, com toda transparência, que o projeto aprovado na Câmara seja também aprovado aqui no Senado.

            A gente briga aqui - já concluo, Sr. Presidente, - para que a Câmara vote projetos nossos. Hoje estou pedindo que a gente aprove o projeto da Câmara que contempla as APAES, enfim, o interesse das famílias com pessoas com deficiência.

            A inclusão é importante, mas há casos e casos. Por isso, as escolas especiais cumprem um papel fundamental.

            Não usei os 40 minutos, mas sei que ultrapassei os 30.

            Muito obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti pela sua tolerância enquanto eu desenvolvia dois pronunciamentos que eu tinha de fazer nesta tarde.

            Obrigado.

            Mais uma vez, quero me referir a V. Exª e tenho muito orgulho de poder dizer no futuro para netos e - quem sabe? - bisnetos que eu estava lá na elaboração da Constituição cidadã. V. Exª também estava lá. Caminhamos juntos, escrevemos juntos e estamos juntos aqui no Senado.

            Parabéns a V. Exª!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/10/2013 - Página 69051