O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, venho à tribuna para comentar um fato que causou em todos nós da nossa Bancada e no Senado -- e penso que naqueles que tomaram conhecimento dele -- um profundo constrangimento.

           Esse fato já foi comentado aqui hoje, desta tribuna, pelo Senador Mário Couto. O Senador Alvaro Dias também já se pronunciou sobre ele, e há, em curso, uma iniciativa na Câmara para que haja a apuração desse fato pela Comissão de Ética da Presidência da República.

            Eu me refiro, Sr. Presidente, à utilização, pela Ministra Ideli Salvatti, Ministra que cuida das relações institucionais, de um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal baseado em Santa Catarina, que tem como prioridade das prioridades -- esse helicóptero é uma aeronave equipada com maca, com balão de oxigênio, com equipamentos de primeiros socorros -- acudir pessoas que são vítimas de acidentes rodoviários, que precisam de socorro imediato, não podem esperar por um transporte via terrestre e que precisam, efetivamente, de uma intervenção muito rápida, da qual depende a vida ou a morte.

            Pois bem, a Ministra Ideli Salvatti, segundo reportagem publicada no jornal Correio Braziliense, deu-se ao desfrute de utilizar essa aeronave -- claro que com autorização da Polícia Rodoviária Federal, mas se trata de uma Ministra de Estado, que trabalha ao lado da Presidente da República -- para as frequentes viagens que faz ao seu Estado de Santa Catarina, onde é candidata ao Senado.

            Segundo a reportagem do jornal, ela utiliza essa aeronave para ir a eventos de natureza política que nada têm a ver com a sua função institucional. Usa o helicóptero da Polícia Rodoviária para ir a inauguração de obras, entrega de casas, assinatura de ordem de serviço de uma obra rodoviária e até mesmo para formatura de Corpo de Bombeiros. Ela viaja frequentemente ao seu Estado e, no seu Estado, costuma se deslocar para esse tipo de evento com o helicóptero da Polícia Rodoviária Federal, um helicóptero, aliás, que tem dupla finalidade: a de servir à Polícia Rodoviária Federal em suas funções institucionais e também a de servir ao Samu, pois ele é adaptado para isso. Mas a Ministra parece que desconhece, segundo a reportagem do jornal, qual é a prioridade a que se destina essa aeronave. É para atender as vítimas de acidentes ou é para levar a Ministra a seus passeios de natureza eleitoral?

            Evidentemente, quem lê a reportagem, quem toma conhecimento desse fato, só pode ficar escandalizado. E mais escandalizado ainda com a resposta que a Ministra deu à reportagem. Quando procurada, disse a Ministra Ideli Salvatti o seguinte: “Ah, mas todos fazem isso!”. Não há nada de errado; todos fazem isso. Mas como? Então, se todos fazem, não é errado? Não é errado desviar um equipamento que deve servir a salvar vidas para um deslocamento de natureza meramente particular? Meramente particular, ainda que seja ela Ministra de Estado, pois se trata da promoção da sua candidatura, promoção antecipada da sua candidatura.

            Ouço os apartes do Senador Pedro Simon, com quem conversei há pouco sobre o assunto, e do Senador José Agripino Maia.

            Pois não, Senador Pedro Simon.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Olha, Senador, o Brasil aprendeu a não se chocar com escândalo. Tudo que acontece parece que já… Agora, essa foi muito séria. Abuso de avião oficial a gente conhece. O Ministro que cuida desse assunto no Governo da Dilma merece todo o meu respeito. Foi baixada, inclusive, uma regulamentação interna de como usar os aviões oficiais. Até porque há uma explicação: avião da FAB tem que andar umas horas para lá e para cá, não pode ficar parado. É uma coisa. Agora, isso que se está vendo não tem nada a ver com tudo que já aconteceu em abuso de avião oficial. É outro assunto, é outro capítulo. E, com isso, entendo a gravidade de que isso, no Governo do PT, esteja acontecendo.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - É o abuso dos abusos.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Chegar ao seu Estado e pegar um helicóptero para fazer campanha? Se fosse em São Paulo, um helicóptero de um empresário em São Paulo, Senador, que é a segunda cidade do mundo que tem mais helicópteros -- V. Exª sabe melhor do que eu: é Nova Iorque e é São Paulo. Agora, em Santa Catarina, só há um helicóptero, que a polícia usa. E a polícia só usa… Transformou o helicóptero em uma ambulância, com todos os serviços de emergência.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Em convênio com o Samu.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Está ali à disposição de qualquer caso que aconteça. Telefonam, e está lá o helicóptero para levar para o hospital, para fazer o que quiser. Chega o fim de semana, desmontam o helicóptero, transformam-no para, só de passagem, a Ministra fazer a sua campanha. Chega segunda-feira, voltam a montar o equipamento de enfermagem, o que é algo muito grave. Perguntando a ela como ela fazia isso, ela responde: “Todos os ministros fazem assim, sinal que está certo”. Reparem na afirmativa da Ministra. Então, quem está dizendo agora que todos os ministros agem assim é a Srª Ministra, não é a oposição, não é ninguém. Ela que disse: “Eu uso porque todos os ministros fazem o mesmo”. Com toda sinceridade, eu estranho que a Senhora Presidenta ainda não tenha dito nada. Agora, eu acho que, se eu fosse Líder da oposição, com a capacidade de V. Exª, ela deveria ser convidada a vir conversar conosco. Ela deveria vir aqui conversar conosco. E a Presidenta tem duas obrigações: primeiro, determinar o que vai fazer com a Ministra; e, segundo, essa afirmativa dela de que todos fazem isso. Se a Ministra disse que todos os ministros do Governo fazem isso, eu vou duvidar? Que ela se espelhou nos ministros que fazem isso e fez também. Eu acho, com toda a sinceridade, que esse é um fato grave demais. No mês em que estamos discutindo aqui o problema da saúde, vamos votar hoje o negócio da emenda, no meio disso, o Governo do PT, pelo amor de Deus… Eu acho -- e digo a V. Exª -- que nós deveríamos convidá-la, convocá-la, seja o que for, para que venha aqui se desculpar. E a Presidenta tinha que tomar uma posição. Desde que a notícia saiu no jornal, a Presidenta da República é responsável por isso. E quando ela disse, a Ministra, que todos os ministros fazem isso, então, o responsável se chama Presidente da República, que tem que responder.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Pedro Simon.

            Eu quero comentar também outros aspectos da resposta da Ministra Salvatti. Ela disse o seguinte: “Eu voei autorizada pelo Departamento da Polícia Rodoviária Federal”. Ora, vamos colocar numa balança, de um lado, uma Ministra de Estado poderosa, que despacha diariamente, e mais de uma vez, provavelmente, com a Presidente da República, que trabalha no mesmo prédio, apenas com um andar de distância, da Presidente da República; e, de outro lado, um superintendente da Polícia Rodoviária Federal. Se chega a Ministra e diz: “Eu preciso usar o helicóptero”, fica muito difícil -- convenhamos -- ao policial rodoviário federal dizer: “Não, a senhora não pode, Ministra, porque esse helicóptero é para atender a casos de acidente, para atender à saúde, para atender a casos de vida ou morte”.

            Além dessa desculpa esfarrapada lembrada pelo Senador Simon, de que, afinal de contas, todos fazem isso, há uma outra que eu leio nos jornais, a de que todas as vezes em que a Ministra requisitou o helicóptero ele não estava sendo usado para o atendimento a acidentes. Como se acidente tivesse dia e hora marcada para acontecer: “Não, Srª Ministra, a senhora não pode usar o helicóptero agora porque, daqui a cinco minutos, vai ter um acidente com feridos graves”.Como se fosse possível prever a ocorrência de acidentes de gravidade tal que se exigiria remoção de feridos pelo helicóptero.

            Ouço o aparte do Líder Agripino Maia.

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - Senador Aloysio Nunes, todos os argumentos que foram usados aqui de condenação a esse fato lamentável são dignos de consideração, de apreciação; agora, tenho comigo um pensamento. Há poucos meses, o Presidente da Câmara dos Deputados e um Ministro de Estado usaram jatos da FAB, do grupo de transporte especial, para viagens para as quais não havia justificativa oficial, e foram objeto de malhação durante semanas em primeira página de jornal, em notícias recorrentes na televisão, nas rádios do Brasil inteiro. Abriu-se um tímido processo junto à Comissão de Ética Pública do Governo, e esta Comissão manifestou uma tímida consideração de reprovação. Ou seja, impunidade, que acho que é a marca deste Governo. O malfeito acontece, a denúncia é feita, e o responsável pelo zelo do patrimônio público não toma providência nenhuma, é conivente com os dele. É como com os mensaleiros; é a mesma coisa. Os mensaleiros são recebidos nas reuniões do PT com abraços e com “ipi, urra!”. Entre eles, tudo vale. Agora vem, em vez de ser o Presidente da Câmara ou ser Ministro -- que, inclusive, ressarciu, tomou iniciativas de mais ou menos pedir desculpas, reconhecimento de que o fato estava incorreto, nunca mais repetiu a prática do uso indevido --, em cima de tudo que aconteceu, uma Ministra, cujo gabinete é no Palácio do Planalto, onde tudo acontece, onde tudo é para acontecer, inclusive a avaliação, a averiguação da Comissão de Ética Pública -- tudo isso está ali por aqueles corredores do Palácio do Planalto --, usa o helicóptero para fazer manifestações ou movimento de cunho político-partidário -- suponho eu --, ou pré-eleitoral. E isso tudo é movido por uma razão: como não houve punição pelos fatos, como eles acham que, entre eles, tudo cabe, isso não tem fim e vai acontecendo. E o pior é que agora acontece com o helicóptero que existe, comprado com o dinheiro do contribuinte, mantido com o dinheiro do contribuinte para atender o contribuinte quando ele se acidenta, mas não…

          O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - E é um atendimento que não pode esperar, um atendimento urgente de acidentes graves.

          O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - É claro, a não ser, Senador Aloysio, que mais importante do que salvar uma vida seja deslocar a Ministra de um ponto para outro. Talvez esse fosse o entendimento da Ministra ou do Governo Federal, porque até agora não houve manifestação alguma por parte do Palácio do Planalto. Eu já fui Governador e, se acontecesse um fato desses no âmbito da minha administração, eu tomaria providências imediatamente, por entender ter havido uma grave ofensa aos costumes -- aos costumes. Agora, o que acontece? Este Governo, se o malfeito é entre eles, cuida de botar panos mornos e passar para frente porque rapidamente vai-se esquecer o assunto. O povo pode até se esquecer, mas vai se lembrar um pouquinho mais para frente. Por essa e por outra, Senador Aloysio, é que as manifestações de rua aconteceram e vão continuar a acontecer, porque não houve nenhuma resposta a altura das aflições mostradas nas ruas pelo Governo da Presidente Dilma. É por essa e por outras que esse estado de coisas está aí e vai se acrescentar. Eu quero, com essa minha palavra, manifestar o meu inteiro apoiamento às palavras de reprovação que V. Exª traz nesta tarde da tribuna do Senado.

          O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Agradeço a V. Exª.

          Comunico à Casa, especialmente ao Senador Pedro Simon, que estou encaminhando, por intermédio da Presidência da Casa, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle um convite para que a Ministra Ideli Salvatti compareça até esta Comissão para dar as suas explicações.

          Ouço o Líder do PT, meu querido amigo Senador Wellington Dias.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Meu querido amigo Aloysio, V. Exª sabe do carinho, do respeito que tenho por V. Exª. Eu agora fiz um contato com a Ministra, que está me encaminhando uma nota que fez esclarecendo, em razão de um editorial de um jornal. Não o recebi, não o li ainda. Com maior prazer, eu o repassarei a V. Exª, ao Senador Agripino, enfim, ao conhecimento da população, desta Casa e também dos nossos Pares. Mas faço aqui um depoimento pessoal. Ainda em 1997, o Presidente Fernando Henrique Cardoso foi a um importante momento no meu Estado, para a inauguração do Museu do Homem Americano e para uma visita ao Parque Nacional da Serra da Capivara. Ele com outros ministros se deslocaram em um avião da FAB até São Raimundo e, de São Raimundo, de helicóptero até um outro ponto. Outros ministros foram em avião, por coincidência, da Polícia Rodoviária do Maranhão, porque o Piauí não tinha naquela época. E isso é naturalíssimo! Governo tem uma estrutura. Eu tenho o maior medo do mundo de andar de helicóptero. Certa vez, andando em um, num dia de chuva, alguém me disse quando estava no ar: “Você sabia que só há dois tipos de helicóptero, o que já caiu e o que vai cair”. Então, eu confesso…

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Eu não desejo isso a V. Exª, nem à Ministra, nem a ninguém.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco Apoio Governo/PT- PI) - A nota da Ministra, permita-me, agora está aqui: “Sobre editorial do Correio Braziliense desta terça-feira (08), intitulado "Samu a serviço exclusivo de Ideli Salvatti", a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República esclarece que: 1 - O Correio Braziliense errou ao afirmar que a ministra-chefe da Secretaria de Relações institucionais utilizou helicóptero da Polícia Rodoviária Federal para uso privado. A aeronave foi utilizada sempre em agendas oficiais de governo, por cinco vezes entre 2012 e 2013, de acordo com a disponibilidade e anuência da PRF. 2 - O Correio Braziliense errou ao afirmar que o helicóptero citado no editorial pertence ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU). A aeronave é da Polícia Rodoviária Federal. O uso é multifunção, além de ser utilizada pelo SAMU, também é utilizada para missões de policiamento e transporte de autoridades, conforme portaria interna da PRF. 3 - A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais nunca exigiu que fossem retirados da aeronave equipamentos destinados a salvar vidas. Nas oportunidades em que utilizou aeronave em agendas oficiais, houve pedido prévio para utilização, que ocorreu sempre com autorização da PRF, sem prejuízo às atividades de resgate e policiamento. Por fim, a ministra-chefe afirma que respeita o exercício da profissão jornalística, mas lamenta a publicação de informações inverídicas e acusações levianas, que não condizem com a atuação e credibilidade do Correio Braziliense.” É essa a nota distribuída pela Ministra. O que eu posso afirmar aqui, grosso modo, é que as atividades que ela exerceu foram de sua agenda oficial. Segundo, o eu devo aqui clarear é que, em governos de diferentes partidos e de diferentes partes do mundo, são utilizados os instrumentos de Estado, considerando a necessidade de agendas muitas vezes impossíveis de serem cumpridas com transportes terrestres. Repito, eu particularmente continuo com um medo danado de helicóptero. Muito obrigado.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Agradeço o aparte de V. Exª. E a nota da Ministra reforça a minha convicção de que realmente é importante que ela compareça perante a Comissão de Fiscalização e Controle. Primeiro, porque ela disse que não mandou retirar os equipamentos que servem para o atendimento à saúde, que são maca, balão de oxigênio, tubo de oxigênio e outros materiais de primeiros socorros. Então, ela voou com o helicóptero equipado com esses dispositivos para atendimento à saúde. Ela não mandou retirar. Voou com eles.

            Segundo, por dizer que é impossível um deslocamento terrestre no Estado de Santa Catarina para comparecer a acontecimentos de importância planetária -- não tenho dúvida --, como formatura de Corpo de Bombeiros, como entrega de casas, como inauguração de obra, como assinatura de uma ordem de serviço, que não é de competência dela, para a transposição do túnel do Morro do Formigão. São todos acontecimentos de importância extraordinária, planetária, mas que poderiam ser atendidos com deslocamento, no Estado de Santa Catarina, de carro, ou até mesmo com helicóptero contratado pela Presidência da República, mas que não implicasse a retirada de um bem que está lá para servir a casos de urgência que dizem respeito à vida. Esse é que é o ponto. É a questão da prioridade: o que é mais importante.

            Creio que já estourei o meu tempo. Se o Presidente da sessão concordar, eu ainda ouço o aparte do Senador Cyro Miranda e o do Senador Flexa Ribeiro. Senão, serei obediente, como sempre, ao Regimento Interno e à campainha de V. Ex^a.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Muito obrigado, Senador Mozarildo. Senador Aloysio, eu me solidarizo com as suas palavras e me apego no que falou o Senador José Agripino. A impunidade traz essa arrogância, essa empáfia. Aliás, não é a primeira vez que a Ministra ocupa as páginas dos jornais. No ano passado mesmo, também foi questionada por voos da FAB, inclusive conduzindo, eu acho, um parente. Isso tem acontecido de uma maneira constante, repetitiva neste Governo, o que prova que a impunidade traz a ideia de que este País tem dono, de que o Governo manda, faz, desfaz e não dá satisfação. A população -- entre aspas -- “que se lixe”. Se alguém for acidentado, é mais um que vai morrer. Como não há essa preocupação, é useiro e vezeiro o que está acontecendo. E nós temos uma história, nos últimos dois anos, em que uma Polícia Rodoviária é intimidada, evidentemente, em dizer não. Não tem coragem porque amanhã, provavelmente, esse comandante vai ser afastado. Então, nós devemos realmente chamá-la para que venha se explicar; e que se dê um basta definitivo no que acontece neste País com essa impunidade e arrogância.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Eu agradeço o aparte de V. Exª, que reforça a minha tese, a tese que venho fazendo desta tribuna. E queria também dizer a V. Exª, especialmente ao Líder do PT, que não sei se a lei que ele anunciou, a lei estatística de que o helicóptero vai cair ou já caiu, é verificável. Claro que S. Exª fez aqui humor, e que é apenas um receio pessoal dele, como eu tenho medo de outras coisas: medo de alma de outro mundo, por exemplo, me apavora. Mas não sei se helicóptero está fadado a cair ou não; o fato é que o mau uso e abuso de helicóptero derruba reputações de governantes. Vejam o que aconteceu ainda há pouco com o Governador Sérgio Cabral, que tem virtudes e defeitos na sua administração, mas cujo abuso no serviço de helicópteros contratados pelo Governo, helicópteros que não eram os destinados ao policiamento e muito menos ao Samu; vejam o rombo que isso causou na sua reputação.

            Então, essa maneira ligeira, digamos, de tratar o assunto, que foi a marca da primeira reação da Ministra e que, lamento dizer, continua presente na nota que ela enviou, pode causar um rombo muito grande na reputação do Governo, do Governo como um todo, pois se trata de uma autoridade que se situa no topo da hierarquia política do nosso País. Eu lamento profundamente que isso tenha acontecido e espero que a Ministra venha dar explicações convincentes sobre esse fato.

            Ouço o aparte, finalmente, do Senador Flexa Ribeiro.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Senador Aloysio Nunes Ferreira, V. Exª trata o assunto com toda a responsabilidade e a importância que ele tem para a sociedade brasileira. Eu acho que para o PT os fins justificam os meios. Para a Ministra não há importância se, no momento em que estava usando o helicóptero da Polícia Rodoviária destinado ao Samu, ocorrer algum acidente numa rodovia lá de Santa Catarina e for necessária a utilização desse helicóptero. Ela estava usando para algo que, como V. Exª colocou, é de grande representatividade para a República.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - É.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Minoria/PSDB - PA) - A Ministra Ideli, como o Senador Wellington Dias disse, já fez uso, por cinco vezes, do helicóptero. Quer dizer, já é comum ela usar esse helicóptero lá para “ações governamentais” -- entre aspas. Mais do que isso, quando ela foi Ministra da Pesca, Senador Aloysio, é bom lembrar que houve uma licitação para a compra de lanchas, de barcos de pesca naquela altura que até hoje ficou sem explicação por parte da Ministra Ideli. Então, quero parabenizá-lo por V. Exª trazer à tribuna do Senado, neste momento, algo que repercute no Brasil por inteiro e para o qual a Ministra não dá importância, acha que é corriqueiro. E o jornal conta uma inverdade. Na realidade, V. Exª tem razão: ela tem que vir aqui, ao Senado Federal, para expor aos Senadores o que realmente ocorreu lá no Estado da Ministra.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Agradeço a V. Exª.

            Apenas para concluir, quero dizer também que merece todo o nosso reconhecimento a reportagem do Correio Braziliense. Não fosse a argúcia da reportagem, não fosse o seu zelo na apuração, esse fato teria passado despercebido, e esse abuso não teria recebido a censura que merece de todos nós.

            Entrego, então, Sr. Presidente, a V. Exª o requerimento a que me referi, do convite para que a Srª Ideli Salvatti, Ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, compareça à nossa Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para as explicações necessárias.