O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, caros brasileiros que nos assistem, que nos ouvem, eu venho à tribuna do Senado Federal para fazer um pronunciamento sobre a saúde e sobre os investimentos na saúde no Brasil.

            Mas antes faço o registro, Sr. Presidente, de que hoje à tarde, na Valec, que é a empresa brasileira que cuida das ferrovias no Brasil, eu estive, juntamente com prefeitos do meu Estado: o Prefeito Luiz Carlos Gil, de Ivaiporã; Dona Neuza Pessuti, de Jardim Alegre; Prefeito César Silvestri Filho, de Guarapuava; Prefeito de Apucarana, Beto Preto; a Prefeita de Califórnia, a Ana; o Prefeito de Cambira; Prefeitos como o Marcel Micheletto, de Assis Chateubriand. Juntamente com o Deputado Alex Canziani e o Deputado André Vargas, estivemos na Valec, com o Presidente Josias, tratando do traçado da Ferrovia Norte-Sul.

            Inclusive faremos, em breve, um seminário no Paraná, para tratar desse assunto, porque essa é uma ferrovia que vai ligar o Norte ao Sul e não há como ser diferente senão passar pelo Paraná. E nós gostaríamos muito que passasse por uma região grandiosa como é a região de Maringá, a região de Londrina, a região do Vale do Ivaí, e a região central do Paraná, a região de Guarapuava, e a região de Pato Branco, o que seria um traçado natural, levando não só a oportunidade do desenvolvimento daquela região, mas também levando um modal de transporte eficiente para nós escoarmos a nossa produção. E por que não levarmos até lá também os insumos necessários à nossa produção?

            Feito este registro, Sr. Presidente, eu hoje venho à tribuna, depois de uma votação demorada, tumultuada, debatida, que é a PEC nº 22A, que trata do orçamento impositivo, para falar de saúde, porque essa proposta de emenda à Constituição que torna impositivas as emendas parlamentares apostas ao projeto de lei ou à Lei Orçamentária Anual, ela tem uma importância muito grande para o Parlamento brasileiro e também para as unidades federativas deste País, especialmente os Municípios mais pobres, os Municípios que precisam, infelizmente, da mão amiga dos governos, seja estadual, seja federal. Mas aqui nos restringimos ao Governo Federal.

            Por que infelizmente? Porque não é autossuficiente em recursos para investimentos. Inclusive o Município mais rico deste País também precisa da mão amiga do Governo Federal, no caso de São Paulo, com os investimentos através dos Programas de Aceleração do Crescimento - PACs, para a construção de creches, escolas, para fazer a mobilidade urbana.

            Imagine o Município menor do meu Estado, o Estado do Paraná, do Estado de S. Exª o Senador Magno Malta, o Espírito Santo, de S. Exª o Presidente Paim, o Estado do Rio Grande do Sul, o Acre, o Piauí, do João Vicente Claudino.

            Os Municípios precisam da mão amiga do Governo. E o Governo faz, com muita maestria, um trabalho fantástico, no Congresso Nacional, com as emendas, na hora de encaminhar as votações dos projetos que interessam ao Governo.

            E a maioria das emendas, ainda assim, se frustra no meio do caminho. O Parlamentar assume, perante a sua base, o Município que ele representa, porque essa é a função do Deputado, representar o povo, e é a do Senador também representar o povo, mas representar as unidades federativas - aí colocando também os Municípios. E há frustração no meio do caminho, quando uma emenda não é empenhada, não é paga.

            E o orçamento impositivo vai dar ao Congresso Nacional a autonomia, ou seja, uma vez alocada a emenda no orçamento, deixa de ser emenda, passa a ser orçamento e passa a ser impositiva, como é, por exemplo, o orçamento americano. E nós teremos a execução dessas emendas de forma obrigatória, ou seja, dada como certa, com cem por cento de certeza de que vai acontecer a obra, o investimento no Município.

            Mas o importante que quero registrar na noite de hoje, Sr. Presidente, é que sou eu o autor de uma das emendas que colocam a obrigatoriedade de direcionarmos 50% do valor das emendas parlamentares para a saúde.

            Nós sabemos que a educação deve vir sempre no topo da pirâmide. Estamos fazendo nosso papel, melhorando o índice de desenvolvimento da educação. No entanto, nós sabemos que na hora de escolher entre levar o seu filho para a escola ou para o posto de saúde ou para o hospital, porque ele está com febre, porque aconteceu um acidente, a prioridade imediata é a saúde.

            E se nós perguntarmos, neste momento, à população brasileira: “o que você acha que mais precisamos?” Mais de 40% vai dizer que é de saúde. Em segundo lugar, virá a educação - em torno de 20% -, depois vem a segurança pública, e assim por diante. Mais ou menos nessa ordem.

            Então nós precisamos colocar as emendas parlamentares para atender às prefeituras deste País; do meu Estado, o Estado do Paraná, na saúde, mas não somente para os investimentos, porque os investimentos são a menor parte do custo da saúde. A construção de um hospital, a construção de um posto de saúde, a compra de uma ambulância é caro, é caro, sim, às vezes o Município não tem com construir, mas é a menor parte do custo.

            Por vezes, assisti a depoimentos de prefeitos no meu gabinete, ou quando visito os Municípios pelo interior do meu Paraná, dizendo que gastam mais de 30% com a saúde. O Município que tem um FPM 0,6 gira a sua receita anual em torno de R$12 milhões, R$13 milhões, somando-se aí as transferências constitucionais todas, incluindo o ICMS e também a receita própria e as transferências voluntárias. Trinta por cento são R$4 milhões, R$5milhões que ele gasta em saúde, e a construção de um posto de saúde fica muito aquém disso, inclusive as liberações feitas pelo Governo Federal, que atendem agora a milhares de Municípios. Nas unidades básicas de saúde, o valor aproximado é de R$500 mil, R$600 mil, mas a manutenção, o preço de um médico, o preço do remédio, dos insumos, isso é caro, é muito caro.

            Por isso, Sr. Presidente, eu venho aqui fazer uma defesa dessa proposta de emenda à Constituição. E também para que nós possamos concluir, na próxima terça-feira, a votação dessa proposta de emenda e votar, logo em seguida, o segundo turno para que possamos ter, já no próximo ano, essas emendas para a saúde de forma obrigatória.

            Mas venho também, Sr. Presidente, fazer uma reflexão de que, desde os protestos que tomaram as ruas das principais cidades do País, especialmente no mês de junho deste ano, os institutos de pesquisa identificaram uma mudança no sentimento dos brasileiros sobre os principais problemas nacionais, alçando a saúde para o topo da lista no ranking das preocupações da nossa população.

            Infelizmente, são notórias as graves deficiências que ainda assolam a saúde pública do País. Temos muito o que melhorar, porém é forçoso reconhecer que, desde que a população brasileira foi às ruas demonstrar sua insatisfação, o Governo Federal tem procurado dar respostas às principais demandas externadas especificamente na saúde; já apresentou as ações concretas que considero muito importantes para a melhoria do setor.

            Primeiramente, não poderia deixar de destacar, Sr. Presidente, o lançamento do Programa Mais Médicos, que, apesar das polêmicas envolvendo a classe médica nacional, representa o atendimento de uma das principais carências na área de saúde, qual seja, a falta de médicos nas localidades mais distantes dos grandes centros urbanos.

            O Brasil tem, segundo dados do Ministério da Saúde, 1.8 médicos para cada mil habitantes. Essa é a média nacional. Brasília e Rio de Janeiro ultrapassam os 3.0. No Rio chega a 3.5. O Paraná, meu Estado, 1.6 médicos a cada mil habitantes. O Maranhão, 0.56. Agora, no interior do meu Estado é fato vermos por vezes os médicos cumprindo jornadas em várias cidades ao mesmo tempo, pelo simples fato de que não tem médicos suficientes. É a lei da oferta e da procura. No Município, o prefeito não consegue fazer esse médico cumprir o horário, porque, se exigir, no outro dia ele vai para outra cidade que está oferecendo, inclusive, um salário melhor. Por isso, Sr. Presidente, precisamos valorizar a classe médica, mas precisamos aumentar o número de médicos.

            E aqui venho enaltecer a postura da Presidente Dilma em lançar esse programa, e não ficar só no discurso. Desde segunda-feira passada, começaram a chegar mais de três mil profissionais oriundos do nosso país vizinho, Cuba, para ocupar as vagas ociosas da segunda etapa do Programa de Saúde Mais Médicos. A previsão, Sr. Presidente, é de que esses novos profissionais comecem a atuar nos Municípios em dezembro, já no mês que vem. Com a chegada dos cubanos, o Programa fechará, em 2013, com mais de 6.600 profissionais prestando serviços a toda a população brasileira.

            O Mais Médicos, que hoje atinge 12,6 milhões de brasileiros, vai impactar, já em seu primeiro ano, na assistência em saúde de mais de 22,7 milhões de cidadãos brasileiros.

            No Paraná, chegaram, entre os dias 26 e 28 de outubro, 11 médicos estrangeiros, que participam da segunda etapa do programa e que iniciaram seus atendimentos há dois dias.

            Outro avanço recente e expressivo no setor de saúde, obtido a partir de ação direta do Governo Federal, corresponde ao auxílio tão necessário às Santas Casas e aos hospitais filantrópicos de todo o Brasil.

            Aqui, Sr. Presidente, vou fazer uma referência ao Estado do Paraná - somente ao Estado do Paraná -, citando algumas cidades que vão receber recursos nas Santas Casas ou nos hospitais filantrópicos, cujo total de recursos ultrapassa a soma de R$100 milhões para o ano de 2014, no Estado do Paraná: na cidade de Campina Grande do Sul, no Hospital Angelina Caron; na cidade de Campo Mourão, na Santa Casa; em Curitiba, diversos hospitais filantrópicos, mas a Santa Casa vai receber recursos; o Hospital Infantil Pequeno Príncipe, que trata das crianças; o Hospital Erasto Gaertner, que é o hospital do câncer em Curitiba, que vai receber recursos substanciais, inclusive, do Governo Federal, ultrapassando a casa dos milhões de reais; em Rio Negro, o Hospital e Maternidade; em Apucarana, dois hospitais vão receber recursos; em Londrina, são vários os hospitais, entre eles o Hospital Evangélico e também o Hospital do Câncer de Londrina e a Santa Casa; em Arapongas, três hospitais vão receber recursos do Governo Federal; em Cornélio Procópio, a Santa Casa; em Andirá, o Hospital de Andira; em Medianeira, o Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Luz; em Mandaguari, o Hospital Geral; em Ibiporã, o Hospital Cristo Rei; em Colorado, o Hospital e Maternidade Santa Clara; em Astorga, o Hospital Regional Cristo Rei; em Cianorte, alguns hospitais; em Engenheiro Beltrão, a Santa Casa; em Goioerê, também a Santa Casa recebe recursos do Governo Federal agora, já para 2014; em Cascavel, o Hospital do Câncer; em Laranjeiras do Sul, dois hospitais; na cidade de Turvo; em Guarapuava; em Prudentópolis; em Pitanga; em Santo Antônio da Platina; em Irati; em Siqueira Campos; em Sarandi; na Umuarama; em Ribeirão Claro; em Rolândia; em Toledo o hospital vai receber mais de R$5 milhões em recursos, e outros Municípios que aqui já foram anunciados pelo programa do Governo Federal.

            Então, Sr. Presidente, é importante nós destacarmos o total desses investimentos, já em 2014, que ultrapassam os R$100 milhões para o Estado do Paraná.

            Mas, Sr. Presidente, com a sanção da Lei nº 12.873, o Governo Federal criou o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das sem Fins Lucrativos, o conhecido Prosus, que possibilitará, a partir de 2014, o parcelamento da dívida dos serviços com a União. As dívidas tributárias dessas entidades somam, hoje, cerca de R$15 bilhões e poderão ser quitadas em até 15 anos.

            Todos os 5,6 mil estabelecimentos de saúde que prestam serviços ao SUS poderão aderir ao Prosus, desde que apresentem um plano de estabilidade financeira e aumentem em 5% a oferta de atendimento na rede pública.

            Pelo Prosus, as entidades terão o acompanhamento do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para manter em dia o pagamento de débitos correntes, evitando, assim, o aumento da sua dívida e quitando gradativamente o valor total.

            Além disso, Sr. Presidente, as Santas Casas e entidades filantrópicas terão mais um reforço financeiro para 2014, como disse na ordem, no Brasil, de R$1,7 bilhão, e sendo parte desses recursos, cerca de R$100 milhões, R$103 milhões para ser mais exato, no Estado do Paraná.

            Em um ano, Sr. Presidente, os incentivos pagos aos principais hospitais filantrópicos para o atendimento de usuários do SUS cresceram 185%, chegando a R$968 milhões, em 2012, contra R$340 milhões, em 2011.

            São recursos vinculados ao cumprimento de metas de atendimento.

            Também houve o aumento de 50% no valor destinado a obras e compra de equipamentos que passou de R$400 milhões, em 2011, para R$600 milhões, em 2012.

            Neste mês também foi sancionada pela Presidente da República a Lei n° 12.868, que aperfeiçoa o processo de certificação dos hospitais filantrópicos. O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, o conhecido Cebas, tão almejado por tantos hospitais do meu Estado, o Estado do Paraná, o Estado do Senador Roberto Requião, do Senador Alvaro Dias, é concedido pelo Ministério da Saúde, desde 2009, a essas entidades que comprovam que 60% ou mais do atendimento ambulatorial ou hospitalar é feito pelo SUS.

            Essa certificação isenta os hospitais que pagarem tributos relativos à seguridade social da seguridade social. A lei prorrogou de três para cinco anos a validade da certificação dessas entidades.

            Outra novidade, Sr. Presidente, é que, para obter a renovação do certificado, o Ministério irá considerar a matéria de atendimentos realizados nos últimos três anos e não apenas a produção do último ano, como era feito anteriormente. Assim, a unidade poderá renovar o certificado desde que alcance a média de 60% nos atendimentos no SUS nos últimos três anos e o mínimo de 50% no ano imediatamente anterior.

            Atualmente cerca de mil hospitais filantrópicos possuem o Cebas, emitido pelo Ministério da Saúde. A lei também permite a entidades que atuam na promoção da saúde e na prevenção, nas redes de atuação do SUS, solicitarem o Cebas.

            Em relação às Santas Casas, Sr. Presidente, como relatei há pouco, é muito importante destacar os investimentos. As Santas Casas estão passando por uma dificuldade muito grande, não só no meu Estado, mas em todo o País. E são entidades que se instalaram em regiões do meu Estado, em cidades do meu Estado muito antes de chegar o SUS. E lá faziam um trabalho voluntário, um trabalho filantrópico. E agora nós precisamos que o Governo Federal realmente aporte os recursos necessários para a sua subsistência, para a sua manutenção, porque só com as doações da comunidade não estão mais conseguindo.

            Sr. Presidente, o Paraná receberá sete equipamentos beneficiando os Municípios beneficiando os municípios de Campina Grande do Sul, Guarapuava, Curitiba, Arapongas, Campo Mourão e Londrina.

(Soa a campainha.)

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR) - É importante destacar, Sr. Presidente, e merece nossos elogios, o trabalho conduzido pelo Ministro Alexandre Padilha e a determinação da Presidente Dilma Rousseff de enfrentar os desafios para melhorarmos as condições da saúde do cidadão brasileiro, mas especialmente dos nossos estabelecimentos, aportando recursos substanciais para melhorarmos a saúde do Brasil.

            E assim, Sr. Presidente, espero que continuemos nesse caminho de transformar positivamente a qualidade de todos os serviços públicos oferecidos ao povo brasileiro.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.

            Boa noite a todos.