Comunicação inadiável durante a 175ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Satisfação pela sanção de projeto que autoriza a transferência hereditária da exploração de serviços de táxi; e outro assunto.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Comunicação inadiável
Resumo por assunto
EXERCICIO PROFISSIONAL. EDUCAÇÃO.:
  • Satisfação pela sanção de projeto que autoriza a transferência hereditária da exploração de serviços de táxi; e outro assunto.
Publicação
Publicação no DSF de 10/10/2013 - Página 70580
Assunto
Outros > EXERCICIO PROFISSIONAL. EDUCAÇÃO.
Indexação
  • ELOGIO, SANÇÃO, PROJETO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), TRANSFERENCIA, DIREITO HEREDITARIO, FAMILIA, TAXISTA, CONCESSÃO, TAXI.
  • COMEMORAÇÃO, LUTA, ERRADICAÇÃO, TRABALHO, CRIANÇA, EXTENSÃO, PAIS ESTRANGEIRO, BAIXA RENDA, FAMILIA, FATO, ABANDONO, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INVESTIMENTO, GOVERNO FEDERAL, EDUCAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, INDUSTRIA, PREVENÇÃO, CONTRATAÇÃO.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti, fui participar, no Interlegis, da abertura de uma conferência sobre a pessoa com deficiência que discutiu o Estatuto sob a luz da convenção internacional. Um belo evento. Parabéns aos organizadores.

            Volto ao plenário -- e dividia a Presidência com V. Exª há bem pouco tempo -- com o objetivo de fazer dois registros. Primeiro, Sr. Presidente, registro aqui, com satisfação, que hoje a Presidenta da República Dilma Rousseff sancionou a MP 615.

            Esse texto, além de outros assuntos, tratou de um tema que é muito, muito importante para todos os profissionais de táxi. Ele autoriza, enfim, a transferência hereditária da concessão para exploração do serviço de táxi.

            Lembro que o PLS nº 253, que trata desse assunto, havia sido aprovado no Senado em outubro de 2009, encaminhado à Câmara, lá aprovado, e retornou na forma de substitutivo. Foi aprovado aqui, por unanimidade, na Comissão de Assuntos Sociais.

            Enfim, a Presidenta, à época, vetou porque havia um vício de origem, conforme os técnicos. Mas agora, mediante a introdução em uma MP, houve a sanção presidencial. Fez-justiça. Os taxistas hoje do País todo estão festejando, porque passam a ter direito ao que já era deles. E eles perdiam o direito quando o titular morria.

            Dou um exemplo da importância dessa sanção feita pela Presidenta -- e teremos um ato hoje, com a presença da Presidenta Dilma e dos Ministros, perto do aeroporto, com a presença de centenas de taxistas.

            Mas, para ficar bem claro, eu cito um caso como exemplo, que me chegou há alguns anos, lá de Porto Alegre. Foi devido a esse caso que conversei muito com Senadores e Deputados, mas principalmente reconheço o trabalho feito aqui por dois Senadores, Sr. Presidente, que articularam, monitoraram, dirigiram essa proposta dos taxistas: o Senador Gim Argello e o Senador Renan Calheiros.

            Mas vamos ao caso de Porto Alegre. Trabalhavam o pai e o filho como taxistas: de dia, o pai; à noite, o filho. O pai morre, e a concessão teve que ser entregue. Não ficou com o filho, que era quem mantinha a família, dirigindo o táxi junto com o pai.

            Portanto, a sanção desse texto é mais do que justa, e só poderia ter o apoio de todos os congressistas, e também da Presidenta da República.

            Quero, enfim, cumprimentar a todos os Senadores e Deputados, principalmente -- eu diria aqui -- os dois maiores articuladores desse projeto, o Senador Gim Argello e o Senador Renan Calheiros. Nós todos trabalhamos com afinco em cima desse tema. As galerias estavam lotadas quando aqui votamos o direito à concessão para os familiares quando o titular falece. Infelizmente, houve veto -- repito, por vício de origem --, mas agora está resolvido, e a Presidenta sancionou no dia de hoje.

            Sr. Presidente, quero ainda, com a tolerância que V. Exª tem dado aos nossos Senadores na tribuna, falar de outro tema importante. Estamos às vésperas da comemoração do Dia das Crianças. Acredito que seja importante, neste momento, pontuar que a tarefa política pela emancipação do povo brasileiro exige o nosso esforço comum pelo fim do trabalho infantil.

            Do nosso ponto de vista, a razão de ser do Estado reside na promoção do bem público. Por isso, a luta pelo fim do trabalho infantil em países como o Brasil e no mundo é vital para atingirmos um padrão de excelência na promoção do bem-estar social e na condução dos nossos destinos.

            Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti, é sabido e reconhecido que o Brasil tem se esforçado, nos últimos anos, para acabar com o trabalho infantil em cada recanto do nosso gigantesco território, que alguns dizem que parece um continente. Dados do Censo de 2010 mostram que cerca de 3,4 milhões de menores e adolescentes entre 10 e 17 anos haviam ingressado na vida laboral em nosso País.

            No entanto, esse número, ainda muito elevado, revela progressos no combate à ilegalidade, tão perniciosa, uma vez que é 13,4% inferior à quantidade de menores trabalhando em 2000, ano de nosso penúltimo Censo nacional. Melhoramos, avançamos, mas temos que avançar muito mais.

            A erradicação do trabalho infantil figura entre os temas consensuais do País. É um daqueles temas centrais que pairam muito acima das rivalidades entre candidatos a cargos eletivos, partidos políticos, representantes públicos ou mesmo disputas pessoais. Não acredito que ninguém possa querer se promover baseado em manter uma criança sob trabalho escravo.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa tarefa é naturalmente dificultada pelas dimensões -- como eu dizia -- continentais do nosso País, e também esbarra na arraigada cultura de vastas áreas rurais, em que a mãe e o pai estimulam os filhos ao trabalho precoce, na mais tenra idade, em atividades como cultivo da lavoura, serviços domésticos, ordenha do gado e mesmo nas carvoarias.

            Em nosso País, portanto, a completa erradicação do trabalho infantil haverá de resultar do surgimento de uma nova consciência nacional, humanista e solidária, que equilibre os legítimos interesses de agentes econômicos com o interesse maior, que é o dos direitos humanos.

            Empresários, latifundiários, enfim, industriais ou prestadores de serviço, somos todos brasileiros, e acredito que a elevação da escolaridade do povo é de interesse geral. Por quê? Porque, com isso, fortaleceremos nosso mercado interno, que será tanto mais dinâmico quanto mais educados e bem empregados forem os brasileiros.

            Ora, o empregador que, na busca do ganho fácil e de curto prazo, retira das crianças a chance de avançar nos estudos e na vida, no fundo está abdicando de formar o seu futuro consumidor, o seu futuro cliente, porque a falta de escolaridade reduz em muito as expectativas econômicas de trabalhadores precários, que tendem a ocupações subalternas e à pobreza, que se autorreproduz.

            Como eu disse antes, Sr. Presidente, nós tivemos avanços nessa questão, mas, ao longo dos últimos anos, esses avanços ainda acontecem em ritmo insuficiente para o cumprimento do compromisso nacional pela eliminação das piores formas de trabalho infantil até o ano de 2016, e de toda forma de trabalho infantil, como aponta o horizonte, em 2020.

            O objetivo exige dos governantes -- locais, estaduais e nacionais -- a adoção de políticas públicas eficazes em prol da infância brasileira, em áreas como a educação e a saúde pública.

            Precisamos mesclar, a um só tempo, iniciativas preventivas e repressivas ao trabalho infantil.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Os pais, para muito além de sua responsabilidade judicial pelo abandono intelectual de seus filhos, devem agir por consciência de seu dever insubstituível. A reflexão e o cultivo dos melhores valores humanos convidam os pais a atingir uma nova consciência, que os conduza a manter a segurança econômica de seus filhos, que necessitam permanecer -- no trabalho? Não -- na escola. Na escola! Na escola!

            O Ministério Público, de sua parte, exerce um papel social da mais alta relevância, porque trabalha pelo convencimento racional e, por vezes, coercitivo dos homens pequenos e acovardados, que não fazem constar seu próprio nome nas certidões de nascimento dos filhos.

            Segundo dados do Censo Escolar de 2011, cerca de 5,5 milhões de crianças brasileiras contam apenas com a mãe no registro de nascimento. O Rio de Janeiro, com 677 mil crianças sem filiação completa, e São Paulo, com 633 mil menores sem pai conhecido, lideram essa triste estatística.

            Abandonadas à própria sorte, essas tantas marias, clarices e joanas assumem, sozinhas, todos os encargos familiares e, sem meios para a enorme tarefa…

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - …acabam por necessitar do auxílio financeiro de crianças e jovens que, para reforçar o orçamento familiar, passam a trabalhar precariamente, e terminam por abandonar a escola -- o que é gravíssimo.

            Ora, Sr. Presidente, a construção de uma sociedade espiritual e materialmente realizada impõe a todos nós a tarefa de compartilhar a criação desses filhos -- são filhos do Brasil, são filhos da nossa gente, são filhos desse povo. Em um País entristecido por seus tantos milhões de filhos de ninguém, é preciso que haja união, solidariedade e atitude para que se garanta a proteção das nossas crianças.

            Sr. Presidente, o Ministério do Trabalho e do Emprego vem ampliando, tenho certeza, seu esforço fiscalizatório na prevenção do trabalho infantil.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Foi assim que, entre 2007 e 2011, o órgão atingiu a média de 2,7 mil ações anuais de busca de focos de trabalhadores menores.

            Em 2012, o Ministério agiu 7.392 vezes para proteger crianças. Os dados são amplos, Sr. Presidente.

            Conforme sonhou o gênio Darcy Ribeiro, Parlamentar maiúsculo que tanta falta faz ao Brasil, cumpre um grande papel no combate ao trabalho infantil, uma vez que ocupa as crianças e os adolescentes por todo o dia, a chamada escola de tempo integral.

            Além da escola em tempo integral, quero também destacar que é a primeira vez que o Brasil sedia a Conferência Global sobre Trabalho Infantil. Destaco aqui que, ontem, dia 8 de outubro, teve início a 3ª Conferência Global sobre Trabalho infantil.

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Concluo, Sr. Presidente, se V. Exª permitir.

            O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) - Senador Paulo Paim, eu o permito com prazer, mas o senhor já ultrapassa, em 15 minutos, o seu tempo, que seria de cinco minutos. Eu digo isso em respeito aos demais oradores. Mas o senhor fique à vontade.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só não diga que o plenário está vazio, porque, um dia, eu o disse, e quatro ou cinco Senadores no plenário reclamaram: “Vazio, não!”.

            O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) - Mas, hoje, eles estão correndo.

            Fique à vontade!

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sr. Presidente, estou concluindo. Dou por lido meu pronunciamento.

            Agradeço naturalmente a tolerância de V. Exª. Cedi meu espaço para outros Senadores.

            Fico só com a última frase, Sr. Presidente. Diz o poeta:

[…] Que há milhões de crianças que vivem na rua

E uma multidão de crianças que cresce nas ruas.

A esta hora, exatamente, há uma criança crescendo.

Eu a vejo apertando seu coração pequeno,

Olhando para todos com seus olhos de fantasia,

Percorrem e olham para o homem rico,

Um relâmpago forte cruza seu olhar,

Porque ninguém protege essa vida que cresce

E o amor se perdeu como uma criança na rua.

            Crianças e adolescentes nas escolas, isso é o que queremos. Lá é o seu lugar natural, vivendo a meninice e a juventude, porque eles vão ser os que vão dirigir o nosso País amanhã.

            Obrigado, Sr. Presidente. V. Exª foi muito tolerante, assim como os Presidentes que o antecederam, porque sei que, de fato, em vez de cinco minutos, falei por 15 minutos.

            Obrigado, Sr. Presidente.

 

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre a sanção da MP 615 - Taxistas.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registro aqui, com muita satisfação, que no dia de hoje a senhora presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou a MP 615.

            Esse texto, além de outros assuntos, autoriza a transferência hereditária da concessão para exploração do serviço de táxi.

            Lembro que o PLS 253/09 que trata desse assunto havia sido aprovado no Senado em outubro de 2009 e depois encaminhado à Câmara…

            Retornou a esta Casa na forma de substitutivo e foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais.

            Com a sanção presidencial a justiça está sendo feita aos taxistas, que passam a ter um direito que já era deles.

            Para exemplificar a importância desta sanção, senhor Presidente, cito um caso que aconteceu em Porto Alegre:…

            Trabalhavam o pai e o filho; o pai morreu e a concessão não ficou para o filho, que era quem mantinha a família dirigindo o táxi.

            Portanto, a sanção deste texto é muito justa e tem o meu total apoio.

            Sr. Presidente, quero, ainda, cumprimentar a todos os senadores e deputados, principalmente os dois maiores articuladores desse projeto: Senador Gim Argello e Senador Renan Calheiros.

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Pronunciamento sobre Trabalho Infantil.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, às vésperas das comemorações do Dia das Crianças, acredito que seja importante pontuar que a tarefa política pela emancipação do povo brasileiro exige o nosso esforço comum pelo fim do trabalho infantil.

            Do nosso ponto de vista, a razão de ser do Estado reside na promoção do bem público. Por isso, a luta pelo fim do trabalho infantil, em países como o Brasil, é vital para atingirmos um padrão de excelência na promoção do bem estar social e na condução de nosso destino.

            Srªs e Srs. Senadores, é sabido e reconhecido que o Brasil tem-se esforçado, ao longo dos últimos anos, para acabar com o trabalho infantil, em cada recanto de nosso gigantesco território.

            Dados do Censo de 2010 mostram que cerca de três milhões e quatrocentos mil menores e adolescentes, entre dez e dezessete anos, haviam ingressado na vida laboral, em nosso País.

            No entanto, esse número, ainda muito elevado, revela progressos no combate à ilegalidade, tão perniciosa, uma vez que é 13,4% inferior à quantidade de menores trabalhando em 2000, ano de nosso penúltimo Censo nacional.

            Srªs e Srs. Senadores, a erradicação do trabalho infantil figura entre os temas consensuais do País: é um daqueles temas centrais, que pairam muito acima das rivalidades entre candidatos a cargos eletivos, representantes públicos ou partidos políticos, nos embates eleitorais.

            Essa tarefa é naturalmente dificultada pelas dimensões continentais do Brasil, e também esbarra na arraigada cultura de vastas áreas rurais, em que a mãe e o pai estimulam os filhos ao trabalho precoce, na mais tenra idade, em atividades como o cultivo da lavoura, os serviços domésticos, ou a ordenha do gado.

            Em nosso País, portanto, a completa erradicação do trabalho infantil haverá de resultar do surgimento de uma nova consciência nacional, humanista e solidária, que equilibre os legítimos interesses de agentes econômicos com os elevados interesses comuns da sociedade.

            Empresários, latifundiários, industriais ou prestadores de serviço, somos todos brasileiros, e acredito que a elevação da escolaridade do povo é de interesse geral.

            Por que??? Com isso, fortaleceremos nosso mercado interno, que será tanto mais dinâmico quanto mais educados e bem empregados forem os brasileiros.

            Ora, o empregador que, na busca do ganho fácil e de curto prazo, retira das crianças a chance de avançar nos estudos e na vida, no fundo está abdicando de formar o seu futuro consumidor, o seu futuro cliente, porque a falta de escolaridade reduz em muito as perspectivas econômicas de trabalhadores precários, que tendem a ocupações subalternas e à pobreza que se auto-reproduz.

            Como eu disse antes, nós tivemos avanços nessa questão, mas, ao longo dos últimos anos, esses avanços ainda acontecem em ritmo insuficiente para o cumprimento do compromisso nacional pela eliminação das piores formas de trabalho infantil até o ano de 2016, e de toda forma de trabalho infantil até o horizonte de 2020.

            O objetivo exige dos governantes -- locais, estaduais e nacionais -- a adoção de políticas públicas eficazes, em prol da infância brasileira, em áreas como a educação e a saúde pública.

            Precisamos mesclar, a um só tempo, iniciativas preventivas e repressivas ao trabalho infantil.

            Os pais, para muito além de sua responsabilidade judicial pelo abandono intelectual de seus filhos, devem agir por consciência de seu dever insubstituível.

            A reflexão e o cultivo dos melhores valores humanos convidam os pais a atingir uma nova consciência, que os conduza a manter a segurança econômica de seus filhos, que necessitam permanecer na escola.

            O Ministério Público, de sua parte, exercerá o papel social da mais alta relevância se trabalhar pelo convencimento racional e por vezes, coercitivo, dos homens pequenos e acovardados, que não fazem constar seu próprio nome nas certidões de nascimento dos filhos.

            Segundo dados do Censo Escolar de 2011, cerca de cinco milhões e quinhentas mil crianças brasileiras contam apenas com a mãe no registro de nascimento.

            O Rio de Janeiro, com 677 mil crianças sem filiação completa, e São Paulo, com 633 mil menores sem pai conhecido lideram essa triste estatística.

            Abandonadas à própria sorte, essas tantas Marias e Clarices assumem, sozinhas, todos os encargos familiares e, sem meios para a enorme tarefa acabam por necessitar do auxílio financeiro de crianças e jovens que, para reforçar o orçamento, passam a trabalhar precariamente, e terminam por abandonar a escola.

            Ora, a construção de uma sociedade espiritual e materialmente realizada impõe a todos nós a tarefa de compartilhar a criação desses filhos.

            Em um País entristecido por seus tantos milhões de filhos de ninguém, é preciso que haja união, solidariedade e atitude para que se garanta a proteção dessas crianças.

            Srªs e Srs. Senadores, o Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) vem ampliando seu esforço fiscalizatório na prevenção do trabalho infantil.

            Foi assim que entre 2007 e 2011, o órgão atingiu a média de duas mil e setecentas ações anuais de busca de focos de trabalhadores menores.

            Em 2012, o MTE agiu 7.392 vezes para proteger crianças e adolescentes ilegalmente empregadas.

            Segundo dados oficiais, em 2007, as inspeções resultavam na descoberta de, em média, seis menores de 18 anos empregados nas empresas ou em logradouros públicos, ao passo que, a partir de 2012, o número caiu para 0,9 crianças e adolescentes encontrados nas vistorias, o que indica o progresso de uma nova consciência que, lentamente, vai tomando conta do País.

            Sr. Presidente, precisamos fazer mais e melhor. A escola integral, nesse sentido, conforme sonhou o gênio de um Darcy Ribeiro -- parlamentar maiúsculo, que tanta falta faz ao Brasil --, cumpre um grande papel no combate ao trabalho infantil, uma vez que ocupa as crianças e os adolescentes por todo o dia.

            Em tempos difíceis, em que a sociedade humana parece mergulhar para a barbárie cega e sem sentido; em um tempo de estranhamento ao próximo, sofremos todos com a absurda noção de que a condução da vida em sociedade exige o abandono dos Direitos Humanos.

            Longe de aceitarmos a pena de morte queremos a promoção dos Direitos Humanos desde a mais tenra idade.

            Desejamos o compartilhamento generoso e não egoísta do mundo a todos os seus filhos, indistintamente.

            O exercício cotidiano da fraternidade entre os homens haverá de garantir a construção desse mundo feliz para todos.

            Quero destacar ainda, que ontem, 8 de outubro, teve início a 3ª Conferência Global sobre Trabalho infantil.

            Esta é a primeira vez que o Brasil sedia a Conferência Global sobre Trabalho Infantil.

            Na verdade é a primeira vez que um país fora da Europa recebe o evento. Durante três dias Brasília recebe especialistas e representantes de governos e da sociedade civil para tratar sobre políticas públicas de combate ao trabalho infantil.

            Nesse evento, presidido e organizado pelo governo brasileiro, com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os participantes farão um balanço das ações e devem propor medidas para a erradicação das piores formas de trabalho infantil até 2016, conforme meta definida na conferência anterior, em Haia na Holanda, em 2010.

            Pois bem, Srªs e Srs. Senadores, nosso tema é o trabalho infantil, e em homenagem àquelas crianças que, em todo o mundo, precisam labutar pelo pão, quero encerrar esse discurso com a leitura da belíssima poesia “Há uma criança na rua”, do argentino Armando Tejada Gómez:

            “A esta hora, exatamente, há uma criança na rua.

            É dever do homem proteger o que cresce,

            Cuidar para que não tenha uma infância dispersa pelas ruas,

            Evitar que naufrague seu coração de barco,

            Sua enorme vontade de pão e chocolate,

            Caminhar por seus países de bandidos e tesouros

            Pondo-lhe a esperança no lugar da fome.

            De outro modo é inútil ensaiar na terra a alegria e o canto,

            De outro modo é absurdo porque de nada vale se há uma criança na rua.

            Importam duas maneiras de conceber o mundo:

            Uma, ser alguém como as outras pessoas ou

            Arrancar cegamente dos demais a bolsa.

            E a outra, um destino de salvar-se com todos,

            Comprometer a vida até o último náufrago.

            Como se pode dormir de noite se há uma criança na rua?

            Exatamente agora, se chove nas cidades,

            Se desce o nevoeiro gelado no ar

            E o vento não é nenhuma canção nas janelas,

            Não deve andar o mundo com o amor descalço

            Levando um diário como uma asa na mão.

            Trepando nos trens, provocando-nos o riso,

            Golpeando-nos como um anjo de asa cansada,

            Não deve andar a vida, recém-nascida, já lutando,

            A meninice arriscada a um pequeno ganho,

            Porque então as mãos são dois fardos inúteis

            E o coração, apenas uma má palavra.

            Eles esqueceram que há uma criança na rua,

            Que há milhões de crianças que vivem na rua

            E uma multidão de crianças que cresce nas ruas.

            A esta hora, exatamente, há uma criança crescendo.

            Eu a vejo apertando seu coração pequeno,

            Olhando para todos com seus olhos de fantasia,

            Percorrem e olham para o homem rico,

            Um relâmpago forte cruza seu olhar,

            Porque ninguém protege essa vida que cresce

            E o amor se perdeu como uma criança na rua”.

            Crianças e adolescentes nas escolas, o seu lugar natural, vivendo a meninice e a juventude é o que nós temos a desejar e construir.

            Era o que tinha a dizer.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/10/2013 - Página 70580