Fala da Presidência durante a 185ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de proposta de emenda à Constituição que põe fim ao voto secreto.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
LEGISLATIVO.:
  • Aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de proposta de emenda à Constituição que põe fim ao voto secreto.
Publicação
Publicação no DSF de 24/10/2013 - Página 75297
Assunto
Outros > LEGISLATIVO.
Indexação
  • ELOGIO, APROVAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, ELIMINAÇÃO, VOTO SECRETO, APOIO, VOTO ABERTO.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - […] Eu, como dizia para o Senador Ricardo Ferraço, travo um bom combate, uma boa luta desde a Constituinte -- e eu diria -- até hoje na busca do voto aberto.

            Como estive na CCJ diversas vezes, fiz a defesa, hoje eu fiquei assistindo aos oradores e lhe confesso, Senador Ricardo Ferraço, que uma das falas que me marcou muito foi a sua, quando V. Exª disse na argumentação pelo voto aberto em todas as situações: “Meu filho, Senadores [palavras do Senador Ricardo Ferraço], me cobrou: ‘Por que vocês votam secreto, meio escondido?’” Enfim, eu queria fazer esse registro. Sei que V. Exª vai falar, e a Comissão votou por unanimidade o fim do voto secreto em todas as situações. Houve destaques -- eu acompanhei passo a passo --, mas os destaques também foram derrubados.

            Quero também cumprimentar -- permita-me porque, para mim, é um momento histórico da vida de todos nós -- a palavra do próprio Senador Cássio, quando disse: “Sinto muito, meu Líder, mas seus argumentos não me convencem”, contrariando o próprio Líder do seu Partido.

            Walter Pinheiro disse: “Eu não tenho dúvida: transparência absoluta, voto aberto.”

            Anibal Diniz: “A pressão popular agora é que vai efetivamente funcionar. O que importa é a transparência. Voto aberto.”

            Pedro Simon: “Em nome da ética, da transparência, não tenho nenhuma dúvida, voto aberto”.

            Randolfe Rodrigues: “O mundo caminha pelo voto aberto” e deu exemplo das maiores democracias do mundo.

            Cristovam: “Eu tenho vergonha de votar secretamente.”

            Rollemberg: “Voto aberto por convicção e orientação partidária”.

            Wellington Dias: “Voto aberto. Isso é uma decisão histórica do meu Partido e da nossa Bancada.”

            Pedro Taques: “A transparência, o respeito e a voz do povo das ruas exigem o fim do voto secreto”.

            Sérgio Souza, e aqui já termino. Relatório limpo, claro. Rejeitou, inclusive, todas as emendas e disse: “É um momento histórico. Voto aberto em todas as situações. As ruas mostraram isso, o povo exigiu isso.”

            Parabéns a todos, principalmente ao Relator, que não acatou a minha emenda, embora a minha fosse a mais antiga, mas acatou corretamente -- o Ferraço concorda comigo -- a emenda que veio da Câmara, porque ela já foi votada em dois turnos e vai ser votada aqui a idêntica à nossa. Isso é o que interessa. Nós nos sentimos plenamente contemplados. Parabéns, Relator, foi pelo caminho mais rápido. Votado aqui, vai à promulgação.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/10/2013 - Página 75297