Comunicação inadiável durante a 185ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Alegria pela aprovação, na CCJ, de PEC que acaba com o voto secreto nas votações no âmbito do Poder Legislativo.

Autor
Ricardo Ferraço (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/ES)
Nome completo: Ricardo de Rezende Ferraço
Casa
Senado Federal
Tipo
Comunicação inadiável
Resumo por assunto
LEGISLATIVO.:
  • Alegria pela aprovação, na CCJ, de PEC que acaba com o voto secreto nas votações no âmbito do Poder Legislativo.
Aparteantes
Mário Couto.
Publicação
Publicação no DSF de 24/10/2013 - Página 75300
Assunto
Outros > LEGISLATIVO.
Indexação
  • ELOGIO, APROVAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, ELIMINAÇÃO, VOTO SECRETO, LEGISLATIVO.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Paim, Presidente desta sessão; Srªs Senadoras, Srs. Senadores, agora, pela manhã, houve um debate longo, um debate profundo, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com muitos argumentos consistentes, com muitos argumentos robustos.

            Tratamos do enfrentamento de um tema que se apresenta na agenda do Congresso brasileiro e do Senado Federal há muitos anos. O tema sobre a inadiável decisão que nós precisamos adotar, trazendo, para a nossa prática parlamentar, para a nossa rotina parlamentar, o exercício do voto aberto em todo e qualquer nível.

            Foi um debate longo. Foram quase três horas de debate, mas, ao fim, prevaleceu aquilo que me parece razoável. Ao fim, prevaleceu o bom senso: o Congresso brasileiro não tem mais como sustentar, diante da população brasileira, qualquer tipo de votação secreta que não permita à população brasileira, que não permita aos eleitores, aos cidadãos acompanharem e fazerem o controle social do exercício dos nossos mandatos, até porque mandato não é propriedade particular de quem o exerce.

            Na verdade, o voto secreto foi instituído em nossa realidade cultural ainda em 1932, quando foi instituído o Código Eleitoral brasileiro. Mas ali foi instituído o voto secreto ao cidadão. Dar sigilo, Senador Paulo Davim, ao eleitor, para que ele possa exercer o seu voto.

            Isso foi apropriado, isso foi distorcido ao longo do tempo, e, na verdade, todos nós estamos aqui - pelo menos eu estou - submetidos circunstancialmente a constrangimentos de votações em que você vota de uma forma, e o resultado tem um outro endereço, um outro caminho. Aí ficamos todos na vala comum, sem nos apresentarmos à população para que possamos, de fato, de frente, afirmar a forma que estamos votando.

            Isso já tinha sido votado aqui no plenário. Destaques foram feitos. A Comissão de Constituição e Justiça ratificou agora, pela manhã.

            Então, a minha expectativa - quero crer que seja a expectativa de muitos Senadores - é a de que o nosso Presidente, o Senador Renan Calheiros, possa agendar essa matéria, passa pautar essa matéria, para que, de forma definitiva, o Senado Federal se manifeste para deliberar. Tenho a expectativa e a confiança de que o Plenário do Senado vai ratificar a decisão que foi adotada pela Comissão de Constituição e Justiça, radicalizando pela transparência e pelo exercício do voto aberto, em todos os níveis, aqui, no Senado Federal.

            É importante frisar que, por se tratar de uma emenda à Constituição, ao alterarmos essa prática parlamentar no Congresso brasileiro, essa prática estará se estendendo às Assembleias Legislativas, às Câmaras Municipais, de modo que estamos incorporando um novo marco, um novo paradigma no exercício da atividade parlamentar brasileira.

            O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA) - V. Exª me concede um aparte, Senador?

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Foi, seguramente, Sr. Presidente, um debate de êxito na Comissão de Constituição e Justiça.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Mário Couto, agora, neste momento, não se permite o aparte, mas, pela importância do tema...

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - V. Exª é o Presidente. Se V. Exª deferir, eu, naturalmente, ouvirei o Senador Mário Couto, com muita alegria.

            O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Ele está falando como orador inscrito?

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não. Para uma comunicação.

            O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Eu queria apenas parabenizá-lo.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Por deferência do Senador Paulo Paim, a palavra é de V. Exª. Acolho o aparte, com muita alegria, Senador Mário Couto.

            O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Eu lhe agradeço. Senador, eu quero parabenizá-lo pelo brilhante pronunciamento na tarde de hoje. Temos que mostrar à sociedade brasileira que não temos por que esconder o nosso voto. A sociedade brasileira exige de cada um de nós que possamos mostrar a essa sociedade, que confiou em nós e que nos colocou aqui, o nosso voto. Ninguém pode nos impedir disso! Impedir um Senador, impedir um cidadão de não fazer aquilo que lhe é de direito, de mostrar à sociedade o voto? Isso vai de encontro ao que a sociedade quer e de encontro ao que o Senado faz, que é trazer o bem-estar social para a sociedade. Vai de encontro a tudo isso, Senador! Então, eu vibro muito, eu fico muito feliz e alegre quando vejo um Senador ir à tribuna pronunciar-se da maneira como V. Exª está se pronunciando. Já ganhei o meu dia pelo seu pronunciamento hoje. Eu poderia voltar para casa satisfeito! Nós temos que abrir, imediatamente - a palavra é esta, “imediatamente” -, o voto e dizer assim: voto secreto, nunca mais neste País. Vamos mostrar à sociedade o voto de cada Senador neste plenário aqui. Meus parabéns, Senador!

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Essa é a minha convicção. O primeiro passo foi dado pela Comissão de Constituição e Justiça com as diversas manifestações de diversos Parlamentares de diversos partidos.

            Essa não é uma disputa, não é um debate ideológico; esse não é um debate que conflita esse ou aquele partido, mas essa é uma oportunidade para o Congresso Nacional, uma oportunidade para o Senado da República se reafirmar ainda mais diante da sociedade brasileira, de caminhar em linha com aquilo que deseja a população brasileira, que é transparência nos nossos atos, para que a população possa conhecer como cada um de nós se manifesta.

            Portanto, um dia de júbilo, um dia de extraordinário avanço pelo debate feito na Comissão de Constituição e Justiça. Agora, a expectativa e a ansiedade no sentido de que o nosso Presidente, o Senador Renan Calheiros, possa, de fato, pautar essa matéria, para que o Senado Federal inclua esse debate, a fim de que possamos reafirmar a nossa posição de radicalizar em favor da transparência.

            Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/10/2013 - Página 75300