O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Eunício, que preside a sessão, meus cumprimentos ao Senador Randolfe pela iniciativa desta homenagem ao inesquecível Jango, nosso querido João Goulart, que deu a vida pela democracia, pela liberdade e pela justiça.

            Eu agradeço à Presidente da República, que convidou todos os Senadores e Deputados para estarem, hoje, nesta justa homenagem.

            Havia a previsão de o corpo chegar às 9 horas, mas atrasou, chegou em torno de 11 horas e 30 minutos. Como eu tinha de, em parte, presidir a Comissão de Direitos Humanos, já que a Senadora Ana Rita estava viajando, eu não pude estar lá, mas eu estava lá em pensamento.

            Tenho uma relação histórica com o trabalhismo e tenho uma relação histórica com a família de Brizola, de Jango.

            E, neste momento em que o trabalhismo é homenageado pela história do Jango, eu tenho certeza de que o projeto será aprovado aqui na Casa por unanimidade.

            São Borja, no meu Estado, o Rio Grande do Sul, é chamado de terra dos presidentes. Lá está enterrado Brizola, lá está enterrado Getúlio, e para lá voltarão depois os restos mortais do nosso querido João Goulart, que eu aprendi, na caminhada, a chamar carinhosamente de Jango, Presidente Jango.

            Sr. Presidente, quero aproveitar esta quinta-feira... Primeiro, quero dizer que eu estou inscrito como orador. Não sei como ficou...

            O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/PMDB - CE) - No momento oportuno, eu vou corrigir. V. Exª tem o tempo de dez minutos. Fique tranquilo.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado, Presidente.

            Eu quero, em primeiro lugar, encaminhar a V. Exª um voto de solidariedade.

            Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno desta Casa, a inserção em ata de voto de solidariedade à Ministra da Justiça da França, Ex^ma Srª Christiane Taubira. Eu o faço em meu nome e em nome da Comissão de Direitos Humanos do Senado da República.

            Sr. Presidente, infelizmente, a Ministra está recebendo acusações, injúrias, atos da racismo explícito dos setores conservadores daquele país depois que ela bancou a lei que proíbe todo tipo de discriminação. Também como Ministra da Justiça, implantou reformas importantes no sistema judiciário na direção de garantir e fortalecer os direitos humanos.

            Ainda na semana passada, conforme divulgado na imprensa europeia, Christiane Taubira mostrava preocupações em relação ao aumento do racismo na França. A Ministra considerava que os insultos tinham uma origem “muita clara nas inibições que desapareceram e nas barreiras que caem”. Por estar derrubando barreiras para que homens, mulheres, brancos, negros e índios possam caminhar juntos é que ela está sendo atacada.

            Um tribunal de Paris vai abrir um inquérito contra uma revista que cometeu crime de racismo contra a Ministra, inclusive com injúrias públicas.

            O semanário Minute compara a Ministra da Justiça, Christiane - veja bem, tem o nome inclusive...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... da minha sobrinha -, compara a figura da Ministra a uma macaca. A investigação foi entregue à polícia judiciária de Paris.

            A Ministra da Justiça da França tem projetos de incentivo a penas alternativas para diminuir a população carcerária da França e também para combater todo tipo de preconceito. Tem sido criticada duramente pelos setores mais atrasados daquele país.

            Saiba, Ministra, que estamos solidários às suas propostas, que garantem dignidade humana à população francesa e que podem ser referência para o mundo. Nós nos somamos a V. Exª. Estamos ao seu lado. Estamos nessa luta pelos direitos humanos no Brasil e no mundo.

            Aqui no Brasil caminhamos também, na linha de V. Exª, para a pacificação de algumas propostas que dizem respeito aos direitos humanos, como é o caso do projeto que entreguei hoje à relatoria, projeto que está tramitando na Casa há mais de vinte anos, só aqui no Senado há quase dez. É o Projeto nº 122, do qual sou relator, projeto que apresentei depois de conversar com todos os setores da sociedade brasileira. É um projeto que, a exemplo de V. Exª, combate todo tipo de discriminação, combate a violência, combate o ódio. Estamos irmanados nessa luta. A luta dos direitos humanos não tem fronteira.

            Sr. Presidente, aproveito também este momento para informar à Casa que encaminhei à Ministra Gleisi Helena Hoffmann o seguinte requerimento:

Senhora Ministra Gleisi Hoffmann,

Ao cumprimentá-la, solicito a Vossa Excelência a gentileza de receber em audiência os Senhores Heitor Klein - Presidente Executivo da Abicalçados; Marcelo Clark - Presidente da ACI - Novo Hamburgo; Marcos Kirsch - Diretor Institucional da ACI - Novo Hamburgo; Rosnei Alfredo da Silva - Calçados BIBI (Parobé, Rio Grande do Sul); Paulo Schefer - Presidente da West Coast (Ivoti, Rio Grande do Sul) e Michele Grings - Calçados Picadilly (Igrejinha, Rio Grande do Sul).

Peço que receba esse setor entre os dias 18 e 20 de novembro, em horário de melhor conveniência para V. Exª.

Na oportunidade informo que na referida audiência será tratado o embargo pelo governo da Argentina de mais de um milhão de pares de calçados presos, confinados na fronteira.

Antecipadamente agradeço a V. Exª porque sei que receberá essa comitiva de empresários gaúchos que mais uma vez estão nessa disputa com o governo da Argentina, que tenta boicotar, impedir que o livre comércio no MERCOSUL, tão pregado e apregoado por todos nós, não aconteça.

            Sr. Presidente, quero também aproveitar este momento para informar aos companheiros do Aerus que a negociação com o Executivo está avançando. Eu sei que dez mil aposentados e dez mil trabalhadores que estavam na ativa, com a falência da Varig e a decretação também da falência do Fundo Aerus, estão na expectativa.

            Entendo eu que o acordo deverá ser firmado ainda neste mês de novembro, e o governo há de aportar em torno de 35 milhões por ano, para corresponder ao salário daqueles trabalhadores que contribuíram religiosamente para o fundo, e o seu dinheiro foi sacado. Foram assaltados, foram roubados pelos administradores por falta de fiscalização antes mesmo do governo Lula. E que bom que a Presidenta Dilma está fazendo todo o esforço para resolver a questão do Aerus.

            Cumprimento a todos, homens e mulheres, de 70, 80, 90, quase 100 anos que nunca jogaram a toalha, nunca desistiram, ficaram na peleia permanente e estão próximos de atingir os seus objetivos. Eu sei que mais de 800 já faleceram, mas os familiares receberão o que eles teriam de direito.

            Quero também destacar, Sr. Presidente, antes de encerrar esta minha fala...

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - V. Exª permite um aparte?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Em seguida Senador Suplicy.

            Eu não poderia deixar de falar da histórica decisão desta Casa no dia de ontem. Esta Casa, no dia de ontem, por ampla maioria, somente dez votos contra, aprovou o fim do voto secreto em todas as instâncias do Parlamento. Isso para mim, sem sombra de dúvida, é quase que o projeto do século. É a grande mudança no processo democrático do nosso País. A população poderá, daqui para a frente...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... acompanhar passo a passo.

            Senador Rollemberg, V. Ex^a, ontem - eu tenho que reconhecer -, nos liderou. É bom a gente dizer isso. V. Ex^a nos liderou, sim, em nome de todos aqueles que queriam acabar com o voto secreto. Foi um guerreiro em todo momento. Contou com o apoio claro de ampla maioria desta Casa. Faço a V. Ex^a esta pequena homenagem, mas pode saber que é sincera. V. Ex^a ali, da cadeira em que está neste momento, não deu trégua para o bom combate e para o bom debate, democrático e em um alto nível. Nós todos tivemos a oportunidade de expressar o nosso ponto de vista. Mas V. Ex^a, na questão do Regimento, foi implacável, no bom sentido, na construção daquilo que o povo estava esperando. E, por isso, eu rendo a V. Ex^a esta homenagem.

            Quero também render homenagem ao Senador Sérgio Souza, Relator do PMDB...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... que por muitos não foi entendido. (Fora do microfone.) Mas Sérgio Souza não vacilou um minuto. Manteve a sua posição firme, o seu relatório contra toda e qualquer medida que viesse a não garantir o voto aberto em todo sentido.

            Se V. Ex^a permitir, eu tenho três pedidos de aparte. Aí é V. Ex^a quem decide. Eu, naturalmente, gostaria de receber os apartes.

            O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/PMDB - CE) - Ok. V. Ex^a tem anuência para ouvir os três.

            Na sequência, o Senador Eduardo Lopes.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Prezado Senador Paulo Paim, primeiro cumprimento-o, junto com a Presidenta Dilma, o Presidente Lula, Pedro Simon, Randolfe Rodrigues e todos os Senadores, inclusive o nosso Presidente neste instante, Eunício Oliveira, que estava ali presente, pela bonita homenagem prestada...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ... ao ex-Presidente João Goulart. Quero solidarizar-me com o seu sentimento, inclusive como gaúcho. Também quero me unir a V. Ex^a na solidariedade prestada à Ministra Christiane Taubira, hoje aprovada. Eu não estava naquele momento, senão de pronto teria assinado o seu requerimento de solidariedade diante da manifestação totalmente condenável da revista que colocou uma reportagem de forma muito ofensiva contra ela, uma Ministra que tem se destacado pela defesa dos direitos à cidadania, dos direitos humanos e, sobretudo, como um símbolo, como é V. Exª, da maior igualdade para todos.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Meus cumprimentos também pela batalha pelo voto aberto. V. Exª é um dos campeões, junto com todos que aqui ontem o defenderam. Parabéns!

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy.

            Senador Paulo Davim, permita-me que eu diga o que muitos dizem: “Ah, Paim, te vi lá em tal lugar. Foi um belo discurso”. “Mas em que lugar?” “Ah, te vi lá. Tu não estavas lá no Estado esses dias.” Eu digo: “Ah, se foi um belo discurso, fui eu, então”. Mas foi o Paulo Davim. Paulo Paim e Paulo Davim. É um orgulho o pessoal me confundir com V. Exª.

            O Sr. Paulo Davim (Bloco Maioria/PV - RN) - O orgulho é meu também. A recíproca é verdadeira. Ser confundido com V. Exª é algo que me enobrece. Mas, Senador Paulo Paim, ontem nós vivemos, realmente, um dia histórico. V. Exª foi um dos baluartes...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Paulo Davim (Bloco Maioria/PV - RN) - ... da conquista de ontem, como também o Senador Rodrigo Rollemberg, que, aliás, foi implacável, como o senhor bem disse, na defesa do cumprimento do Regimento. Fez o bom combate. Esse é o exercício do Parlamento, o exercício da boa prática política, sem transgredir. Eu achei a tarde e a noite de ontem fantásticas e históricas. Eu me preocupava - e externei isso no meu pronunciamento ontem -, porque o Senado Federal deve ter a percepção precisa do momento em que vivemos no Brasil e no mundo. Então, não podemos comparar o momento em que vivemos com o passado dos Parlamentos brasileiros e dos Parlamentos mundiais. Vivemos outro momento, outra época. Outras necessidades são imperiosas, como, por exemplo, o acesso...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O Sr. Paulo Davim (Bloco Maioria/PV - RN) - ... absoluto às informações que são importantes que a sociedade tenha domínio. E a votação de ontem foi algo que ficou cristalizado nos Anais da história deste Parlamento. Parabéns a V. Exª! Parabéns ao Senador Rodrigo Rollemberg e a todos que fizeram coro na defesa do voto aberto!

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento que fez aqui em defesa.

            Senador Rodrigo Rollemberg, eu faço questão do seu aparte neste momento.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - Senador Paim, eu quero cumprimentar V. Exª, que, como disse o Senador Paulo Davim, é um dos grandes vitoriosos, porque V. Exª é quem tem a proposta de emenda à Constituição que introduz o voto aberto em todas as votações do Senado Federal. Eu venho defendendo essa tese desde o início de meu mandato, já debati com V. Exª várias vezes sobre esse tema e eu me lembro que V. Exª trouxe um argumento definitivo para mim. Muitos, aqui, defendem...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - ...especialmente o voto secreto no que se refere a veto presidencial, para livrar o Parlamento das pressões do Poder Executivo. V. Exª já tinha feito antes e fez ontem, aqui, uma demonstração de que, nesse período todo, como V. Exª mostrou, apenas o veto do teste do pezinho foi derrubado e parece-me que também o veto dos royalties.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A pedido do Presidente Fernando Henrique, porque disse que se enganou.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - A pedido do presidente, pois é.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E o dos royalties, em que todo mundo votou aberto, na verdade.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - Portanto, esse é um argumento que não procede e eu sempre digo o seguinte: que as democracias avançam, evoluem, e, hoje, mais importante do que a pressão do Poder Executivo, seja ele qual for, é a pressão da população. A população tem o direito de saber como votam os seus representantes no Congresso Nacional. Ontem, nós tivemos, aqui, uma bela batalha...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - ...regimental, em que nós tivemos a oportunidade de ter uma vitória. Ainda não é uma vitória completa, porque sabemos que a proposta de emenda à Constituição tem de ser apreciada em dois turnos, existem posições fortes contrárias à matéria, e nós respeitamos essas posições, mas queremos continuar fazendo o bom combate, lembrando que a população brasileira quer o voto aberto, a população quer acompanhar o seu representante. Nós estamos vivendo uma crise de representação no Brasil. Há um descrédito da política, dos partidos, das instituições, e eu não tenho dúvida alguma de que, se o Senado Federal tiver a compreensão e a capacidade de votar e aprovar o voto aberto, amplo, geral e irrestrito, nós estaremos dando um grande passo no sentido de reduzir a distância entre o representante...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - ... e os representados. Portanto, eu quero dizer que eu me sinto muito feliz por ter contribuído, ontem, para isso, de ter estudado o Regimento para fazer esse embate. Agradeço muito o auxílio que tive das assessorias dos diversos Parlamentares, do meu gabinete e do de diversos Parlamentares, que nos permitiram fazer esse embate. Agora, esperamos que, ao longo desta semana, haja um processo de sensibilização e de pressão legítima da opinião pública, da população, em relação aos representantes de cada Estado, para que, na próxima semana, possamos, definitivamente, aprovar o voto aberto em todas as votações. Cumprimento V. Exª, porque V. Exª foi um inspirador, o iniciador dessa luta, e eu me sinto muito honrado por estar ao lado de V. Exª em mais essa luta ao lado do povo brasileiro.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só quero dizer - tenho três segundos - que encerro orgulhoso de ter sido liderado ontem por V. Exª...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... no bom combate, no bom debate.

            Brasília tem orgulho de você - Brasília, tenho que dizer isso, e o Brasil -, jamais vamos esquecer a sessão de ontem à noite. V. Exª nos liderou com a grandeza desse momento, dividindo com todos os seus pares, em nenhum momento V. Exª puxou para você - eu que estou dizendo. Que bom sabermos que há homens que sabem liderar e têm a humildade de dizer: “Não, não fui eu que liderei, a causa é que nos liderou.” Mas V. Exª foi a peça fundamental.

            Muito obrigado.