O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Minoria/PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Ilustre Presidente Renan Calheiros, Srªs e Srs. Senadores, há cerca de um ano e meio, no início do ano passado, lembro-me, Senador Pedro Taques, de que vim a esta tribuna dar as boas-vindas ao Governo Federal e, em especial, à Senhora Presidente da República ao mundo das privatizações. Foi no momento em que se anunciou a privatização de três aeroportos brasileiros.

            Pois bem, devo hoje, Srªs e Srs. Senadores, dar as boas-vindas à Presidente da República ao mundo das privatizações, agora, no setor do petróleo. E talvez não seria favor algum o Governo do PT poder orgulhar-se de dizer que fez a maior privatização de toda a história brasileira. Mas o fez, Sr. Presidente, com atraso, com enorme atraso, que custou muito caro ao Brasil.

            Mas merece aqui uma rápida consideração a capacidade que tem o atual Governo de comemorar fatos que ele próprio cria. Em qualquer lugar do mundo, Senador Petecão, seria muito curioso alguém comemorar com extremo ufanismo uma vitória de um leilão com apenas um participante e sequer com um centavo a mais ou, no nosso caso, uma gota a mais de óleo. Algo absolutamente inusitado que só o espaço institucional da 16ª cadeia de rádio e televisão convocada no espaço de dois anos e nove meses aceitaria.

            Pois bem, Srªs e Srs. Senadores, a joia da coroa, o bilhete premiado, como alguns governistas se referiam ao pré-sal, hoje pertence, em parte, a empresas privadas. Não contesto isso; era o caminho natural. Mas eu tenho que saudar desta tribuna a conversão tão rápida do PT às privatizações.

            Mas devo dizer das oportunidades perdidas, Srªs e Srs. Senadores. Sabe muito bem o Senador Requião, que estuda e conhece profundamente o assunto, e mesmo tendo algumas divergências de posição, acho que concordamos com o essencial: a má condução desse processo e as perdas extraordinárias que teve o Brasil.

            A grande verdade é que, de 2007 até o ano de 2012, quando foi feita a 11ª rodada de concessões, o Brasil ficou paralisado, Senador Flexa. Foram R$300 bilhões de investimentos da indústria de petróleo sem que R$1,00 sequer viesse para o Brasil, porque o Governo Federal se preocupou por um viés absolutamente ideológico, a meu ver, mudar o sistema de concessões, que vinha dando certo, para o sistema de partilha de resultados, para mim, ainda duvidoso.

            Exatamente nesse período de cinco anos foi que avançou, por exemplo, nos Estados Unidos, a tecnologia para a exploração de gás de xisto, ou, neste mesmo período, outras bacias petrolíferas foram identificadas na costa da África e no Golfo do México, obviamente tirando do Brasil aquele bilhete premiado daqueles cinco anos em que éramos, efetivamente, a mais importante opção de investimentos. O resultado mais claro disso foi a não presença, a ausência nesse leilão de algumas das mais importantes petroleiras de todo o mundo.

            É importante, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós avaliarmos aqui o exato momento em que o Governo do PT realiza esse leilão, se é que assim ele pode ser chamado. Ele é realizado no momento em que a Petrobras registra perdas de 34% no seu valor de mercado; em que o seu endividamento, ilustre Líder Mário Couto, saltou de R$49 bilhões, desde 2007, para simplesmente R$176 bilhões. Mais do que triplicou o endividamento da Petrobras. Segundo a Merrill Lynch, é hoje a empresa não financeira que tem o maior endividamento dentre todas as empresas do universo.

            E a Petrobras, a nossa Petrobras teve o constrangimento de ver comemorados os seus 60 anos com o rebaixamento de sua nota de crédito feita pela agência Moody’s.

            Esses são apenas alguns exemplos da forma equivocada, a meu ver, com que o Governo do PT conduziu o processo de privatização da Petrobras. Mas existem outras questões que aqui precisam ser resgatadas porque contra a história e contra os fatos, Sr. Presidente, ninguém briga.

            Foi em 1997, com a Lei do Petróleo - o Senador Dornelles se lembra muito porque atuou muito também na sua discussão e elaboração -, que nós tivemos os mais vigorosos avanços e investimentos em participação do setor privado no setor de petróleo nacional.

            E, principalmente, foi o período em que nós saímos de uma participação no PIB de algo em torno de 2% do setor de petróleo para alguma coisa em torno de 12%, exatamente após a Lei do Petróleo de 1997, que contou com objeção e oposição profunda daqueles que hoje estão no Governo Federal, quando vimos nossa produção de petróleo saltar de 870 mil barris diários para perto de 2 milhões.

            Foi nesse período que as participações governamentais de apenas R$200 milhões elevaram-se, dez anos depois, para cerca de R$15 bilhões. E esse modelo, fundado, construído e elaborado no governo do PSDB, permitiu o crescimento dos investimentos em exploração e produção de US$4 bilhões para US$25 bilhões - cerca de cinco vezes mais - apenas no ano de 2010.

            Faço apenas esse registro, porque a propaganda oficial que certamente está vindo aí nos levará à conclusão de que foi o Governo do PT que descobriu o pré-sal. Nada disso. Ele foi descoberto a partir dos investimentos e da administração profissional da Petrobras a partir do ano de 1997 e a partir da nova Lei de Petróleo, que possibilitou a parceria com inúmeros investidores estrangeiros.

            Portanto, Sr. Presidente, nós temos que comemorar, sim, uma nova etapa na exploração de petróleo nacional. Gostaria, como muitos brasileiros, de ter visto um leilão; um leilão que ocorreria muito provavelmente se nós tivéssemos aí, novamente, o modelo de concessões. No modelo de concessões - e me refiro, Senador Dornelles, apenas em relação à 11ª rodada, agora, feita em maio deste ano -, sobre os bônus de assinatura, o ágio superou 620%, com 64 empresas inscritas.

            Isso, por si só, é uma demonstração muito clara de que, ao invés de uma grande e ufanista comemoração a que assistimos hoje - a meu ver, com mais uma abusiva convocação de cadeia de rádio e televisão pela Senhora Presidente da República, desvirtuando aquilo que prevê a Constituição Federal -, nós temos é que lamentar o tempo perdido, a incapacidade que tivemos de garantir credibilidade às ações do Governo e, obviamente, de estimular que novos parceiros pudessem vir.

            Com muito prazer, eu dou um aparte ao ilustre Senador Francisco Dornelles.

            O Sr. Francisco Dornelles (Bloco Maioria/PP - RJ) - Sr. Senador Aécio Neves, eu gostaria de dizer a V. Exª que eu considerava que, com as condições estabelecidas pelo Governo para fazer o leilão de Libra, pelo modelo de partilha, que nenhum consórcio seria constituído e que ninguém faria qualquer tipo de lance. Eu fiquei surpreso! Apareceu um consórcio e fez o lance mínimo, motivo de festa e salvação para um modelo arcaico, ultrapassado e estatizante, que é o modelo de partilha. Mas acho que o resultado desse leilão é uma indicação muito importante para o Governo de esse ter sido o primeiro e último a ser feito dentro desse regime de partilha. O Governo deve ter coragem de reconhecer que a adoção do regime de partilha foi o maior erro de política energética feito neste século e foi um atraso enorme para o desenvolvimento do País. O Governo deve pensar que, nos próximos leilões, deve abandonar o sistema de partilha e adotar o sistema de concessão, que trouxe excelentes resultados para o crescimento da produção de petróleo no Brasil. Muito obrigado.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Minoria/PSDB - MG) - Agradeço a V. Exª. Concordo plenamente com a observação que traz o experiente Senador Dornelles.

            Cada vez, para mim, Senador Dornelles, fica mais claro o objetivo fundamental desse leilão, feito às pressas, sem que houvesse espaço e tempo de convencimento de outros atores importantes do setor do petróleo. O grande vencedor desse leilão, a meu ver, ilustre Senador Agripino, a quem ouvirei, com prazer, em seguida, foi o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que não poderá apresentar os índices de inflação próximos ao centro da meta; ao contrário, continuarão margeando o teto da meta como, aliás, vem ocorrendo em todo o Governo da Presidente Dilma e ocorrerá até final de seu Governo; que não poderá apresentar um crescimento minimamente razoável e digno para uma economia pujante como a brasileira. No período da atual Presidente, se as expectativas do próprio Banco Central se confirmarem, vamos crescer menos de um terço do que crescerá, em média, a América do Sul. Talvez possam poupar o Governo e o próprio Ministro da Fazenda, com esse leilão, de mais uma necessidade de enormes maquiagens ou alquimias fiscais para disfarçar o não cumprimento de nosso superávit primário.

            Quem ganha com isso é apenas o Ministério da Fazenda e o Ministro Guido Mantega que, com os R$15 bilhões de bônus de assinatura que receberá, permitirá que não tenhamos, novamente, um tão triste resultado em nossas contas fiscais. Essa, a meu ver, foi a prioridade, mas quem perde com isso é o Brasil, os brasileiros e as futuras gerações

            Ouço, com prazer, o Senador Agripino Maia, e, em seguida, meu Líder, Aloysio Nunes.

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - Senador Aécio, eu gostaria de dar algumas modestas contribuições ao rico pronunciamento de V. Exª. Em primeiro lugar, deixar claro ao Brasil que o pré-sal foi descoberto graças à quebra do monopólio do petróleo, que foi feita pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, que instituiu o regime de concessões, que possibilitou, com a quebra do monopólio, investimentos maciços de capital privado, nacional e internacional, e que produziu, em curto e médio prazo, a meta atingida de um milhão de barris de petróleo por dia. Então, esse mérito - é preciso que o Brasil todo saiba - vem do governo passado também. O pré-sal foi descoberto por conta da quebra do monopólio, do regime de concessões, e se descobriu o pré-sal. Muito bem. O Governo atual resolveu trocar o que deu certo por uma aventura. A concessão deu certo, não há dúvida nenhuma. É o aproveitamento do capital privado, nacional e internacional, para investimentos pesados, porque investimento para gerar petróleo é investimento pesado. E aí é onde entra a minha preocupação. Qual é a conquista que o Governo exibe? Qual é o troféu que o Governo exibe? Exibe, com muito ufanismo, a conquista de não ter sido deserto o leilão. É do que ele está se ufanando, ele ter tido um participante do leilão. Um! Quando as concessões normalmente poderiam ter 10, 15, 20, 30 participantes, esse a duras penas. A Petrobras sendo obrigada a participar com 40%. Porque ninguém me diz que não, mas a Shell e a Total, que são empresas holandesa e francesa, só participaram do risco na medida em que a Petrobras apresentasse um risco igual ao deles. Aí eles meteram a colher deles. Foi uma espécie de coisa obrigada e foi o preço que o Brasil pagou para usar o regime de partilha. Para que regime de partilha? Senador Aécio, todo mundo sabe que o Brasil, em matéria de investimento, é uma Nação capenga. Quando é para fazer transposição do São Francisco, Ferrovia Norte-Sul, rodovia A, B, C, modernização de porto e aeroporto, o Governo é capenga, é ruim de percentual do PIB para investimento e é lerdo na execução de obras. O que aconteceu? Vamos falar português claro. Esse investimento do pré-sal é um dos maiores investimentos pelos próximos anos, no mundo inteiro. Agora, a cargo de quem está esse investimento? Quarenta por cento da Petrobras, uma empresa que está descapitalizada, com as ações desvalorizadas, porque foi usada politicamente para conter a inflação. E entregaram a ela, que é uma estatal brasileira, a responsabilidade de carregar 40% do investimento do pré-sal, que é um dos maiores investimentos do mundo. O Brasil, que é um país péssimo de investimento, por um modelo equivocado, obriga a Petrobras a fazer 40% desse investimento. Vai dar em quê? Queira Deus que eu esteja errado, vai dar em frustração, porque eles insistem em não apostar no que já deu certo. Ainda bem que fizeram o prosseguimento da política econômica de Fernando Henrique, com o tripé, e que produziu aquilo que Lula conseguiu colher. Mas eles começam a enveredar cada vez que passam por caminhos errados, equivocados, e a nossa obrigação é bater forte nisso porque o nosso País, o deles e o nosso, é o Brasil, e nós queremos é que o Brasil dê certo, mas, do jeito que vai, não vai dar certo. Cumprimentos a V. Exª pelo pronunciamento oportuno que faz.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Minoria/PSDB - MG) - Agradeço a V. Exª, que conhece profundamente o assunto. Faço apenas um rápido registro, enfatizando o que disse V. Exª em relação à Petrobras.

            A própria Agência Nacional de Petróleo já prevê que o próximo leilão de partilha do pré-sal ocorrerá a partir daqui a três anos. E ocorrerá muito além se continuar o atual modelo. Por quê? Porque a Petrobras não terá condições, sei lá, sequer de participar com os 40% devidos desse leilão de agora. Como poderá pensar em participar daqui a dois anos, se fosse necessário e estratégico para o Brasil fazer outros leilões? Eu não sei se daqui a dez anos o petróleo terá, relativamente, a mesma importância que tem hoje porque já não tem a mesma que tinha há dez anos.

            Então, é uma questão extremamente grave, uma grande aventura ideológica, que traz riscos profundos à Petrobras, que paga o preço, Senador Agripino, pela má condução da política econômica, que levou ao recrudescimento da inflação. E, obviamente, a partir de uma ação do Governo junto à Petrobras e a partir do controle do preço da gasolina, a empresa perde valor de mercado, perde competitividade, e agora é sangrada pela necessidade de fazer investimentos para os quais ela não se preparou ou o Governo não deixou que se preparasse.

            Senador e ilustre Líder Aloysio Nunes, é com muita alegria que o ouço. 

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Meu caro Senador Aécio Neves, eu ontem tive oportunidade de, de bate pronto, ainda sem os dados que vieram a lume depois de transcorridas algumas horas após o leilão, para fazer um pronunciamento com a profundidade e a riqueza de dados que V. Exª hoje oferece ao Senado, na sua condição de Presidente do PSDB e de Senador. Mas o que chamou a minha atenção, Sr. Presidente, foi o fato de a Presidente ter comemorado um fracasso - e eu creio que a expressão, a metáfora é absolutamente apropriada, um furo n’água. Porque leilão, V. Exª sabe, seja um leilão de um campo de petróleo, seja um daqueles leilões nas humildes quermesses das cidades do interior, onde se arremata um frango, uma perna de leitoa, pressupõe disputa, pressupõe competição. Esse foi o anti-leilão. Previa-se a participação de 40 empresas. No final, apenas um consórcio. E o resultado da falta de competição foi que nós tivemos esse consórcio vencedor formado a fórceps, às pressas, na marra, obrigando a Petrobras a assumir uma participação maior do que aquela que ela terá já dificuldade em assumir, dos 30% legais, e arrematado o maior campo de petróleo já descoberto no Brasil pelo preço mínimo. Eu não sei quais serão as mudanças no modelo, mas, seguramente, meu caro Aécio Neves, o próximo leilão ocorrerá sob o comando de um novo governo. Mudará o modelo? Não sei. Mas mudará o governo, com certeza.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Minoria/PSDB - MG) - Agradeço a V. Exª. O que eu posso dizer é que, num governo do Partido de V. Exª, a Petrobras será novamente privilegiada pela meritocracia no seu comando. Não se subordinará a interesses circunstanciais de governo e nem entrará nessa disputa ideológica que tanto mal vem fazendo ao País. Nós precisamos reestatizar a Petrobras, entregar novamente a Petrobras aos brasileiros e aos seus interesses.

            Ouço, com alegria, o ilustre Líder Mário Couto. Em seguida, o Senador Flexa.

            O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Senador Aécio Neves, primeiro, quero lhe dizer que foi, na verdade, um desastre o que aconteceu nessas concessões da Petrobras. E uma vergonha, meu querido Líder Aécio Neves. A Presidenta Dilma teve a coragem de falar, em rede nacional, ao País inteiro, como se estivesse comemorando algo importante para a Nação com o desastre que aconteceu. Outrora, o PT criticava Fernando Henrique Cardoso por fazer privatizações. Mas o Presidente Fernando Henrique Cardoso nunca colocou o Exército na rua. Nunca! E fazia tempo que o Brasil não via essa cena. Força Nacional e Exército Brasileiro na rua, meu caro Líder Aécio Neves, para conter a vontade popular. Para conter a vontade popular! A dívida da Petrobras - V. Exª aí falou na dívida líquida -; a dívida bruta da Petrobras é de R$249 milhões, uma empresa praticamente falida, Presidente. Sabe por quê, meu caro Líder? Porque, para conter a inflação, a Presidenta Dilma compra gasolina cara lá fora e vende barata aqui dentro. Porque perdeu o fio da meada de conter a inflação brasileira; endivida e mata a Petrobras para que a inflação não corroa o País e a renda dos brasileiros. Para quem viu, Senador Aécio, a fala da Presidenta na televisão, com certeza, se for brasileiro nato, se for brasileiro de coração, deve ter ficado envergonhado da fala da Presidenta. E eu sou mais duro: do cinismo com que falou a Presidenta do Brasil, principalmente. Quando se jaz a confiabilidade da população brasileira, recorre ao Exército para poder fazer um leilão e uma concessão. Meus parabéns pelo seu pronunciamento na tarde de hoje.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Minoria/PSDB - MG) - Agradeço mais uma vez a contribuição de V. Exª e lembro que o Partido ao qual V. Exª pertence, o nosso PSDB, inclusive em razão de outro eleitoreiro pronunciamento que foge à liturgia que o cargo presidencial recomenda, o PSDB recorreu à Justiça Eleitoral e apresentou aqui no Congresso uma proposta que foi aceita pelo Relator Raupp, a qual vamos reapresentar no retorno daquela minirreforma política apresentada pelo Senador Jucá, que cria regras mais rígidas, já que aquelas estabelecidas na Constituição para a convocação de cadeia de rádio e televisão têm sido permanentemente afrontadas pelo atual Governo.

            Agradeço a proposição de V. Exª e agradeço também o aparte que ouço agora do ilustre Senador Flexa Ribeiro.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Senador Aécio Neves, V. Exª ocupa a tribuna neste início de noite de hoje não só como Senador, mas como Presidente do PSDB também. E V. Exª faz um pronunciamento da maior importância à Nação brasileira. O que nós vimos, de ontem para hoje, é o Governo festejar uma vitória de Pirro. O Governo esperava que houvesse uma disputa entre pelo menos 40 empresas que se diziam interessadas em extrair o petróleo do pré- sal, e o que nós vimos, lamentavelmente, foi apenas um consórcio dando o piso mínimo para ficar com o direito de explorar. A Petrobras, com as dificuldades todas por que passa, sem recursos para novos investimentos, há seis anos não se faziam leilões para exploração de petróleo... O aumento dessa produção ocorreu nos governos do PSDB. Nesses dez anos de Governo do PT, a Petrobras só fez perder valor de mercado, só isso o que fez, teve uma administração que a deixou totalmente cambaleante. A atual administração tenta corrigir, mas, lamentavelmente, não consegue. O Ministro Guido Mantega anuncia como sendo alvissareira a notícia de que vão entrar 15 bilhões de recursos no Tesouro e que não entrará dinheiro público! Como não vai entrar dinheiro público? Lógico que vai, só a Petrobras vai ter que pôr 6 bilhões, ou a Petrobras já não é mais uma empresa pública? Aí é preciso que ele diga que ele quer privatizar a Petrobras, porque aí, sim, não vai entrar dinheiro público na operação. Mas, Senador Aécio, quero festejar o pronunciamento de V. Exª para alertar a Nação brasileira, mostrar a todos os brasileiros o que este Governo do PT fez ao longo desses dez anos. Qualquer indicador que se tenha vai mostrar que é tão pequeno... A Presidenta não tem nada para mostrar à Nação, que ela está indo agora inaugurar creche, porque ela não tem o que fazer, não tem o que mostrar à Nação. Outro dia eu desafiei: “Mostre-me uma grande obra estruturante, uma sequer do Governo do PT. Eu quero uma”. Ninguém me mostra, não existe. Então, agora, além de inaugurar conjunto de setecentas, mil casas, como ela foi ao Pará inaugurar um conjunto de mil e duzentas casas, vai agora inaugurar duas creches, uma virtual e outra presencial. Quero parabenizar V. Exª, Senador Aécio Neves.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Minoria/PSDB - MG) - Agradeço a V. Exª. Seria correto, Senador Flexa, até se justificada fosse essa convocação de mais uma cadeia dessas, uma sexta cadeia de rádio e televisão, que ela, de público, pudesse agradecer ao Presidente Fernando Henrique ou ao PSDB, por terem aprovado a Lei do Petróleo, de 1997, que possibilitou a descoberta do pré-sal - essa foi a herança bendita do governo do PSDB. Ou, talvez, ter aproveitado o pronunciamento para explicar por que, em nenhum dos anos de governo do PT, a meta de exploração de petróleo será cumprida; ou explicar - e V. Exª se lembrará bem disso aqui - mais aquela grande e competente jogada marqueteira de 2006 da nossa autossuficiência do petróleo, conduzida pelo ex-Presidente da República, que não se confirmou. Hoje, o próprio Governo Federal admite a possibilidade dessa autossuficiência para, quem sabe, o final desta década. Portanto, o descompasso entre aquilo que se diz e aquilo que se faz será, certamente, no momento certo, cobrado pelos brasileiros.

            Ouço, com muita alegria, o ilustre Governador e Senador Cássio Cunha Lima.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Minoria/PSDB - PB) - Senador e Presidente Aécio Neves, cumprimento-o pela oportunidade do pronunciamento e, de forma modesta, vou tentar incorporar alguns outros aspectos que ainda não foram abordados no pronunciamento de V. Exª. Lembro dos pequenos investidores, dos brasileiros que, com o seu Fundo de Garantia, ou mesmo dos funcionários da Petrobras que, estimulados no passado para adquirir ações da empresa, acreditaram nas promessas do Governo, tiraram a sua poupança pessoal, o seu próprio Fundo de Garantia, investiram na Petrobras. E, hoje, o resultado estamos vendo com o despencar constante das ações na Bolsa de Valores pela gestão temerária que a companhia vem recebendo, descapitalizada que está e sendo chamada...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Minoria/PSDB - PB) - ... para contribuir com a realização do superávit primário. Não vamos esquecer que a contabilidade criativa do Governo Federal, já no ano anterior, não conseguiu fazer aquilo que é basilar numa gestão fiscal minimamente responsável, que é o superávit primário. Fizeram uma química contábil para cobrir o déficit primário de R$20 bilhões no exercício findo. Agora, com a realização do leilão, um leilão monocrático onde não houve disputa - já foi destacado aqui -, os R$15 bilhões arrecadados servirão para, mais uma vez, falsear o superávit primário de um País que caminha para uma situação de extrema gravidade fiscal pela irresponsabilidade da gestão que ora o Brasil possui nessa área.

            Portanto, fica a minha modesta colaboração ao sempre oportuno, brilhante e competente, com a visão de Brasil moderno que tem V. Exª, de um País que precisa avançar rumo ao seu desenvolvimento, em defesa dos pequenos investidores que estão acumulando prejuízos por terem acreditado nas promessas falsas do Governo de investir na Petrobras, que tem uma gestão, repito, temerária e também de mais uma química que se faz para se cumprir o mais básico dever fiscal que é o superávit primário. Não sabemos como o Brasil poderá sobreviver por muito mais tempo com uma gestão tão desastrada como a que temos na atualidade, e o preço a ser pago no futuro será extremamente alto. Talvez seja V. Exª o responsável para equalizar o País num futuro muito breve.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Minoria/PSDB - MG) - Agradeço a V. Exª. Apenas registro que esse meu pronunciamento é quase que um libelo em defesa da Petrobras e do resgate da Petrobras e, na verdade, sua entrega, como disse, aos verdadeiros donos que são os brasileiros.

            Portanto, dou a palavra agora, para um complemento, ao Senador Francisco Dornelles e, em seguida, ao Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Francisco Dornelles (Bloco Maioria/PP - RJ) - Senador Aécio Neves, faço votos - e o faço do fundo do coração - que o Ministério da Fazenda não adote, em relação à Libra, o mesmo caminho que tem adotado em outras situações, ou seja, o Ministério entra no mercado tomando dinheiro emprestado, pagando selic, passa o dinheiro para a Petrobras e, com o dinheiro que recebe do Governo, ela paga o próprio Governo. Espero que isso não ocorra em relação ao bônus de assinatura.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Minoria/PSDB - MG) - É um alerta extremamente importante e absolutamente justificável, porque essa transferência, a meu ver, abusiva de recursos do Tesouro para bancos estatais e para empresas estatais é algo extremamente preocupante e esse alerta deve ser...

(Soa a campainha.)

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Minoria/PSDB - MG) - ...permanentemente feito por todos nós.

            Vejo aqui que o Presidente já cobra pelo final do meu tempo, mas dou a palavra, com satisfação, ao ilustre Senador Eduardo Suplicy e, em seguida, encerro.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Prezado Senador Aécio Neves, noto que V. Exª tem uma postura crítica em relação às decisões tomadas pela Presidenta Dilma. Quero, em primeiro lugar, fazer um agradecimento pessoal a V. Exª e aproveito para fazer a todos os Senadores, pois V. Exª, como os demais 80 Senadores, colegas nossos, assinaram a carta que sugeri seja encaminhada à Presidenta Dilma - espero entregá-la amanhã, pessoalmente - com respeito à perspectiva de uma renda básica de cidadania, de como criar um grupo de trabalho que vá estudar as etapas na direção...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) -...daquilo que foi aprovado por todos os membros do Congresso Nacional, sancionada há quase 10 anos pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas pondero que os resultados colocados pela Presidenta Dilma no pronunciamento de ontem justificam que ela, como Presidente da Nação brasileira, tenha colocado os resultados tão significativos desse leilão. Ela ressaltou: “Nos próximos 35 anos Libra pagará US$270 bilhões em royalties, US$736 bilhões a título de excedente em óleo sobre o regime de partilha; US$15 bilhões pagos com bônus de assinatura do contrato; mais de US$1 trilhão, e, por força de lei, esses recursos serão aplicados sobretudo em educação, 75%; 25% em saúde e 85% de toda a renda a ser produzida no campo de Libra vai pertencer ao Estado brasileiro e à Petrobras. Ainda hoje, na cerimônia, no Palácio do Planalto, do Programa Mais Médicos, disse a Presidenta Dilma que o fato de haver uma parceria com empresas privadas como a Shell, a Total e empresas chinesas, a CNOOC e CNPC, que são empresas estatais da China, significa que há um respeito à parceria com essas empresas, mas isso está longe de ser uma abertura de privatização total. É apenas uma parceria onde os parceiros terão uma participação...

(Interrupção do som)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ...de contribuição relativamente modesta, mas extremamente importante do ponto de vista da tecnologia e de tudo aquilo que pode advir dessa parceria com empresas de outros países da Europa e da Ásia. Mas acho importante que tenhamos este debate aqui no Senado Federal. Avalio que poderemos ter no Brasil um avanço extraordinário de crescimento econômico graças ao petróleo do pré-sal. O Presidente Lula costumava dizer: “Parece que Deus é brasileiro, veio morar no Brasil e ajudou a Petrobras a encontrar petróleo no fundo do Oceano Atlântico, na camada pré-sal. Mas, certamente, isso também se deveu aos esforços de todos aqueles que trabalham na Petrobras desde o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e dos anteriores. Nesse sentido, V. Exª tem razão. É preciso reconhecer todos aqueles que contribuíram para que a Petrobras tivesse um desenvolvimento tecnológico que permitiu essas descobertas no campo de Libra e outros.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Minoria/PSDB - MG) - Agradeço, ilustre Senador Eduardo Suplicy. Compreendo aqui as suas posições em relação à Petrobras, ao seu corpo técnico, aos investimentos que fez no passado e que nos trouxeram até aqui. Há, hoje, uma absoluta convergência entre nós.

            Concordo, inclusive, na asserção final de V. Exª de que “Deus é brasileiro”. Eu, assim como o Senador Dornelles, devotos de São Francisco de Assis, acreditamos muito nisso. Mas, em relação à Petrobras, Deus está um pouco em falta, Senador Eduardo Suplicy. Nós precisamos rapidamente do seu retorno para que recuperemos os 34% do valor que a empresa perdeu apenas a partir de 2007, que a transformou na hoje empresa não financeira mais endividada do mundo, que viu o seu endividamento passar de 49 bilhões para 176 bilhões. Essas, sim, seriam talvez razões suficientes e justificáveis para que a Presidente da República convocasse uma cadeia de rádio e televisão e justificasse aquilo que o Senador Cássio chamou aqui, adequadamente, de gestão temerária da Petrobras.

            Eu não precisaria aqui usar tons oposicionistas, mas reitero aquilo que disse inicialmente, até porque não sei se V. Exª já estava em plenário me dando a honra de ouvir o meu tão despretensioso pronunciamento, mas a Petrobras viu serem comemorados os seus 60 anos de existência tendo a sua nota de crédito rebaixada pela agência Moody’s.

            Trago aqui considerações nas quais acredito, Senador Eduardo Suplicy. Reconheço as posições de V. Exª, das quais divirjo, até porque acredito que, no modelo anterior ou no modelo existente não utilizado para esse leilão, um modelo de concessões, nós poderíamos ter, no mínimo, a mesma rentabilidade, mas certamente com outros parceiros e, quem sabe, com ágio no bônus de assinatura que nós não tivemos até aqui, já que se trata de uma reserva absolutamente especial.

            Então, Senador Eduardo Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, este é um debate que vai ainda permanecer, seja no Senado, seja em fóruns mais especializados. Mas faço aqui votos de que o Governo possa rever esta prática, o sistema utilizado até aqui, que teve como prioridade, na minha avaliação, sim, garantir recursos para o cumprimento do superávit primário, já que as outras metas estabelecidas pelo Governo, seja a inflação na meta ou, principalmente, um crescimento mais robusto do PIB, não irão, mais uma vez, acontecer neste ano.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço a participação de todos que me apartearam e que lustraram este meu pronunciamento.

            Eu acredito que o Governo, como disse o Senador e Líder Aloysio Nunes, comemorou, com o ufanismo de sempre, um enorme fracasso.