O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, Srªs e Srs. Senadores, estamos vivendo, neste momento, um debate da maior importância no Senado Federal. Nós estamos na tribuna exatamente para informá-los sobre as providências que foram adotadas, até este momento, para a aprovação do Plano Nacional de Educação.

            Não há nada mais importante para o futuro do País do que um sistema educacional competente, qualificado e produtivo.

            Certamente, a dificuldade que temos maior, neste momento, é convencer que o Plano Nacional de Educação, que estabelece, para dez anos, 20 metas que podem promover avanços significativos, que podem permitir um salto exuberante de qualidade na educação do Brasil, convencer que este plano é para valer, que não é apenas uma manifestação de intenção que ficará no papel, que este plano será executado com eficácia para alcançar os resultados propugnados.

            Ele chegou à Câmara dos Deputados em 2010. O debate se estabeleceu naquela Casa, alterações fundamentais foram propostas pelos Parlamentares, chegando ao Senado em 2012 e à Comissão de Educação exatamente no dia 30 de setembro deste ano.

            Em pouco mais de um mês, designado pelo Senador Cyro Miranda, Presidente da Comissão, que assumiu um compromisso com esta Casa de dar celeridade à tramitação da proposta na Comissão de Educação, em pouco mais de um mês, realizamos sete audiências públicas, ouvindo autoridades especializadas, representativas dos mais diversos segmentos da educação pública e privada no Brasil. Foram 35 especialistas consultados pela Comissão de Educação, com a participação interessada e dedicada de todos os integrantes suprapartidariamente da nossa Comissão, que entendem ser esta uma proposta de Estado e não de governo. O que se deseja é um Plano Nacional de Educação de Estado e não de governo, até porque não se sabe quem governará o Brasil depois das eleições de 2014, a partir de 2015.

            Essencial é que o Executivo, nas três esferas, União, Estado e Município, assuma o compromisso de efetivamente cumprir as metas estabelecidas. Procuramos promover avanços na direção de estabelecer, inclusive, alguns dispositivos, para assegurar o cumprimento das metas, impondo uma espécie de lei de responsabilidade educacional, que está em debate na Câmara e que nós antecipamos, incluindo nesse Plano alguns dispositivos compatíveis com a Lei de Responsabilidade Educacional.

            Por exemplo, um desses dispositivos faz com que implique crime de responsabilidade o fato de o agente público da União, do Estado ou do Município não cumprir a meta de aplicação dos percentuais que devem ser destinados à educação. Evidentemente, se ele não justificar ao Legislativo com a consistência necessária, terá de responder pelo crime de responsabilidade.

            De outro lado, estabelecemos como condição para os repasses, que serão ampliados a partir desse Plano, repasses de recursos, o cumprimento do piso salarial do professor. E, se eventualmente, por absoluta impossibilidade, em razão das dificuldades financeiras, ente da Federação não conseguir cumprir a meta do piso salarial, caberá à União complementar recursos, para que o faça.

            A responsabilização ocorrerá, se houver leniência, se houver omissão e irresponsabilidades.

            O que é essencial nesse Plano, para que se destaque? Nós sabemos que, sem recursos, não haverá avanços, e o Plano estabelece como meta 10% do PIB para a educação, sendo 7% já no quinto ano do Plano.

            E nós estamos dispondo que caberá à União, no prazo de um ano, definir como será a responsabilidade de cada ente federado na partilha desses recursos que deverão chegar a 10% do Produto Interno Bruto.

            Outra questão essencial é a qualificação e a valorização dos professores. Professor é peça essencial no sistema educacional. Se fizéssemos um Plano Nacional de Educação anunciando avanços e não valorizássemos os professores, estaríamos mistificando, estaríamos encenando, e o plano seria uma farsa. O que propõe o plano é qualificar convenientemente professores, inclusive na preparação e no estímulo à carreira com a valorização social do magistério, definindo programas de qualificação e de formação, como pós-graduação, lato e stricto sensu, formação continuada. Indiscutivelmente, a motivação maior deve se dar através da valorização salarial. E o plano pretende que, até o sexto ano, os professores tenham salário igual a profissionais com cursos equivalentes. Esta é uma questão crucial: salário dos professores. Não há como motivá-los, não há como atraí-los para o magistério sem a valorização salarial.

            Vou conceder, depois, um aparte ao Senador Aloysio e ao Senador Osvaldo.

            Outra questão debatida intensamente - foi o debate mais acalorado, até mesmo na utilização da linguagem eloquente do gesto - foi a Meta 4, que define normas para a inclusão educacional. Esse debate se estabeleceu de forma intensa e até mesmo emocionante na Comissão de Educação do Senado.

            E nós procuramos exatamente, ouvindo todos, mas, especialmente, a família, porque, neste campo, onde se exige sensibilidade humana, os educadores, os especialistas são fundamentais no ato de opinar e influir; mas essencial mesmo é a família, porque, além do conhecimento e da experiência, é movida pela dedicação e pelo amor aos seus familiares, que são obrigados a frequentar escolas do ensino especial, notadamente as Apaes e outras instituições do gênero.

            Procuramos compatibilizar a inclusão educacional com a preservação do ensino especial, em respeito às famílias, em respeito aos seres humanos especiais. E foi possível compatibilizá-las.

            Aliás, este relatório que apresentamos hoje foi redigido a muitas mãos. Ouvimos muita gente, não só os que estiveram prestando depoimentos importantes e construtivos na Comissão, mas também aqueles que não vieram, e sugeriram, como os Srs. Senadores, as Srªs Senadoras, propostas que vieram de todas as partes. E nós procuramos selecionar aquelas mais adequadas para este plano.

            E, neste caso, valorizamos a inclusão educacional, estabelecendo, inclusive, que as escolas do ensino regular estão impedidas de recusar matrículas de estudantes especiais que as procurarem. Isso significa impor a inclusão verdadeiramente. Não se trata de mistificar, não se trata de encenar. Trata-se, neste caso, de impor, garantindo-se este direito a seres humanos especiais, que devem, sim, se puderem, buscar o aprendizado na escola regular.

            Mas, de outro lado, estabelecemos os dispositivos que garantem a permanência das escolas especiais, especialmente das Apaes, que continuarão sendo preservadas, prestigiadas, valorizadas; que continuarão sendo financiadas também com o dinheiro público.

            Esta é uma história de mais de 60 anos de prestação de serviço com muita sensibilidade humana e, repito, solidariedade e amor. E nós não podemos desprezar esse serviço prestado à sociedade brasileira.

            Portanto, nós estamos dizendo: uma escola não exclui a outra; há preservação de uma e valorização da outra. Além do estímulo à presença desses seres humanos especiais na escola comum, há garantia de que eles terão, se desejarem, o ensino especial nessas instituições fundamentais no Brasil.

            Vou conceder um aparte, com satisfação, ao Senador Aloysio.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Senador Alvaro Dias, ouvindo o discurso de V. Exª, pensava cá comigo que valeu a pena termos lutado - V. Exª, o Senador Cyro Miranda e nossa Bancada - para que esse projeto tão importante, que institui o Plano Nacional de Educação, fosse apreciado pela Comissão de Educação, quando havia toda uma tendência a fazer com que ele tramitasse no Senado a toque de caixa, saltando a Comissão de mérito. Sem nenhum juízo depreciativo ao trabalho feito pela Comissão de Constituição e Justiça...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - ... ou pela Comissão de Assuntos Econômicos - longe de mim -, mas a Comissão de Educação é a comissão que deve falar sobre o mérito, mesmo porque o parecer da Comissão tem preferência regimental no momento da votação. E a Comissão fez um trabalho exemplar. Meus cumprimentos ao senhor, ao Senador Cyro Miranda e a todos os integrantes da Comissão. A quantidade de audiências públicas que foram realizadas nesse curto período de tempo em que o projeto ficou submetido aos cuidados de V. Exª foi uma coisa prodigiosa. E o resultado disso é um relatório, Senador Alvaro Dias, que, nem bem apresentado, já começa a receber de todos os cantos, aqui dos nossos colegas, de especialistas em educação, de pessoas que se interessam por esse tema, de profissionais de educação, os mais rasgados elogios. Então, o trabalho de V. Exª é um orgulho para o nosso Partido, para a nossa Bancada. E eu não esperava outra coisa de V. Exª, Parlamentar da sua qualidade, que, quando governou o Paraná, teve um extraordinário desempenho exatamente na área de educação pública. Muito obrigado.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Aloysio, pelas palavras generosas.

            Hoje, quando apresentava esse relatório, lembrei-me de Ulysses Guimarães. É claro que, guardadas as devidas proporções, foi bom relembrar que Ulysses, ao promulgar a Carta Magna, afirmou: “Esta é a Carta da cidadania, da democracia e da justiça. Que Deus nos ajude a respeitá-la.”.

            Esse é um estatuto da cidadania. O Plano Nacional da Educação é um estatuto da cidadania, para ser cumprido, para ser respeitado, e nós estamos criando mecanismos de avaliação constante do sistema educacional e de respeito às metas estabelecidas; mecanismos no Município, no Estado, na União. Estamos envolvendo o Tribunal de Contas da União; estamos envolvendo a Presidência da República, que terá, na mensagem presidencial, de prestar contas da implementação das metas estabelecidas por esse Plano.

            Enfim, a valorização do Plano nesse relatório final se deve à participação efetiva de todos, Senadores, Deputados, não Parlamentares, entidades representativas do setor educacional no País.

            Concedo um aparte ao Senador Osvaldo Sobrinho, que também participou ativamente dos debates na Comissão.

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (Bloco União e Força/PTB - MT) - Muito obrigado, Excelência. Eu quero ser rápido. Mas eu quero dizer que vou discordar um pouco do Senador Aloysio Nunes, quando ele fala que é a alegria, a felicidade do seu Partido, o PSDB. Eu quero dizer que nós queremos dividir essa alegria, porque, na verdade, foi um trabalho tão bem elaborado que deve ser a alegria e a felicidade deste Senado da República. Um trabalho feito com a melhor qualidade, com as melhores intenções. Nunca houve aqui audiências tão participativas como as que tivemos na Comissão de Educação, que trouxe novas ideias e subsídios importantes, em caráter emocionado; gente que entende, os melhores do Brasil vieram participar dessas audiências coletivas. Portanto, foi um trabalho, realmente, de grandeza. V. Exª conseguiu mostrar a todos nós o amor, a sensibilidade e o carinho que tem com a educação deste País. Sob a sua liderança, nós tivemos oportunidade de andar, de caminhar, de vislumbrar um mundo melhor para a educação deste País. Portanto, estou muito feliz porque consegui participar desse momento histórico em que V. Exª nos brindou com a sua inteligência e com a sua competência. Quando fomos Constituintes aqui, eu tive oportunidade de participar, como o 1º Vice-Presidente, da grande comissão temática de educação, ciência e tecnologia, do idoso, do menor, e lá eu tive oportunidade de apresentar um projeto de LDB. Na verdade, muita coisa foi aproveitada nos relatórios que se transfomaram, depois, na grande LDB. Esse trabalho de V. Exª, agora, é praticamente um trabalho que nós tentamos fazer na Constituinte e que não alcançamos grandes êxitos, mas que agora, eu acredito, avança. Esse plano decenal é, acima de tudo, o nosso objeto de vanguarda. Nós queremos que se implante, que a Presidenta tenha sensibilidade para vir também ao encontro dessa vontade, dessa aspiração nacional na questão de valorização da educação, na questão de inclusão da educação especial. Tanto na educação fundamental quanto na educação superior caminhamos bastante, avançamos bastante. Portanto, quero dizer a V. Exª que eu tenho a maior felicidade e o maior prazer de dizer que participei, sob a sua liderança e do Senador Cyro, desse hercúleo trabalho para a democratização e melhora da educação neste País. Parabéns a V. Exª. Estou muito orgulhoso de ter a oportunidade de participar com V. Exª desse trabalho.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Eu o cumprimento também, Senador Osvaldo Sobrinho, pela brilhante participação nos debates, como professor experiente, trazendo subsídios importantes. Nós recebemos 42 emendas dos Srs. Senadores e rejeitamos apenas 14, algumas delas porque já constavam do texto original. Mas foi uma contribuição muito importante dos Srs. Senadores.

            Eu concedo o aparte ao Senador Moka; depois, à Senadora Ana Amélia e, depois, ao Presidente Cyro Miranda.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senador Alvaro Dias, ao cumprimentá-lo, eu quero me ater especificamente àquela questão da educação especial. E claro que foi corrigido, é um equívoco muito grande aquilo. Particularmente, eu tive a oportunidade de participar de uma audiência pública onde foi debatida essa questão. Eu e o Senador Cyro Miranda - ele na educação e eu na saúde - tivemos exatamente a mesma intenção. Precisava corrigir. Eu já ouvi V. Exª dizendo que uma escola não exclui a outra. É importante que a gente deixasse a oportunidade para que a família pudesse fazer essa opção. E há diversas escolas e são diferentes. Eu tenho, na minha família, o caso de um irmão que não aprendia, não seria alfabetizado numa escola normal, comum. Só foi alfabetizado depois que foi à Pestalozzi, a quem eu quero render as minhas homenagens. Quer dizer, esse é um exemplo. Eu vivenciei isso. E eu me lembro de que minha mãe não queria aceitar que o Sullivam pudesse ir para uma escola especial. E eu disse a minha mãe: ele não tem alternativa: ou ele vai a essa escola ou vai ficar repetindo o ano, pois ele não tem alcance para isso. Hoje, Sullivan é um cidadão que constituiu família, graças a essa ajuda e essa oportunidade. Eu me lembro dessa audiência pública feita na Comissão de Educação, que foi determinante para que se pudesse realmente colocar a grande contribuição que as escolas especiais, sobretudo a Apae e a Pestalozzi e outras entidades, dão para este País. Parabéns a V. Exª.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Moka. É mais um depoimento importante. Nós ouvimos semelhantes depoimentos durante os trabalhos desse mês e meio que tivemos na Comissão de Educação.

            Eu ouço o aparte da Senadora Ana Amélia, Vice-Presidente da Comissão de Educação e que tem tido um trabalho também intenso e importante naquela Comissão.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Senador Alvaro Dias, eu tive a oportunidade de apreciar a apresentação de seu relatório hoje, pela manhã, na nossa Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Queria renovar o que disse na Comissão - e agora aqui no plenário, publicamente - pela qualidade e pelo esforço feito por V. Exª e pela Comissão, em relação a aperfeiçoar o máximo possível esse projeto que é, na verdade, o que o País depende para sair desse processo de para -anda, do ponto de vista de nosso próprio desenvolvimento. A educação é a base de tudo. Todos os países que cresceram foi com base na educação. O que foi decidido hoje, na Comissão, é a vida de nosso País: o nosso presente e nosso futuro precisam ser vistos nessa dimensão. Especificamente no tema Meta 4, que foi aprovado na Câmara Federal, seu texto dá um aperfeiçoamento muito qualificado e não deixa nenhuma margem à dúvida sobre as questões relacionadas à inclusão. Esse projeto é inclusivo e convivem pacificamente as duas formas: dá aos pais o direito de escolha de onde quer colocar o filho. Não se pode nada em uma democracia quando se obriga e impõe. A imposição e a obrigação conflitam com o princípio democrático da vontade do direito de escolha dos pais para os filhos. Estivemos, junto com o Senador Cyro, visitando um Centro de Educação Especial no Distrito Federal. Um centro público, Senador Alvaro Dias, da maior excelência pela qualidade do ensino que presta a essas pessoas. As Apaes - é indispensável repetir, mas se deve fazê-lo, pela relevância do trabalho que nós vimos no País todo -, no meu Estado do Rio Grande do Sul, são extraordinárias. Como eliminar o trabalho prestado por essas instituições? Temos que aperfeiçoar e ampliar ainda mais, tantas quantas forem necessárias, para dar atenção preferencial nesses casos. Então, eu queria cumprimentá-lo novamente por este alcance. E quero dizer da argumentação feita pelo ex-colega desta Casa, o Secretário Flávio Arns. Ele deu um depoimento de uma pessoa que é especialista nesta área, defendendo o trabalho das Apaes e a Meta 4, falando em nome dos secretários estaduais de educação de todo o País. Então, aquele foi um momento muito alto na audiência pública. E V. Exª, eu diria, absorveu com maestria aquela palavra. Este projeto é inclusivo, e elas convivem com muita profundidade para melhorar a educação de nosso País. Cumprimentos novamente, Senador Alvaro Dias.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia, que, de forma didática, desenhou o que se constitui a Meta 4 do Plano Nacional de Educação. Parabéns a V. Exª pela contribuição que ofereceu para o aprimoramento dessa proposta.

            Com prazer e agradecendo, inclusive, ao Senador Cyro Miranda, que me honrou com esta incumbência, com esta missão - eu procurei fazer jus à indicação que me honrou, cumprindo os compromissos que o Presidente da Comissão assumiu com o Presidente do Senado, Renan Calheiros, e com esta Casa, de dar celeridade aos trabalhos, a fim de que nós pudéssemos aprovar o mais rapidamente este Plano -, eu concedo este aparte, com satisfação, portanto, ao Senador Cyro Miranda.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Senador Alvaro Dias, quero reiterar também o que disse hoje na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que não podia a nossa Comissão escolher nome melhor para esta relatoria. A sua vivência parlamentar como Governador, o olhar que teve para a educação no seu Estado, o Paraná, como melhorou os seus índices, realmente, para nós, aquilo foi uma luva. Tivemos não aquilo, talvez, que fosse o ideal, que nós gostaríamos e que V. Exª gostaria de ter como plano, mas foi o possível.

            Vi a sua preocupação de não apresentar uma carta de intenção com a Lei de Responsabilidade da Educação alinhada, junto, de ser um compromisso, um compromisso com a sua atitude republicana, que teve de ouvir mais de 33 pessoas, 35 pessoas, levar em consideração todos os Senadores de todos os partidos, de todas as maneiras e todos os olhares que tinham para a educação nas 20 metas. V. Exª teve a acuidade de não só restabelecer algumas coisas, mas também palavras que estavam fora, como “pública”. Como vai se fazer educação sem usar a palavra ”pública”? E não existia isso. V. Exª traçou o...

            (interrupção do som)

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO.) - ... destino desses aportes. Enfim, eu acho que nós conseguimos apresentar, vamos conseguir apresentar para este Plenário um PNE completamente diferente do passado, começando por dar uma linha do que nós queremos para o futuro. A educação é dever do Estado, e a obrigação nossa é termos esse olhar. E o meu compromisso, Senador Renan Calheiros... Eu fiz esse compromisso com o Senador Renan Calheiros, a Comissão, de que V. Exª apresentaria até o final do mês de novembro o Plano Nacional de Educação, que está pronto, alinhado, para ser apresentado na próxima semana. Mais uma vez parabéns. Nós sentimos orgulho de V. Exª, Senador Alvaro Dias, por tudo, pela dedicação, pelo seu comprometimento real com a educação e principalmente pela atitude republicana que teve nesse processo. Meu muito obrigado de coração em nome de todos da Comissão.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - E V. Exª, Senador Cyro Miranda, nesse ato, justificou plenamente a sua indicação para presidir essa Comissão.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - V. Exª permite...

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Jamais presenciei um presidente tão interessado, tão dedicado e tão determinado a cumprir um compromisso de apresentar um plano de educação que corresponda às expectativas da sociedade.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Permite um breve...

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Se o Presidente permite, eu concederei ao Senador Suplicy com prazer.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Eu quero aqui dar o meu testemunho a V. Exª, Senador Alvaro Dias, e ao Senador Cyro Miranda. Eu tive oportunidade de presenciar uma das primeiras audiências públicas sobre o Plano Nacional de Educação. Primeiramente se deu na Comissão de Direitos Humanos, acho que também na Comissão de Justiça. Em algumas ocasiões houve um clima da disputa, de tensão, extremamente acalorado, às vezes, até dificultando que nós pudéssemos ouvir com isenção todos os pontos de vista. E eu quero justamente elogiar a maneira como o Senador Cyro Miranda e V. Exª conduziram as diversas audiências públicas. Hoje de manhã, não pude estar presente, pelo excesso...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Mesmo não sendo membro da Comissão, eu fui lá e verifiquei como o clima de construção, de respeito mútuo entre todas as partes certamente contribuirá, está contribuindo para que V. Exª chegue às conclusões mais adequadas possíveis. Então, quero cumprimentá-los pelo procedimento havido. Meus cumprimentos.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Suplicy.

            Vou concluir, Sr. Presidente, agradecendo mais uma vez a participação dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras, na Comissão, com a esperança de que o Plenário do Senado Federal possa aprovar, e rapidamente, essa proposta.

            Ela é suprapartidária. Não é uma proposta de governo; é uma proposta de Estado. É, sim, um estatuto da cidadania. Educação é cidadania. É o estatuto do futuro. Educação é futuro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Aliás, peço a V. Exª que autorize registrar nos Anais da Casa este relatório.

            Muito obrigado.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, e §2º do Regimento Interno.)

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            - Relatório