Discurso durante a 215ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro da presença de S. Exª na Marcha dos Vereadores; e outros assuntos.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. DIVIDA PUBLICA. CAMARA DOS DEPUTADOS, DIREITOS HUMANOS, ESPORTE.:
  • Registro da presença de S. Exª na Marcha dos Vereadores; e outros assuntos.
Aparteantes
Rodrigo Rollemberg.
Publicação
Publicação no DSF de 29/11/2013 - Página 88058
Assunto
Outros > ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. DIVIDA PUBLICA. CAMARA DOS DEPUTADOS, DIREITOS HUMANOS, ESPORTE.
Indexação
  • REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, ORADOR, EVENTO, MARCHA, VEREADOR, OBJETIVO, APRESENTAÇÃO, REIVINDICAÇÃO, MUNICIPIOS.
  • COMENTARIO, EXPECTATIVA, VOTAÇÃO, SENADO, PROJETO DE LEI, ASSUNTO, RENEGOCIAÇÃO, REFERENCIA, DIVIDA, ESTADOS.
  • REGISTRO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, LOCAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, OBJETIVO, DEBATE, PROPOSTA, MELHORIA, PRATICA ESPORTIVA, DEFICIENTE FISICO, ENFASE, URGENCIA, IMPLANTAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, AUXILIO, SITUAÇÃO.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo /PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Osvaldo Sobrinho, que preside a sessão, Senador Cícero Lucena, Senador Rodrigo Rollemberg, que, com certeza, será o último orador inscrito na noite, nós teremos uma boa coincidência, porque eu abri a sessão hoje, no seu lugar, meu querido Presidente Osvaldo Sobrinho, falando exatamente daquele momento que eu entendi como uma grande vitória da democracia, de acabarmos, não totalmente como gostaríamos, mas, no que é de mais importante, com o voto secreto para perda de mandato por quem quebrou o decoro - com voto aberto, daqui para frente -, e a questão do veto, para não permitir mais políticos que eu chamaria de duas caras, porque infelizmente acontece, não é? Com o voto secreto nunca se sabe quem é quem, o que é ruim para todos, porque ficam todos sob suspeita. Isso acabou agora, toda a votação de vetos, enfim. Projeto votado, cada um assume a sua responsabilidade.

            E farei, se possível, um aparte ao Senador Rodrigo Rollemberg, no momento da sua fala, que vai fechar, no meu entendimento, com muita competência, como sempre, a sessão de hoje com o seu pronunciamento.

            Mas quero destacar, Sr. Presidente, que hoje eu não estive em toda a sessão, pois tive de me retirar do plenário do Senado, por volta das 16h30, 17 horas, porque tive que fazer uma palestra num encontro nacional, chamado pela União de Vereadores do Brasil (UVB), cujo Presidente é o Gilson Conzatti, a chamada Marcha dos Vereadores, que teve início no dia 26 e vai até amanhã.

            Foi um belo evento, Sr. Presidente. Gostei muito de ter ido. Mais de mil vereadores de todo o País, alguns falam em 1.500, mas fico em mais de mil, estavam lá na expectativa de que chegassem os candidatos à Presidência da República. Infelizmente, não puderam ir. Não foi nenhum. Cada um justificou. Enfim, não entro no mérito, mas que perderam, perderam uma grande oportunidade de falar a um plenário ansioso por informações sobre o que pensa cada candidato a Presidente.

            Eu acabei falando, naturalmente, como Congressista, sobre a importância da ligação que deve haver entre Congresso Nacional e Câmara de Vereadores.

            Os vereadores estão ali, no dia a dia, olhando o buraco na rua, a vala não coberta, o esgoto a céu aberto, onde faltou luz, onde falta água, onde falta escola, onde falta um postinho médico. Ele é a nossa ligação direta, eu diria, com o povo. E a força política que eles têm, eu disse lá e repito aqui, é imensurável. Eu até digo que os sindicatos estão em todo o País, mas não estão em todas as cidades, porque existe a questão da base territorial e há sindicato que abarca 30, 40 50 cidades, mas vereador, não. O vereador está em todos os Municípios do Brasil e com uma força política suprapartidária ou interpartidária. O peso de uma Câmara de Vereadores bem articulada, pela responsabilidade que possui, é muito grande.

            Senador Rodrigo Rollemberg sabe em que momento fui mais aplaudido? Claro, como eu fui e muita gente não foi, eu fiquei no palco principal. Mas sabe em que momento fui mais aplaudido? Eu falei de muita coisa, mas foi quando eu disse que tínhamos garantido que, aqui dentro do Parlamento, não vai mais haver voto secreto, principalmente nas duas questões que nós aqui aprovamos: quando quebrar o decoro, o Parlamentar vai perder o mandato; e na questão dos vetos.

            Foi o momento em que fui mais aplaudido. E olha que eu falei até da PEC 35, que ajudei a enterrar, que estava tramitando aqui, que acabava com o salário dos vereadores. Eu fiquei indignado, trabalhamos, articulamos, fiz contato com o Senador Cyro Miranda, que retirou a PEC, a nosso pedido, inclusive num evento que foi realizado aqui no Interlegis. Fui com ele lá e disse: “Olha, vim pelos argumentos tais. Estou retirando a PEC que acabava com o salário dos vereadores”.

            Nessa hora, claro que fui aplaudido, mas não tanto quanto com relação à batalha que aqui travamos. Quero repetir, Senador Rodrigo Rollemberg: todos nós somos importantes. O Relator Sérgio Souza fez um trabalho brilhante. E hoje, ao me referir ao trabalho dele, eu apresentei diversas propostas nesse sentido. Veio aquela da Câmara, no mesmo sentido daquilo que nós defendíamos, e nós trabalhamos em cima dela.

            Mas V. Exª, Senador Rollemberg - e falo com a maior tranquilidade, falo aqui, falo na rádio, falo em qualquer lugar -, foi fundamental na batalha regimental que liderou aqui nesse bom combate.

            Dou o aparte a V. Exª.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim, por suas palavras. Quero registrar que eu estava há pouco em São Paulo, onde fui participar do lançamento da plataforma digital do PSB e da Rede, junto com o Governador Eduardo Campos e a ex-Senadora Marina Silva, para colher contribuições de todo o Brasil a respeito do programa de governo que será apresentado à população brasileira pelo PSB e Rede, nas eleições de 2014. Vou tratar desse tema na sessão de amanhã. Mas fiz questão de voltar e vir imediatamente para a sessão - e vou falar em seguida a V. Exª - para falar sobre a conquista protagonizada pela sociedade brasileira para implementar o voto aberto para a cassação de Parlamentares e para a apreciação de vetos presidenciais. Eu e V. Exª queríamos mais. Se há dois Senadores que têm lutado, junto com outros, no plenário deste Senado, para a aprovação do voto aberto em todas as modalidades de votação, somos nós dois. Temos feito isso desde o início desta Legislatura, claro, sempre reconhecendo também o trabalho de vários outros Parlamentares. Mas eu entendo como V. Exª, ou seja, nós avançamos, foi um passo significativo o voto aberto para a apreciação de cassação, que já tínhamos aprovado, e a Câmara, para postergar essa decisão, acabou aprovando uma PEC muito maior, achando que o Senado Federal, com isso, ia enterrar a votação aberta para a cassação de Parlamentares. Mas o Senado Federal, a partir da pressão de alguns Senadores - e nós nos incluímos entre esses Senadores - resolveu analisar a questão e ir além. Como disse, queríamos o voto aberto total, mas conquistamos o voto aberto para a cassação de Parlamentares e o voto aberto para a apreciação de vetos presidenciais, como foi promulgado hoje pelo Presidente. É importante registrar que V. Exa, nesta luta, é um dos iniciadores. No futuro, quando se contar a história da conquista do voto aberto no Brasil, V. Exa terá um papel fundamental, um reconhecimento da população brasileira.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu diria que nós teremos.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - Mas V. Exa é como o autor. V. Exa era o autor de uma proposta de emenda à Constituição que previa o voto aberto em todas as modalidades de votação. Eu me associei a essa luta. Reconheço que tive um papel importante na disputa regimental que nos levou a aprovar a PEC do voto aberto geral no primeiro turno, e, agora, no segundo turno, aprovando o voto aberto para a cassação de Parlamentares e a apreciação de vetos presidenciais. Fica aqui, Senador Paulo Paim, o meu registro. Os vereadores do Brasil têm toda a razão em homenagear V. Exa pelo que representa. É um Senador autêntico, um legítimo representante do seu Estado e do povo do Rio Grande do Sul e um legítimo representante do povo brasileiro, que aqui defende as causas sociais, defende a causa dos menos favorecidos, sempre com muita coerência e com muita coragem. E foi isso que fez, desde antes de assumir no Senado, Senador Paulo Paim - digo isso com toda a franqueza a V. Exa -, tenho por V. Exa uma profunda admiração. E eu me miro muito na sua atuação como Parlamentar. Saiba que hoje V. Exa é uma das referências da população brasileira no Senado Federal.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Rodrigo Rollemberg, claro que as suas palavras mexem um pouco com a gente.

            V. Exa não estava aqui hoje à tarde, eu também não estava - o Senador Osvaldo Sobrinho estava -, quando o Senador Walter Pinheiro usou a tribuna durante uma hora e trinta minutos - segundo me disseram - e fez quase um desabafo pelo fato de o seu trabalho não estar sendo reconhecido na Bahia pelos seus Pares. Eu não estava aqui.

            Para a gente que trabalha, trabalha, trabalha - V. Exa é um desses trabalhadores; Osvaldo Sobrinho é um desses trabalhadores -, é claro que é importante ver o nosso trabalho reconhecido.

            Quando V. Exa, que não é do meu Partido, dá um depoimento desses para o Brasil, é claro que eu fico gratificado. E não é “rasgação de seda”, mas devolvo a V. Exa com o mesmo carinho e o mesmo respeito, pela sua história, pela sua luta e pela forma como tem pautado a sua atuação, aqui dentro do Congresso Nacional e fora dele.

            Estava numa atividade com V. Exª, ontem à noite, e vi o carinho dos consultores do Senado - e não só dos consultores, mas também dos seus familiares - com V. Exª. Poucos Senadores estavam lá: eu, V. Exª, parece-me que o Senador Vital do Rêgo. Alguns estiveram, não importam os nomes, mas vi o carinho com que V. Exª é tratado e pode ter certeza de que tenho orgulho de dizer que sou seu amigo.

            Sr. Presidente, disse-lhe que ia ser rápido, mas o nosso rápido é de político: quando dizemos que vamos falar 5 minutos falamos 10. Queria falar 10 minutos e já vi que vou terminar com quase 20.

            Queria agradecer muito ao Gilson, que é o Presidente da UVB, pela forma como, em um primeiro momento... Ele chegou a interromper a plenária, no final, dando oportunidade para que os vereadores tirassem fotos, organizou: um subia pela esquerda, o outro descia pela direita. Foi um momento mágico, eu diria, de carinho. Eu estava lá abraçando, beijando a nossa gente, o nosso povo.

            Gilson, sei que você interrompeu o congresso por quase uma hora; ficou parado depois que terminamos o nosso pronunciamento. E tenha certeza de que a sua atitude mostra - e ele também não é do meu Partido, mas de outro, e estavam lá companheiros de todos os partidos - uma grandeza muito grande. Fica aqui um grande abraço.

            Sobre o incidente de que você falou, que foram proibidos de entrar aqui no Senado, prometi que traria a questão à Mesa. Tenho certeza de que o Presidente vai receber, sim, os vereadores. Ele recebe todo mundo, vamos fazer justiça. Não houve uma delegação de trabalhadores, de operários, do campo, da cidade, negros, índios, religiosos, de orientação sexual diferente, que o Senador Renan Calheiros não tenha recebido. S. Exª recebeu todos. Não haveria motivo nenhum para não receber os vereadores. Por isso, disse que tenho certeza absoluta de que o Presidente do Congresso os receberia hoje, se quisessem vir, ou amanhã, se ele estiver aqui, naturalmente, ou na semana que vem.

            Eles me entregaram algumas propostas, como o fortalecimento dos Municípios. Eles acham que a concentração, em nome da União, está muito grande. Eles querem que haja mais força para o Legislativo municipal, mudanças constitucionais que apontem nesse sentido. Enfim, foram propostas básicas. Eles acham que se aumenta a responsabilidade e que se diminuem os recursos.

            Por fim, quero também, Sr. Presidente, mais uma vez, falar sobre a renegociação da dívida dos Estados. Este é um assunto sério e foi amplamente negociado lá na Câmara dos Deputados. Nós, Senadores, que representamos diretamente os Estados, assumimos o compromisso de não ferir aquela negociação, de votar o projeto exatamente como está vindo de lá. E assim o faremos.

            Tentaram responsabilizar - e quero aqui defender - o Senador Eunício, dizendo que ele era quem não estava querendo deixar. Não é verdade. O Senador Eunício, do PMDB, disse: "Da minha parte, está liberado, pode votar."

            Quiseram depois dizer que era o Presidente da CCJ. Falei com ele também. "Nada disso, boto em votação na semana que vem."

            Queriam responsabilizar o Presidente Renan. O Renan disse: "Mas o meu Estado inclusive é o que mais está pleiteando isso. Vamos votar a matéria antes do fim do ano. Foi o compromisso que assumimos e vamos votar."

            Eu tenho certeza de que a Presidenta Dilma, que deu sinal verde para essa negociação, vai acatar a decisão do Congresso, e o projeto vai ser sancionado. Com isso, nós vamos dar um fôlego para a grande maioria dos Estados, que estão com uma dívida, como disse aqui o Senador Delcídio do Amaral, impagável - impagável.

            Eu já comuniquei inclusive o Governador Tarso Genro, que trabalhou muito nesse sentido, representou, nas negociações aqui, os três Estados do Sul, e disse a ele qual é a vontade do Parlamento. É votar. Tenho certeza de que não será vetado, e assim a gente poderá anunciar. Por exemplo, no caso do Rio Grande do Sul, com essa renegociação, a dívida do Rio Grande com a União, que é considerada impagável, daqui a dezoito anos, estará toda quitada. Nós vamos pagar, mas não com o juro maluco, exorbitante, como era até o momento.

            Por fim, Sr. Presidente, eu queria fazer um rápido registro. V. Exª sabe que eu trabalho muito com as pessoas com deficiência. Por isso, na Meta 4, a questão do "preferencialmente"... E não adianta botar notinha em jornal ou coisa parecida, porque isso não me intimida em nada - em nada. Não adianta botar num bloguezinho ali: "O Paim quer o preferencialmente." Quero sim! E vamos brigar até o fim para entrar a palavra "preferencialmente".

            Recebi hoje 30 mil assinaturas das APAEs; eles recolheram 30 mil assinaturas. Recebi em nome do Senado hoje. Vou entregar à Mesa no momento adequado.

            Todo mundo quer a educação inclusiva total - total. Mas o "preferencialmente" apenas garante que aquelas situações de mais gravidade terão que ter um tratamento especializado. É isso que as APAEs estão propondo, só isso.

            O SR. PRESIDENTE (Osvaldo Sobrinho. Bloco União e Força/PTB - MT) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com o maior orgulho. V. Exª é da área de educação. V. Exª é um mestre, é um especialista, e para mim é importante ouvir a sua opinião.

            O SR. PRESIDENTE (Osvaldo Sobrinho. Bloco União e Força/PTB - MT) - Eu quero aqui fazer justiça, porque sou da mesma Comissão que V. Exª e trabalhamos juntos. Em várias reuniões, V. Exª se manifestou nesse sentido e explicou por quê. E eu concordo com V. Exª, em gênero, número e grau, porque na verdade esse "preferencialmente" faz a diferença.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Faz a diferença.

            O SR. PRESIDENTE (Osvaldo Sobrinho. Bloco União e Força/PTB - MT) - E é importante isso; de outra forma, não há, na verdade, sentido nenhum. Concordo com V. Exª. Eu defendo a mesma tese. Inclusive, tem sido uma luta muito bonita na Comissão de Educação. Acredito que nós temos de continuar trabalhando nesse sentido. A Meta 4 é importantíssima em todos os sentidos, porque são aqueles que não podem falar, que não podem gritar, que não podem reivindicar, aqueles que verdadeiramente estão um pouco de lado. V. Exª tem lutado muito por isso. Aliás, eu poderia dizer que V. Exª é o campeão aqui na luta das minorias, daqueles que não têm voz. Eu parabenizo V. Exª, em nome da Presidência, por essa luta brilhante que V. Exª faz, e não é de agora, sempre fez no Senado da República.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado, Presidente Osvaldo Sobrinho.

            Eu quero ainda resgatar as informações que recebi, de que a posição da Ministra-Chefe da Casa Civil, nossa querida, sempre Senadora, Gleisi Hoffmann, é exatamente nessa linha. Ela me disse, e tomo a liberdade de aqui dizer, Ministra Gleisi - V. Exª faz política com uma franqueza, com uma transparência invejável -, que não é a posição da Presidente da República querer retirar a palavra “preferencialmente”. Ou seja, dizendo que a própria Presidente entende que tem de haver uma construção aqui, da parte de todos nós, para garantir os casos especialíssimos. É só isso que a palavra “preferencialmente” diz.

            Então, fiquei muito feliz em ouvir a posição da Ministra Gleisi Hoffmann - como sempre, está nos ajudando muito na questão do embargo que a Argentina está fazendo aos produtos gaúchos, principalmente aos calçados, embutidos e móveis -, falando desse tema, e ela ainda me disse: “Paim, a posição, inclusive da Presidente da República, é de que temos de caminhar na linha do texto que garante a palavra ‘preferencialmente’.” Então, não estamos tão errados, a Presidente está do nosso lado, a Ministra Gleisi está do nosso lado, e milhões de brasileiros estão dizendo que tem de ser por aí. Nós todos somos pela educação inclusiva em todos os sentidos, mas achamos que os casos especialíssimos têm que ser incluídos com tratamento especial. É isso, somente isso.

            Por isso, quero aqui dar esse destaque, Sr. Presidente, dizendo que, no dia 21 de novembro, aconteceu, na Câmara dos Deputados, audiência pública para o desporto no Brasil. Conforme relataram os meus assessores que estiveram lá me representando - e o Luciano, que é cego, esteve lá - me disseram que foi um belo momento para pontuar as melhorias das condições do paradesporto no Brasil.

            Ocorrida na Comissão de Turismo e Desporto, a audiência foi proposta pela Deputada Rosinha da Adefal, em conjunto com os Deputados Valadares Filho - filho do nosso querido Valadares - e Jô Moraes.

            Presidida pela Deputada Rosinha da Adefal, a audiência contou com inúmeros convidados como o vice-presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Ivaldo Brandão; o Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José do Nascimento Ferreira, que representava a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes; o paratleta de natação Clodoaldo Silva; o Superintendente Nacional de Promoções e Eventos da Caixa Econômica Federal, Gerson Bordignon, e Ricardo Avelar, representante do Ministério do Esporte.

            Na audiência, discutiu-se, com profundidade, a necessidade de criar mecanismos que garantam uma vida mais digna para o paratleta depois do encerramento de sua carreira esportiva também e não somente no período em que está representando o Brasil, o seu Estado e Município, seu clube.

            Discutiram-se também a importância da prática do paradesporto na escola e a visibilidade que o assunto ganha com a proximidade das Olimpíadas e Paralimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016. Destacaram ainda que é preciso aumentar os investimentos nessa área.

            Enfim, de acordo com Clodoaldo Silva, nadador que conquistou 13 medalhas paralímpicas - seis delas de ouro -, a Lei 10.264/01 (Lei Agnelo/Piva) deu importante impulso à prática do paradesporto no Brasil.

            De acordo com Gerson Bordignon, a Caixa Econômica Federal, principal patrocinadora dos paratletas, aumentou seus investimentos de R$11,4 milhões, em 2012, para R$28 milhões neste ano. Segundo ele, a proposta é alcançar em 2016, ano dos jogos no Rio de Janeiro, a casa dos R$34 milhões.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O programa Bolsa-Atleta, do Governo Federal, beneficiou, por sua vez, quase cinco mil desportistas de 2008 a 2012, com um total de quase R$6 milhões aplicados.

            O Secretário Antônio José reconheceu a necessidade de pensar em propostas que garantam melhorias nesse sentido, pois a brevidade da carreira de um paratleta precisa ser levada em consideração.

            Ressaltou a importância, enfim, do evento.

            Por fim, Sr. Presidente, eu quero dizer que o Comitê Paralímpico Brasileiro, CPB, possui um programa chamado Clube Escolar Paralímpico 2012 rumo a Rio 2016. É um programa belíssimo, que vai fortalecer os nossos jovens e adultos deficientes que vão participar dessas grandes disputas.

            Em 2010, primeiro ano de realização do Clube Escolar Paralímpico, 19 instituições foram contempladas com o programa. Mais de 680 alunos foram atendidos.

            É um momento lindo a prática do esporte, não tendo limite, incluindo os nossos meninos e meninas, jovens e adultos que têm algum tipo de deficiência.

            Termino só com a última parte, Sr. Presidente, em que é dito pelo Fernando Fernandes: “Se eu te falar que eu tive uma depressão, ou pensei em coisa ruim, é mentira. Pensei o que eu vou fazer: atleta, modelo. Vou tocar a vida de pé ou sentado. Se eu tiver que tocar dessa forma nova, assim o farei." Ele disse ainda: "Eu vi o esporte como uma alternativa, como uma resposta para minha vida. O esporte se tornou minha ferramenta de comunicação com o mundo. O esporte me ensinou a ganhar, mas me ensinou a perder também." Olha a fala desse jovem lutador, deficiente, que é campeão.

            E também quero encerrar com uma frase do nadador Clodoaldo Silva. Ele disse: "Para mim, os limites estão apenas fora das piscinas." Afirma Clodoaldo: "Para mim, os limites estão apenas fora das piscinas." Ou seja, no campo, na arena de luta dele, ele não vê limite. Ele mostra que pode ser o grande vencedor e que nós todos podemos ser grandes vencedores.

            O mundo se transforma pela natural magia de um eterno buscar-se e de reinventar a si mesmo, algo que vai além do corpo e daquilo que o limita.

            A última frase, Sr. Presidente: para uma pessoa com deficiência, superar é o desafio que mais se apresenta. É algo que está em sua alma, em seu coração, e que transborda em forma de força de vontade, coragem, persistência, garra, sabendo que nós podemos, e que querer é poder.

            Sr. Presidente, considere, na íntegra, o meu pronunciamento.

            Agradeço, mais uma vez, a tolerância de V. Exª.

 

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Pronunciamento sobre o paradesporto no Brasil.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 21 de novembro, aconteceu, na Câmara dos Deputados, a audiência pública o para desporto no Brasil.

            Conforme relatou o meu assessor Luciano, que todos já conhecem, o tema foi debatido de modo a pontuar as melhorias das condições do paradesporto no Brasil.

            Ocorrida na Comissão de Turismo e Desporto, a audiência foi proposta pela deputada Rosinha da Adefal, em conjunto com os deputados Valadares Filho e Jô Moraes.

            Presidida pela deputada Rosinha da Adefal, a audiência contou com as seguintes pessoas:

            - vice-presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Ivaldo Brandão;

            - Secretário Nacional de promoção dos direitos da pessoa com deficiência, Antônio José do Nascimento Ferreira, que representou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes;

            - o paratleta de natação, Clodoaldo Silva;

            - o Superintendente Nacional de Promoções e Eventos da Caixa Econômica Federal, Gerson Bordignon; e

            - Ricardo Avelar, representante do Ministério do Esporte.

            Na audiência foram tratados temas como a necessidade de investimento público em paratletas de alto rendimento; a necessidade de criar mecanismos que garantam uma vida mais digna para o paratleta depois do encerramento de sua carreira esportiva; a importância da prática do paradesporto na escola; e a visibilidade que o assunto ganha com a proximidade das olimpíadas e paralimpíadas no Rio de Janeiro, em 2016.

            De acordo com o Jornal da Câmara, os debatedores apontaram que um maior preparo das entidades de paratletas poderia aumentar os investimentos no paradesporto brasileiro e melhorar o desempenho nas competições nacionais e internacionais.

            A situação do paradesporto no Brasil tem melhorado a cada ano graças à crescentes investimentos, o que tem melhorado significativamente os resultados de nossos paratletas.

            De acordo com Clodoaldo Silva, nadador que conquistou 13 medalhas paralímpicas (seis delas de ouro), a lei 10.264/01 (Lei Agnello/Piva), deu importante impulso à prática do paradesporto no Brasil.

            De acordo com Gerson Bordignon, a Caixa Econômica Federal, principal patrocinadora dos paratletas, aumentou seus investimentos de R$ 11,4 milhões, em 2012, para R$ 28 milhões neste ano.

            Segundo ele a proposta é alcançar, em 2016, ano dos Jogos no Rio de Janeiro, a casa dos R$ 34 milhões.

            O programa Bolsa-Atleta, do Governo Federal, beneficiou, por sua vez, quase cinco mil desportistas de 2008 a 2012, com um total de cerca de R$ 5,5 milhões aplicados.

            Sr. Presidente, a questão da qualidade de vida dos paratletas após o encerramento de suas carreiras, foi abordada pelo secretário Antonio José.

            Ele reconheceu a necessidade de se pensar em propostas que garantam melhorias neste sentido, pois a brevidade da carreira de um paratleta precisa ser levada em consideração.

            Ressaltou, ainda, a urgência na implementação de uma política pública de apoio a esses brasileiros que dão tantas alegrias ao país durante sua vida desportiva.

            Para Antônio José esse assunto deve ser analisado de forma conjunta pelos ministérios do Esporte e da Previdência Social.

            Nesse sentido a Argentina foi apontada, pelo comitê paralímpico brasileiro, como um bom exemplo de legislação que cuida dos interesses de seus atletas.

            A deputada Rosinha defendeu a construção de uma lei que caminhe no sentido da defesa dos atletas aposentados.

            Srªs e Srs. Senadores, a prática de educação física nas escolas por crianças e adolescentes com deficiência é fundamental. Por meio muitos talentos são descobertos.

            Neste sentido, o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) possui um programa chamado Clube Escolar Paralímpico 2012 rumo a Rio 2016.

            Esse programa tem como objetivo a promoção da prática esportiva em instituições de ensino para crianças e jovens com deficiência.

            Ele objetiva, também, identificar e treinar novos talentos do paradesporto que poderão representar o País nos Jogos do Rio 2016.

            Em 2010, primeiro ano de realização do Clube Escolar Paralímpico, 19 instituições foram contempladas com o programa. Mais de 680 alunos foram atendidos em oito estado brasileiros.

            Sr. Presidente, retornando à audiência pública, reflexões bem interessantes surgiram no debate e outras tantas foram estimuladas pela natureza instigante do assunto . 

            O espaço cada vez maior que o paradesporto tem conseguido contribui para a quebra do preconceito, uma vez que chama a atenção e mostra a pessoa com deficiência superando seus limites para vencer uma competição, quebrar um Record ou uma marca pessoal.

            Isso é extremamente positivo, pois mostra a pessoa com deficiência em uma situação normal da vida, ou seja, fazendo o que qualquer atleta faz: competir.

            A prática do esporte de alto rendimento significa, para qualquer atleta, um desafio pessoal individual, embora esse carregue o nome do país ao qual representa.

            Entretanto, para uma pessoa com deficiência, seu significado pode ir ainda além. Pode ser uma forma de mostrar-se à sociedade, de conquistar espaços e auto afirmar-se como grupo.

            Não se trata apenas de uma vitória esportiva. É, também, uma vitória política, uma história de vida que adentra a coragem na superação de obstáculos.

            Vou relatar uma, das várias histórias, que retratam isso:

            Fernando Fernandes participou do programa Big Brother Brasil. Ele é modelo e, após um acidente automobilístico tornou-se paraplégico e passou a praticar a paracanoagem.

            Palavras dele: "Se eu te falar que eu tive uma depressão, ou pensei em coisa ruim, é mentira. Pensei... "O que eu vou fazer: atleta, modelo... Vamos tocar a vida de pé, ou sentado, se eu tiver que tocar dessa forma nova”.

            Ele disse, ainda: "Eu vi o esporte como uma alternativa, como uma resposta para minha vida. O esporte se tornou minha ferramenta de comunicação com o mundo. O esporte me ensinou a ganhar, mas me ensinou a perder também”.

            Srªs e Sr. Senadores, quero encerrar com uma frase do nadador Clodoaldo Silva e o sentimento que ela me causou: “Pra mim, os limites estão apenas fora das piscinas”... afirmou Clodoaldo.

            O mundo se transforma pela natural magia de um eterno buscar-se e de reinventar a si mesmo, algo que vai além do corpo e daquilo que o limita.

            Para uma pessoa com deficiência, superar é o desafio que mais se apresenta. É algo que está em sua alma, em seu coração e que transborda em forma de força de vontade e coragem!

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sr. Presidente, este é o requerimento de minha autoria, porque fiquei muito preocupado. Acho que não foi a intenção dos autores, mas eles estão acabando com a meia entrada para o idoso. Era de 100% e baixou para 40%; do jovem, que era 40%, vai baixar para 13%, porque eles englobaram tudo numa só. Não é que o idoso vai ter 40%, o deficiente 40%, e o jovem 40%. Não! Todos vão resumir em 40%, e ficam 13% para cada um. Acho que merece uma discussão maior. Faço questão de que o requerimento seja aprovado, para que aprofundemos o assunto na Comissão de Assuntos Sociais, e depois venha a plenário.

            Era isso. Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/11/2013 - Página 88058