Discurso durante a 221ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pedido de apoio ao Presidente do Senado, Renan Calheiros, quanto à inadmissibilidade de medidas provisórias que contemplam vários e desconexos temas.

Autor
Mário Couto (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PA)
Nome completo: Mário Couto Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MEDIDA PROVISORIA (MPV).:
  • Pedido de apoio ao Presidente do Senado, Renan Calheiros, quanto à inadmissibilidade de medidas provisórias que contemplam vários e desconexos temas.
Publicação
Publicação no DSF de 04/12/2013 - Página 89994
Assunto
Outros > MEDIDA PROVISORIA (MPV).
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, APOIO, RENAN CALHEIROS, PRESIDENTE, SENADO, INADMISSIBILIDADE, MEDIDA PROVISORIA (MPV), EXCESSO, CONTEUDO, AUSENCIA, CONEXÃO, ASSUNTO, NECESSIDADE, COMBATE, ABUSO DE PODER, EXECUTIVO, LEGISLATIVO.

            O SR. MÁRIO COUTO (Bloco Minoria/PSDB - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu tenho dito a V. Exª - e isso já repeti por várias vezes - que V. Exª adota, neste mandato, uma postura diferente dos outros. V. Exª tem primado pela competência deste Senado, pelas atribuições deste Senado.

            Bem atrás de V. Exª, está o busto de Rui Barbosa, aquele que primeiro colocou as ideias da primeira Constituição democrática brasileira.

            Eu, sinceramente, suplico a V. Exª, eu sou capaz de dizer a todos: se V. Exª conseguir, pelo menos, frear parte do que estão impondo ao nosso Senado Federal, V. Exª ganhará mais confiança dos colegas e mais a minha confiança. Sou capaz de fazer até a campanha para sua reeleição se V. Exª chegar a este Plenário e disser assim: “Pelo menos, não se coloca mais em medidas provisórias uma série de fatores diferentes uns dos outros”.

            Isso é um abuso, Presidente! Isso é dizer assim: “Eu, Presidenta da República, sou uma ditadora! Eu implantei a ditadura no Brasil, e o Brasil não está sentindo isso”. Mas eu estou! Eu estou sentindo, porque é impossível - impossível! - a cada um brasileiro se conformar com o mando que a Presidência tem nos Legislativos, Presidente.

            Vamos acabar com isso! Vamos respeitar Rui! Vamos respeitar aqueles que fizeram a democracia neste País e que hoje eu vejo sair pelo ralo. Como é que uma Presidenta pode mandar uma medida provisória com dez assuntos numa medida só, Presidente? Isso é uma desmoralização.

            Eu acho que V. Exª, pelo menos - V. Exª leu o Regimento, concordo com V. Exª -, vá à Presidenta da República! Vá, Presidente, chegue com ela e diga a ela: “V. Exª está impondo ao Senado. Eu não posso aceitar isso. V. Exª está se tornando a mandatária absoluta dos Três Poderes”.

            Lá no Supremo Tribunal Federal, em que eu ainda me inspirava, Presidente, que eu ainda achava que era o salvador da Pátria, vejo também que ela está interferindo: quando começa a fazer a diferença da sociedade, trata um preso de uma maneira, porque é amigo dela, e trata outro preso de outra maneira, porque não é amigo dela.

            Então, Presidente, os Poderes estão dominados. Os Poderes estão decadentes, Presidente. Nós precisamos nos lembrar dos nossos antepassados que fizeram esta República e implantaram a democracia nesta Pátria, acabando com o império.

            Eu lhe peço, eu clamo a V. Exª que, pelo menos, vá à Presidência da República, vá à Dilma...

(Soa a campainha.)

            O SR. MÁRIO COUTO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - ... e diga para ela: “Para aí, Dilma, para aí! Tu estás fazendo deste País uma ditadura, e não é isso que o povo brasileiro quer”.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/12/2013 - Página 89994