O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, primeiramente, eu gostaria de afirmar - e o faço com a experiência de estar exercendo já o meu terceiro mandato no Senado Federal - que o que ocorreu hoje na Comissão de Educação ocorre constantemente no Senado Federal, é a rotina do Senado Federal. Em muitas ocasiões, a oposição é surpreendida com deliberações apressadas, sem o quórum exigido, rapidamente, no início de reuniões de comissões. Isso acontece em várias comissões da Casa.

            Portanto, tratou-se da utilização de um expediente regimental legítimo a aprovação de uma proposta de relatório final, que atende às expectativas, de modo geral, das instituições educacionais de todos os setores da atividade pública e privada na educação, que debateram o plano no âmbito da Comissão de Educação.

            Não foram dois minutos utilizados para a aprovação do plano. Já são mais de três anos. Esse plano já foi debatido na Câmara dos Deputados em várias comissões, no Senado Federal, e, na Comissão de Educação do Senado Federal, nós estamos há quase dois meses debatendo o Plano Nacional de Educação.

            O que ocorreu? Cumprimos o Regimento. Apresentamos o relatório na última terça-feira, na terça-feira da semana passada, e debatemos durante uma hora e meia ou duas horas o nosso relatório. Houve um pedido de vista. Como houve o pedido de vista, o relatório deveria ter sido votado já na terça-feira. Na segunda-feira, como não houve apresentação de voto em separado e, sim, de emendas, nós avaliamos as emendas em grande número, mas elas não foram acolhidas de modo geral. Ao contrário do que se afirma, apenas pequenas alterações, sem alteração de conteúdo, foram acolhidas. Portanto, sem alteração de mérito da proposta anterior.

            O acolhimento do que se apresentou e a rejeição do que se apresentou passou a ser do conhecimento dos integrantes da comissão já na segunda-feira à tarde. Nós poderíamos ter deliberado ontem, e o Regimento estabelece que, quando há um pedido de vista, na primeira sessão subsequente, se delibera a respeito.

            Mas houve uma condescendência do Presidente Cyro Miranda, que, com bom senso e oportunidade, com o desejo do entendimento, adiou para o dia de hoje essa reunião. Tentamos, em reunião com as Lideranças do Governo, ontem, pela manhã, um entendimento. Sugerimos que as assessorias se reunissem. Representantes do Ministério da Educação, da Liderança do Governo, da Consultoria do Senado e do nosso gabinete se reuniram.

            Verificamos que estava inviável o entendimento já que o que se pretendia da parte do Governo era promover profunda alteração no texto, que era consenso, praticamente, na Comissão de Educação, sobretudo, dos que compareceram às reuniões, dos que debateram nas audiências públicas, dos que participaram do debate de quase duas horas na apresentação do relatório. E até na manifestação pessoal de integrantes do próprio Governo.

            Nós estávamos visivelmente verificando a existência de consenso na comissão.

            Hoje, na verdade, depois da reunião,...

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM. Fora do microfone.) - Consenso de dois, consenso de dois. Não estavam lá.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - ...com o atraso dos integrantes do Governo àquela comissão, dos que chegaram atrasadamente, porque, certamente, não possuem o hábito de cumprir horário, que, aliás, é um hábito que precisar ser sepultado no Senado Federal. A Ordem do Dia, por exemplo, sempre começa tardiamente, com um atraso...

            Senador Eduardo Braga, eu o ouvi respeitosamente. V. Exª não quer permitir que eu fale... Por favor, Senador.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM. Fora do microfone.) - O senhor não quis falar na comissão.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Essa proposta que nós apresentamos hoje não foi discutida hoje, porque os que não compareceram durante as audiências públicas chegaram hoje com atraso; os demais, certamente, não compareceram porque participaram do debate, estavam em concordância com o texto final da proposta apresentada, porque é um texto elaborado por muitas mãos. Não é um texto de oposição. É uma proposta de Estado. Não é uma proposta para este Governo, é uma proposta, quem sabe, para muitos governos. Não sabemos nem mesmo quem será governo e quem será oposição a partir de 2015. Portanto, esse Plano não é para o PT, esse Plano não é para o PSDB, esse Plano é para o Brasil. E nós queremos que seja assim.

            E teremos oportunidade de debater no plenário do Senado Federal. Eventualmente, se desejarem excluir alguns pontos, nós vamos discutir. Vamos discutir. Apresenta-se destaque e se delibera. O que nós não poderíamos admitir era que se dilacerasse, que se desfigurasse o Plano discutido nas audiências públicas, Plano que teve origem nas audiências públicas. E o que se pretendia - pelo menos é o que se passou como ideia através das assessorias - era desfigurar o Plano, um plano que seria letra morta, simplesmente manifestação de intenção, para ficar no papel, que não seria executado, porque se eliminavam as hipóteses de monitoramento, de avaliação, de prazos, de responsabilidade educacional. Não se fixava nem mesmo a responsabilidade entre os entes federativos. Por exemplo: 10% do PIB de onde? Da União, do Estado ou do Município? É preciso estabelecer os percentuais. De onde virão os recursos? Da União, dos Estados ou dos Municípios? E a nossa proposta seria de que, em um ano, a União teria que apresentar projeto estabelecendo a responsabilidade de cada ente federativo nessa partilha.

            Enfim, nós teremos, sim, oportunidade de debater no plenário do Senado Federal. E aqui, certamente, com maior intensidade, porque 81 Senadores poderão debater a proposta e não apenas os membros de uma comissão.

            Na Comissão de Educação, o Senador Cyro Miranda presidiu um grande debate. Foi mais de um mês e meio de debate. Não foram apenas dois minutos, mas mais de um mês e meio de debate. Houve um amadurecimento da proposta e, por isso, não houve apresentação, no prazo, de voto em separado ou de substitutivo e o Senador Cyro Miranda cumpriu o Regimento colocando em votação. Como nós desejamos um plano para o Brasil, estamos dispostos a um entendimento no plenário do Senado Federal.

            Não há, aqui, nenhum propósito de ser proprietário do plano. A Oposição não quer ser proprietária do plano. Certamente, o Governo também não pode ser proprietário do Plano. Tem que ser um plano da sociedade brasileira, um plano do Estado, e não de governo, e é isso que nós desejamos.

            Estamos abertos ao entendimento e, certamente, chegaremos a ele, se possível. Se não chegarmos ao entendimento, democraticamente, no voto, decidiremos no tempo que for necessário. Agora, cumprindo o Regimento, como se cumpriu hoje na Comissão de Educação. Hoje houve o cumprimento do Regimento, e aqueles que estiveram, no momento adequado, na Comissão de Educação, no horário previsto, estabelecido regimentalmente, puderam opinar e participar.

            Portanto, Srª Presidente, esta era a manifestação que queríamos fazer, sobretudo em defesa de um Presidente de Comissão que tem sido dedicado, desprendido, que tem sido competente na condução dos trabalhos, que é o Senador Cyro Miranda, e que cumpriu, sim, o Regimento e, sobretudo, respeitou a tradição desta Casa. Em muitas ocasiões, é um expediente regimental utilizado apressar-se a deliberação exatamente para fazer com que a sua proposta possa ser vitoriosa. Isso é legítimo e foi feito hoje.