O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Monteiro, antes de iniciar a minha fala, quero cumprimentar o Senador Magno Malta, que, hoje, está acompanhado - espero que eu não erre - da sua esposa, a Srª Mariete, é isto?

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Lauriete.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Lauriete.

            Muito bem, Srª Lauriete, seja bem-vinda à Casa! É uma alegria enorme vê-la aqui. V. Exª, se não me engano, é Parlamentar também.

(Intervenção fora do microfone.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Viu?! Parlamentar, Deputada Federal.

            Recentemente, quando estive no Espírito Santo, em um debate, V. Exª acompanhou o Senador quando lá debatíamos a questão do transporte e dos idosos.

            Seja bem-vinda, Deputada Federal!

            Sr. Presidente, nesta oportunidade, quero fazer rápidos registros. Primeiro, quero dizer que estamos muito, muito preocupados com a situação enfrentada pelo Brasil, principalmente o setor calçadista, devido ao embargo que é feito pela Argentina. Infelizmente, o que está acontecendo é algo lamentável. E já aconteceu em outras épocas.

            Cerca de um milhão de pares de calçados estão retidos na fronteira, numa época em que o setor se encontra fragilizado, porque é época de venda de produtos de fim de ano. Já estão preparando a produção e a venda de calçados para os meses de fevereiro, março e abril. No entanto, nem os produtos correspondentes aos meses de dezembro, novembro, outubro, setembro e agosto conseguiram chegar à Argentina, onde a venda já estava consagrada. Infelizmente, o governo da Argentina, inspirado na política econômica do seu ex-Ministro da Fazenda, Moreno, mantém essa posição de bloqueio à produção brasileira.

            Bem, diante do desespero do setor, fui procurado por líderes dos trabalhadores e dos empregadores, pelas centrais, pelas confederações, pelas federações e pelos sindicatos de empregados - repito: e de empregadores. Solicitaram-me que fizesse um pedido de audiência pública à Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Assim o fiz.

            Quero aqui agradecer muito à Ministra e a toda a sua equipe de assessores, que, de pronto, atenderam a esse meu pedido. Hoje, juntamente com a presença de líderes de empresários gaúchos, fomos recebidos pela Ministra.

            Estavam presentes os empresários Rosnei Alfredo da Silva, Diretor da Abicalçados; Eduardo Schefer, Diretor do Grupo Prioritye Marco; Aurélio Kirsch, Diretor da Associação Calçadista de Novo Hamburgo e os Parlamentares, Senadora Ana Amélia e os Deputados Federais Marco Maia e Renato Moling, além do Secretário-Executivo da Casa Civil, o Sr. Gilson Alceu Bitencourt.

            Na oportunidade, depois de um longo debate, a Ministra nos assegurou que o Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Daniel Godinho, irá à Argentina negociar o embargo com o novo Ministro da Fazenda daquele país.

            Que bom que o Ministro Moreno caiu! Que bom! Eu já vim à tribuna e disse um monte de verdades a ele, pela forma como tem desrespeitado os acordos entre o Brasil e a Argentina. Que bom que ele caiu! Temos, hoje, lá, um novo ministro.

            O impasse, repito, já acumula aproximadamente um milhão de pares de calçados brasileiros. A atitude do governo argentino já provocou um prejuízo ao setor, só do Rio Grande do Sul, de mais de US$13 milhões. Alguns pares dessa quantidade a que me referi estão nesse bloqueio desde julho, enquanto que o prazo máximo estipulado pela OMC para liberação de mercadoria nessa situação é de 60 dias. Estamos esperando julho, agosto, setembro, outubro, novembro e praticamente dezembro.

            A Argentina, reconhecemos, é nosso parceiro no Mercosul, e não podemos assistir a uma situação como essa.

            Segundo a Ministra - quero cumprimentar de novo a Ministra -, se em dois dias não tivermos uma solução amigável, a Presidenta Dilma tomará medidas mais duras, é claro, via intermediação do Itamaraty.

            O Brasil tem mantido uma política amigável com os parceiros econômicos, mas não abrirá mão de manter os interesses dos empresários e dos trabalhadores brasileiros. Temos o maior carinho com todos os países da América do Sul, da América Latina, enfim, com todos nossos coirmãos no mundo, mas trataremos com muito carinho e com muito respeito a situação do povo brasileiro. E aí não mediremos esforços para que as respostas venham de imediato.

            Quero, então, mais uma vez, elogiar a posição firme da Ministra Gleisi e o apoio dado ao empresariado e aos trabalhadores. Segundo ela, as dificuldades não se encontram somente no setor calçadista, mas atinge também o setor de embutidos e o moveleiro.

            Chegaram a me dizer que 400 carretas estão bloqueadas e não entram na Argentina.

            A meu ver, claro, é importante mantermos boas relações no Mercosul, mas não podemos deixar de olhar para a nossa situação, mediante essa posição de força contra a nossa economia, colocada pelo governo da Argentina. Os nossos empresários sabem exatamente, como ela disse, onde o sapato aperta, onde está o calo.

            Como representantes legítimos do povo gaúcho e do povo brasileiro, nesse caso não poderíamos ficar inertes. Por isso, essa posição do Governo Dilma.

            Comunico também que a Câmara de Comercio Exterior (Camex) hoje estará no Rio Grande do Sul para discutir novas frentes de exportação para os produtos gaúchos.

            Esperamos que as negociações caminhem no sentido do bom senso e que consigamos resolver com brevidade essa situação.

            Sr. Presidente, quero ainda informar à Casa que o Presidente Tarso Genro, representando os três Estados do Sul, tem conversado muito com o Presidente Renan Calheiros e com a Bancada gaúcha do Senado e da Câmara e também com a Bancada dos outros Estados endividados. Conversei pessoalmente com o Presidente Renan, que me disse que o Sendo, se depender dele, vota, sim, essa questão da renegociação das dívidas dos Estados ainda este ano.

            Conversei com o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ, que me garantiu que votará, sim, na semana que vem, o PLC nº 99.

            Conversei também, Sr. Presidente, com o Relator da matéria, Senador Eunício Oliveira, que disse que não criará nenhum obstáculo para que esse projeto seja votado rapidamente aqui, no plenário do Senado. Pelo contrário, dará parecer favorável.

            Se o Presidente quer votar, o Relator quer votar, o Presidente da CCJ quer votar e se os Estados querem que a matéria seja votada, eu não quero acreditar que um ou outro Senador, independentemente de partido, vá para o campo de fazer chantagem, para que outros objetivos sejam atingidos em prejuízo de milhões de brasileiros. Não quero acreditar! Por isso, não vou citar aqui o nome de nenhum Senador.

            Lembro-me, Senador Monteiro, Senador Magno Malta, quando aqui votamos o FPM. O Rio Grande do Sul, na nossa avaliação, não seria beneficiado. Foi feito um apelo por diversos Senadores, inclusive pelo Relator da matéria, Senador Walter Pinheiro, para que eu retirasse as emendas. Conversei com a Bancada, dialoguei com muita gente. Disseram: “Paim, retire, porque, depois, na renegociação da dívida, o Rio Grande do Sul será contemplado, porque ele é um dos Estados endividados”.

            Assim o fiz e vou cobrar o acordo aqui seja de quem for. Não importa o partido. Sou do tempo em que a palavra era cumprida. Sou do tempo do fio de bigode, e não importa se tem ou não bigode. Sou do tempo em que a palavra dada tinha que ser cumprida, doesse a quem doesse.

            Nesse caso, não dói para ninguém. Se a Presidente Dilma demonstra boa vontade para atender aos Estados, é um absurdo se um ou outro Parlamentar quiser negociar um outro tema que não tenha nada a ver com o projeto que veio da Câmara, que trata da dívida dos Estados.

            Aqui, já expliquei a importância: aprovando-se esse projeto de renegociação das dívidas dos Estados, e não só do Rio Grande do Sul, o Rio Grande do Sul, até 2028, terá saudado a sua dívida com a União.

            Sr. Presidente, em relação à Argentina, ainda quero fazer dois registros. Claro que não vou ler os documentos.

            O primeiro é da Fiergs. Recebi da Fiergs um documento muito bem-elaborado, que detalha a situação entre o Brasil e a Argentina em relação àquilo que eu levantei. Só vou apresentar aqui alguns pontos.

            Este documento foi dirigido à Presidenta Dilma, à Ministra Gleisi e entregue a nós.

            Diz o documento:

As instituições abaixo firmadas, representativas de trabalhadores e de empresas de significativa porção da economia do [Estado gaúcho] do Rio Grande do Sul, saúdam com alegria a sua presença [da Presidenta] no Estado [...]

Estas mesmas instituições aproveitam a oportunidade para externar-lhe suas preocupações em torno das circunstâncias do comércio bilateral entre o Brasil e a Argentina, em função das barreiras que os exportadores vêm sofrendo na entrada de seus produtos.

Como já é de seu conhecimento [dirigido à Presidenta], as autoridades portenhas retém a liberação de documentos criados com o propósito de monitorar e impedir a entrada de produtos brasileiros, mormente calçados, máquinas, alimentos e móveis de fabricação gaúcha.

No caso de calçados encontram-se prontos [lá na fronteira] […] mais de 750 mil pares, equivalentes a […] 13 milhões de dólares, num momento crucial para o abastecimento do varejo, posto que se aproximam as festas de fim de ano. Para a indústria brasileira de componentes para couro, calçados e artefatos, os atuais procedimentos de importação estabelecidos pelo governo argentino [só] têm dificultado o processo de exportação e internacionalização das empresas brasileiras do segmento.

O setor moveleiro registra pendências de 136 encomendas, no valor de mais de 6 milhões de dólares. A indústria de alimentos aguarda liberação [naquela oportunidade se falava] de 200 carretas [e hoje se aproximam já de 400], também no valor de 6 milhões de dólares.

Igualmente, entre outros, o setor de máquinas menciona prejuízos em decorrência das barreiras impostas.

            Quero só, Sr. Presidente - não vou ler todo -, dizer que este documento é assinado pela Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista e Moveleiro, João Fischer, Presidente; Abicalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados), Heitor Klein, Presidente; Abimaq, Hernane Cauduro, Presidente; Abrameq, Marlos Schmidt, Presidente; Acinh, Marcelo Clark Alves, Presidente; Aicsul, Moacir Berger de Souza, Presidente; Assintecal, William Marcelo Nicolau, Presidente; Movergs, Ivo Cansan, Presidente.

            E aí vai, Sr. Presidente: Walter Beiser, Presidente; Raul Gastão Klein, Presidente; todos os sindicatos desse setor; Celso Paulo Delai, Presidente; Sindicato da Indústria de Calçados de Parobé, Marco Antônio Coutinho, Presidente; Sindicato da Indústria de Máquinas e Implementos Industriais e Agrícolas de Novo Hamburgo, Davilson Nogueira, Presidente; Sindicato das Indústrias de Artefatos e de Curtimento de Couros e Peles - também da região -, Francisco Assis Stürmer, Presidente; Sindicato das Indústrias de Calçados de Dois Irmãos, Paulo Vicente Bender; Sindicato das Indústrias de Calçados de Farroupilha, Ademir Dal Pizzol; Sindicato das Indústrias de Calçados de Ivoti, Paulo Roberto Schefer; Sindicato das Indústrias de Calçados e de Componentes para Calçados de Três Coroas Rogério Darci Müller; Sindicato das Indústrias de Calçados, Vestuário e Componentes para Calçados de Igrejinha, Renato Klein; Sindicato dos Sapateiros de Sapiranga e Região, Julio Cavalheiro Neto, Presidente; Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Calçados de Parobé, João Nadir Pires; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados e Vestuário de Picada Café e Nova Petrópolis, sindicato dos trabalhadores, João Ricardo Schaab.

            E aqui assinam também esses documentos os presidentes de centrais e de confederações, Sr. Presidente.

            Há outro documento com o mesmo teor, assinado por Rosnei Alfredo da Silva, Diretor da Abicalçados, Eduardo Schefer, Conselheiro e Diretor da Abicalçados, e Marco Aurélio Kirsch, Diretor da ACI Novo Hamburgo e CB/EV. Não vou ler, naturalmente, o documento, que segue a mesma linha, assinado também por trabalhadores.

            Quero também deixar registrado um artigo escrito pelo ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, que vai na mesma linha, hoje publicado no jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul.

            Sr. Presidente, peço que todos estes documentos constem nos Anais da Casa. Foram entregues na Casa Civil.

            De novo, elogio aqui a Ministra Gleisi Hoffmann, pela forma firme, clara, tranquila, transparente, mas incisiva, em defesa do interesse do empresariado brasileiro e, consequentemente, dos trabalhadores brasileiros, que formulam e assinam juntos os documentos.

            Por fim, Sr. Presidente, em meus últimos cinco minutos, quero dizer que recebi convite da Federação Brasileira de Entidades Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), para participar de um ato simbólico que ocorreu hoje pela manhã, em frente ao Congresso Nacional, em celebração ao Dia Nacional de Combate ao Câncer. 

            Como eu estava, hoje pela manhã, toda a manhã, praticamente, envolvido lá no Palácio, discutindo essa questão, não pude estar presente. Mas disse a eles que faria o registro aqui na tribuna do Senado, e estou fazendo neste momento.

            Informo, também, que ocorreu, à tarde, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, recepção a instituições filantrópicas em apoio à saúde, encontro esse dedicado ao debate e socialização entre agentes que se mobilizam e se sensibilizam com o tema saúde pública, em especial a luta de combate ao câncer.

            Por fim, Sr. Presidente, quero deixar registrado que fiquei muito preocupado com a votação que houve na Comissão de Assuntos Sociais - eu não estava presente -, na questão da alteração do Estatuto do Idoso.

            Hoje, o idoso paga meia-entrada no cinema, no teatro, etc. E pela forma como lá foi votada uma lei que veio da Câmara, ele passará agora a ter direito a somente 40%, e ainda terá que dividir os 40% com todos os outros setores: com deficientes, como está aqui formulado, e com a juventude. E essa redação mexe inclusive no Estatuto da Juventude, que aprovamos, mediante acordo, aqui. A Casa votou, praticamente por unanimidade, que os jovens teriam direito a 40% das vagas. Agora não terão mais. Se for aprovada a lei da forma como está aqui, o jovem não vai ter mais direito a 40%, e o idoso, que tinha 100%, não terá nem 40%, porque vai ter que dividir por três. São 40% para todos. Vai sobrar o quê? Quarenta dividido por três, dá o quê? V. Exª que é bom de conta. Treze e meio para cada um. De 100%, nós vamos cair para 13,5%. Não dá.

            Uma conquista que os jovens saudaram no Estatuto da Juventude vai desaparecer; uma conquista que já está há dez anos no Estatuto do Idoso vai praticamente cair para 13%; sai de 100% para 13%.

            Por isso, eu faço um apelo ao relator da matéria para possamos conversar e, quem sabe, suprimimos somente este artigo, a fim de que prevaleça o que já está aí: o Estatuto da Juventude tem garantido 40% e o idoso pagará meia-entrada.

            Então, peço que fique registrado nos Anais da Casa este nosso documento.

            Mas quero, Sr. Presidente, insistir muito. Pelo amor de Deus, nós temos que ser parceiros entre nós. Precisamos ser companheiros...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo /PT - RS) - ... de outros Estados. Não dá para querer proibir que a Presidenta Dilma, num gesto de grandeza, encaminhe a proposta, a Câmara aprove a renegociação das dívidas dos Estados e um ou outro Parlamentar queira bloquear esse processo legítimo de renegociação de dívida.

            Tenho certeza de que haverá aqui um entendimento. Eu já anunciava e falava hoje com o Governador Tarso Genro, que ficou preocupado quando soube que um Senador ou outro estava querendo negociar outros interesses na hora de discutir um projeto que a Câmara votou por unanimidade, praticamente. Como veio da Câmara, não podemos mexer aqui porque trava tudo outra vez.

            Senador Armando Monteiro, muito obrigado, considere na íntegra.

            E, se V. Exª precisar sair, por compromissos, eu assumo para ter a satisfação de ouvir o Senador Magno Malta.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Anexos.

            SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Pronunciamento sobre o embargo argentino aos calçados brasileiros.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta semana já ocupei esta tribuna para falar que setor calçadista enfrenta um cenário desfavorável, devido ao embargo dos produtos brasileiros pela Argentina.

            Especialmente porque calçado não é um produto que possa ficar parado meses esperando por uma liberação, já que depende das variações de estações climáticas e da moda.

            Alem do que o período do natal é propicio para venda desse tipo de produto.

            Diante do desespero do setor e da iminência de ocasionar desemprego em massa dos trabalhadores, procurei acordar com a maior brevidade uma agenda com a Ministra Chefe da Casa Civil - Gleisi Hoffmann.

            A Ministra, a qual tenho uma amizade pessoal, pelo seu trabalho nesta Casa Legislativa, se colocou imediatamente a disposição.

            Hoje, juntamente com uma representação de empresários gaúchos fomos recebidos pela Ministra Gleisi.

            Estavam presentes os empresários Rosnei Alfredo da Silva - Diretor da Abicalçados; Eduardo Schefer - Diretor do Grupo Prioritye Marco Aurelio Kirsch - Diretor da Associação Calçadista de Novo Hamburgo e os parlamentares: senadora Ana Amélia e os deputados federais Marco Maia e Renato Moling além do Secretario-Executivo da Casa Civil Gilson Alceu Bitencourt.

            Na oportunidade nos foi informado, que, diante da gravidade da situação, o Secretario de Comercio Exterior do Ministério do Desenvolvimento Industria e Comercio Exterior, Daniel Godinho, irá a Argentina negociar o embargo com o Ministro da Fazenda daquele país.

            A impasse já acumula aproximadamente um milhão de pares de calçados brasileiros negociados impedidos de entrar no país vizinho.

            A atitude protecionista do governo argentino já provocou um prejuízo de US$ 13 milhões.

            Alguns calçados estão parados desde julho, enquanto o prazo máximo estipulado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para a liberação de mercadorias é de 60 dias.

            A Argentina é nosso parceiro no MERCOSUL e não podemos assistir a deterioração dessa importante relação.

            Segundo a Ministra se em dois dias não sair uma solução amigável a presidente Dilma irá tomar medidas mais duras com a intermediação do Itamaraty.

            O Brasil tem mantido uma política amigável com os parceiros econômicos, mas não abrirá mão de manter os interesses dos empresários brasileiros.

            Quero elogiar a posição da Ministra Gleisi e o apoio ao empresariado, segundo ela as dificuldades não se concentram somente no setor calçadista mas atinge os embutidos e moveleiro.

            Ao meu ver é importante mantermos boas relações no Mercosul mas não podemos deixar de olhar para os nossos empresários, importantes geradores de emprego e renda para o Brasil.

            Os empresários sabem exatamente onde o sapato aperta e pega no calo!

            Como representante legitimo do povo gaúcho não poderia ficar inerte nesse momento difícil.

            Comunico também que a Câmara de Comercio Exterior - CAMEX está encaminhando uma equipe ao Rio Grande do Sul para discutir novas frentes de exportação para os produtos gaúchos.

            Esperamos que as negociações caminhem no sentido do bom senso e consigamos resolver com brevidade esta critica situação.

            Quero anunciar, ainda, que ontem à tarde conversei com o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça - Senador Vital do Rego e acertamos a deliberação do PLC 99/2013, que trata da divida dos Estados, para a próxima semana.

            O Presidente desta Casa, senador Renan Calheiros, não opôs contrariedade em relação a deliberação da matéria e já comuniquei ao Governador Tarso Genro o fato.

            A aprovação desse projeto para o Rio Grande do Sul é de extrema relevância, pois possibilitará a quitação do principal da divida nos próximos 15 anos, em 2028.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre meia-entrada para idosos.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Estatuto do Idoso, Lei Federal Nº 10.741 completou dez anos de vigência. Sancionado, em 2003, pelo presidente Lula, o estatuto é fruto histórico do movimento social brasileiro.

            Essa peça jurídica é reconhecida mundialmente como farol da dignidade e da garantia de direitos para mais de 25 milhões de brasileiros.

            Entre os direitos fundamentais assegurados estão: à saúde, à vida, ao trabalho, à Previdência Social, ao transporte, garantia de acesso à Justiça.

            No Capítulo 5, Artigo23, está à garantia da meia-entrada para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como acesso preferencial aos respectivos locais.

            Fora desse eixo, abaixo dessa situação, ou seja, o não cumprimento dessa Lei é, no meu entendimento, e eu respeito posições contrárias, um contra-senso.

            Por que eu digo isso: O Estatuto do Idoso foi debatido exaustivamente por senadores, deputados e movimentos sociais até virar Lei federal. É um texto com plena legitimidade.

            Ocorre, Sr. Presidente, que no dia de ontem, a Comissão de Educação desta Casa aprovou projeto que praticamente revoga o Artigo 23 que trata da meia-entrada.

            A proposta restringe a concessão da meia-entrada a 40% dos ingressos disponíveis, para todas as categorias beneficiárias.

            E aí, senhoras e senhores senadores, eu estou falando não só de idosos, mas de pessoas com deficiência, estudantes e jovens de baixa renda.

            Incorporo neste minha fala outros faróis: O Estatuto da Juventude, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Poder Executivo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, antigo sonho da sociedade brasileira, que está prestes a ser votado e aprovado pelo Congresso Nacional. 

            Sr. Presidente, esse projeto vai á Plenário. E, vamos fazer de tudo, via uma boa conversa, muito diálogo com nossos pares para que se encontre uma alternativa que garanta a manutenção e o cumprimento dos benefícios do Artigo 23 do Estatuto do Idoso.

            Termino, Sr. Presidente, com a mesma frase que disse na semana passada na Comissão de Educação: Eu me sentiria muito desconfortável e até diria muito decepcionado com todos nós se aprovássemos um texto que vai retirar o direito à meia-entrada da forma como está consagrada no Estatuto do Idoso.

            Era o que tinha a dizer.