A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim; Srs. Senadores, Srªs Senadoras, também queremos registrar aqui a nossa felicidade com a aprovação do Programa Mais Médicos, programa prioritário do Governo da Presidenta Dilma.

            Queria parabenizar aqui o Relator revisor, Senador Mozarildo Cavalcanti, que fez um belo trabalho de articulação junto às Lideranças dos partidos, aqui, na Comissão Especial, no plenário do Senado Federal.

            De forma que aprovamos hoje o Programa Mais Médicos, de extrema relevância para levar à população mais carente do nosso País, na Região Norte, Nordeste, nas grandes cidades, onde há carência de profissionais, médicos para atender a população brasileira.

            Ficamos muito felizes por saber da possibilidade de ver encaminhada a aprovação desse projeto Mais Médicos, de extrema relevância e que já conta com a aprovação do povo brasileiro. Recente pesquisa realizada já mostra que há uma sinalização favorável da população, das famílias brasileiras, para com o atendimento dos médicos, para com a forma como o Governo conduziu esse programa, de maneira que atenda verdadeiramente a população que tem carência de médicos e que precisa de uma saúde de melhor qualidade.

            Eu queria aqui parabenizar o Líder José Pimentel, que hoje, inclusive, está aniversariando.

            Queria parabenizar também, mais uma vez, o Relator revisor, Senador Mozarildo Cavalcanti, pelo trabalho realizado em seu relatório, tanto na Comissão especial, quanto aqui no plenário do Senado Federal.

            Outro ponto que a gente traz aqui no Senado hoje é também motivo de alegria, que é o reconhecimento do programa Bolsa Família internacionalmente.

            O maior programa de transferência de renda do Brasil, que é o Bolsa Família, acaba de receber - recebeu ontem - da Associação Internacional de Segurança Social (ISSA) o I Prêmio para Desempenho Extraordinário em Seguridade Social, por sua importância no combate à pobreza, à desigualdade social e pela melhoria da qualidade de vida das crianças e das famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família.

            O “Prêmio de Excelência em Seguridade Social” anunciado ontem, dia 15, em Genebra, na Suíça, é o primeiro na história do nosso País nessa categoria e será repassado ao Governo brasileiro durante o Fórum Mundial de Seguridade Social, a se realizar em Doha, no Catar, em novembro próximo.

            Desse evento irão participar cerca de mil dirigentes políticos e administradores de segurança social de pelo menos 150 países.

            Selecionado junto com outras entidades internacionais, nosso País obteve a melhor avaliação em três critérios, que são: compromisso político extraordinário que o programa tem; habilidade de implementação e disponibilidade de avaliação de impacto.

            Dessa forma, ao ser considerada a mais importante política social do mundo, a experiência brasileira do Bolsa Família foi indicada pela associação internacional, para governos de outros países, como exemplo de proteção social que deu resultados para além de positivos.

            Programa criado em 2003, na época do governo do ex-Presidente Lula, o Bolsa Família virou referência internacional, ao beneficiar famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza com a transferência, por meio de cartão magnético, de uma renda mensal, exigindo, em contrapartida, que os filhos dos beneficiados frequentem a escola regularmente e sejam vacinados periodicamente.

            E o bom, meu Presidente, Senador Paulo Paim, é ver as crianças, filhos das famílias do Bolsa Família com um desempenho escolar favorável, com um índice de evasão diminuindo a cada ano. Isso é muito gratificante.

            Estabelecendo uma relação direta com as mulheres que são chefes de família, o Bolsa Família tem gerado forte impacto na educação, na saúde da família e no bem-estar das crianças.

            Os resultados se refletiram, diretamente, na redução das desigualdades socioeconômicas, assim como na promoção de impactos consideráveis na educação brasileira, ao manter 16 milhões de crianças na escola.

            Refletiram também na saúde da população, ao diminuir a mortalidade infantil. Temos números que mostram que, na última década, houve redução muito grande na mortalidade infantil das nossas crianças, e isso se deve, certamente, ao Programa Bolsa Família.

            Em números absolutos, o Bolsa Família já retirou da pobreza extrema cerca de 36 milhões de brasileiros, sendo que 22 milhões foram nos últimos dois anos, no Governo da Presidenta Dilma. Entre os 36 milhões de brasileiros que agora vivem acima da linha de pobreza extrema, estão 16 milhões de crianças e adolescentes que se mantêm na escola por força do programa.

            Comprovando, dessa forma, o seu caráter estruturante, o programa contribuiu para o combate ao trabalho infantil e reforçou o atendimento socioassistencial nas famílias beneficiadas.

            Sr. Presidente, foi com base no caráter estruturante do programa, que visa quebrar com o ciclo de dependência social, que a organização internacional voltada à promoção da segurança social do mundo o elegeu para premiação. São, ao todo, cerca de 50 milhões de brasileiros pobres, reunidos em 13,8 milhões de famílias, que receberam, em setembro passado, R$152,35. O total de recursos públicos repassados somente este ano, pelo Governo Federal, para atender à legião de beneficiados pelo Programa Bolsa Família é de R$24 milhões, um valor que representa apenas 0,46% do PIB, segundo dados oficiais.

            No meu Estado de Roraima, 46.256 famílias residentes nos 15 Municípios são beneficiárias do Bolsa Família e da ação estratégica Brasil Carinhoso, o que representa 37,5% da população do Estado.

            Aqui quero dizer da grata satisfação que tive de ser Relatora revisora do Brasil Carinhoso, que buscou, através de uma estratégia do programa chamado Busca Ativa, aquelas famílias que estavam na condição de extrema pobreza nas regiões metropolitanas e no interior do nosso Brasil.

            Em setembro, o Governo Federal transferiu ao Governo de Roraima R$7,7 milhões, para garantir a renda mínima dessas famílias.

            Então, nobres colegas, sabemos que são dez anos de funcionamento de um programa que vem escrevendo a história de mudanças ocorridas na vida de milhares de pessoas anônimas. São pessoas de carne e osso que, vivendo antes na dor, na miséria, buscam hoje superar suas dificuldades de sobrevivência montando pequenos comércios e oferecendo a sua mão de obra.

            Estimativas são de que, dos cerca de 50 milhões de brasileiros que são beneficiários do Bolsa Família, 300 mil já são microempreendedores individuais em todo o País. Estou a falar, Srs. Senadores, da costureira, da cozinheira, do pipoqueiro, do vendedor de frutas, do cabeleireiro, do estilista, do manicure, do jardineiro, do feirante, que viram horizontes a seguir.

            Tendo como seu suporte o Plano Brasil sem Miséria, lançado em 2011 pela Presidenta Dilma Rousseff - que articula ações de transferência de renda, com programas de inclusão produtiva e ampliação do acesso a serviços públicos -, o Bolsa Família está, assim, credenciado para ser premiado internacionalmente.

            O programa oficial de transferência de renda que beneficia 13,8 milhões de pessoas em todas as regiões do País tem sido motivo de críticas e ataques e foco de denúncias, algumas procedentes, outras fantasiosas. Mas também tem sido, paradoxalmente, objeto de estudos, de análises, críticas e de observações teóricas das mais criteriosas. O fato é que o Bolsa Família vem se consolidando como uma política pública eficiente, exatamente como atesta a presente premiação dessa organização internacional.

            Portanto, Sr. Presidente, reafirmando o que outrora defendeu o ex-Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, também defendo que o Bolsa Família seja estabelecido como uma política pública permanente, ou seja, defendo que o Estado brasileiro eleja a família como foco, quando do estabelecimento de uma renda pessoal e familiar mínima. E aqui nós vemos, com muita frequência, o Senador Eduardo Suplicy defendendo um Programa de Renda Básica da Cidadania.

            Enfim, reitero que, pelo resultado que tem mostrado ao revolucionar a vida de milhões de pessoas e reduzir as desigualdades socioeconômicas do nosso País, o Programa Bolsa Família merece a premiação anunciada ontem, dia 15 de outubro. Isso deve ser motivo de orgulho para todos nós que defendemos o Governo da Presidenta Dilma, que acreditamos e confiamos nessa política pública de combate à desigualdade social, de combate à pobreza, que acreditamos que o Bolsa Família é um programa que deve continuar como política pública de Estado.

            Outro tema que trago ao plenário, Senador Paulo Paim, diz respeito ao combate ao trabalho infantil.

            Realizou-se, de 8 a 10 de setembro, a 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, aqui, em Brasília, onde foi feito um pacto para acelerar a luta contra a exploração da mão de obra de crianças e adolescentes no mundo.

            Para dar firmeza a esse pacto global, eles assinaram a Declaração de Brasília sobre o Trabalho Infantil, documento que consolida os principais resultados da Conferência.

            Configura-se como trabalho infantil a atividade realizada por criança que tenha idade inferior à mínima para aquela espécie de trabalho, tal como estabelecido pela legislação nacional.

            No nosso caso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, considera-se criança a pessoa com até 12 anos de idade incompletos.

            Desse modo, em seu art. 227, a Constituição Federal assegura às crianças brasileiras que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar “com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

            Nossas leis, em especial a Constituição, estão, portanto, em consonância com a Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (1998) e com as Convenções nºs 138 e 182 da OIT.

            O trabalho infantil, como sabemos, é um problema social e econômico mundial. Segundo a OIT, em todo o mundo, ainda existem cerca de 170 milhões de crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos ocupadas com o trabalho. Pior que isso é o fato de que 85 milhões dessas crianças são submetidas às piores formas de trabalho já repassadas às crianças em todo o Planeta. É uma situação de verdadeira degradação e humilhação.

            Assim, o documento global, saído dessa 3ª Conferência reafirma a determinação de todos os presentes à conferência de reiterar o compromisso assumido em 2010, na Conferência Global sobre Trabalho Infantil de Haia, de implementar o Roteiro para Alcançar a Eliminação das Piores Formas de Trabalho Infantil até 2016. Essa foi uma meta estabelecida e o Brasil é signatário do documento.

            O Brasil, que é referência mundial no combate ao trabalho infantil, signatário de todas as convenções da OIT e tem larga experiência em adotar medidas para o seu combate, há muito vem perseguindo essa meta. Não é por outra razão que o nosso País reduziu em 88% o número de crianças com idades entre 5 e 9 anos que eram submetidas ao trabalho. Reduziu em 88%. Essa redução se deu nos últimos 20 anos.

            Somente entre 2011 e 2012, como mostram os dados da Pnad, o trabalho infantil decaiu 15% no País. Destaque-se que essa queda do trabalho infantil se deu em um cenário de crescimento econômico e de ampliação do emprego, fruto, é claro, de uma opção política de enfrentamento a esse tipo odioso de trabalho. Isto significa dizer que o Brasil aprendeu que, com políticas públicas direcionadas aos problemas sociais, em parceria com atores públicos, como o Ministério Público e o Judiciário, e com firmeza de fiscalização, pode avançar no combate ao trabalho infantil.

            Com legislação avançada, um modelo de desenvolvimento focado na inclusão social e ações estratégicas em programas de transferência de renda, como o programa Bolsa Família, premiado ontem, e ainda com uma ação permanente de garantia das crianças e adolescentes na escola, o Governo Federal alcançou sucesso na empreitada de tirar crianças e adolescentes de trabalhos em lavouras, olarias, carvoarias, roças e outros.

            Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, são medidas de grandes dimensões e de grande alcance, como a redução da pobreza, o aumento do salário mínimo, a geração de empregos, a expansão da proteção social e da educação, adotadas nos Governos Lula e Dilma, que deram novo ânimo aos que lutam pelo fim do trabalho infantil no Brasil.

            Mesmo assim, o desafio ainda se mantém firme. No norte do País, única região que apresentou aumento nos índices de trabalho infantil, a situação requer cuidados, atenção redobrada. A prática do trabalho infantil passou de 10,1%, em 2009, para 10,8%, em 2011. Foi a única região onde houve acréscimo.

            Situado na Região Norte, o meu Estado de Roraima mostra uma situação preocupante no cenário do trabalho infantil. Dados do Censo de 2010, realizado pelo IBGE, revelam que Roraima está em 5º lugar no ranking do trabalho infantil em nosso País.

            Além de ser ilegal e trazer consequências à saúde das crianças, o trabalho infantil também arranca delas o direito a um futuro com educação, conhecimento e oportunidades. Para mim, não resta dúvida de que a educação deve ascender à condição de centralidade entre os caminhos mais possíveis para a erradicação da praga do trabalho infantil no Planeta.

            Na 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, especialistas, militantes no combate a essa prática e administradores públicos das três esferas defenderam o aprofundamento das ações de combate ao trabalho infantil a partir da garantia dos direitos sociais, como saúde, assistência social e distribuição de renda.

            Os representantes dos países defendem a adoção de políticas e serviços públicos nas áreas do trabalho, da educação, da agricultura, da saúde e da proteção social como alternativas de capacitar e empoderar todas as crianças, das áreas rurais e urbanas. Os participantes do evento global foram mais contundentes em defender a educação como ação central na estratégia de erradicação do trabalho infantil no mundo.

            Se a ministra Tereza Campello, do Combate à Fome, entendeu que a educação é uma das grandes ferramentas para o fim do trabalho entre crianças e adolescentes, o Diretor-Geral da OIT, Guy Ryder reconheceu que, sem educação, não há como erradicar o trabalho infantil. De igual modo, o representante da Organização Internacional dos Empregadores, Octavio Bustamante, fez questão de destacar o papel do professor no processo de erradicação do trabalho infantil no mundo.

            E aqui, mais uma vez, a gente lembra que ontem, 15 de outubro, foi o Dia do Professor. E neste Senado Federal, na Comissão de Educação, em audiência pública, foi amplamente debatida a importância de, no Plano Nacional de Educação, na Meta 15, nós buscarmos a melhoria da gratificação do professor, da valorização do magistério, do piso salarial, da carreira do professor. Esse profissional é muito importante na vida da sociedade brasileira.

            Desta forma, constituída de 24 itens, a Declaração de Brasília sobre Trabalho Infantil orienta líderes mundiais e administradores públicos de todo o mundo a se engajarem na luta pela erradicação deste problema que é um desafio global.

            Convencidos de que o objetivo de erradicar o trabalho infantil une todos os países, os signatários da Declaração de Brasília reconheceram a necessidade de serem adotadas medidas que ampliem e melhorem o acesso à educação gratuita, obrigatória e de qualidade para todas as crianças, bem como para a universalização progressiva da proteção social.

            Nesse contexto, os signatários do documento global enfatizam a necessidade de valorização, a qualificação dos trabalhadores das áreas de educação e saúde, com a garantia de trabalho decente, e reconheceram que fortalecer as políticas e serviços públicos é ponto central essencial para o alcance da erradicação do trabalho infantil, em particular em suas piores formas, até 2016. Foi estabelecido meta.

            Convocada por meio de Decreto Presidencial, a 3ª Conferência atingiu seus objetivos de analisar os progressos dos países, diante do compromisso assumido em 2010, de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016, avaliar os obstáculos, propor medidas para acelerar o combate e proporcionar a troca de experiências em todos os países.

            O Brasil, que, em 12 anos, protagonizou um recuo de 67% do trabalho infantil entre crianças de 5 a 14 anos...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) -... segundo os dados da OIT... Foi de 67% o recuo do trabalho infantil em nosso País. O Governo brasileiro está convencido de que o mundo pode dar passos decisivos para erradicar o problema.

            Portanto, Sr. Presidente, precisamos investir muito mais na educação, assim como também é fundamental o papel dos nossos professores nessa luta de erradicação do trabalho infantil.

            Para encerrar o nosso pronunciamento, quero informar a todos que hoje, às 5 horas da tarde, instalamos a Comissão Especial que irá propor sugestões de financiamento para a educação em nosso País. Isso está previsto na Meta 20 do Plano Nacional de Educação. Eu sou a Presidente desta Comissão e o Senador Cristovam Buarque é o Relator desta Comissão.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E eu tenho orgulho de fazer parte dela.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - O senhor faz parte. Nós precisamos contar com a sua participação, com o seu envolvimento, com o envolvimento da sociedade civil organizada, da Undime, do Conseg...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Senador Osvaldo Sobrinho também faz parte dela.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - O Senador Osvaldo também. É uma honra muito grande ter os dois Senadores na composição dessa Comissão que vai fazer proposições para o financiamento da educação em nosso País. Nós temos de valorizar a nossa proposta, aprovada aqui, no Senado Federal, de destinar 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde, nós temos de analisar as propostas de possibilidade de abater nas dívidas de Estados e Municípios os investimentos feitos em educação, nós temos que também acolher as proposições que estão sendo elaboradas no mundo acadêmico, nos Estados e nos Municípios... Então, nós teremos, durante as audiências públicas dessa Comissão Especial instalada hoje, um espaço de debate, para que a gente possa dar a nossa contribuição para o financiamento da educação pública em nosso País.

            Então, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, quero agradecer. Muito obrigada pela tolerância do tempo.