O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Osvaldo Sobrinho, são 22h12. Vou fazer alguns registros e explicarei o porquê. Eu não estarei aqui nessa quinta-feira à tarde - só poderei estar aqui pela manhã -, tampouco estarei aqui na sexta-feira. Mas começo meu pronunciamento, primeiro, cumprimentando a Casa pela aprovação por unanimidade hoje de um projeto que garante mais médicos para todos os brasileiros.

            Confesso, Sr. Presidente, que, em uma oportunidade, tive um debate com um cidadão aqui, porque realizei uma audiência pública para discutir esse tema. E ele, a certa altura, tinha uma posição contrária. Eu dizia para ele: “Você prefere um médico vindo de Portugal, da Espanha, de Cuba ou de outro país que venha para cá com uma formação que, como sabemos, é de qualidade e que atenda ao nosso povo no interior, onde não há uma enfermeira, ou prefere que alguém que não tem conhecimento nenhum comece a clinicar sem sequer saber aplicar uma injeção?” Ele me respondeu: “Pela sua forma de colocar, prefiro que V. Exª ficasse, então, no interior”. Eu respondi que lamentava aquela posição, porque entendo que um médico recém-formado ou um médico vindo do exterior naturalmente conhece muito mais a anatomia humana e tem muito mais conhecimento ao atender alguém que está com problema de saúde do que um leigo no tema. No fim, acabaram concordando comigo, e vimos hoje a unanimidade sobre esse tema.

            Em pesquisa recentemente realizada, Sr. Presidente, no mínimo 85% da população elogiam a iniciativa da Presidenta Dilma. Quem é líder tem de ter coragem mesmo! Ela teve a coragem de enfrentar esse debate, com todo o respeito aos nossos médicos. As portas estão abertas para aqueles que quiserem, inclusive, ir para o interior. Eu recebi um documento que mostra o contrário do que dizem, que eles não teriam tratamento adequado. Aqui terão casa, salário de R$10 mil, toda a estrutura para poder desenvolver o seu trabalho, e assim acreditamos que o farão.

            Mas, Sr. Presidente, além desse tema, que já está vencido pela vontade do Plenário, eu quero também destacar que, hoje, na Comissão de Assuntos Sociais, eu fui Relator de um projeto do ex-Presidente Collor de Mello. Ele me escolheu para relatar o projeto, porque eu já havia apresentado e aprovado um projeto semelhante - não igual; semelhante -, que já está na Câmara dos Deputados. Claro que acatei a relatoria e aprovei a boa iniciativa do ex-Presidente Collor de Mello.

            Trata-se de um projeto que vai garantir que o trabalhador terá direito ao transporte gratuito quando for para o seu trabalho. Hoje, a lei diz que até 6% o empregador pode descontar do trabalhador. Ele antecipa o transporte gratuito, no vale-transporte, e, depois, desconta até 6%.

            Eu tive a alegria de relatar esse projeto. Também, em outro momento, trabalhei para aprovar um outro, que está na Câmara.

            Mas, aqui, quero render homenagens ao ex-Presidente Collor. Esse projeto foi aprovado por unanimidade. Agora ele vai para a Câmara dos Deputados. Esperamos a aprovação com rapidez. Ele atende à demanda das ruas.

            A gente fala tanto em mobilidade urbana, fala tanto em transporte gratuito! Alguns Estados o estão aplicando. No Rio Grande do Sul, o transporte intermunicipal para os estudantes já é gratuito.

            Então, já que existe a possibilidade do vale-transporte, o vale-transporte não poderá mais ser descontado - aqueles 6% do empregador -, se esse projeto que estamos construindo com todos os Senadores se tornar realidade. Esperamos que isso aconteça com brevidade.

            Mas, Sr. Presidente, por que eu disse que também estava insistindo para falar, na noite de hoje, às 22h16? Vou aqui justificar.

            Registro uma agenda que vou ter que fazer e que farei com alegria. Acho que a defesa do interesse do trabalhador não tem fronteira, seja no meu Rio Grande, seja em outro Estado, ou mesmo fora do País. Mas claro que, aqui, nós estamos tratando do interesse dos trabalhadores brasileiros.

            Quero informar a esta Casa que estarei ausente no período entre o dia 17, amanhã, à tarde, até o dia 21, segunda-feira, pois estarei realizando agenda no Estado vizinho ao meu Rio Grande: Santa Catarina.

            Tive a honra de ser convidado para diversos eventos. Passo aqui a discorrer sobre eles, porque os telespectadores, que estão acostumados, como V. Exª, a me ver quase todos os dias na tribuna, como vejo V. Exª, também dizem: “Hoje o Paim não vai falar? Hoje o Osvaldo não vai falar”?

            Pois bem, nessa quinta-feira, fui convidado para um encontro, às 18h, na Sala de Atos da Prefeitura Municipal de Tubarão, onde vai estar presente o Prefeito da cidade de Tubarão, Olávio Falchetti; o Vice-Prefeito, Akilson Machado; os secretários municipais e os vereadores.

            Essa é a primeira gestão do PT na cidade, onde o partido elegeu três vereadores. E, lá, eu vou discorrer, então, sobre a conjuntura nacional e, naturalmente, sobre a questão em que V. Exª sabe que eu trabalho muito, que é o combate a todo o tipo de preconceito. Vou explicar minha visão do direito dos trabalhadores, dos aposentados, dos pensionistas, falar da educação, falar da saúde e do combate à violência.

            Nesse mesmo dia, Sr. Presidente, na quinta ainda, às 19h30, haverá sessão solene na Câmara Municipal de Capivari de Baixo, também em Santa Catarina. A pauta da minha palestra será Previdência Social, aposentadoria, desaposentadoria, anistiados, pessoas com deficiência e a questão do trabalho no Brasil. Estarão presentes também o prefeito da cidade, vereadores, autoridades locais, sindicalistas e população em geral.

            Mas quero destacar que recebi o convite do companheiro Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Manoel da Silva Guimarães, conhecido por Farinheira, que esteve inclusive hoje aqui: “Paim, está todo mundo esperando. Você vai mesmo”? Vou, já acertei. Saio de carro do Rio Grande ali pelas 13h, passo por Tubarão, vou para a primeira audiência e, depois, vou para esse encontro, na cidade próxima.

            Já no dia 18, Sr. Presidente, às 19h30, também em Santa Catarina, participarei de sessão solene exclusiva da Câmara Municipal de Blumenau, onde, segundo eles, eu serei homenageado pelo trabalho que todos nós fizemos aqui no Congresso durante todos esses anos, quer seja na Constituinte, quer seja como Deputado, quer seja como Senador.

            Será formada, segundo informação que eles me deram, uma Mesa, chamada de honra, com os seguintes participantes: Hildo Mário de Novaes, Presidente da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Blumenau; Vanderlei Paulo de Oliveira, Presidente da Câmara de Vereadores de Blumenau; Warley Martins Gonçalles, Presidente da Cobap, que foi um dos agraciados aqui com o troféu Hélder Câmara, que será entregue aqui por todos nós - eu presido essa comissão -, no próximo dia 3 de dezembro. E Iburici Fernandes, Presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionaistas de Santa Catarina; Décio de Lima, Deputado Federal do PT; Ana Paula Lima, Deputada Estadual do PT; Odair Tramontin, Promotor da 15ª Promotoria de Justiça do Idoso; Padre João Bachmann, Pároco da Catedral São Paulo Apóstolo.

            Já no dia 19, sábado, pela manhã, irei receber, lá em Santa Catarina, em Florianópolis, uma delegação de Lideranças de Trabalhadores da Frota Pesqueira de Itajaí. Por quê? Porque, aqui, apresentei um projeto que vai garantir, Sr. Presidente, o salário, conforme o piso da categoria, mesmo na época de defeso para os pescadores e também a aposentadoria especial.

            Também estarão lá para discutir esse projeto, que, espero, a última comissão do Senado aprove - uma das comissões já aprovou -, o relatório da Senadora Ana Rita, o Deputado Federal Décio Lima e o Deputado Estadual Volnei Morastoni. Vamos, ali, como eu dizia, conversar sobre o PLS nº 150, de minha autoria, que trata das questões dos pescadores. Como todos sabem, o projeto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e, agora, segue, como última instância, para a Comissão de Assuntos Sociais.

            Estamos indo, como eu digo, mar adentro para fazer justiça trabalhista e social para todos aqueles que trabalham em barcos, navios pesqueiros, cruzeiros marítimos. Por isso, já fizemos, em uma audiência pública, um grande debate sobre a situação dos trabalhadores nos chamados cruzeiros marítimos, principalmente de navios estrangeiros, pela forma cruel como tratam os trabalhadores e, inclusive, muitas vezes, os próprios turistas.

            Por fim, segunda-feira, dia 21, pela manhã, irei participar da abertura oficial do 22º Congresso Nacional dos Aposentados e Pensionistas, lá em Santa Catarina, em Florianópolis, no chamado Costão do Santinho. Lá estarão conosco o Ministro da Previdência, Garibaldi Alves; o Prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior; o Governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, o Presidente da Cobap, Varley Martins; autoridades, sindicalistas, aposentados e pensionistas de todo o País.

            Esse evento será, no meu entendimento, de grande importância, porque dali sairá uma jornada de luta para que os aposentados consigam, definitivamente, resolver a questão do reajuste dos seus salários, acompanhando o crescimento do mínimo, que seria a inflação mais PIB, ou o crescimento da massa salarial; também o fim do fator previdenciário, assim como a reposição das perdas e a questão da desaposentadorai.

            Só quero dizer que todos esses projetos, menos o da desaposentadoria, que falta ainda ir a uma comissão, embora estivesse já no plenário, todos eu já apresentei e aprovei aqui no plenário. Estão agora na Câmara dos Deputados.

            Sr. Presidente, além desses registros rápidos, quero fazer um outro sobre a importância da aposentadoria especial para os servidores públicos que têm algum tipo de deficiência.

            Tramita na CCJ a Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2013, de nossa autoria, que estabelece critério para cálculo e correção de proventos da aposentadoria especial de servidores. A Emenda à Constituição nº 47, de 2005, que se originou da chamada PEC Paralela da reforma da Previdência, na qual trabalhamos tanto aqui e a aprovamos, quando muitos duvidavam que nós íamos aprová-la, é realidade. Promoveu importante alteração no §4º do art. 40 da Constituição, que trata da concessão das chamadas aposentadorias especiais.

            Essa alteração não apenas deixou clara a necessidade de estabelecimento de critérios e requisitos diferenciados para a aposentadoria daqueles servidores que exercem atividades de risco ou sob condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física...

            Aqui, discorro, Sr. Presidente, sobre a importância dessa PEC. Espero que a CCJ a aprove com rapidez, como também aprove outro projeto, que vai na mesma linha, que é semelhante, mas é mais restrito, que trata da pessoa com deficiência, que é relatado pelo Senador Armando Monteiro.

            Quero também registrar, Sr. Presidente, que recebi aqui uma delegação hoje de líderes sindicais, principalmente de mulheres, que me entregaram o manifesto “Mulheres pedem a suspensão imediata do leilão do campo de Libra”.

            Aqui, Sr. Presidente, eles dão todas as justificativas. São centenas de entidades que assinam o documento, pedindo que haja a suspensão do leilão do campo de Libra. Peço a V. Exª que considere na íntegra.

            E aqui termino, Sr. Presidente. Não vou, naturalmente, ler todo esse pronunciamento. Farei só um comentário.

            O SR. PRESIDENTE (Osvaldo Sobrinho. Bloco União e Força/PTB - MT) - Senador Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Osvaldo Sobrinho. Bloco União e Força/PTB - MT) - Há um cidadão que me ligou há pouco, já que nos viu aqui, frente a frente, e V. Exª falando sobre os problemas sociais do Brasil desta tribuna, dizendo que foi funcionário da Cruzeiro do Sul, Varig.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Da Varig!

            O SR. PRESIDENTE (Osvaldo Sobrinho. Bloco União e Força/PTB - MT) - Perguntou sobre a situação desses profissionais, já que V. Exª tem lutado tanto pelos direitos deles.

            Falei que levaria a V. Exª, e, como V. Exª estava abordando o assunto, então, trago-o aqui, agora, no ar.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/ PT - RS) - Respondo de imediato. De fato, a questão do Aerus é gravíssima.

            O SR. PRESIDENTE (Osvaldo Sobrinho. Bloco União e Força/ PTB - MT) - O nome dele é Sidele da Costa Ribeiro.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Como é o nome?

            O SR. PRESIDENTE (Osvaldo Sobrinho. Bloco União e Força/PTB - MT) - Sidele da Costa Ribeiro.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sidele da Costa Ribeiro.

            A questão do Aerus é gravíssima. Infelizmente, morreram mais quatro. Na semana passada, eu falei que haviam morrido três. Já morreram mais quatro, segundo me informaram ainda hoje, pela manhã. Nós estamos há anos batalhando para buscar uma saída negociada para aqueles que dependiam do fundo Aerus, que, hoje, recebem menos do que 5% daquilo que teriam direito.

            Levei a questão à Presidenta Dilma. Ela já pediu que uma série de ministros tratem dessa questão, com uma comissão de idosos, aposentados e pensionistas do Aerus, junto com a Graziella Baggio, que é a maior liderança, digamos, nessa questão. Fizeram inúmeras reuniões. O Ministro da AGU, Luís Inácio Adams, é um dos responsáveis por essa articulação. Ainda nesta semana estava eu falando com ele, e me parece que as negociações estão avançando. E esperamos que até o fim do ano, oxalá, que Deus nos ilumine para que a gente não tenha que vir aqui à tribuna anunciar que morreram mais tantos. Já morreram mais de 900. Que a gente possa vir aqui anunciar que houve o entendimento, houve o acordo, e eles terão o seu salário dignamente na sua conta, ao longo das suas vidas.

            Então, eu digo que estamos caminhando positivamente. Há intenção de se fechar um grande acordo antes do fim do ano, e vamos trabalhar nesse sentido.

            Por fim, Sr. Presidente, hoje, 16 de outubro, festejamos o Dia Mundial da Alimentação. Falo rapidamente um pouco sobre esse tema. Vamos focar na segurança alimentar, que pode ser dividida em duas partes: insegurança alimentar no mundo e segurança alimentar no Brasil.

            Sr. Presidente, o meu desejo ainda aqui é falar sobre a legislação e as políticas públicas que abrangem esse tema. Quero aqui dar destaque, rapidamente,ao programa Bolsa Família e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

            A segurança alimentar e nutricional, senhoras e senhores, consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos; alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

            É sabido que interrupções mesmo temporárias de ingestão de energia, proteínas, vitaminas e minerais durante os primeiros mil dias de vida de uma criança podem determinar reduções permanentes de sua capacidade e, por conseguinte, do seu potencial para obter, inclusive, renda no futuro, o que torna a questão da segurança alimentar e nutricional muito importante para o nosso povo, para toda a nossa gente e, eu diria, para toda a humanidade.

            É importante não desconsiderar que situações de insegurança alimentar derivam, na maioria das vezes, da situação de baixa renda da população. Significa dizer que a baixa renda ou a situação de pobreza ou de extrema pobreza são fatores determinantes da insegurança alimentar, que a distribuição geograficamente equitativa dos alimentos, às vezes, não é assegurada.

            Conforme o Relatório 2011 da FAO, Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação, o estado de insegurança alimentar no mundo é grave. Os países pequenos dependem das importações, especialmente na África, e se viram gravemente afetados pela crise dos alimentos, em função da crise econômica que atravessaram os países.

            Muitos países em diferentes partes do mundo, em particular no Chifre da África, seguem sofrendo com a crise, que dificulta o alcance do objetivo, que é de reduzir à metade a proporção de pessoas que sofrem e morrem de fome.

            Por mais que se chegue a alcançar esse objetivo em 2015, os países em desenvolvimento continuarão com cerca de 600 milhões de pessoas subnutridas.

            Sr. Presidente, só vou terminar esta página.

            Entretanto, a proteção comercial aumentou o nível dos preços e sua volatilidade nos mercados internacionais, que preocupa a todos.

            Essa é uma tendência que deve permanecer nos próximos anos, devido a cinco itens: a expansão da crescente escassez de recursos naturais em inúmeras regiões do mundo; a destinação de terras para a produção de biocombustíveis, e não alimentos; o aumento da instabilidade climática; e, por fim, a redução da taxa de crescimento da produtividade de alguns produtos básicos fundamentais.

            Essa é uma síntese, Sr. Presidente, que gostaria de deixar aqui, reforçando mais uma vez o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, a reforma agrária e a regularização fundiária, a Política de Garantia de Preços Mínimos, o Programa Bolsa Família. São alguns programas que entendemos fundamentais, Sr. Presidente, a fim de garantir que o alimento chegue com qualidade e a preços decentes, não indecentes, na mesa de todos os brasileiros. Como alguém já disse, o Brasil pode ser o celeiro do mundo. E que possamos do Brasil exportar alimentos com qualidade para as nações mais pobres. Naturalmente, com isso, o Brasil ganha em todo sentido.

            Sr. Presidente, peço a V. Exª que considere na íntegra os meus pronunciamentos.

            Agradeço a tolerância de V. Exª.

            E eu aqui justifiquei a razão de não estar aqui, infelizmente - gostaria de estar todos os dias -, na próxima quinta-feira à tarde e na sexta-feira, e só chegarei segunda-feira à noite.

            Obrigado, Presidente.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Em manifesto, mulheres pedem a suspensão imediata do leilão do campo de Libra”;

- Manifestação contra leilão do Campo de Libra.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre agenda em Santa Catarina.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero informar a esta Casa que estarei ausente no período de 17 a 21 de outubro, pois estarei realizando agendas no nosso estado vizinho, Santa Catarina.

            Tive a honra de ser convidado para diversos eventos que passo a relatar:

            No dia 17, quinta-feira, fui convidado para um encontro, às 18:00h, na Sala de Atos da Prefeitura Municipal de Tubarão, que irá reunir o Prefeito da cidade de Tubarão, Olávio Falchetti, o Vice-Prefeito, Akilson Machado, Secretários Municipais e Vereadores.

            Esta é a primeira gestão do PT na cidade, que também elegeu 3 vereadores.

            No dia 17, quinta-feira, às 19:30 horas, haverá Sessão Solene na Câmara Municipal de CAPIVARI de Baixo.

            A pauta será "Previdência Social e Aposentadoria, Anistiados Pessoas com Deficiência e o Trabalho no Brasil".

            Estarão presentes o Prefeito da cidade, Vereadores, autoridades locais e a população em geral.

            Recebi o convite do companheiro Presidente da Câmara Municipal, Vereador Manoel da Silva Guimarães, conhecido por Farinheira.

            No dia 18, às 19:30h, participarei de Sessão Solene Exclusiva da Câmara Municipal de Blumenau, onde serei homenageado pelas atividades desenvolvidas por este mandato junto ao Parlamento Brasileiro. Será formada uma Mesa de Honra, com os seguintes participantes:

            Hildo Mário de Novaes - Presidente da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Blumenau

            Vanderlei Paulo de Oliveira - Presidente da Câmara de Vereadores de Blumenau.

            Warley Martins Gonçalles - Presidente da COBAP

            Iburici Fernandes - Presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas de Santa Catarina;

            Decio de Lima - Deputado Federal PT

            Ana Paula Lima - Deputada Estadual PT

            Odair Tramontin - Promotor da 15ª Promotoria de Justiça do Idoso

            Padre João Bachmann - Pároco da Catedral São Paulo Apóstolo

            No dia 19 , sábado pela manhã , irei receber, no Costão do Santinho, uma delegação de Lideranças dos Trabalhadores da Frota Pesqueira de Itajaí.

            Também estarão lá o Deputado Federal, Décio Lima, e o Deputado Estadual, Volnei Marastone.

            Nós vamos conversar sobre o PLS 150/2013, de minha autoria, que trata das questões trabalhistas do importante segmento de trabalhadores de frotas pesqueiras.

            Como todos sabem, o projeto foi aprovado ontem, na Comissão de Meio Ambiente, e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais.

            Meus caros Colegas, estamos indo mar à dentro para fazer justiça trabalhista e social ... olhem as questões dos cruzeiros marítimos...

            Por fim , na segunda-feira, 21, pela manhã, 21, irei participar da Abertura Oficial do XXII Congresso Nacional de aposentados e Pensionistas, juntamente com:

            - o Ministro da Previdência, Garibaldi Alves,

            - o Prefeito de Florianópolis, César Souza Jr., 

            - o Governador de Santa Catarina Raimundo Colombo,

            - o Presidente da COBAP Warley Martins Gonçalles,

            - autoridades locais e estaduais,

            - aposentados e pensionistas de todo o Brasil.

            Esse evento também será de grande importância porque diz respeito a uma classe sofrida e maltratada, que estará lá tentando encontrar novas formas de luta pelos seus direitos, pela garantia de sua dignidade e cidadania plena.

            Eu tenho participado, Senhor Presidente, incansavelmente, de diversas atividades de aposentados e pensionistas em todo o Brasil e todos, indistintamente, clamam para que o nosso governo resgate o poder de compra dessa grande massa.

            A pergunta é sempre a mesma: até quando teremos que esperar? 

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre a PEC 54/2013 - que estabelece critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria especial dos servidores públicos.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição Nº 54 de 2013, de nossa autoria, que estabelece critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria especial dos servidores públicos.

            A Emenda Constitucional nº 47, de 2005, que se originou da chamada de “PEC paralela” da Reforma da Previdência, promoveu importante alteração no § 4º do art. 40 da Constituição Federal, que trata da concessão das aposentadorias especiais.

            Essa alteração não apenas deixou clara a necessidade do estabelecimento de critérios e requisitos diferenciados para a aposentadoria daqueles servidores que exercem atividades de risco ou sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, aperfeiçoando dispositivo que já existia desde o texto originário da Constituição, como introduziu uma nova modalidade de aposentadoria especial, para os deficientes.

            Trata-se, em todos esses casos, de providências absolutamente justas que visam a homenagear o princípio da igualdade, que nos obriga a tratar os desiguais desigualmente.

            Ocorre, entretanto, que as regras de transição das reformas da previdência, das quais a Emenda Constitucional nº 47, de 2005, faz parte, ao tratar das aposentadorias especiais acabaram ferindo o outro lado do princípio da igualdade - aquele que nos obriga a tratar os iguais igualmente -, ao não estabelecer que os servidores públicos que têm direito a aposentadoria especial e que ingressaram no serviço público anteriormente à promulgação da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, se aposentem com integralidade e paridade, como ocorre com os seus demais colegas.

            Trata-se de tema em tudo similar à situação daqueles que ingressaram no serviço público antes da citada Emenda Constitucional nº 41, de 2003, e se aposentaram por invalidez, que, igualmente, tinham ficado fora das regras de transição e cuja situação foi equacionada, recentemente, pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012.

            Efetivamente, não é justo nem razoável que a Constituição reconheça o direito de determinados servidores de se aposentarem sob condições especiais, tendo em vista a sua condição pessoal ou de trabalho, mas, de outro lado, estabeleça que essa aposentadoria dar-se-á em condições desfavoráveis com relação aos demais servidores.

            Fazer isso se traduz em profunda injustiça com aqueles que a Carta buscou proteger, introduzindo uma verdadeira contradição no texto constitucional.

            Assim, estamos submetendo aos ilustre pares a presente proposta de emenda à Constituição (PEC 54/2013), para estender o direito a aposentadoria com integralidade e paridade aos servidores deficientes ou que exercem atividades de risco ou sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e que ingressaram no serviço público até a edição da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, como foi feito, pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012, com as aposentadorias por invalidez.

            Trata-se de providência que se impõe, especialmente nesse momento em que a regulamentação das aposentadorias especiais dos servidores públicos avança nesta Casa.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre Dia Mundial da Alimentação.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, 16 de outubro, comemoramos o Dia Mundial da Alimentação e quero falar um pouco sobre esse tema.

            Vou focar na Segurança Alimentar que pode ser dividida em duas partes: insegurança alimentar no mundo e segurança alimentar no Brasil.

            E desejo, ainda, falar sobre a legislação e as políticas públicas que abrangem esse tema, destacando-se o Programa Bolsa Família e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

            A Segurança Alimentar e Nutricional, Senhoras e Senhores Senadores, consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

            É sabido que interrupções mesmo temporárias de ingestão de energia, proteínas, vitaminas e minerais durante os primeiros 1.000 dias de vida de uma criança podem determinar reduções permanentes de suas capacidades cognitivas e, por conseguinte, de seu potencial para obter renda no futuro, o que torna a questão da segurança alimentar e nutricional mais importante para esse grupo.

            É importante não desconsiderar que situações de insegurança alimentar derivam, na maioria das vezes, de situações de baixa renda da população.

            Significa dizer que a baixa renda ou situação de pobreza ou de extrema pobreza são fatores mais determinantes da insegurança alimentar que a distribuição geograficamente equitativa dos alimentos.

            Conforme o relatório de 2011 da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) “O estado de Insegurança Alimentar no Mundo”, os países pequenos dependentes das importações, especialmente na África, se viram gravemente afetados pela crise dos alimentos em função da crise econômica recente.

            Muitos países em diferentes partes do mundo, em particular no Chifre de África, seguem sofrendo com a crise, que dificulta o alcance do Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM) de reduzir à metade a proporção de pessoas que sofrem de fome para meados de 2015.

            Por mais que se chegue a alcançar esse ODM em 2015, os países em desenvolvimento continuariam com cerca de 600 milhões de pessoas subnutridas.

            Alguns países maiores conseguiram se proteger da crise mediante políticas comerciais restritivas e redes de segurança eficazes.

            Entretanto, a proteção comercial aumentou o nível dos preços e sua volatilidade nos mercados internacionais.

            Essa é uma tendência que deve permanecer nos próximos anos, em vista da:

            - expansão da crescente escassez de recursos naturais em algumas regiões,

            - da destinação de terras para a produção de biocombustíveis,

            - do aumento da instabilidade climática e

            - da redução da taxa de crescimento da produtividade de alguns produtos básicos.

            O Brasil, Sr. Presidente, passa por um processo de transição nutricional que se manifesta por dois graves problemas de saúde pública: a desnutrição e a obesidade.

            Conforme a Síntese dos Indicadores de Segurança Alimentar e Nutricional Brasil e Regiões - 2009 , publicada pelo Consea, no Brasil foram detectados:

            - 18,7% dos domicílios com insegurança alimentar leve;

            - 6,5% com insegurança alimentar moderada; e

            - 5,0% com insegurança alimentar grave. Nas regiões Norte e Nordeste, os domicílios com insegurança alimentar grave ultrapassam os 9,2%.

            Os índices de baixo peso e baixa estatura para crianças menores de cinco anos apresentaram melhoras, nos últimos vinte anos, sendo que algumas regiões do País já se encontram nos padrões considerados aceitáveis pela Organização Mundial da Saúde.

            Entretanto, a Pesquisa Nacional sobre Demografia e Saúde de 2006, do Ministério da Saúde, apontava que:

            ... entre as crianças com menos de 5 anos, 1,80% estavam com baixo peso: 6,70% com déficit estatural: e 7,20% com excesso de peso para idade.

            Entre os adolescentes (10 até 19 anos), 21,5% dos homens e 19,4% das mulheres estavam com excesso de peso.

            Entre os adultos (20 anos ou mais), 50,1% dos homens e 48,0% das mulheres estavam com excesso de peso; e 12,5% dos homens e 16,9% das mulheres com obesidade, segundo dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) e da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), do IBGE, de 2008-2009.

            Meus caros Colegas, nós temos desafios a nossa frente e temos alguns instrumentos que estão nos ajudando neste sentido.

            O Programa Bolsa Família (PBF), por exemplo, não fornece alimentos diretamente aos beneficiários, mas o benefício monetário assegura condições mínimas de renda para adquirir alimentos, deixando os beneficiários menos vulneráveis à fome.no

            A Lei nº 11.346/2006, conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), e estabeleceu definições, seus princípios, diretrizes e objetivos. 

            Por meio desse sistema, o poder público (órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios), com a participação da sociedade civil organizada deve formular e implementar políticas, planos, programas e ações com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada.

            O Sisan administra o Programa Cesta de Alimentos, que contempla a distribuição de cestas de alimentos (por intermédio da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB) em caráter emergencial a famílias que se encontram em situação de risco alimentar e nutricional.

            Os principais beneficiários desse programa são povos indígenas, remanescentes de comunidades de quilombos, comunidades de terreiros famílias atingidas pela construção de barragens, famílias de pescadores artesanais, famílias acampadas que aguardam assentamento em projetos de reforma agrária e habitantes de municípios em situação de emergência ou calamidade pública.

            Também são atendidas pessoas em outros países, mediante prestação de ajuda humanitária.

            O Decreto nº 7.272/2010, definiu as diretrizes e objetivos da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN).

            E, esta, por sua vez, estabeleceu os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN).

            O Plansan visa contribuir para a meta de retirar 16,27 milhões de brasileiros (8,5% da população) da situação de extrema pobreza em quatro anos relacionando-se estreitamente com as demais ações do Plano Brasil sem Miséria, lançado recentemente pelo Governo Federal.

            Tendo em vista que 46,7% da população extremamente pobre estão no meio rural, entre os programas e ações relacionados à segurança alimentar e nutricional, podemos destacar, entre outros:

            - o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF);

            - o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);

            -a Reforma Agrária e regularização fundiária;

            - a Política de Garantia de preços Mínimos (PGPM);

            - o Programa Bolsa Família (PBF);

            Srªs e Srs. Senadores, é importante destacar que a distribuição (ou comercialização) de alimentos é um processo que envolve diferentes agentes, os quais variam também segundo o produto ou cadeia produtiva.

            Do campo até a mesa do consumidor, podem atuar:

            1. produtores rurais - que transportam eles próprios sua produção e de outros produtores até o ponto de venda;

            2. intermediários (atravessadores) que transportam a produção agropecuária para os pontos de venda;

            3. armazéns - públicos ou privados, que respondem pelo armazenamento/estoque, sobretudo, de grãos, para venda futura;

            4. atacadistas, que recebem dos produtores ou atravessadores a produção agropecuária e a destinam aos pontos de venda;

            Enfim, temos, ainda, os exportadores e/ou tradings, os varejistas, os órgãos governamentais ou não governamentais de distribuição de alimentos (cestas básicas), como a Conab, por exemplo, e, temos, ainda, o ponto de venda final.

            Bem, Sr. Presidente, quero pontuar, ainda, nesse meu pronunciamento, a agricultura familiar que, conforme a Conab, gera mais de 80% da ocupação no setor rural e responde no Brasil por sete de cada dez empregos no campo e por cerca de 40% da produção agrícola.

            Atualmente, a maior parte dos alimentos que abastecem a mesa dos brasileiros vem das pequenas propriedades.

            A agricultura familiar favorece o emprego de práticas produtivas ecologicamente mais equilibradas, como a diversificação de cultivos, o menor uso de insumos industriais e a preservação do patrimônio genético. Em 2009, cerca de 60% dos alimentos que compuseram a cesta alimentar distribuída pela Conab originaram-se da Agricultura Familiar.

            Historicamente ausente das políticas públicas, a comercialização da produção agrícola familiar sempre gerou frustração e desestímulo para os pequenos agricultores, entregues, invariavelmente, a intermediários que, quando adquiriam suas colheitas, o faziam por um preço insignificante.

            Entre as políticas geridas pela Conab está a Compra Direta da Agricultura Familiar (CDAF), a Compra com Doação Simultânea (CDS), o Apoio à Formação de Estoque pela Agricultura Familiar.

            Outra importante política pública é o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), regulamentado pelo Decreto nº 5.996/2006, para as operações contratadas sob a égide do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

            Srªs e Srs. Senadores, vou finalizar este pronunciamento lembrando que é preciso considerar que no mundo cada vez mais globalizado, em que as fronteiras comerciais se tornam cada vez mais tênues temos que buscar a eficácia mediante a redução da relação custo/benefício de forma que possamos ser cada vez mais competitivos.

            A agricultura está tomando proporções grandiosas e por isso a necessidade de criarmos também políticas públicas para a pesquisa nas áreas de inovação, de tecnologia de produção, do transporte, do processamento, da distribuição e comercialização da produção.

            A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), sempre nos alerta para o fato de que os recursos naturais do mundo são finitos e que, diante disso, o compartilhar alimentos é uma prática necessária.

            Somente aquele que sofre a privação de alimentos sabe a dor que vem daí. A fome é inconcebível em um planeta com grandes riquezas naturais.

            Espero, sinceramente, que o mundo una suas forças para encontrar soluções no sentido de que, cada vez mais, o alimento esteja ao alcance de todos e que a sua produção seja suficiente para atender a crescente demanda.

            Era o que tinha a dizer.