A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Paulo Paim. Quero também cumprimentar o Senador Mozarildo, que agora vai presidir esta sessão.

            Agradeço ao Senador Paulo Paim, que tem sido um grande parceiro na Comissão de Direitos Humanos.

            Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, essa representação que está aqui é do Estado do Espírito Santo. São os participantes do 1º Fórum Mundial de Direitos Humanos. Aqui há uma representação expressiva de todos os lutadores e lutadoras pelos direitos humanos em nosso Estado, das comunidades quilombolas, dos movimentos de mulheres, das várias lutas que travamos no Estado.

            Eu quero aqui cumprimentá-los, cumprimentar o Gilmar que é o Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos. Então, em nome dele, toda a nossa saudação, o nosso carinho, o nosso respeito pela luta que todos vocês têm travado, e nós estamos juntos nessa caminhada.

            Tem aqui também uma representação do gabinete do Deputado Claudio Vereza, nosso companheiro de luta, um dos que ajudou, juntamente com todos vocês e outras pessoas, Deputada Iriny e tantos outros, a construir um Estado um pouco melhor, enfrentando o crime organizado lá no Estado, tirando da Assembleia Legislativa, principalmente, a presença forte do crime organizado.

            Parabéns a todos vocês, muito obrigada pela presença aqui hoje. Iremos, posteriormente a esta sessão, conversar um pouco. Então, agradeço a presença de vocês, que muito nos ajuda, nos fortalece aqui no Senado Federal.

            Sr. Presidente, Senadores aqui presentes, Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, na semana em que comemoramos os 65 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Brasil, inspirado no legado do grande líder sul-africano Nelson Mandela, trouxe a temática dos direitos humanos para o centro da agenda política nacional e internacional, a partir da iniciativa de realização do Fórum Mundial de Direitos Humanos, que encerra hoje suas atividades aqui em Brasília.

            Importante registrar que o Fórum é uma iniciativa de afirmação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, base para a defesa da igualdade, da dignidade e da diversidade dos seres humanos, além de um momento riquíssimo para atualização das lutas que estão sendo travadas cotidianamente no Brasil e no mundo contra a opressão, a discriminação e todas as formas de violência.

            Tive a grata satisfação de participar da abertura do evento na terça-feira e da cerimônia de entrega do 19° Prêmio de Direitos Humanos 2013, ontem, com a presença da Presidenta Dilma Rousseff e também do ex-Presidente Lula.

            Em seu discurso a Presidenta parabenizou os premiados e afirmou que a condecoração é uma homenagem àqueles que decidiram fazer de suas vidas uma trincheira na defesa intransigente dos direitos humanos, no combate ao preconceito, à violência, à tortura, aos abusos de poder e à miséria, ao abandono, à exploração sexual e ao trabalho escravo infantil.

            E aqui também saúdo todos os homenageados e homenageadas desse prêmio, em nome de duas mulheres guerreiras, com as quais tive o prazer de dividir momentos de luta e reflexão - a Maria da Penha, por sua incansável defesa pelo fim da violência contra as mulheres, e a Débora da Silva, fundadora do movimento Mães de Maio, que nos emocionou a todos com seu discurso pedindo reparação e justiça ao Estado brasileiro, pelos crimes cometidos na democracia por agentes de segurança pública contra jovens pobres e negros em todo o Território nacional.

            Não poderia deixar de registrar aqui o excelente trabalho que a Ministra Maria do Rosário vem desenvolvendo à frente da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, no sentido de garantir a universalidade e a indivisibilidade dos direitos humanos a todas as brasileiras e brasileiros.

            Ela foi uma grande entusiasta de que este Fórum é uma oportunidade ímpar para que o Brasil e o mundo possam atuar no sentido de consolidar uma era dos direitos humanos, além de exímia defensora da idéia de que todas as pessoas devem assumir uma postura de protagonistas nesse processo.

            A Ministra defendeu em todos os espaços que esse é um fórum que pertence à sociedade civil mundial, pois apesar de ser dever do Estado garantir e promover os direitos humanos, sem o apoio e o engajamento da sociedade e dos movimentos sociais, não é possível efetivá-los.

            Diante disso, quero estender aqui um caloroso cumprimento aos milhares de militantes defensores dos direitos humanos, que constroem essa luta cotidianamente no Brasil e no mundo, e que tanto batalharam para a construção desse Fórum e para o avanço dessa agenda na política nacional e internacional. A esses aguerridos militantes reafirmo meu compromisso e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado como aliados nesta luta.

            Quero aproveitar esta oportunidade em que os direitos humanos estão no foco do debate público para discorrer sobre os avanços que tivemos no Brasil a partir da Constituição de 1988, a nossa Constituição Cidadã, e dos desafios que estamos enfrentando, neste momento, para garantir direitos fundamentais já consolidados e ampliar esses mesmos direitos para segmentos sociais historicamente excluídos e marginalizados, sobretudo no que diz respeito aos entraves e às dificuldades que estão colocadas atualmente aqui Congresso Nacional.

            A nossa Constituição institucionalizou um regime político democrático no Brasil e proporcionou um avanço na consolidação legislativa das garantias e direitos fundamentais. Através dessa Constituição, os direitos humanos também ganharam importância nunca antes verificada no País.

            Entre os fundamentos que alicerçam o Estado democrático de direito no Brasil, destacam-se a dignidade da pessoa humana e a cidadania. É na dignidade da pessoa humana que repousa nossa Constituição, ou seja, na concepção que faz a pessoa fundamento e fim da sociedade e do Estado. Podemos afirmar que a Carta Magna de 1988 elege o valor da dignidade humana como valor essencial, que lhe dá unidade de sentido.

            Nesse aspecto, podemos afirmar que o Brasil avançou muito nesses últimos 25 anos, e aqui faço um registro especial aos inegáveis avanços presenciados no País nos últimos dez anos, mais notadamente no que tange à redução das desigualdades sociais, à melhoria das condições de vida e à ampliação da cidadania e dos direitos.

            Foi nesta década, Sr. Presidente, que o País conquistou marcos legais importantes para o enfrentamento às discriminações, violências e preconceitos contra os negros, as mulheres, as pessoas com deficiência, os idosos, a exemplo do Estatuto da Igualdade Racial, da Lei Maria da Penha e do Estatuto dos Idosos, todos diplomas legais, que vieram complementar direitos já adquiridos de proteção e promoção às crianças e adolescentes, indígenas, entre outros. Importante frisar que o Brasil tem legislações que figuram entre as mais avançadas do mundo.

            Neste período, comprovamos que é possível se desenvolver garantindo direitos. Mudamos para melhor, com a superação da pobreza extrema, com a geração de renda e empregos formais, acesso aos serviços públicos e inclusão.

            A evolução dos indicadores brasileiros, apresentada no Atlas do Desenvolvimento Humano, recentemente publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), foi extremamente positiva, especialmente nas regiões mais carentes do País, onde há grande impacto das políticas afirmativas e de combate à miséria, desenvolvidas pelo Governo Federal.

            Temos a consciência de que os avanços na área de direitos humanos são imprescindíveis para unir forças e seguir em frente para a construção de uma Nação de direitos, na consolidação de um arcabouço jurídico que garanta proteção e promoção dos direitos humanos.

            Nesse sentido, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, o primeiro semestre deste ano foi bastante significativo. Aprovamos leis que tramitavam, há mais de uma década, no Congresso Nacional, entre as quais destaco: a Lei de Prevenção e Combate à Tortura, cujo decreto foi assinado pela Presidenta Dilma Rousseff no Fórum; a lei que garante atendimento emergencial, integral e multidisciplinar às vítimas de violência sexual no Sistema Único de Saúde; e o Estatuto da Juventude. Também destaco aqui a Lei de Cotas étnico-raciais, todas sancionadas sem vetos pela Presidenta Dilma Rousseff.

            Houve ainda a aprovação da PEC das Domésticas, que teve como princípio estabelecer a equidade de direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos em relação aos demais trabalhadores brasileiros, o que infelizmente não foi plenamente alcançado ao final de todo o processo de regulamentação da lei.

            Destaco também que o Congresso aprovou o relatório final da CPMI da Violência contra as Mulheres no Brasil - está aqui a Bete, do Movimento de Mulheres do Município da Serra -, fruto de um trabalho realizado ao longo de um ano e meio, que resultou no mais completo diagnóstico sobre as falhas na rede de atendimento às mulheres vítimas de violência e sobre a omissão do Estado em relação a essa triste realidade que atinge milhares de brasileiras.

            Esses significativos avanços nos encorajam a continuar lutando para a implementação de um efetivo Estado democrático de direito, pois são igualmente representativas as violações ainda persistentes em nosso País.

            O Brasil continua convivendo com níveis epidêmicos de violência e homicídios, com grupos de extermínio, com a prática desumana do trabalho escravo, com a homofobia, com o aumento ascendente da população carcerária, especialmente de jovens com idade entre 15 e 24 anos.

            Contraditoriamente aos avanços conquistados no último período, atualmente estamos presenciando uma ofensiva protagonizada pelo Parlamento, em especial, por setores conservadores ligados ao agronegócio que querem suprimir direitos constitucionais de populações indígenas, a exemplo, Sr. Presidente, da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, em tramitação na Câmara dos Deputados, e da PEC nº 37, em tramitação no Senado, que pretendem transferir do Executivo para o Legislativo a competência para a demarcação de terras indígenas no Brasil.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Permite, Senadora?

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Sim, Senador Pedro Simon.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Eu faço questão de cumprimentar V. Exª não só pelo trabalho de V. Exª em todas as Comissões, mas, de modo muito especial, pela presença de V. Exª nesta Casa, pela sua competência, pela sua capacidade, porque V. Exª tem um conhecimento geral e objetivo de todos os problemas: os religiosos, os sociais, os da saúde, os da educação. V. Exª está se revelando em uma das Comissões mais difíceis que temos. A Comissão que V. Exª preside, até há algum tempo, era de mentirinha, não conseguia se reunir. Passava praticamente um ano com duas, três reuniões. O Senador Paim, seu primeiro Presidente, deu uma renovação, teve um ato de rara inteligência para nós, Parlamentares, de vermos... Quer dizer, no Senado, das 8 horas até às 9 horas, só quem estava fazendo a limpeza. Pois ele marcou as reuniões da Comissão para 8 horas de segunda-feira, para a surpresa de todo mundo. Quando ele falou para mim, eu disse: “Tu estás louco. Não vai haver ninguém. Vai ser só tu.” Começou a lotar, começou a lotar, porque ele trouxe os problemas da sociedade, os problemas sociais para dentro. Alguns até perguntavam: “O Paim vai sair. Como vai ficar?” E V. Exª está sendo excepcional. (Palmas.) V. Exª está dando àquela Comissão um trabalho de primeira grandeza. Senadora de primeiro mandato, recém entrando aqui, V. Exª está tendo um trabalho exemplar. Os grandes problemas... Não há, hoje, um problema social, não há, hoje, um problema em relação aos direitos humanos, não há, hoje, uma questão que, realmente, seja de importância para a sociedade que não tenha, no Fórum presidido por V. Exª, com a presença de vários companheiros - de modo especial, o Senador Paim -, um debate profundo e sério, onde todos podem debater. Não é aquela reunião que as comissões fazem, convidando fulano e fulano, já sabendo o que eles querem e o que eles não querem. Não, V. Exª convida as entidades de um lado e de outro, podem ser até os maiores adversários, mas civilizadamente eles debatem, discutem, e a gente toma uma posição. Eu tenho uma admiração muito grande por V. Exª. Quando o Senador Paim me falou que era V. Exª, eu disse: “Mas e ela vai ter experiência?” Ele me respondeu “Eu garanto.” Agora, eu também garanto. Nota 10 para V. Exª. Meus cumprimentos. (Palmas.)

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Obrigada, Senador Pedro Simon. Quero aqui também destacar, Senador Pedro Simon, que a Comissão de Direitos Humanos tem tido realmente um volume muito grande de trabalho. Nós temos trabalhado muito, mas é uma Comissão em que os membros colaboram muito também. Eu destaco aqui o Senador Paulo Paim, que já presidiu - eu acho - por dois períodos a Comissão de Direitos Humanos e que tem sido um grande parceiro nesta caminhada; destaco aqui o Senador João Capiberibe, o nosso Vice-Presidente; o Senador Randolfe; o Senador Paulo Davim; a Senadora Angela Portela; a Senadora Vanessa e tantos outros Senadores que têm colaborado com a Comissão de Direitos Humanos, através das subcomissões, inclusive. E temos buscado avançar, com certeza. Esse é o nosso papel, essa é a nossa obrigação.

            E queremos que esta Casa, realmente, seja o reflexo dos anseios da sociedade. Por isso, a Comissão de Direitos Humanos é uma comissão de legislação participativa; é a porta de entrada para as demandas da sociedade, no que se refere aos direitos humanos.

            Muito obrigada, Senador Pedro Simon, pelas palavras. V. Exª também já foi membro desta Comissão e já colaborou muito. A sua história de vida também muito nos orgulha e muito nos anima para continuarmos trabalhando e lutando. Muito obrigada.

            Conforme eu estava dizendo, uma das grandes preocupações nossas aqui, no Congresso Nacional, são alguns projetos de lei que tramitam tanto na Câmara quanto no Senado e que, se forem aprovados, podem significar um grande retrocesso a direitos já adquiridos, principalmente no que se refere à demarcação de terras indígenas no Brasil, o que seria um duro golpe ao direito constitucional dessas populações ao território.

            Além da pauta indígena, Parlamentares ligados ao agronegócio também têm agido de forma sistemática para obstaculizar a aprovação da PEC do Trabalho Escravo.

            E aqui, Senadores, permitam-me, pois quero também fazer menção à Senadora Lídice da Mata, que é uma grande batalhadora pelos direitos humanos e também no enfrentamento ao trabalho escravo, mas, particularmente, à CPI que investigou o tráfico de seres humanos.

            Então, a Senadora Lídice da Mata tem colaborado muito nesse sentido e também na área dos direitos da criança e do adolescente.

            Com relação ao trabalho escravo, a PEC que se refere ao trabalho escravo vai permitir ao Estado brasileiro expropriar propriedades urbanas e rurais onde for verificada a existência de mão de obra análoga à escravidão.

            Setores religiosos fundamentalistas com representação no Parlamento, tanto na Câmara quanto no Senado, também resistem a admitir o avanço dos direitos da comunidade LGBT. Este setor tem atuado de maneira muito incisiva para impedir a aprovação aqui no Congresso do Projeto de Lei da Câmara (PLC 122), que combate todo tipo de ódio e intolerância perante a comunidade LGBT, as comunidades negras, as mulheres, os pobres, as pessoas com deficientes e os indígenas.

            No rol do retrocesso também incluiria as reiteradas tentativas, que contam com significativo apoio de Parlamentares, para que seja reduzida a maioridade penal, com a falsa ilusão de que essa medida iria diminuir a violência no Brasil.

            Poderia citar ainda outras proposições de lei de interesse dos direitos humanos que têm enfrentado algum tipo de resistência no Parlamento, a exemplo do Projeto de Lei 573, de 2011, da Deputada Federal Luiza Erundina, que altera a atual Lei de Anistia, para que torturadores e assassinos do regime militar sejam punidos no Brasil, tendo em vista que somos o único país da América Latina que não fez justiça aos crimes cometidos durante os anos de ditadura.

            De forma a atender aos clamores de Débora da Silva, a PEC 51, de 2013, de autoria do Senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, prevê uma profunda reformulação do atual modelo de polícia brasileiro com a desmilitarização e a unificação das Polícias Militar e Civil.

(Manifestação da galeria.)

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Da mesma forma, o Projeto de Lei 4.471, de 2012, de iniciativa do Deputado Federal Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, que altera o Código de Processo Penal, prevê a investigação das mortes e lesões corporais cometidas por policiais durante o trabalho e coloca fim aos atuais casos registrados pela polícia como autos de resistência ou resistência seguida de morte que atualmente sequer são investigados.

            Quero dizer, Senador Paim, aproveitando esta oportunidade, quanto a um dos casos acompanhado pela Comissão de Direitos Humanos, o caso do Antônio, que estava desaparecido há mais de três meses aqui, no DF, uma situação muito semelhante ao caso do Amarildo, no Rio de Janeiro, seu corpo foi encontrado num terreno baldio, e os exames de DNA mostraram que realmente é o corpo do Antônio.

            Quero fazer o registro aqui, neste plenário, de que a Comissão de Direitos Humanos está acompanhando o caso e vai continuar acompanhando. Já estamos solicitando uma nova reunião com o Secretário de Direitos Humanos daqui do DF, com a Polícia Militar e a Polícia Civil, porque a reunião que tivemos anteriormente não foi tão esclarecedora, e queremos que este caso, particularmente, seja devidamente esclarecido, que a família do Antônio seja devidamente informada de tudo o que aconteceu e que os responsáveis pelo assassinato do Antônio sejam devidamente punidos.

            Então, esta é uma missão da Comissão de Direitos Humanos.Conto com o apoio de todos vocês para que possamos tornar claro tudo o que aconteceu em relação ao assassinato do Antônio.

            Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Ana Rita, quero lhe fazer um aparte na linha do que fez o Senador Simon, permita-me. De fato, Senadora Ana Rita, no momento em que saí da Comissão - quero dar este depoimento aqui da forma muito franca como a gente sempre fala - eu dizia: quero ver quem vai pegar esta Comissão agora. Pelo trabalho que, orgulhosamente, fizemos lá, porque somos um militante dos direitos humanos. Realmente, eu disse aos que me perguntaram: “A Senadora Ana Rita vai pegar a Presidência, tenho certeza de que fará um excelente trabalho.” Por que, para mim, é importante dar este depoimento de seu belo trabalho na Comissão? Porque sou daquele princípio de que ninguém, ninguém é insubstituível, as pessoas precisam só de oportunidade para mostrar toda a sua capacidade. E isso foi o que aconteceu na Comissão de Direitos Humanos. V. Exª está presidindo com maestria, com firmeza, com sensibilidade, mas com coragem também, porque, na Comissão de Direitos Humanos precisa-se ter coragem para tomar decisões onde o ser humano tem que estar sempre em primeiro lugar, e esta é a sua postura. Por isso, o povo do Espírito Santo, que está aqui na galeria neste momento, está ouvindo o pronunciamento de uma grande Senadora, presidida pelo Senador Mozarildo, com o aparte do Senador Simon, e eu, humildemente, quero dar este depoimento pelo seu trabalho, pela sua história e pela sua vida. Estou muito feliz de caminhar ao seu lado, estou muito alegre de ser seu amigo. Como eu disse outro dia e repito: estou com a alma e o coração leves. Estamos caminhando na linha, naquela Comissão, de fazer bem não interessando a quem. Estamos combatendo todos os tipos de preconceito e buscando e perseguindo a Justiça, a verdade, a solidariedade e a liberdade. Liberdade, liberdade - não digo abre asas sobre nós. Eu diria: liberdade, liberdade, abrace todos nós. Parabéns a V. Exª.

(Manifestação da galeria.)

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Obrigada, Senador Paulo Paim.

            Enfim, para já ir concluindo, Senador Mozarildo, temos uma gama de proposições de lei que por um lado suprimem direitos e por outro ampliam o leque de possibilidades de enfrentamento à persistência inaceitável de inúmeras violações de direitos humanos que seguem aviltando a dignidade de milhares de brasileiros e brasileiras.

            Diante desses desafios, é urgente e necessário que o mesmo Brasil que priorizou as políticas de fortalecimento do papel do Estado para enfrentar o abismo da desigualdade social, erradicar a pobreza extrema, criar milhões de oportunidades de emprego e aumentar as políticas de renda e educação envide agora esforços para implementar um Estado que seja garantidor dos direitos humanos sociais, econômicos, culturais e ambientais, visando à construção de uma verdadeira cultura de respeito à dignidade das pessoas.

            Tenho convicção de que este Fórum Mundial de Direitos Humanos está sendo uma belíssima oportunidade de diálogo e de troca de experiência entre movimentos sociais e defensores de direitos humanos de todo o mundo, que resultará num compromisso mundial em prol de uma sociedade que garanta a universalização dos direitos inalienáveis ao ser humano, além de expressar a luta para que todos os humanos possam vivenciar a experiência de humanidade em sua plena diversidade e pluralidade.

            Isso porque, Sr. Presidente, tenho convicção de que os direitos humanos ampliam e enriquecem as possibilidades de trocas humanas, ampliando, inclusive, o horizonte da própria humanidade.

            Sr. Presidente, era isso que eu gostaria de dizer. Apenas vou fazer um outro registro aqui ao final da minha fala.

            Ontem à noite nós tivemos a abertura do 5º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, que vai se estender durante todo o dia de hoje e terminará amanhã. Sou delegada neste 5º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores. A nossa expectativa - é um congresso que conta com mais de mil delegados de todos os Estados brasileiros - é de que este congresso realmente possa apontar com firmeza qual é a nossa estratégia para o nosso período, do ponto de vista programático, do ponto de vista eleitoral e do ponto de vista das lutas sociais, do que nós queremos para o nosso Brasil.

            Eu quero aqui saudar também todos os delegados, militantes, companheiros e companheiras que estão participando desse 5º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores.

            Sr. Presidente, muito obrigada pela compreensão com relação ao tempo.

            Desejo aqui aos meus queridos amigos e amigas, companheiros e companheiras, lutadores e lutadoras pelos direitos humanos no Estado do Espírito Santo muita força, muita coragem e muita disposição. Estamos caminhando juntos. Queremos um Brasil cada vez melhor e um Espírito Santo cada vez melhor para todos os capixabas. Um grande abraço. Estamos juntos nessa caminhada.

            Muito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.)