O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, o meu Estado de Roraima já atravessava problemas de geração de energia durante o longo período em que foi Território Federal. A saída, naquela época, foram as termoelétricas, inclusive com a criação, depois, já como Estado, da Companhia de Eletricidade de Roraima (CERR), que veio à falência por culpa do desgoverno que lá se implantou nos últimos anos e também pela ineficiência principalmente do Governo Federal em atender aos vários projetos que já foram elaborados.

            Um projeto foi o do Governador Otomar... Aliás, antes do Governador Otomar, houve o do Coronel Ramos Pereira, então Governador do Território, que pretendia fazer uma hidrelétrica com eclusas na Cachoeira do Bem-Querer alegando duas vantagens: a geração de energia e a navegabilidade do Rio Branco durante todo o ano, já que, na época em que não chove, o rio baixa muito e aquela cachoeira não pode ser ultrapassada.

            Mas também houve o projeto, do Governador Otomar Pinto, de fazer uma hidrelétrica na Cachoeira do Tamanduá, no Rio Cotingo. A maior parte do projeto a natureza praticamente já fez, porque ela fica entre duas montanhas, sendo preciso, portanto, fazer uma barragem e colocar as turbinas geradoras. Não há impacto ambiental, nenhuma complicação.

            A única complicação, aliás, é que esse projeto ficou parado durante muito tempo porque era uma área indígena reivindicada pela Funai para fazer a famosa área indígena Raposa Serra do Sol. Como não havia a definição sobre se ficava ou não em reserva indígena, essa construção foi postergada, apesar do estudo de impacto ambiental, de viabilidade econômica e tudo mais. Ela não foi feita.

            Depois, ao se demarcar a reserva indígena Raposa Serra do Sol, aí é que se engavetou mesmo o projeto, como se a nossa Constituição não permitisse a construção de hidroelétrica em reserva indígena. Está dito lá que é permitido, desde que haja autorização do Congresso Nacional.

            Pois bem, também essa não foi feita.

            Havia uma terceira proposta, proposta pelo Governador Getúlio Cruz, que nem estava em reserva indígena e nem causava nenhum impacto ambiental. Mas também ela não foi levada à frente pelo Governo Federal.

            Qual foi a saída emergencial que se encontrou no Governo Neudo Campos? Trazer a energia da Venezuela para Roraima num linhão que, se contar desde a hidrelétrica, tem a extensão de 508 quilômetros. Mas, agora, as nossas cidades e os nossos Municípios que recebem a nossa energia sofrem constantes apagões, porque a própria Venezuela está atravessando uma dificuldade na geração segura de energia, seja pela falta de investimento no setor, seja por manutenção. O certo é que nós, em Roraima, ficamos pagando uma energia que sofre, permanentemente, um apagão atrás do outro.

            Qual foi a solução encontrada para resolver a questão? Trazer um linhão de Tucuruí, passando por Manaus e indo até Roraima. Esse linhão tem a extensão de 2.215 quilômetros.

            Nós que temos visto permanentes apagões causados por questões climáticas ou por questões causadas pelo homem, como queimadas, etc., ficamos preocupados com, de novo, ficarmos dependendo de um linhão de uma hidrelétrica que fica no Estado do Pará e que vai atravessar aquele Estado e o Estado do Amazonas até chegar a Manaus e, de lá, ir até Roraima.

            Esse linhão já estava sendo construído, mas agora a Justiça suspendeu a sua construção dentro do trecho compreendido entre o Estado do Amazonas e a maior parte do Estado de Roraima, já que passa por uma reserva indígena chamada Waimiri Atroari, com cerca de 315 quilômetros de extensão da linha de Manaus para Boa Vista. Trinta e nove por cento dessa linha, ou seja, 123 quilômetros dela estão nessa terra indígena Waimiri Atroari, situada entre os Estados do Amazonas e de Roraima.

            O Ministério Público pediu e a Justiça concedeu a suspensão da execução desse trecho sob a alegação de que era preciso ouvir as comunidades indígenas antes de começar o projeto. Calcule o que se diria sobre começar a construção.

            Então, estamos numa sinuca de bico, Senador Paim, porque temos alternativas internas no Estado para gerar energia, portanto mais barata do que trazer pelo Linhão da Venezuela ou mesmo de outros Estados do Brasil, ainda mais distantes, e, no entanto, não se vai para frente com nenhuma delas.

            Recentemente, colocou-se no PAC de novo aquela primeira ideia do governador do território ainda, que previa a construção de Bem-Querer, só que, no caso de Bem-Querer, como está pensado hoje, causa um impacto ambiental violento, alaga até a BR-174, que é uma rodovia federal. Há, portanto, um movimento forte de resistência contra essa hidrelétrica.

            Então, gostaria de fazer este registro e este protesto contra o descaso do Governo Federal e também do Governo Estadual, que não lutam para encontrar uma saída segura, firme e permanente. Poderíamos até ter usinas em Roraima que pudessem exportar, por exemplo, para a Guiana, a ex-Guiana Inglesa, atual República da Guiana. No entanto, não fazemos nada disso; ao contrário, já se cogitou até de nós construirmos uma usina hidrelétrica na Guiana e de nós sermos ressarcidos pela energia que seria gerada por essa hidrelétrica. Todavia, repito, o tratamento para essa questão está em casa, isto é, está dentro do Estado de Roraima.

            E quero aqui fazer um apelo ao Governo Federal para que olhe com carinho essas alternativas. Por exemplo, Cachoeira do Tamanduá, que fica no Rio Cotingo, seria, no meu entender, a mais simples, a mais rápida, e poderíamos pagar royalties para as comunidades indígenas que estivessem ali dentro, além de eletrificar todas as comunidades, levando, pelo menos, condições para que eles pudessem irrigar suas terras e viver em uma condição melhor.

            Ao encerrar, Senador Paim, peço a V. Exª que autorize a transcrição da matéria publicada hoje no jornal Folha de Boa Vista, com o título “Justiça suspende obra do Linhão de Tucuruí”.

            Então, é um registro lamentável que faço, e, repito, parcela grande da culpa cabe ao Governo Federal, bem como significativa parcela de responsabilidade cabe ao Governo Estadual pela falta de ação e de pressão por uma solução.

            Com isso, estamos retrocedendo na questão da energia em nosso Estado.

            Muito obrigado.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Artigo publicado no jornal Folha de Boa Vista: “Justiça suspende obra do linhão de Tucuruí”.