O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de mais nada, quero registrar essa importante conquista da juventude brasileira.

            Finalmente, depois de sete anos, aprovaram um projeto que busca dar forte seriedade a essa conquista já anterior da meia para os estudantes, em teatros, nas atividades culturais. A Senadora Vanessa já anunciou que também vai incluir as atividades esportivas, preservados os direitos dos idosos, que já tinham essa conquista assegurada. Considero isso muito importante e destaco o papel da União Nacional dos Estudantes, com a presença da sua Presidente, Virgínia Barros, da recém-eleita Bárbara, Presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas, e da Luana Bonini, Presidente da Associação Nacional dos Pós-Graduandos.

            Foi uma mobilização muito grande, que incluiu estudantes, artistas, profissionais que se dedicam à arte, à cultura, ao lazer do povo brasileiro. Então eu quero dar os meus parabéns a todas essas entidades que se envolveram com grandeza nesse momento.

            Mas faço, Sr. Presidente, antecipadamente, porque no próximo dia 22 nós vamos ter o aniversário de uma importante instituição da vida política brasileira...

            No dia 22, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura completa 50 anos de existência. É um marco na história do movimento sindical dos trabalhadores rurais brasileiros e de pequenas unidades produtivas do campo brasileiro, porque uma boa parte dos filiados da Contag possui um pedacinho de chão, pequeno, em que produzem por este Brasil inteiro. São milhões de brasileiros vinculados através dos sindicatos rurais e através das federações de trabalhadores na agricultura a esta importante confederação nacional.

            A Contag teve e tem um papel muito importante na luta pela reforma agrária no País. Em muitos movimentos está atuando em conjunto com o movimento sindical dos Trabalhadores Sem Terra no Brasil, o movimento dos sem terra, do MST, com vários outros movimentos que lutam pela terra no Brasil. Ali você tem uma atuação destacada desses trabalhadores na cena política brasileira, buscando a ampliação dos investimentos no campo, de crédito para os trabalhadores rurais brasileiros, para que se possibilite a maior qualidade da produção dos pequenos produtores rurais do nosso País.

            Quero registrar esse cinquentenário de uma Confederação de Trabalhadores. Isso tem um peso muito importante para o Brasil. A Contag enfrentou esse período difícil da vida brasileira que foi o período da ditadura. Vários de seus dirigentes foram cassados, foram impedidos de atuar na vida sindical de forma aberta, ampla, no nosso País. Isso não inibiu a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, que teve ação ativa, permanente, no combate à ditadura militar e na luta, ao mesmo tempo, em defesa do direito dos trabalhadores rurais, sejam os trabalhadores que tinham pequenas propriedades, sejam os trabalhadores rurais sem terra. Então, é uma luta histórica do nosso País. Uniram-se ao movimento de criação da Contag as Ligas Camponesas do Nordeste brasileiro, que se espalharam em seguida pelo Brasil. Posso dizer que Contag e Ligas Camponesas surgiram praticamente juntas.

            O resultado, com a criação da Contag, é uma instituição forte, capaz, que atua com os trabalhadores, que atua em todas as áreas, que reivindica investimentos, que reivindica crédito, que reivindica a defesa do meio ambiente, mas não abre mão da produção que garante o alimento, que garante a existência da população rural deste Brasil gigantesco.

            Portanto, Sr. Presidente, essa data não poderia passar sem um registro nosso, de forma antecipada. Digo que até mesmo a própria Contag já antecipou essa data, já fez uma comemoração grande na sua sede, mostrando o papel decisivo e a sua importância no cenário da vida política de hoje no nosso País.

            Eu me lembro do último congresso da Contag, com a presença da Presidente Dilma Rousseff, quando a Presidente anunciava uma série de empreendimentos no campo brasileiro, do discurso do Presidente da Contag, um discurso enérgico em defesa do desenvolvimento, uma instituição sindical capaz de compreender as suas demandas específicas, economicistas, mas também de começar a pensar o projeto do Brasil. Isso tem um valor extraordinário. É uma instituição sindical que trata das questões objetivas da vida do seu associado, do trabalhador rural lá do interior do Ceará, das cidades menores do País às grandes cidades, às médias cidades.

            Todas dependem dessa produção, dependem da atividade desse produtor para garantir o alimento de cada dia do nosso povo e ainda produzir excedente capaz de exportar, porque hoje os pequenos produtores também são exportadores, exportadores de frutas, exportadores de mel, exportadores de carne de criação, que saem do Ceará, que saem do Nordeste, que saem do Sul, que saem do Sudeste, que saem do Norte e do Centro-Oeste, também para ajudar a alimentar o mundo inteiro.

            Sr. Presidente, essa instituição, a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura no Brasil) merece o reconhecimento do Congresso Nacional, dos Srs. Senadores pelo papel destacado que desempenha na discussão desse projeto de Brasil, do país que nós estamos ajudando a construir neste instante.

            Então, eu faço o registro desta data muito importante.

            Quero incluir, deixar para os Anais do Congresso Nacional um texto que produzi referente a esta data tão significativa.

            Mas aproveito também, Sr. Presidente, a oportunidade de me manifestar no Senado Federal para fazer referência à retomada dos trabalhos do Parlamento ligado aos países que compõem o Mercado Comum do Sul, o Parlasul.

            Durante toda a segunda-feira, começando com a Mesa Diretora, às 9 horas da manhã, até às 8 horas da noite, os Deputados, Parlamentares, Senadores dos diversos países que compõem o Mercosul estiveram reunidos em Montevidéu, discutindo os problemas da nossa região que são significativos.

            E faço o registro aqui de que o Senado Federal deve dar um respaldo maior à participação da representação brasileira, buscando reforçar com técnicos, com os meios de comunicação da Casa a atividade que se desenvolve no Parlasul. Digo isso porque o esforço mais importante para que esse Mercado Comum do Sul (Mercosul) possa se ampliar, possa ser reforçado, possa contar, quem sabe daqui a pouco, com a Bolívia, com o Equador e com toda a América do Sul, transformando-se naquilo que pensa a Unasul, depende da ação proativa do Congresso brasileiro. É a nossa ação que vai permitir que integremos, de fato, a América do Sul.

            Tenho a convicção, Sr. Presidente, de que interessa, e muito, para o nosso País chegar ao Pacífico; interessa ao Brasil, interessa muito ao Brasil alcançar o Pacífico; assim como interessa para o Peru, interessa para o Chile, interessa para o Equador, para a Colômbia, para a Bolívia, Argentina, Uruguai, Paraguai chegar ao atlântico, alcançar o Atlântico, poder fazer essa ação de conhecimento mútuo em todas as áreas, seja na circulação dos homens, seja na circulação das mercadorias, da arte, da cultura, da ciência entre nós. Isso tem também um peso expressivo porque se trata de unir um bloco, cuja união não seja meramente comercial - é claro que esses interesses, sim, estarão em jogo e estão em jogo -, mas que promova, sobretudo, a vinculação cultural dos nossos povos da América do Sul.

            É do interesse maior nosso, do Brasil, do nosso País essa forte integração do bloco da América do Sul. É evidente que há entre nós divergências porque, mesmo no Brasil, V. Exªs sabem que parte da elite brasileira trabalhou significativamente contrária à integração desse bloco e do conjunto da América do Sul. E nos demais países também, parte dessas elites considera que essa integração não resulta em frutos adequados, não resulta em ganhos extraordinários, econômicos, rápidos, o mais ligeiro possível, do capital dessas Nações. Mas temos de olhar sempre adiante, enxergar mais longe porque é isso que temos a responsabilidade de conduzir.

            E o Senado tem de dar a sua contribuição.

            Lá, foi eleito para compor a Mesa dos trabalhos do Parlasul o Senador Roberto Requião, que, junto com Neuto Lima, que é o Presidente da Comissão de Deputados e Senadores, tem a responsabilidade de levar para aquele Parlamento não só a posição brasileira, mas também a defesa da integração como um princípio importante para que esta região não seja submetida a interesses de nações poderosas do mundo atual. Que nós formemos um bloco capaz de responder às necessidades de nossas comunidades. Que não seja um bloco apenas formado para explorar as riquezas, para ganhos fáceis, para rentistas, mas que seja um bloco capaz de atender o sentimento da nossa população, que é a melhoria ampla da qualidade de vida.

            Cito exemplos assim para nós entendermos e compreendermos o papel significativo desse bloco e, sobretudo, do Brasil.

            Uma das chagas maiores do nosso tempo, que inviabiliza negócios importantes do Brasil e de países da América do Sul, é uma doença que acomete o rebanho bovino, conhecida como febre aftosa. Essa comissão, esse Parlamento do Mercosul, meu caro Senador Anibal, instituiu uma comissão que trata da questão da agricultura. Nessa comissão nós discutimos com os países formadores do bloco soluções não só para os Estados fronteiriços do Brasil - Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul especialmente, Rondônia, Acre, Amazonas -, para que pudesse haver um trabalho interno, nosso, no Brasil, no sentido de garantir que o nosso rebanho fosse vacinado, acompanhado, cuidado e tratado. Dessa mesma forma, foi feito um trabalho com Paraguai, com Bolívia, com Argentina, com Uruguai, que resultou em grande êxito. É um trabalho exitoso dentro do Mercosul.

            Recentemente, resultado de investimento do Fundo de Combate às Assimetrias do Mercosul, saiu-se com o linhão de transmissão de energia, já inaugurado, de Itaipu até a sede do Governo do Paraguai, exatamente em sua capital, Assunção. Essa obra traz grande impacto econômico para o Paraguai, que vai resultar no seu desenvolvimento, que vai resultar na recepção de indústrias novas, geração de mais empregos, aumento da renda. Então, você tem um investimento de grande monta.

            E, assim, nós estamos ampliando, através de um fundo, que ainda é pequeno. O Fundo de Combate às Assimetrias do Mercosul é ainda um fundo débil. É preciso aumentar o volume de recursos desse fundo para garantir que possamos fazer obras de infraestrutura, de ligação e de contribuição na melhoria da infraestrutura das nações que compõem esse Mercado Comum do Sul.

            Além de iniciativas que estão sendo discutidas, debatidas e reforçadas pelo Parlasul e pelo Mercosul, entre outras, há a criação do Banco do Sul, um banco de investimentos, com outra qualidade, com outro peso, diferente do nosso próprio banco, o BNDES, que já financia a infraestrutura no Brasil e também em países da América do Sul. Mas um banco com outra natureza, que permita mais agilidade, que permita mais facilidades nos investimentos em infraestrutura na região, que resultem em ligações mais ágeis, mais rápidas, em construções mais engenhosas para a nossa região.

            É também papel nosso, sobretudo do Brasil, reforçar a ligação do conhecimento, do saber. Ali, nós tivemos e temos uma antiga civilização, a civilização inca. Quem não conhece os canais de irrigação e de interligação de bacias feitas pelos incas num tempo em que não existia, no Império Inca, a engenharia, a arquitetura, o conhecimento geológico profundo? A sabedoria milenar permitiu que eles desenvolvessem tecnologias capazes de atender às necessidades da sua população.

            Então, é esse conhecimento milenar que tem que se juntar ao conhecimento científico, através de nossas ações integradas. Que os nossos fundos, que o nosso Finep, que ajuda os cientistas brasileiros, que ajuda as empresas brasileiras que investem em tecnologia, possa agir também no Mercosul, possa agir na América do Sul, ampliando a sua carteira de investimentos na produção científica e tecnológica da região.

            Portanto, Sr. Presidente, eu quero registrar que a retomada dos trabalhos do Parlamento do Sul têm o peso e o significado de dar mais velocidade àquilo que nós chamamos de empreendimentos na América do Sul capazes de transformar a nossa região numa região não apenas rica, mas numa região que tenha a capacidade de distribuir riquezas, com governos mais democráticos, mais populares, mais conscientes da força dos seus próprios povos, entre outras questões relevantes que começamos a retomar no Parlamento do Sul.

(Soa a campainha.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - Faço este registro, Sr. Presidente, para deixar aqui claro para todos a importância desse Parlamento que envolve todo o Brasil, que envolve todo o nosso Território. Não é uma questão dos Estados do Sul. O Mercosul é composto por países que estão no cone sul da América do Sul e países que estão no norte da América do Sul. A Venezuela está acima da Linha do Equador e compõe esse empreendimento histórico para a região da América do Sul. Portanto, é a nossa responsabilidade, é o nosso dever, principalmente de brasileiros, contribuir para a manutenção de instrumentos que reforcem a integração da América do Sul.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR INÁCIO ARRUDA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Texto sobre Contag.

            No próximo dia 22, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) completará 50 anos de fundação. Atualmente, com as 27 Federações de Trabalhadores na Agricultura (FETAGs) e mais de 4.000 Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) filiados, compõe o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), que luta pelos direitos de cerca de 16 milhões de homens e mulheres do campo e da floresta, que são agricultores familiares, acampados e assentados da reforma agrária, assalariados rurais, meeiros, comodatários, extrativistas, quilombolas, pescadores artesanais e ribeirinhos.

            A CONTAG foi fundada no início dos anos 1960, para os trabalhadores rurais fortalecerem sua luta por terra e trabalho, quando se multiplicavam os conflitos agrários. Foi reconhecida pelo Ministério do Trabalho em 31 de janeiro de 1964, tornando-se a primeira entidade sindical do campo de caráter nacional.

            À época, os brasileiros reivindicavam as reformas de base, inclusive a reforma agrária. Com a derrubada do presidente João Goulart, em 1964, e a implantação da ditadura militar, os movimentos populares foram criminalizados e reprimidos. Apenas seis meses após sua fundação, a CONTAG sofreu intervenção e o primeiro presidente da entidade, Lyndolpho Silva, foi preso e exilado. Outras lideranças e dirigentes sindicais foram torturados, exilados e assassinados.

            Os trabalhadores e trabalhadoras rurais realizaram um amplo movimento para retirar a CONTAG das mãos do interventor. Com o fim da intervenção, em 1968, a Confederação intensificou sua atividade e seu trabalho de organização. Em 1979, mais de 5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras rurais estavam sindicalizados.

            A CONTAG foi atuante, junto com outros movimentos sociais e políticos, na luta contra a ditadura militar e pela redemocratização do Brasil, reivindicando anistia ampla e irrestrita, eleições diretas e a convocação da Assembleia Nacional Constituinte. Em 1981, desafiando o governo militar, participou, com os sindicatos urbanos, da Primeira Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras, Conclat, passo importante para a reconquista da liberdade e autonomia das entidades e para a formação das centrais sindicais. Durante a Constituinte, a entidade participou ativamente das discussões que envolviam os interesses da população do campo, alcançando significativas conquistas, como a inclusão dos rurais no Regime Geral da Previdência Social e a extensão dos direitos trabalhistas aos assalariados e assalariadas rurais.

            O movimento sindical dos trabalhadores rurais construiu o Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS) como um instrumento estratégico para assegurar melhores condições de vida e de trabalho para o homem e a mulher do campo, através de uma ampla, massiva e democrática reforma agrária, da valorização e fortalecimento da agricultura familiar, da valorização do trabalho digno e de políticas públicas capazes de assegurar a inclusão social e a qualidade de vida no campo brasileiro. O Projeto Alternativo defende que o desenvolvimento deve incluir crescimento econômico, justiça, participação social e preservação ambiental. Este desenvolvimento deve privilegiar o ser humano na sua integralidade, possibilitando a construção da cidadania. As questões econômicas são articuladas às questões sociais, culturais, políticas, ambientais e às relações sociais de gênero, geração, raça e etnia.

            A entidade também atua no esforço nacional de ampliar a participação e a integração das mulheres, dos jovens e das pessoas da terceira idade em suas mobilizações e instâncias deliberativas.

            A luta pela terra e pelos direitos dos que nela trabalham tem também seus sindicalistas mártires. Somente entre 1961 e 1988, ano da nova Constituição, foram 1.196 casos de assassinatos e desaparecidos no campo, em função das diversas formas de repressão política e social. Dentre eles, sindicalistas como Margarida Maria Alves, em Alagoa Grande, Paraíba; Expedito Ribeiro e a família Canuto, em Rio Maria, e o advogado trabalhista Paulo Fonteles, em Belém, Pará. Mas os assassinatos dos bravos lutadores do campo não pararam após a Constituição Cidadã. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, de 1.186 assassinatos de trabalhadores rurais registrados entre 1985 e 2010, apenas 91 foram julgados. Só em 2010, foram mortos 34 trabalhadores - mais da metade deles no Pará. A CONTAG, a Pastoral, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, os sindicatos de trabalhadores urbanos e as entidades e partidos democráticos exigem mais agilidade da Justiça para que a violência no campo seja coibida.

            Em seus 50 anos, a CONTAG leva a marca das constantes mobilizações em defesa dos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, como o Grito da Terra Brasil, a Marcha das Margaridas, o Festival da Juventude e a Mobilização dos Assalariados e Assalariadas Rurais.

            A CONTAG é referência no país na luta pela construção de uma sociedade mais justa, democrática e igualitária, e na defesa permanente dos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

            Parabéns a todos os que lutam por um Brasil soberano, democrático, progressista, com justiça social, condições de trabalho dignas e terra para quem nela trabalha!

            Parabéns à CONTAG!