O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Sem revisão do orador.) - Senador Paim, antes de qualquer coisa, de falar do assunto, quero dizer ao Senador Requião que dou todo o meu apoio. E quero dizer a esses assessores que não me procurem para retirar a minha assinatura. Eu gostaria que, em função disso, a gente conseguisse mais umas cinco, seis, sete, dez assinaturas, porque é algo fundamental saber como funciona o transporte público no Brasil. Eu não posso imaginar a razão que alguém tenha de não defender que se faça essa CPI. Não consigo imaginar. Por isso, fico satisfeito que tenha usado este meu tempo para defender isso.

            Mas, Senador Paim, eu vou voltar a falar desse assunto e vou tocar muito no que falou o Senador Randolfe.

            Quero começar dizendo que o PNE devia ter duas metas. Só duas metas, Senador Randolfe. A primeira meta era dizer: “O Brasil vai estar entre os países com melhor educação no mundo”. Segundo, “o filho do mais pobre brasileiro vai ter acesso a uma escola com a mesma qualidade do filho do mais rico”.

            Nós vamos tirar do Brasil, como eu falei mais cedo, o carimbo que tem sobre o mapa do Brasil, dizendo: “Este é um País sem educação”. E tirar da testa de cada menino e menina do Brasil o carimbo que diz: “Vai para a escola”. Ou que diz: “Não vai para a escola”.

            Bastavam duas metas. Essas metas não seriam atingidas em dez anos. Elas precisam de mais tempo, mas tem que se fazer um plano de dez anos, para que se chegue a vinte e a trinta. E até vou mais longe: devíamos ter uma meta de realizá-la, Senador Alvaro, em cinco anos, para a gente ver aqui, enquanto estamos nesta legislatura, o que avançamos ou não avançamos. Lamentavelmente, do jeito que está o Plano, não vamos chegar nem de longe nessas metas grandes, ambiciosas.

            Fiquei feliz que o Relator tenha dito que a minha proposta é ousada. Fico feliz. Mas o Brasil está precisando disso, como aliás o Relator também colocou. E o que eu ponho ali é o caminho para se fazer isso. O problema não é ter mais ou menos dinheiro; é saber o que se vai fazer, e aí fazer as contas para saber quanto dinheiro é preciso.

            O que temos que fazer - e é isso que um Plano Nacional de Educação, ou dois ou três planos precisam - é, primeiro, uma carreira do professor, onde ele tenha um salário ultrabom para sermos capazes de atrair os melhores quadros da sociedade e jovens para a carreira do magistério. O que nós precisamos é que esses professores sejam selecionados de uma maneira muito cuidadosa, para inclusive evitar o desvio de, pagando bem, vir gente sem vocação e que venham apenas para ficar ganhando o salário. Nós precisamos de professor que inclusive não tenha uma estabilidade plena, que essa estabilidade dependa do seu desempenho ao longo da sua carreira.

            Nós precisamos de um professor que seja avaliado, mas com um salário bastante alto. Esse professor, no mundo de hoje, precisa ter uns prédios bonitos onde trabalhar, precisa ter equipamentos modernos, porque não é mais um bom professor aquele que condena as crianças a assistirem aulas com quadro negro, com equipamentos antigos, com cadeiras desconfortáveis, com prédios caindo.

            É preciso que tudo isso seja feito em horário integral. E não há como jogar a responsabilidade desse salário alto, desses equipamentos modernos, nos ombros dos pobres prefeitos. Eles não estão conseguindo pagar nem mesmo o piso salarial, que é quase nada. Imaginem pagar um alto salário. Eles não estão conseguindo manter os prédios que eles têm hoje, que não merecem o nome de escola.

            Senador Flexa, os pais brasileiros não comprariam uma televisão se a loja tivesse um prédio parecido com a escola onde deixam o filho. Você não confiaria na compra de um equipamento, Senador Antonio, em uma loja que tivesse a cara das nossas escolas. E a cara do futuro de um país é a cara da sua escola no presente. Olhem os prédios das escolas de hoje e vocês estarão vendo a cara do Brasil de amanhã.

            Isto só seria possível se nós fizéssemos um esforço nacional, a partir dos recursos da União, do Governo Federal, para conseguir realizar este objetivo, essas duas metas - o Brasil vai estar, dentro de alguns anos, entre os melhores países em educação, e as crianças neste País terão acesso igual à educação.

            O Senador Sarney trouxe para cá o assunto da inovação, e eu fico muito feliz que isso tenha sido incluído. Mas não há como um país ser inovador se não tiver uma boa educação de qualidade básica. Cada um dos 13 milhões de analfabetos que o Brasil tem hoje pode ter sido um cientista frustrado. Provavelmente, o Brasil não tem nenhum Prêmio Nobel porque ele morreu analfabeto ou sem saber as quatro operações.

            É a revolução na educação de base, aliada a uma refundação da universidade, com um setor empresarial com gosto de inovar, com institutos de pesquisa, que vai permitir sermos inovadores. Mas fico feliz que o Senador Sarney tenha trazido esta meta, que não estava constando.

            Como é que a gente pode votar um Plano Nacional de Educação no século XXI, na segunda década, sem ter falado em inovação? E como é que a gente vai propor inovação nas mãos, nos braços, nos ombros, nos cofres dos pobres prefeitos? Isso não seria possível.

            O Sr. José Sarney (Bloco Maioria/PMDB - AP) - Senador Cristovam, só para um breve aparte.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Sarney.

            O Sr. José Sarney (Bloco Maioria/PMDB - AP) - Eu falei inovação na educação, não falei em geral.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito bem.

            O Sr. José Sarney (Bloco Maioria/PMDB - AP) - E devo dizer a V. Exª que, nesse setor, V. Exª, mais do que ninguém, sabe disso: o que está se processando no mundo é fantástico. Não basta encher as escolas, as salas de aula de lousas digitais, de computadores, se não tivermos pessoal habilitado para operar essas máquinas, para colocá-las a serviço de novos programas e fazer aquilo que eles estão fazendo. Quer dizer, hoje se está tentando compactar os anos de educação. O que se aprende em cinco anos pode-se aprender em quatro, em três. Os grandes países estão fazendo isso. São programas inovadores que estão sendo feitos, e essa área está totalmente abandonada no Brasil, e o Plano que há não fala sobre isso. O que eu falei foi justamente o que V. Exª diz...

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Perfeito.

            O Sr. José Sarney (Bloco Maioria/PMDB - AP) - Como fazer inovação se não tem... Vamos fazer inovação na educação!

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Dentro da escola. Totalmente de acordo. A escola tem que ser outra.

            Faz poucos dias, Senador Sarney, eu coloquei nas redes sociais fotos de uma máquina de escrever, de um mimeógrafo, de uma carruagem. Ninguém mais se lembra do que é isso, mas eu botei uma sala de escola. É a mesma hoje. Mudou tudo. Ninguém reconheceria um aeroporto de hoje comparado com um de antes, um supermercado, jogo do bicho comparado com a lotérica, mas uma escola, se você entrar hoje, se fosse dormir, 30 anos atrás, e acordasse agora, ia vê-la igual, quando o mundo inteiro já mudou!

            Tem que fazer a inovação dentro da escola, no professor, nos equipamentos, nas edificações. E tudo isso está provado que funciona nas mãos do Governo Federal, de parte das escolas técnicas, das escolas como o Colégio Pedro II. O Governo Federal já deu prova de que é possível, sem estar fazendo ainda a inovação que deveria, mas ainda já é a melhor média que nós temos no Enem.

            Essa foi a proposta que eu quis apresentar, Senador Paim; aliás, que eu quis não, que eu apresentei, Senador Paim, mas que foi recusada, com o argumento primeiro de que não é constitucional.

            Eu vou deixar o Senador Taques, que não está neste momento aqui, mas vai chegar em alguma hora, para que ele dê o parecer dele sobre a constitucionalidade. Ele tem mais autoridade que qualquer um aqui de falar o que é e o que não é constitucional.

            O outro é de que o Plano tem que ser para dez anos. Eu coloquei para dez anos.

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Só que eu disse que é uma fase de 20 anos. Não dá para realizar aquelas duas metas - “O Brasil é um dos melhores países do mundo em educação” e “toda criança com escola igual” - em dez anos. Vinte, mas e coloquei para fazer em dez anos.

            Em dez anos, nós poderíamos fazer isso em um número de cidades, que é a minha proposta, fazer por cidades, que serviriam de exemplo, e ninguém pararia mais.

            Nas avaliações nacionais, duas entidades, chamemos assim, são as primeiras. Não são países, são cidades. São duas cidades chinesas que servem hoje de exemplo para o mundo. Por que a gente não faz isso em 100, 200, 300, 500 cidades até chegar a 5 mil cidades?

            Eu lamento que a minha proposta tenha sido recusada aqui, rechaçada pelo Relator, mas vou continuar insistindo, Senador Paim.

            Gostaria de perguntar ao Senador Renan, mas ele teve que sair, como vai ser a minha proposta e a proposta do Senador Alvaro Dias. Elas vão ser esquecidas, porque o Relator recusou? Ou ainda vamos ter a chance de debater essas duas propostas?

            A proposta que foi apresentada é absolutamente retrocesso em relação à que o Senador Alvaro apresentou. E olhe que a proposta do Senador Alvaro para mim ainda é muito tímida, porque o plano que veio da Câmara foi tímido, porque, Senador Flexa, o que a sociedade civil fez, ao longo de um, dois, três anos, foi tímido.

            Por isso, eu vou continuar insistindo. E, se não conseguir que seja debatida aqui, vou continuar debatendo, porque, daqui a alguns anos, nós vamos ver que esse PNE não deu certo.

            Por isso, eu quero dizer que, se for essa proposta que está aí, Senador Flexa, eu não votarei a favor.

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu não quero o meu nome comprometido com esse plano. Pode até ser que, daqui a algum tempo, eu tenha que dizer: “Eu estava errado, o plano realmente funcionou”. Mas não quero, Senador Sérgio, comprometer meu nome com esse plano.

            Eu votarei contra! Mas, antes disso, vou tentar fazer com que discutamos a proposta do Senador Alvaro e que discutamos a minha proposta. E, se elas forem levadas em conta, se forem postas em votação, é claro que votarei na minha, é óbvio, e votarei também, por ser menos má, na proposta do Senador Alvaro.

            O Senador Osvaldo Sobrinho quer fazer uso da palavra.

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (Bloco União e Força/PTB - MT) - Senador, na verdade, eu sou professor por formação e aqui faço parte da Base do Governo, mas, neste projeto, eu acredito que nós temos que não nos rebelar, mas fazer aquilo que a nossa vocação pede. Trabalhamos quanto tempo neste projeto...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (Bloco União e Força/PTB - MT) - ...chamamos as comissões, o Brasil todo veio aqui, e ficou um trabalho elaborado. Eu preferia votar na de V. Exª, que é a mais completa. Como acredito que não será colocada em votação sua emenda, acho que a do Senador Alvaro é a melhor. E, nessa questão de educação, eu não tergiverso e não vou também ultrajar a minha consciência.

Eu acho que o melhor seria realmente a do Senador Alvaro Dias, que está mais completa, foi mais ouvida, teve mais participação. Também não é a dos meus sonhos, não, mas acredito que é a melhor e que poderíamos pensar nela. Portanto, eu também penso como V. Exª. Com todo respeito, sou da base governista, mas eu não queria, como último ato da minha vida pública, ultrajar a minha consciência.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Fico muito feliz por sua seriedade, Senador. Eu também votarei na proposta do Senador Alvaro, sem muito entusiasmo, sem muita alegria. Caso contrário, como disse aqui o Senador Randolfe, eu votarei contra, meu nome não ficará entre os dos que aprovaram essa enganação ao povo brasileiro, não ficará entre aqueles que aceitaram fazer de conta que a gente vai dar um salto quando, no máximo, a gente vai fazer pequenos avanços.

            É isto, Sr. Presidente.