O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco Maioria/PP - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Requião, é uma honra muito grande estar presente neste plenário, em sessão presidida por V. Exª, a quem eu reitero o meu mais profundo respeito e admiração.

            Srªs e Srs. Senadores, a Organização Mundial do Comércio, em reunião realizada em Bali, fechou acordos que visam à facilitação de transações comerciais internacionais e ao aperfeiçoamento da administração de cotas de exportação. Trata-se do primeiro acordo geral em pelo menos 20 anos, construído graças aos esforços de representantes de cerca de 150 países, em especial, do presidente da OMC, Roberto Azevedo, que abre perspectivas para a continuidade da Rodada de Doha.

            No que concerne à facilitação do comércio, as mudanças se concentram no processo de administração alfandegária, para evitar burocracia injustificada e outras dificuldades artificiais impostas especialmente por países em desenvolvimento, para regular sua corrente de comércio exterior.

            O Brasil e, especialmente, nossos exportadores, vêm sendo prejudicados por esse tipo de prática que desestimula compra de produtos brasileiros por parte de importadores baseados em mercados relevantes para o interesse da nossa indústria, o que prejudica o desempenho externo de nossos exportadores.

            Houve, também, avanços na administração de cotas de importação de produtos agrícolas por parte de países desenvolvidos, o que também interessa aos exportadores brasileiros e, especialmente, por conta da uniformização de regras. Com regras mais claras, o exportador pode planejar melhor e incorrer em custos de transação mais baixos.

            O maior êxito da reunião, entretanto, foi manter a relevância institucional da OMC para o comércio de produtos agrícolas, manufaturados e de serviços. Não há alternativa à altura da OMC como provedora de serviços de resolução de disputas comerciais no nível multilateral. Sua inoperância resultaria em aumentos substanciais do custo desses serviços, cujo provimento se daria segundo regras diferentes em cada bloco comercial ou mesmo estabelecido em acordos bilaterais.

            Também não há alternativa à OMC como arena de negociação de temas de repercussão geral no comércio exterior, como é o caso dos subsídios. Isso tem razão objetiva: os subsídios só podem ser objeto de discussão e, eventualmente, de acordos em fóruns multilaterais de ampla cobertura. Isso porque, diferentemente de tarifas, que podem ser reduzidas para o comércio intrabloco ou mesmo bilateralmente, a redução ou majoração de subsídios beneficiam e prejudicam todos os países, pouco importando se participam ou não do bloco do país que administra os subsídios.

            Sr. Presidente, o acordo de Bali é vantajoso para o Brasil tanto em termos de prática internacional como do fortalecimento da OMC. Mas há grandes desafios que terão que ser superados para recolocar o tema de liberalização do comércio internacional na pauta dos países desenvolvidos e emergentes.

            Ressalte-se, também, nesse contexto, a correção da política externa brasileira, que, tradicionalmente, tem concentrado seus esforços em negociar multilateralmente, no âmbito da OMC, os três temas de maior interesse para o Brasil, que são o acesso a mercados, agricultura e serviços, todos eles componentes da pauta básica de Doha.

            Acredito que o Governo brasileiro deva, neste momento, envidar seus melhores esforços para, aproveitando o clima de entendimento do Acordo de Bali, contribuir, de maneira protagônica, com o relançamento das negociações de natureza multilateral. E, desse modo, assim, recuperar seu atraso em relação à evolução das negociações de pactos comerciais regionais, em especial a Parceria Transpacífica e a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento.

            Assim sendo, Sr. Presidente, desejo parabenizar o Embaixador Roberto Azevêdo, brasileiro, Presidente da OMC, pelo sucesso na construção do Acordo de Bali, ressaltando sua importância para os interesses comerciais do Brasil, bem como expressar minha expectativa de que a OMC consiga retomar rapidamente as discussões sobre a liberalização do comércio internacional.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.