Pela ordem durante a 231ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Críticas ao Governo Federal pelo tratamento conferido ao Estado do Paraná; e outro assunto.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO, ESTADO DO PARANA (PR), GOVERNO ESTADUAL. ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ORÇAMENTO.:
  • Críticas ao Governo Federal pelo tratamento conferido ao Estado do Paraná; e outro assunto.
Publicação
Publicação no DSF de 19/12/2013 - Página 98801
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO, ESTADO DO PARANA (PR), GOVERNO ESTADUAL. ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ORÇAMENTO.
Indexação
  • CRITICA, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, RELAÇÃO, MOTIVO, AUSENCIA, APROVAÇÃO, PROJETO, EMPRESTIMO, BENEFICIO, ESTADO DO PARANA (PR).
  • SOLICITAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, EMPENHO, EMENDA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, AUTORIA, CONGRESSISTA, OPOSIÇÃO.

            [...]

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero desejar o mesmo a V. Exª, em particular, e à sua família, mas também fazer o último registro do ano, que diz respeito à eventual discriminação política.

            Eu gostaria de não acreditar estar ocorrendo discriminação política da parte do Poder Executivo.

            Nos últimos dias, esta Casa aprovou diversos projetos autorizando a celebração de empréstimos para Estados e Municípios - também para a União. Lastimavelmente, mais uma vez, o Estado do Paraná é relegado a um plano secundário pelo Poder Executivo.

            Imaginou-se que, nestes últimos dias, pudesse o Senado Federal deliberar sobre dois projetos importantes de empréstimos ao Estado do Paraná, um que diz respeito a ajuste fiscal e outro que diz respeito a um programa social denominado Família Paranaense. Esses projetos não chegaram ao Senado. Aprovados pela Secretaria do Tesouro Nacional, eles não conseguiram caminhar até o Senado Federal, porque há obstáculos que estão sendo interpostos entre o Executivo e o Senado Federal.

            Senador Suplicy, em respeito, especialmente, a este período do ano que estamos vivendo, em que se deve semear a paz, não citarei nomes, não responsabilizarei pessoas, mas quero lamentar que se adotem pesos diferentes para Estados que devem ser tratados igualmente pelo Poder Executivo da União. O Paraná não pode continuar sendo desprezado em razão de determinados interesses político-partidários. O povo do Paraná paga impostos, trabalha e produz. O Paraná cresceu, neste ano - esta é a última avaliação oficial -, o dobro do que cresceu o Brasil. E há uma previsão de crescimento para o próximo ano de 5%, que será, certamente, mais do que o dobro do que crescerá o Brasil. É um Estado, portanto, que oferece uma contribuição extraordinária ao Brasil e não pode ser discriminado.

            Analisei as solicitações de empréstimos do Paraná. São empréstimos que se justificam: levam em conta a relação custo-benefício; possuem taxas favoráveis de juros e prazos também benéficos; oferecem retorno à população. Por isso, nós nos colocamos na defesa desses empréstimos. E lamentamos que o Poder Executivo da União estabeleça esse tratamento diferenciado para o que é negativo em relação ao meu Estado. O povo do Paraná não merece esse tratamento. O Governo Federal tem de respeitar o povo do Paraná; pode não respeitar os políticos do Estado, se desejar, mas o povo do Paraná tem de ser respeitado pelo Governo Federal.

            De outro lado, Sr. Presidente, também, vou mais na direção do apelo do que da denúncia.

            Tomei conhecimento hoje de que as emendas parlamentares de Senadores e Deputados da oposição não foram empenhadas, não houve empenho dessas emendas, mesmo tendo havido o entendimento para a aprovação do Orçamento da União. Temos ainda alguns dias e estamos aqui, exatamente, definindo que não se trata de denúncia, trata-se de constatação, na expectativa de que essas emendas possam ser empenhadas antes do final do ano. São poucos dias que restam para o empenho dessas emendas, e estamos formulando esse apelo para que o Governo Federal determine o empenho dessas emendas sem discriminação política.

            A eleição, no próximo ano, deve-se travar em razão de um debate de problemas nacionais. Que se estabeleça o grande debate! Que o enfrentamento ocorra com exacerbação, se necessário, mas o dinheiro público não pode ser utilizado nesse jogo, nessa disputa; o dinheiro público não pode ser utilizado para discriminar opositores.

            É por isso, Sr. Presidente, que estamos fazendo um apelo ao final do ano para que as emendas parlamentares da oposição sejam também empenhadas a exemplo do que ocorre com as emendas governistas.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, mais uma vez, muito mais na direção do apelo do que da denúncia, muito mais da direção da esperança do que da frustração, que o Governo adote uma postura de respeito ao dinheiro público e ao povo brasileiro, promovendo o empenho das emendas sem interesse eleitoral.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Senador Alvaro Dias, no que puder, me coloco à disposição de procurar ajudar sobre ambos os assuntos: primeiro, verificar junto à Secretaria do Tesouro por que a delonga no encaminhamento dos empréstimos para o governo do Estado do Paraná; e, segundo, acredito que possivelmente junto à...

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Em relação aos empréstimos do Paraná, Presidente Suplicy, em que pese a boa vontade de V. Exª, já é tarde, o ano já se esgotou para isso. O Paraná sofrerá os prejuízos, o Governo do Estado não poderá aplicar os recursos, certamente, nesse ano de 2014, e a população perderá. Perderá em consequência da discriminação política que é um comportamento que deve ser repudiado. Discriminação política não cabe para governo sério. Discriminação política só se justifica quando o governo é desonesto. E aí há uma desonestidade política e, sobretudo, desrespeito ao povo do Paraná. Nós estamos, aqui, para protestar contra esse desrespeito ao povo do Paraná.

            Resta a V. Exª, aí, sim, uma contribuição no que diz respeito ao empenho das emendas, para que esse empenho não ocorra também em função do interesse eleitoral.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/12/2013 - Página 98801