A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É uma alegria termos aqui, na Mesa, conosco o Ministro da Previdência e sempre Senador, Garibaldi Alves.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Eu falei ao Ministro, Presidente Paim, que dirige esta sessão, que, hoje cedo, quando cheguei para fazer a minha inscrição, lá já estava o Senador Figueiró, que, muito triste, dizia-nos que gostaria de abrir a sessão para falar de um grande amigo e de um grande homem público. E, ouvindo o pronunciamento de S. Exª e todos os apartes que recebeu, com a presença do nosso Ministro e querido Senador licenciado, vejo que uma pessoa se foi, mas um grande exemplo fica. E isto é muito importante, Senador. Assim, quero cumprimentá-los a todos e dizer que, em nome do nosso partido, Senador Paim, também gostaríamos de assinar esse requerimento de voto de pesar, a fim de mostrarmos que se tratava de um homem acima de opiniões partidárias, um homem público efetivamente.

            Cumprimento V. Exª, Senador Figueiró, e todos os demais Senadores que assim se manifestaram.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, dia 3 do mês de fevereiro, retomamos não só os trabalhos legislativos como a sessão, concluída há poucos instantes, do Congresso Nacional, presidida e dirigida pelo Senador Renan Calheiros. Uma sessão de envio e entrega de mensagens - mensagens com a programação para o ano não só do Poder Executivo, mas também do Poder Judiciário -, assim como um balanço do ano passado.

            Em todas as matérias, opiniões e análises divulgadas pela mídia nesses últimos tempos, avaliando o desempenho do Brasil, da Nação brasileira, no último ano, podemos perceber que há uma tendência forte, infelizmente, de dizer que o Brasil teve um fraquíssimo crescimento econômico, aquém daquilo que foi projetado, programado. Entretanto, como dito hoje na mensagem e, fartamente, pela mídia também, o mundo ainda vive uma situação de crise econômica internacional. Os países estão trabalhando, preparando-se para sair dessa crise e seguir o caminho do desenvolvimento - e assim ocorre com o Brasil.

            Não podemos esquecer jamais que um dos países que menos impacto sofreram com a forte crise econômica internacional, a partir dos Estados Unidos e, depois, da Europa, foi exatamente o Brasil. E o importante de tudo o que vem acontecendo, Senador Paim, não são apenas os números frios. O Brasil teve um PIB que cresceu 1,9% - e tudo indica que deve ser este o crescimento do nosso PIB -, ou um superávit primário aquém do projetado, ou o PIB não terá o crescimento de 1,9%, 2% ou 2,5%... Estes são números frios! Contudo, o que importa, como indaga a Presidenta Dilma e como indagamos todos nós, diariamente, daqui, é: a que serve o crescimento e a quem serve o desenvolvimento? Porque crescer economicamente diz pouco se o fruto desse crescimento, desse desenvolvimento fica concentrado na mão de poucos. É muito melhor, é muito saudável, é muito mais humano, é uma verdadeira manifestação de justiça um crescimento menor, porém com uma grande desconcentração de renda e distribuição de renda do que um crescimento maior com uma forte concentração de renda.

            Então, eu acho que é isso. O esforço de todos é exatamente para que o Brasil siga se desenvolvendo e crescendo, mas melhorando, acima de tudo, a qualidade de vida das pessoas.

            Ouvimos também muitas críticas em relação à lei que estabelece a política de recomposição do salário mínimo. Segundo os economistas, que falam muito “economês”, uma linguagem pouco popular, pouco vinculada à população, essa lei seria uma das razões dos problemas fiscais do Brasil, porque ela indexa a economia. Ora, temos um longo caminho a trilhar até chegarmos ao ponto de recuperar todas as perdas salariais ocorridas e impostas às trabalhadoras e aos trabalhadores brasileiros nos últimos tempos.

            O fato é, contudo, que há uma melhoria na condição de vida do trabalhador, na composição salarial de trabalhadores e trabalhadoras, assim como no nível de empregabilidade.

            Ouvimos muito isso, hoje, num ato muito rápido, mas muito significativo, ocorrido no Palácio do Planalto, quando da posse de quatro novos Ministros. A Presidenta Dilma foi a única a se manifestar e aproveitou a oportunidade, no dia em que Poder Legislativo e Poder Judiciário retomam os seus trabalhos ordinários, para também fazer, do ponto de vista do Executivo, um balanço sobre o desempenho da economia brasileira, das políticas sociais do governo brasileiro e das perspectivas para este ano de 2014.

            Foi o ato em que tomaram posse o Ministro-Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, em substituição à Ministra Gleisi Hoffmann, que retornará a esta Casa e iniciará em breve - tenho convicção absoluta disto - uma bela campanha pelo Governo do Estado do Paraná; Arthur Chioro, que substitui Alexandre Padilha, candidato ao Governo de São Paulo, no Ministério da Saúde; o Sr. José Henrique Paim, até então Secretário Executivo do Ministério da Educação, que assume a titularidade do Ministério, em substituição ao Ministro Aloizio Mercadante; bem como o Ministro Thomas Traumann, que substitui a Ministra Helena Chagas, Ministra do Governo Dilma, do governo brasileiro, Ministra das Comunicações. Assim, foi um ato importante.

            Quero destacar aqui que esse balanço que o Senado Federal apresenta - balanço apresentado no plenário da Câmara dos Deputados, em sessão do Congresso - é muito importante; entretanto o mais importante é aquilo que, creio, devemos todos assimilar, isto é, o fato de que precisamos trabalhar, trabalhar e trabalhar muito, num ano complicado, Senador Eduardo Braga, Líder da nossa Presidenta aqui, nesta Casa. U ano complicado por ser um ano eleitoral e um ano de realização de Copa do Mundo - Copa do Mundo esta que acontecerá aqui no Brasil. Então, temos que ter a consciência da necessidade e da importância de seguirmos trabalhando a fim de votarmos pautas importantes, projetos que já tiveram a sua votação iniciada e que devemos concluir.

            E, aqui, devo citar a questão da reforma política, um tema complexo. Entretanto, creio que não há nenhum tabu no sentido de que em ano eleitoral não se deve debater reforma política. Não vejo assim, mesmo porque o Supremo Tribunal Federal, Senador Eduardo e Senador Taques, está a poucos votos da conclusão de uma sessão de julgamento acerca da constitucionalidade ou não do financiamento feito diretamente por empresas a candidatos. Então, é um tema que, independentemente da iniciativa do Congresso Nacional, do Senado Federal, voltará à ordem do dia por conta dessa decisão do Supremo. E, por tudo o que temos ouvido e que temos lido, há uma forte tendência de considerar inconstitucional aquilo que eu particularmente considero inconstitucional: o financiamento feito diretamente por empresas a candidaturas, com a leitura do princípio constitucional de que isso desequilibra significativamente, e portanto distorce, a representação política nesta Casa.

            Concedo o aparte a V. Exª, Senador Eduardo.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Senadora Vanessa, V. Exª traz ao debate, exatamente no dia em que reabrimos os trabalhos do Senado e do Congresso Nacional, a pauta que esta Casa e o Congresso terão que enfrentar num ano político, num ano em que teremos eleições gerais no Brasil - para Presidente da República, para Senadores, para Deputados Federais e para Deputados Estaduais. Além disso, teremos uma Copa do Mundo no meio do calendário do ano de 2014, e Copa do Mundo no Brasil - teremos feriados nas escolas, o calendário das escolas já está sendo alterado em função dessa programação para o ano de 2014. Os temas que temos de debater nesta Casa são temas importantíssimos, são temas federativos que dizem respeito ao pacto federativo da Federação brasileira, que dizem respeito ao reequilíbrio financeiro entre Estados, Municípios e União. São temas importantes que farão parte, inclusive, do próprio debate da campanha de 2014. São temas referentes à área de infraestrutura, à regulação da infraestrutura. O Brasil tem demandas importantes nessa área, e ainda temos muito que fazer nessa questão. São temas como o da reforma política, que V. Exª acaba de levantar, e o do financiamento de campanha. Como V. Exª colocou, no Supremo Tribunal Federal, neste momento, está em processo de votação uma ação promovida pela OAB, com vistas para o Ministro Teori Zavascki. Está em verdadeiro processo de votação a questão da personalidade jurídica, da pessoa jurídica no financiamento de campanha ou não. Ora, se essa decisão não for modulada, isso muda por completo o panorama das eleições. Portanto, são temas que nós precisamos debater. Mas eu também quero destacar para o povo brasileiro a qualidade com que V. Exª sempre desempenhou o seu papel como Parlamentar, seja na Câmara de Vereadores em Manaus, seja na Câmara dos Deputados em Brasília, seja no Senado da República. É uma Senadora sempre atuante, que representa o nosso querido Amazonas no Senado. A distância é medida por horas de viagem, pois são quase três horas de voo entre Manaus e Brasília - com três horas de jato, praticamente se cruza a Europa -, num custo de passagem inacreditável para a nossa região. O Senador Jorge Viana já foi à tribuna e levantou a questão do custo das viagens para a Amazônia, para o Acre, para o Amazonas, para o interior do Estado do Amazonas. O preço das passagens da aviação regional é um verdadeiro escândalo! E aí o Brasil se assusta com o custo que isso pode representar na representação do Parlamentar. Quero dar este depoimento sobre o trabalho de V. Exª, sobre a inteireza de V. Exª nesta Casa, sobre a representação de V. Exª diante do Estado do Amazonas e de seus eleitores. Com o testemunho de alguém que conhece quase toda a sua carreira política, trago solidariedade à Senadora, à mulher, à mãe, à esposa e, sobretudo, à cidadã consciente Vanessa Grazziotin. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª!

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Eu lhe agradeço, Senador Eduardo, e tenho a certeza de que V. Exª se refere, quando fala de minha atuação parlamentar, à publicação na imprensa, nesses últimos dias, dos gastos dos Srs. Parlamentares, não só no Senado, mas na Câmara também. Primeiro, quero dizer que essa divulgação é uma vitória, porque não há outra forma de a população ter a possibilidade de fiscalizar os gastos públicos que não seja através da transparência. Então, essa é uma vitória muito importante. E o Poder Legislativo - tenho ocupado esta tribuna para falar sobre isto muitas vezes - é o campeão em transparência e, talvez, exatamente por isso, seja o Poder mais exposto.

            Segundo, nós Parlamentares brasileiros dispomos de uma verba para a manutenção do mandato, para a divulgação do mandato. No meu caso, essa é a única fonte que tenho para desempenhar o mandato, seja no aluguel de escritório, seja no que for.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - A imprensa divulgou os gastos parlamentares. Fico feliz com o fato de que, em nenhum momento, nenhuma irregularidade tenha sido citada. Efetivamente, não há irregularidade. Grave seria se gastos não existentes fossem declarados. Grave seria se gastos fossem declarados equivocadamente. Isso seria muito grave.

            Eu me orgulho muito, Senador Paim, de dizer, aonde quer que eu vá, que o único financiador do meu trabalho político é o povo brasileiro. Eu não tenho nenhuma empresa que financie nenhum material de divulgação. Não tenho absolutamente nada. Aliás, nem empresária sou. Vivo única e exclusivamente do salário que recebo daqui. Tenho muito orgulho disso. Aliás, foi assim em toda minha trajetória política.

            Então, não me incomoda absolutamente nada. O que me incomoda um pouco é o fato de, muitas vezes, não digo a imprensa, mas determinados comunicadores tentarem...

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - ...como se fosse algo ilegal. E de ilegal ou de imoral não há absolutamente nada!

            Repito: a transparência precisa estar presente em todos os órgãos do Poder Público, em todos os Poderes - Judiciário, Executivo e Legislativo -, em todas as esferas, dos Municípios aos Estados. O pior é não se conhecer, não saber, não ter a possibilidade de fiscalizar como um prefeito aplica o dinheiro, como um Senador utiliza sua verba indenizatória, como um Deputado Federal a utiliza da mesma forma. Então, eu me refiro a isso.

            Mas, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, Senador Eduardo, V. Exª terá um grande trabalho como Líder do Governo e pré-candidato do Governo do Estado do Amazonas, porque é uma pauta extensa, uma pauta delicada, que tem de ser enfrentada.

            O Senador Renan utilizou um termo que foi muito comentado posteriormente. S. Exª disse que seria preciso que fizéssemos um “rolezinho legislativo”. E o que seria um “rolezinho legislativo”? Seria nada mais do que o Legislativo brasileiro entender a necessidade de uma atuação mais forte, sobretudo neste primeiro semestre do ano, para seguirmos com as votações.

            O ano passado, Senador Paim, foi um ano positivo, eu creio. É claro que nem tudo que precisava ser votado o foi. Mas analisemos algumas matérias importantes como a PEC das domésticas. Há quantos anos essa matéria referente às empregadas domésticas aqui tramitava? Houve também vários projetos de combate à corrupção e vários projetos que melhoram o grau de relacionamento entre Executivo e Legislativo. Houve a regulamentação da votação dos vetos presidenciais. Isso não é pouca coisa. Entravam e saíam presidentes depois do processo de redemocratização, e os vetos ficavam nas gavetas. Nós mudamos isso. Tivemos a coragem de mudar isso. Isso é muito importante!

            Há o Programa Mais Médicos. Hoje, fui à transmissão de cargo no Ministério da Saúde. Não há dúvida alguma de que lá há uma convergência de pensamento e de análise no sentido de que o Programa Mais Médicos é um dos programas mais importantes adotados na saúde nos últimos tempos, não porque ele traz médicos de fora, mas porque ele muda completamente a relação desses profissionais de saúde com o Sistema Único de Saúde. E, ao lado da vinda dos profissionais de fora - a grande maioria vem de Cuba -, há a ampliação das faculdades e das universidades de Medicina e uma mudança na política de formação de profissionais especialistas. Até então, quem determinava absolutamente tudo eram as sociedades, a Sociedade de Oftalmologia, a Sociedade de Cardiologia, a Sociedade Brasileira de Ginecologia. Isso não pode ser assim. O número de profissionais tem de seguir o padrão da necessidade da população.

            Enfim, é um programa importante. O Congresso, que iniciou a apreciação da matéria com um debate extremamente acirrado, votou-o quase por unanimidade. Todos os Partidos fizeram uma crítica aqui, outra acolá, mas todos eles encaminharam favoravelmente a votação no sentido da aprovação do Programa Mais Médicos.

            Também votamos aqui um projeto que vai mudar este País, não tenho dúvida disso. Ele direciona 75% dos recursos dos royalties para a educação e 25% para a área da saúde. Haverá, portanto, a continuidade de todos os avanços já obtidos na área de educação, que não foram poucos.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Já neste ano, de acordo com cálculos do Governo, serão quase R$1,5 bilhão. E deveremos ter em torno de R$3 bilhões no ano de 2015. São R$1,5 bilhão agora e mais R$3 bilhões em 2015. Possivelmente, serão R$6 bilhões em 2016, até alcançarmos novos R$13 bilhões no ano de 2018. Isso, repito, mudará bastante a realidade da educação, que já vem avançando. E aí é preciso garantir aos profissionais dessa área um salário mais condizente com sua importância.

            Para concluir, Sr. Presidente, eu, que aqui falo da importância de nos dedicarmos muito aos trabalhos, creio que há um tema que está na pauta na Câmara e que, em breve, virá para cá. Dois temas a que quero me referir parecem temas regionais, mas são temas nacionais.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Um deles é a PEC referente à prorrogação da Zona Franca de Manaus, uma PEC de autoria da Presidenta Dilma. Essa PEC está na Câmara para ser votada e, depois, será encaminhada ao Senado Federal. Falarei durante esta semana e as próximas semanas sobre essa matéria.

            O outro tema se refere a uma proposta de emenda à Constituição cujo Relator nesta Casa, na Comissão de Constituição e Justiça, é o Senador Anibal e que determina melhores condições e um resgate dos soldados da borracha.

            Creio que são matérias que para nós são muito caras e muito importantes. São importantes não só para os amazônidas, mas para todos nós, os brasileiros e as brasileiras.

            Muito obrigada, Senador Paim.