Discurso durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Satisfação com a inclusão, na legislação eleitoral brasileira, da previsão de campanhas de incentivo à participação das mulheres na política; e outro assunto.

Autor
Vanessa Grazziotin (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/AM)
Nome completo: Vanessa Grazziotin
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MULHER, POLITICA NACIONAL. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, JUDICIARIO.:
  • Satisfação com a inclusão, na legislação eleitoral brasileira, da previsão de campanhas de incentivo à participação das mulheres na política; e outro assunto.
Aparteantes
Ana Amélia.
Publicação
Publicação no DSF de 05/02/2014 - Página 144
Assunto
Outros > MULHER, POLITICA NACIONAL. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, JUDICIARIO.
Indexação
  • ELOGIO, INCLUSÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, PAIS, CAMPANHA, INCENTIVO, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, MULHER, POLITICA.
  • COMENTARIO, DENUNCIA, NOTICIARIO, TELEVISÃO, ACUSAÇÃO, PREFEITO, MUNICIPIO, COARI (AM), ESTADO DO AMAZONAS (AM), CRIME, PEDOFILIA, SOLICITAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ACELERAÇÃO, PROCESSO.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, companheiros e companheiras, Sr. Presidente, quero, neste momento, falar a respeito de algo que nós, mulheres brasileiras, sobretudo aquelas que militam na política brasileira, lutando por uma sociedade de maior igualdade entre homens e mulheres, consideramos uma grande vitória. Ano passado, esta Casa iniciou o debate e aprovou um projeto de lei estabelecendo modificações em alguns procedimentos eleitorais, Sr. Presidente, aquilo que todos denominaram de Minirreforma Eleitoral - porque não é nem uma minirreforma política, mas uma minirreforma eleitoral.

            Depois de muito debate, conseguimos obter o apoio da grande maioria dos membros desta Casa e aprovamos uma emenda que previa a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral realizar, nos anos eleitorais, nos 6 meses antecedentes às eleições, campanhas institucionais de rádio e televisão no sentido de promover, de incentivar uma maior participação das mulheres na política. Aprovamos aqui, e a matéria foi à apreciação da Câmara dos Deputados, que demorou muito para votar e, quando votou, não incluiu, não manteve o artigo que aqui havíamos incluído.

            Voltando a matéria para a Casa, ela foi votada, definitivamente, no mês de novembro do ano de 2013. Nós, mais uma vez, sensibilizamos todos os Líderes partidários e incluímos esse item, que ficou como art. 93-A da Lei nº 9.504, de 1997. Ou seja, a Lei nº 12.891 (Minirreforma Eleitoral), aprovada ano passado, introduziu, na lei que estabelece normas eleitorais, a Lei nº 9.504/97, o art. 93-A, que prevê, como disse, Sr. Presidente, a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral, nos anos de eleições, seis meses antes do semestre eleitoral, os seis meses que antecedem à campanha eleitoral, realizar essas campanhas institucionais. A Presidenta Dilma, em dezembro do ano passado, sancionou a lei e manteve esse artigo.

            Feito isso, Sr. Presidente, concluída a etapa legislativa, sancionada pela Presidência da República essa lei, estivemos, ainda no mês de dezembro, com o Ministro Marco Aurélio de Mello, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Na audiência estiveram presentes a Senadora Ana Amélia - que aqui se encontra presente, que à época fez um belo registro no Senado, não é, Senadora? -, a Deputada Jô Moraes, que é coordenadora da Bancada Feminina, as Deputadas Rosane Ferreira, Rosinha da Adefal e Deputada Gorete.

            Na reunião com o Ministro Marco Aurélio, debatemos essa questão porque até hoje não se tem claro, Presidente Mozarildo, se aquela lei aprovada que introduz mudanças nos procedimentos eleitorais terá validade para essas eleições ou não. O Senador Sérgio Souza que aqui está inclusive fez uma consulta ali pela imprensa para ver se vale ou não.

            Por conta disso é que nos antecipamos e fomos até o Ministro Marco Aurélio de Mello, mostrando a ele a importância do que foi aprovado em relação à questão de gênero, a presença da mulher na política brasileira, e apelamos a ele que começasse já esse ano de 2014 com uma campanha institucional e obtivemos uma sinalização positiva por parte do Tribunal Superior Eleitoral.

            Demos as nossas opiniões à equipe de comunicação do Tribunal Superior Eleitoral para ver que formato deva ter a campanha, porque ela é suprapartidária, é uma campanha genérica que tem como objetivo chamar a atenção da sociedade brasileira em relação à pouquíssima presença das mulheres na política brasileira, seja no Poder Executivo ou no Parlamento. O exemplo disso está aqui ao lado na Câmara dos Deputados e aqui mesmo no Senado Federal.

            Nas últimas eleições, Senadores e Senadora Ana Amélia, de 2010 - as últimas eleições gerais -, foram eleitas apenas 45 Deputadas Federais, o que representa 9% somente da Câmara, do total de cadeiras que são 513.

            Para o Senado Federal, considerando-se dois terços das vagas em disputa, ou seja, 54 cadeiras, foram eleitas 13% de Senadoras, o que é muito pequeno, afinal de contas, nós, mulheres, somos mais da metade do eleitorado, quase 52%. Participamos da sociedade brasileira, temos importantes responsabilidades, temos uma mulher ocupando a cadeira da Presidência da República, mas ainda temos uma presença muito pequena.

            Obviamente, o fator impeditivo de uma maior presença nossa, feminina, das mulheres brasileiras no Parlamento não é apenas a falta de publicidade. São vários elementos, inclusive o formato das regras políticas das leis eleitorais no nosso País que favorecem muito aos homens, além de toda a cultura de uma política feita por homens e não por mulheres, que só conquistaram o direito ao voto, por exemplo, em 1932, muito depois de os homens já exercerem o direito de votarem e de serem votados.

            Sem dúvida nenhuma, uma campanha institucional mostrando esses dados à sociedade ajudará muito não só as mulheres a ingressarem nos partidos, mas ajudará muito os homens a buscarem e a incentivarem a presença das mulheres nos partidos.

            Não adianta as direções partidárias, que são formadas por homens, em geral, dizerem o seguinte: “Não, a gente procura mulheres para serem candidatas, mas elas não querem.” Óbvio! Ninguém é candidato do nada. Candidatos e candidatas são aqueles que já têm militância política, principalmente militância partidária. E as mulheres, no geral, não têm o espaço que procuram ter dentro dos partidos políticos.

            Então, quero aproveitar esta oportunidade para agradecer a sensibilidade do Ministro Marco Aurélio Mello por ter acatado e, já neste ano, iniciar essa campanha institucional.

            O Brasil está acostumado com campanhas institucionais dos mais diferentes temas levadas a cabo pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral: campanha pelo voto ético; campanha por eleições limpas; campanha para que jovens se cadastrem perante a Justiça Eleitoral, jovens de 16 anos de idade; e agora vamos ter a campanha das mulheres, dizendo que política é assunto de homem, mas é assunto de mulher também.

            Então, agradeço à sensibilidade do Ministro Marco Aurélio, que preside o Tribunal Superior Eleitoral e será em breve substituído pelo Ministro Toffoli, e lembro, Senadora Ana Amélia, antes de conceder aparte a V. Exª, que tudo começou ainda com a Ministra Cármen Lúcia, quando ela estava à frente do TSE. Fomos à Ministra várias vezes, e ela reclamava da falta de amparo legal para realizar aquele tipo de propaganda, porque, afinal de contas, é a favor de uma metade da população, mas uma metade que está excluída, uma metade que está discriminada.

            E nós, o Parlamento brasileiro, garantimos essa legalidade para que o TSE entre também, porque é uma instituição. Hoje, a luta por uma sociedade mais igual está institucionalizada no Brasil. Eu estou na titularidade, hoje, da Procuradoria da Mulher no Senado Federal. Temos uma secretaria especial no Poder Judiciário, com status de ministério, de política para as mulheres.

            Enfim, essa é uma luta que não é só das organizações não governamentais. É uma luta institucional também. E eu fico feliz em ver o TSE também fazendo parte dessa luta hoje.

            Senadora Ana Amélia, com muito prazer, concedo aparte a V. Exª.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Senadora Vanessa, eu queria cumprimentá-la pela abordagem deste tema, que é recorrente.

(Soa a campainha.)

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Nós, mulheres que chegamos ao Parlamento com esforço e com apoio dos nossos partidos e dos eleitores que nos enviaram para cá, temos algumas razões de celebração. A eleição municipal é a célula do processo democrático, nos Municípios, onde as pessoas vivem, onde as pessoas trabalham, onde as pessoas moram. Pois, nas eleições municipais do ano passado, 2013 - de 2012, melhor dizendo -, foram eleitas 1.136 vereadoras a mais, comparativamente ao ano de 2008, quando houve um total de 6.512 mulheres eleitas vereadoras. Em 2012, na eleição municipal, foram 7.648 mulheres, com esse acréscimo de 1.136. É um número significativo, porque uma câmara municipal de vereadores é o início, é o primeiro passo do processo de participação legislativa das mulheres e também, claro, pode ser um salto para a disputa no poder municipal, no poder estadual e assim sucessivamente. Então, nós temos, sim. Eu queria também renovar e concordar com V.Exª pela forma como o Ministro Marco Aurélio Mello, com a sensibilidade que lhe é característica e peculiar, acolheu a demanda da Procuradoria da Mulher da representação feminina no Congresso Nacional, também sob sua liderança, tanto na Câmara, quanto no Senado, para incluir na propaganda institucional deste ano a importância e a necessidade de mais mulheres no exercício da política brasileira. Então, também concordo - não há dúvida - que a eleição da Presidente Dilma Rousseff foi um sinalizador e também um divisor de águas nessa presença maior das mulheres no processo político brasileiro. Então, está de parabéns. O próprio Supremo Tribunal Federal já foi presidido por uma mulher, a Ministra Ellen Gracie, que foi a primeira mulher a entrar na Corte Suprema de Justiça. Hoje, a Justiça Eleitoral já foi presidida por uma mulher, a Ministra Cármen Lúcia. A Ministra Eliana Calmon deixou o Judiciário para entrar na carreira política e assim sucessivamente. O Tribunal Superior do Trabalho, igualmente, tem muitas mulheres participando da atividade do Poder Judiciário especializado. Em várias outras áreas, do Ministério Público em particular, muitas mulheres participam da instituição. Então, é preciso que o mesmo número de mulheres que estão com muito protagonismo nessas áreas do Executivo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, inclusive das Forças Armadas, da Polícia Federal, nessas unidades em que a presença da mulher não era muito significativa, e, agora, ela é expressiva. Então, parabéns a V. Exª, e vamos entender que a campanha que a Justiça Eleitoral fará, este ano, possa representar uma maior presença das mulheres. Muito obrigada, Senadora Vanessa Grazziotin, e meus cumprimentos.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Eu é que agradeço, Senadora Ana Amélia, afinal de contas, nós somos oito mulheres em exercício. Hoje, receberemos a Ministra que acaba de sair do Ministério, deixar o Ministério, para voltar a essa Casa, Ministra Gleisi. Mas somos dez Senadoras, a partir de hoje, com nove, somente, em exercício do mandato.

             E eu, aqui, quero dar um testemunho do envolvimento de todas elas, de todas nós - V. Exª, Senadora Angela Portela, que aqui está, e todas as Senadoras -, do nosso envolvimento nessa luta, também, pela questão de gênero, porque nós trabalhamos todos os temas, como todos os Senhores Senadores aqui. Entretanto, esta luta a favor das mulheres, essa bandeira, tem sido levantada muito por nós, mulheres. Eu não tenho dúvida nenhuma: quanto mais mulher na política, mais sensível será a política brasileira e mais rapidamente alcançaremos direitos iguais.

            Então, eu fico feliz, como V. Exª, Senadora, de vir à tribuna e falar das ações que temos desenvolvido, nós Senadoras, as Deputadas Federais, Deputadas Estaduais, Vereadoras do Brasil inteiro, no sentido de buscarmos um quadro cada vez mais favorável, mais fértil a uma maior inclusão das mulheres brasileiras na política.

            V. Exª falava a respeito dos avanços nas últimas eleições, não apenas o avanço que vem acontecendo, não apenas na eleição de mulheres, mas também um avanço na participação das mulheres na vida partidária. Nesses últimos tempos, houve uma diminuição do número, ou seja, senão uma diminuição, pelo menos o ritmo de crescimento de filiações partidárias da população brasileira caiu muito.

            Entretanto, entre as 136 mil...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - ... pessoas que ingressaram em uma das mais de 30 legendas partidárias no Brasil, Sr. Presidente - e eu já estou concluindo -, no período de 2012 a 2013, 64% são mulheres.

            Ou seja, hoje há um número maior de mulheres que procura a filiação partidária em comparação com os homens. Juntando isso ao crescimento da efetividade eleitoral e a essa campanha institucional que acontecerá e, se tudo der certo, a novas reformas políticas e eleitorais que virão, a gente em breve poderá comemorar um avanço um significativo.

            A média de participação de mulheres no Parlamento no mundo inteiro gira em torno de 20% a 25%. O Brasil ocupa uma posição que eu considero vexatória, vergonhosa para a nossa democracia, que é um exemplo para o mundo inteiro e para um país que tem, inclusive, uma mulher na presidência.

            Mas, Presidente Mozarildo Cavalcanti, contando com a benevolência com V. Exª, eu, antes de terminar o meu pronunciamento, quero aqui apenas registrar um fato que vem sendo alvo de matéria na imprensa já com uma certa frequência. Inclusive, tomou grande espaço de um programa dominical da Rede Globo, que é o Fantástico. Trata-se de matérias que falam a respeito do Prefeito de Coari, um Município importante do interior do Estado do Amazonas, Prefeito Adail Pinheiro, que estaria envolvido em casos de pedofilia.

            Como Procuradora da Mulher no Senado, independentemente de o ser no Amazonas, em qualquer Estado faríamos o mesmo, essa é nossa obrigação. Encaminhamos não apenas expediente solicitando informações, mas expedientes ao Tribunal de Justiça do Amazonas solicitando celeridade na tramitação dos processos, porque a Justiça alegou que as denúncias são antigas e que nada acontece. E crime de pedofilia é crime grave, é crime contra pessoas humanas, contras mulheres, no geral, contra meninas. São crimes que devem ser combatidos, devem ser punidos exemplarmente, para que não se repitam.

            Hoje, o Ministério Público do Amazonas divulgou que já possui elementos suficientes para ingressar com uma ação penal contra o Prefeito. E a Procuradoria da Mulher do Senado e da Câmara dos Deputados estará atenta a esse e a tantos outros casos assemelhados, Sr. Presidente, para que não continuem a ocorrer, pois destroem não só pessoas, mas destroem famílias, destroem vidas, destroem esperanças, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/02/2014 - Página 144