O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, a mensagem presidencial encaminhada ao Congresso Nacional pela Presidente Dilma Rousseff é uma mensagem vazia, sem propostas inovadoras, sem nenhum engajamento com reformas e com as mudanças que os brasileiros esperam, desejam, reclamam na área da segurança, da saúde, da justiça; uma mensagem que repete, de forma cediça, uma velha cantilena que vem se repetindo ao longo dos anos e que, cada vez mais, se mostra descolada da realidade.

            O Brasil que a Presidente Dilma apresentou aos empresários reunidos em Davos, na Suíça; o Brasil que ela retratou em sua mensagem ao Congresso Nacional, - mensagem burocrática, sem alma -, é de um País que não existe na realidade. Contra todos os cenários maravilhosos que ela descreve, a realidade que nós vivemos é a da inflação renitentemente alta, são as contas públicas fora de controle, é um déficit muito grande na balança das transações correntes, a balança comercial mostrando resultados deploráveis da indústria brasileira e que escorre pelo ralo.

            Mesmo os dados relativos ao mercado de trabalho mostram que vem perdendo fôlego, infelizmente. Mercado de trabalho que vinha gerando empregos de má qualidade, uma vez que os empregos que exigem qualificação e pagam melhores salários são aqueles gerados pela indústria. E a indústria brasileira está se acabando. Mesmo assim, os dados divulgados pelo Ministério do Trabalho mostram uma queda de número de empregos criados de 14% em 2013, quando comparado esse número a 2012. Isso sem falar no fato de que 38% dos brasileiros adultos em condições de trabalhar estão hoje fora do mercado de trabalho, desistiram de procurar emprego - é o chamado desalento - e que, portanto, não são captados nessas pesquisas oficiais.

            Por isso, Sr. Presidente, é que a mensagem da Presidente Dilma caiu no vazio. Uma mensagem vazia cai no vazio. Ela não gerou expectativa, debate, comentários na imprensa. Ela não conteve nenhum sinal para o mundo político, para a sociedade... Coisa alguma! Uma repetição burocrática da velha cantilena de um Governo que já se exauriu. Um Governo que se esgotou. Um Governo que não apresenta mais nada de novo.

            Não obstante isso, Sr. Presidente, o que chamou a atenção na sessão de ontem - sessão, aliás, pouco concorrida - não foi a mensagem presidencial, não foi o discurso do Presidente do Senado, do Presidente da Câmara, do Presidente do Supremo Tribunal. Não, foi um gesto grosseiro, um gesto absolutamente intolerável numa instituição que se quer respeitada, que é o Congresso Nacional. Refiro-me à grosseria do Vice-Presidente da Câmara, que é também Vice-Presidente do Congresso Nacional e que, nessa condição, vem presidindo - aliás, bem - muitas das sessões conjuntas da Câmara e do Senado, ao gesto grosseiro em relação a um convidado.

            Nós convidamos, e o Presidente Renan Calheiros, do Senado Federal, que é, também, o Presidente do Congresso, no seu discurso de encerramento, fez questão de agradecer aos convidados que estavam ali, que vieram prestigiar a nossa sessão, entre eles, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte de Justiça do nosso País, o Ministro Joaquim Barbosa.

            Pois o Ministro Joaquim Barbosa foi alvo de provocações absolutamente ignóbeis, foi alvo de graçolas de tom rufianesco e foi objeto de uma agressão gestual, o gesto do punho cerrado - imortalizado durante a Guerra Civil Espanhola pelos discursos de Dolores Ibárruri, La Pasionaria -, que, infelizmente, foi cada vez mais sendo desmerecido, foi cada vez mais sendo enxovalhado, vulgarizado por um partido que se diz de esquerda, mas que, na verdade, governa com a direita retrógada e ultrapassada, neste País, um governo do capital financeiro. O gesto do punho fechado, uma afronta ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, uma agressão a um convidado.

            Qualquer um sabe que o convidado, na nossa casa, é uma figura sacrossanta. O convidado ocupa uma posição, na nossa casa, quando nós o recebemos, mais importante que a nossa própria. Ele deve ser objeto de todas as atenções, de todas as gentilezas, de todos os cuidados. Pois, enquanto o Presidente do Congresso Nacional agradecia a presença dos nossos convidados, o seu Vice-Presidente, instalado na mesma Mesa que dirigia os trabalhos, fazia questão de agredir um dos convidados com um gesto insolente, com um gesto inqualificável.

            Ouço o aparte dos Senadores Pedro Taques e Cyro Miranda. 

            O Sr. Pedro Taques (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - Senador Aloysio, eu estava no gabinete que ocupo aqui no Senado, quando V. Exª começou a tocar nesse tema, aquele gesto do Vice-Presidente da Câmara dos Deputados.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Não só os gestos, mas as graçolas mandadas pelo Twitter, graçolas de um humor, como eu disse, rufianesco.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - Permita-me. Esse gesto mostra que esta República precisa caminhar muito ainda para que nós possamos respeitar as instituições. O Ministro Joaquim Barbosa não condenou mensaleiros. Quem condenou criminosos foi o Supremo Tribunal Federal. Esse gesto mostra um desrespeito pela mais alta Corte da República. Existe um livro que sobre os virtuosos, os primeiros Presidentes da República civis do Brasil, de um jornalista conhecido de São Paulo. Muito bem. Ele diz que uma das pragas da sociedade brasileira é a falta de atenção às instituições. Nesse momento, não foi o Ministro Joaquim Barbosa que foi violado, foi o Supremo Tribunal Federal. Eu fico a imaginar se o Presidente do Supremo Tribunal Federal entrasse nesta Casa, aqui, no ano, no primeiro dia da sessão legislativa, balançando algemas e dizendo assim: “Se gritar, pega ladrão!” Eu fico imaginando qual seria a repercussão desta Casa. Este é um primeiro ponto que eu queria ressaltar. Nós temos que respeitar as instituições. O segundo ponto. As organizações criminosas e a sociologia penal definem que as organizações criminosas têm símbolos; elas têm símbolos. A Yakusa, japonesa, por exemplo, corta os dedos, a ponta dos dedos; os nazistas colocavam símbolos; os fascistas desfilavam como marchas de galinha. E V. Exª sabe bem o que é isso. Sinais como esses representam símbolos de organizações criminosas. Aliás, o Supremo Tribunal Federal condenou uma organização criminosa. Nós não podemos ter nada contra o criminoso, temos que ter contra o crime. E o Supremo Tribunal Federal fez o seu dever de casa. Falta de respeito com o Supremo Tribunal Federal, não com aquele cidadão que ali se encontrava. Será que é porque ele é negro? Será porque ele é filho de pobre? Será que não aceitam que um negro chegue ao Supremo Tribunal Federal? Esses temas precisam ser debatidos.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Meu caro Senador Pedro Taques, V. Exª tem razão ao apontar a gravidade institucional do lamentável episódio de ontem. Não quero dirigir nenhum ataque pessoal ao Deputado Vargas. Não, não é esse o meu objetivo. Quero condenar aquele gesto como manifestação de uma cultura política nefasta. Esse é o meu ponto. Tenho com o Deputado Andre Vargas uma relação cordial. Mas o problema é que ele expressou, nesse momento, um sentimento que grassa impune e alegremente nos mais altos escalões da República: o de desprezo pelas instituições. Vejo nas menores coisas.

            Quando a Presidente da República faz uma escala, no seu avião presidencial, em Lisboa, na volta de sua viagem a Davos, e justifica essa escala por motivos técnicos, é uma explicação razoável. Agora, o que não é razoável é a Presidente da República escalar o Ministro de Relações Exteriores - repito, o Ministro de Relações Exteriores -, que é o Ministro do mais alto nível hierárquico no Ministério, que tem uma carreira atrás de si, que prestou bons serviços ao Brasil, para dar uma explicação mentirosa de que a escala foi decidida na última hora, quando havia sido decidida desde a quinta-feira anterior.

            Por que não dizer a verdade? Por que essa forma de esconder as coisas, como se esconderam, por exemplo, as condições em que foi firmado o contrato de financiamento do BNDES...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - ...para uma empresa construir o Porto de Mariel, em Cuba, em que há recursos públicos envolvidos? Por que não dizer claramente o que aconteceu em vez de colocar o carimbo do sigilo?

            Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o que vejo aí é algo que, no meu entender, é o que mais me afasta do atual grupo que governa o nosso País: é a cultura política de menoscabo pelas instituições, o que nos está levando a uma profunda mediocrização do nosso País. O nosso País está-se tornando medíocre; medíocre na sua economia, medíocre no funcionamento das suas instituições, a tal ponto que é preciso que o Presidente do Congresso Nacional faça uma advertência aos congressistas de que “este ano é a Copa do Mundo, temos que trabalhar”. Que história é essa? Eu não me sinto em condições de ser chamado para trabalhar porque é Copa do Mundo. Fui eleito para isso. Este é o meu trabalho, é o meu dever! Mas isso é apenas sinal dos tempos, de tristes tempos em que estamos vivendo.

            Se o Presidente me permitir, ainda dou aparte ao meu querido colega, Senador Cyro Miranda, antes de encerrar.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Senador Aloysio Nunes, venho fazer coro a essa revolta que tivemos pelo acontecimento de ontem. Como é que um representante do maior partido falta com o respeito total a mais alta Corte deste País? Isso nada mais é, Senador Aloysio, que a prepotência de que com eles tudo pode. Em qualquer outra situação, ele sairia algemado de lá se não tivesse o recurso que tem de ser um Parlamentar. Foi realmente uma imagem grotesca que vimos ontem e hoje está estampada em todos os jornais. Tem o nosso repúdio total. Não digo que são todas as pessoas desse Partido, porque esse Partido não é como um caminhão de banana, todos iguais. Não! Há pessoas de valores, há pessoas de respeito, mas o seu representante fazer esse gesto, que já foi comentado pelo Senador Pedro Taques, foi terrível. E também comungo com V. Exª, essa viagem da Presidente, não tenho por que esconder, por que mentir. Sabe por quê? Porque não se dá satisfação ao povo, porque vou lá, dou o dinheiro que quiser para fazer um porto moderno e o nosso que se lixe. Santos, que é um dos piores e mais caros portos do mundo, fica como está. Eu tenho dinheiro é para gastar aí fora, não é para nós. Então, é o desrespeito, é o mando, é o excesso do poder, é o que estamos vivendo. Se estivéssemos numa democracia, isso não poderia acontecer. Parabéns, Senador Aloysio.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Obrigado pelo seu aparte, meu caro colega Cyro Miranda, mas o ponto é esse mesmo: um sinal muito inquietante de uma cultura política, uma cultura política que está nos levando a desmerecer os valores maiores da convivência democrática.