A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim.

            Caros colegas Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, hoje, tivemos uma tarde com alguma turbulência, o que foi provocado pela dúvida se votaríamos ou não amanhã o projeto de lei complementar que trata de alterar o indexador da dívida dos Estados e dos Municípios com a União. No final do ano passado, votamos a matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, e o acordo firmado com o Governo, pela palavra do Líder Senador Wellington Dias, foi o de que nós a votaríamos apenas na Comissão de Assuntos Econômicos e não a votaríamos no plenário, para evitar que a alteração dessas regras pudesse contaminar a avaliação de risco pelas agências internacionais sobre a saúde financeira do Governo brasileiro e mais especificamente da Administração Pública Federal.

            Sou uma Senadora que tem uma atitude de independência aqui. Acolhi, por entender que havia uma responsabilidade maior, que era a de atender o interesse nacional, a palavra e o pedido do Senador Wellington Dias. Eu disse a ele que concordaria plenamente com essa proposta de deixar para fevereiro a votação desse projeto de lei complementar.

            Hoje, na reunião que tivemos com o Senador Renan Calheiros, começou a surgir uma dúvida se, de fato, essa matéria seria votada amanhã. E aí eu me insurgi, por entender que acordo político tem validade maior do que assinatura em cartório. E acordo político numa Casa política como o Senado Federal é uma coisa muito séria, ao meu juízo. Fiquei extremamente preocupada, porque haveria aí o rompimento de um acordo, o não cumprimento de um acordo. E aqui vários Senadores se manifestaram a esse respeito.

            Houve o trabalho exemplar do Senador Lindbergh Farias, Presidente da nossa Comissão, e do Relator, Senador Luiz Henrique da Silveira. Em tantas reuniões que tivemos, o relatório foi mantido como a Câmara o aprovou. É um projeto do Governo para tratar de resolver um problema que é uma subordinação, eu diria, inaceitável e injusta, da União como ente federativo poderoso na relação com os entes Federados mais fracos do ponto de vista financeiro e institucional, que são os Estados e os Municípios.

            A nossa preocupação, Senador Paim, a sua preocupação, bem como a do Senador Pedro Simon, do Rio Grande do Sul, é com o fato de que, se essa matéria não for aprovada - espero que a votação aconteça amanhã -, como acaba de me dizer o Governador Tarso Genro, o Estado Rio Grande do Sul ficará ingovernável. Portanto, isso apenas revela a gravidade da situação e a importância dessa matéria.

            V. Exª - sou testemunha disso -, inclusive, estava com mais pressa de votar em dezembro, e eu disse que estava defendendo a posição do Governo Federal, da Presidente Dilma, na palavra do Senador Wellington, para que se aguardasse, para não haver nenhuma contaminação nas contas públicas e na avaliação de risco das agências reguladoras.

            Hoje, quando a dúvida apareceu, quando uma movimentação das chamadas forças ocultas começou a surgir, entendi que não havia condição de não ser cumprido o acordo.

            Agora, o Senador Wellington me explica que houve nesse processo uma contaminação por outras matérias, como comércio eletrônico e Zona Franca de Manaus, que acabam, eu diria, criando um problema de articulação e de acerto no caminho. Para mim, essas matérias não são excludentes, não são conflitantes. Se querem votar uma ou outra matéria, que se discuta cada uma no seu âmbito! Agora, incluir uma exigência adicional com o pretexto de não votar esse assunto, realmente, é inaceitável!

            Fico mais tranquila no final desta sessão, Senador Paim, porque o Senador Wellington disse que o Governo quer examinar isso. Amanhã, como disse o Senador Eduardo Braga, Líder do Governo nesta Casa, haverá uma reunião das lideranças da base do Governo com o Ministro Guido Mantega.

            A própria oposição está disposta a entender isso, Senador Armando Monteiro, porque está em jogo uma situação muito grave de Estados e de Municípios. Uma negociação foi feita, eu diria, em caráter um pouco draconiano, o que não deixou a Estados e Municípios outra saída para isso.

            Evidentemente, nem vou examinar o mérito para saber se governadores gastaram demais, se prefeitos gastaram demais ou não gastaram bem. O fato é que um acordo político precisa ser respeitado.

            Felizmente, no final da sessão de hoje, Senador Jayme Campos, parece que a reação do Plenário levou o Governo ao rumo adequado, para que se resolva amanhã esse impasse. O que nós não podemos fazer é não respeitar um acordo político.

            Espero que essa palavra do nosso Senador Wellington e das Lideranças do Governo seja cumprida e que, amanhã, como prometeu também o Senador Renan Calheiros, na reunião que teve com alguns Governadores, a matéria seja votada.

            Eu queria também fazer um registro, porque V. Exª foi citado, Senador Randolfe. V. Exª não estava presente à reunião com o Presidente Renan Calheiros, mas V. Exª foi citado pelo Senador Luiz Henrique, que foi um Relator exemplar também na Comissão de Assuntos Econômicos, ao dizer que, nas conversas e nos entendimentos, V. Exª foi o único Senador que apresentou três emendas e que havia, pelo espírito, eu diria, do interesse nacional, como Senador responsável que é, aberto mão para viabilizar a votação da matéria. O Senador Renan Calheiros comprometeu-se a votar, inclusive, na pauta de amanhã.

            Portanto, não há o que tergiversar em relação a essa matéria, porque houve um trabalho feito pelo Relator na Comissão de Assuntos Econômicos. Tudo acertado. Botar isso por água a baixo é inaceitável.

            Com muita alegria, concedo um aparte ao Senador Randolfe Rodrigues.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Senadora Ana Amélia, quero agradecer o aparte concedido por V. Exª. Converso com V. Exª, que está na tribuna, e com um Senador gaúcho que preside a sessão. Ainda há pouco, eu estava com o Governador do meu querido Rio Grande; ainda há pouco, aqui, no plenário do Senado também, para dizer o seguinte: nenhum Estado do País é tão sacrificado por essa terrível dívida quanto o Rio Grande do Sul. A senhora disse muito bem: eu estava agora conversando - o Senador Paim acompanhou - com o Governador Tarso. Não vou oferecer um obstáculo. Sou o único Parlamentar a ter emendas a esse projeto. Eu estava falando ainda há pouco com a imprensa e quero repetir o que disse: não é o projeto perfeito. Não é. A dívida do Rio Grande ainda é questionável pelo menos 19 vezes, aprovado esse projeto. Não é o projeto perfeito, mas é “luz de lamparina na noite dos desgraçados”. Não é o projeto perfeito, mas é “luz de lamparina na noite dos desesperados”, para utilizar um termo mais apropriado. “É luz de lamparina na noite dos desesperados”, porque, sem a aprovação do projeto, é 25 vezes questionável a dívida. Ou seja, V. Exª usou o termo correto. Ninguém governa o Rio Grande do Sul, porque a situação é mais grave. Outros Estados se preparem: ficarão nessa mesma situação. O Amapá não está nessa situação, mas o Amapá já está se endividando. Roraima não está nessa situação, mas já está se endividando. Com o nível desses juros de agiotagem praticados no Brasil, os Estados-membros da União brasileira vão se tornar reféns de uma prática de agiotagem que está ocorrendo em nosso País. O Senador Paim me chamou ainda há pouco, junto com o Governador Tarso, e quero reafirmar o que conversamos com o Governador. O Governador Tarso pediu a nossa compreensão, e a Bancada do Rio Grande - a Senadora Ana Amélia, o Senador Paim - pediu a nossa compreensão.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E o Senador Simon também.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - E o Senador Pedro Simon também. Eu vou ajudar. Se for para aprovar esse projeto, contem conosco. Esse projeto não é perfeito, mas é um avanço. O que não pode é o seguinte: não ser votado. É esta história: não votou hoje, não votará amanhã, não votará depois de amanhã, não votará depois. É empurrar com a barriga, em nome de quê, Senadora Ana Amélia? Por quê? Por uma pressão do mercado? Por uma pressão disso ou daquilo? Mas, em nome de quê? Há a outra pressão, que é a pressão dos interesses do povo brasileiro. Aliás, no caso concreto, dos milhões de cidadãos do Rio Grande do Sul. E essa outra pressão, como é que fica? Eu cito o Rio Grande porque é o caso mais grave. Poderia citar o caso dos vários outros Estados brasileiros. Então, quero aqui expressar a minha solidariedade com a Bancada do Rio Grande do Sul, com os seus três Senadores, com o Governador Tarso Genro. Contem conosco integralmente inclusive para isso. Nós vamos insistir: tem que ser cumprido o que foi prometido aqui. O Senado não pode se curvar à vontade de quem quer que seja. Parece-me, Senadora Ana Amélia, que não é nem a vontade do Governo brasileiro. É a vontade de outros interesses. Quem quer que não se vote esta semana não é nem o Governo brasileiro. Parece-me até que é mais a vontade do banqueiro, e não do Governo brasileiro. Então, o Senado não pode se curvar a qualquer outra vontade. Nós teremos que votar esse projeto nesta semana. Eu me solidarizo com V. Exª. Cumprimento-a pelo aguerrido e combativo, como sempre, pronunciamento de V. Exª.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Senador Randolfe Rodrigues, em nome do Senador Pedro Simon e do Senador Paulo Paim, quero, simbolicamente, conferir-lhe neste momento a condição de cidadão honorário do Rio Grande do Sul, pela forma como está, nesse projeto vital para o Estado, colaborando, de maneira extremamente aberta e solidária.

            Quero lhe dizer que, como muito bem ilustrou no símbolo, essa não é a solução. É a lamparina na escuridão dos desgraçados. Quero lhe dizer que é um pouquinho de oxigênio para um paciente terminal. Essa é a situação financeira que o rico Rio Grande enfrenta. A economia do Estado vai bem, mas o Estado, o ente público, está muito mal, sufocado, exatamente por esse draconiano acordo que foi feito.

            Espero, sinceramente, que, amanhã, possamos discutir e examinar essa matéria. Eu acho que tudo o que V. Exª disse talvez seja apenas subterfúgio por outra razão que ainda não apareceu no cenário para justificar não se votar o tema. Essa questão de mercado, de banco, eu acho que é um pouco de cortina de fumaça para o essencial. Não se estão mostrando as razões que estão por trás disso, mas vamos fazer um esforço. Pelo que se viu aqui, neste plenário, penso que há unanimidade em torno do assunto. Então, vamos votar amanhã a matéria.

             Quero dizer que, ontem, usei a tribuna um pouco tarde, mas hoje venho dizer que, no ano que passou, Senador Paulo Paim, caros colegas Senadores, gastei 26% da verba de R$430 mil, verba indenizatória a que cada Senador tem direito para os serviços que presta nos seus Estados, transporte aéreo e demais despesas inerentes ao exercício do mandato.

            Quando assumi o mandato, em 2011, no primeiro ano, os gastos do meu gabinete chegaram a R$137.303,00, ou seja, 30% dos R$430 mil - isso em 2011. Em 2012, consegui reduzir um pouco mais as despesas, chegando a 28% do total. Foram gastos para essas atividades R$124.669,00. Fechei o exercício de 2013 reduzindo mais um pouco: 26% - 30%, 28%, 26%. Utilizei R$111.988,38 dessa cota para o exercício da atividade parlamentar, que representou, portanto, os 26%.

            E por que eu venho falar sobre esse gasto do meu gabinete, se está tudo na Transparência? Se está tudo lá, nas contas abertas? Está tudo aberto. Eu venho falar, Senador Pedro Taques, porque são R$430 mil. É importante? É. É um valor importante. Agora, imagine US$682 milhões de uma operação de financiamento para a construção de um porto em um país que é amigo do Brasil! Mas os nossos portos estão sucateados, ineficientes. O Estado do Mato Grosso, de V. Exªs, Senador Jayme e Senador Pedro, agora, quando vier a safra de soja, de milho, vai ter problema para o escoamento. Nós não temos a infraestrutura que estamos financiando lá fora. Não é o problema de Cuba, não é o problema de nada. É o problema do dinheiro do BNDES, do dinheiro do banco público, que é formado por capital do cidadão brasileiro e que vai financiar o desenvolvimento e a logística lá fora. E a nossa aqui está capenga, deficitária e cara.

            Com muita alegria, concedo um aparte ao Senador Pedro Taques.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - Senadora Ana Amélia, V. Exª, como é useira e vezeira, tocou em dois temas preciosos. O primeiro deles é a famosa verba indenizatória. Senadora Ana Amélia, eu tenho a honra de só ter sido servidor público na minha vida. Fui Procurador do Estado de São Paulo, Procurador da República e me exonerei do Ministério Público. Muito bem! Cada Senador da República recebe R$25 mil brutos. Isso dá R$17 mil líquidos. Imagine se não existisse a verba indenizatória para Senadores como eu, que só fui servidor público! Nada contra quem é empresário, porque, aliás, nós precisamos do empresariado, porque vivemos em um Estado que adota a iniciativa privada, dá emprego, paga tributos. Isso é muito importante. Líquidos, R$17 mil por mês. Eu gasto de passagem R$4 mil por mês. Já são R$13 mil por mês. Preciso de um escritório no meu Estado para atender o cidadão. Atendi, no ano passado, 1,8 mil pessoas no escritório do meu Estado. São R$4 mil por mês. São R$13 mil menos R$4 mil já são R$9 mil por mês. Preciso viajar ao Estado, para mostrar ao cidadão o que estou fazendo aqui, Senadora, para que ele possa ver a cara de um Senador da República não só pela TV Senado. Preciso gastar com gasolina; preciso pagar o hotel. Com isso, vão sobrar, para que possa exercer minhas atribuições de Senador, R$3 mil por mês. Muito bem! O salário mínimo é em torno de R$600. Comparar R$3 mil com o salário mínimo é muito. A verba indenizatória serve para isto: para que possamos exercer nosso mandato. Agora, no primeiro ano, devolvi 50%, ou melhor, não gastei 50%; no segundo ano, não consegui não gastar 50%. Gastei 53%. Todo ano eu economizo, para não gastar o dinheiro da União Federal, mas a verba indenizatória precisa ser gasta com transparência. Está lá no meu site, está no Portal da Transparência do Senado. É necessária, sim, a verba indenizatória. Esse é o primeiro tema. O segundo tema é no tocante ao porto lá em Cuba. A República Federativa do Brasil, para que possa se inserir no contexto internacional, para que possa ser um player, um jogador importante no cenário internacional, precisa, sim, mandar soldados para o Haiti; precisa, sim, ter inserções no mercado internacional. Isso é fato. Agora, quanto ao Estado de Mato Grosso, se todas as estradas do Estado de Mato Grosso estivessem asfaltadas, isso não resolveria o nosso problema, porque não haveria, lá nos portos, condições para que a nossa safra fosse escoada, para que ela pudesse chegar aos mercados internacionais. Com todo o respeito, existe um ditado lá na terra do Senador Jayme Campos, Várzea Grande, que diz o seguinte: “Se o pirão é pouco, o meu primeiro”. Nós precisamos, Senadora Ana Amélia, resolver as questões da República Federativa do Brasil, em primeiro lugar. Se a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste estivesse pronta, conquistaríamos mais mercados internacionais. A 163, a 364, mas, mesmo assim, precisamos melhorar o calado do Porto de Santarém; precisamos resolver o problema do Porto de Santos, e estamos investindo em Cuba. Eu conheço Cuba, já fui três vezes a Cuba, gosto muito do povo cubano, mas eu gosto mais do povo brasileiro. Infelizmente, esse é um investimento que com ele eu não concordo. Se o pirão é pouco, o meu, primeiro, para o produtor do nosso Estado, para o cidadão que vai trazer dividendos para a República Federativa do Brasil, com todo o respeito à Presidência da República.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Obrigada, Senador Pedro Taques. V. Exª, com o brilho de sempre, ilustra magistralmente o que tenho alinhavado aqui, quando eu falei do que estou gastando. Concordo plenamente com V. Exª. Também dependo apenas do que recebo do meu trabalho como Senadora e de uma aposentadoria do INSS, que eu não poderia, como...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - ... todos os brasileiros, sobreviver com ela, por isso temos que trabalhar também. E digo-lhe que, nesta prestação de contas que faço agora, eu quero apenas provar o seguinte: se a nós é exigida a transparência do que nós gastamos, tostão por tostão, porque está a mídia nos acompanhando, a rede social nos cobrando, se nós temos a obrigação e o dever de transparência com o dinheiro público que nós usamos aqui, como é que o BNDES, que é um órgão público, não dá transparência a uma operação de US$682 milhões? É essa a questão que está em jogo, não é o problema de Cuba, é o problema da transparência nisso.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - Permita-me, Senadora - peço escusas ao Senador Jayme Campos -, esse tema mereceria uma sessão solene. Até determinado momento histórico, a corrupção ocorria aqui. Aí os órgãos de fiscalização e controle começam a fechar as amarras, começam a fechar os ralos por onde saía o dinheiro da corrupção. Aí nós começamos a investir fora, sem controle do Tribunal de Contas, sem processo licitatório, e agora, mais ou menos como dentro de uma caixa-preta, em que ninguém sabe o que está a ocorrer, ninguém sabe, ninguém viu, ninguém sabe o que ocorrerá. Lá nós não temos os controles que existem aqui, e não é possível na República existir sigilo dessa ordem. V. Exª está coberta de razão.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Senador, apenas para concluir esse posicionamento.

            Por conta dessa questão da transparência, já apresentei um requerimento à Comissão de Assuntos Econômicos solicitando a presença do Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, para que venha falar não só sobre o nível dessa operação, que retorno o Brasil terá numa operação como essa, porque se uma operação tem caráter eminentemente técnico, no mínimo o Banco Central tem que estar sabendo dessa operação, já que nem o TCU e nem a CGU têm acesso a essas informações, e muito menos esta Casa, que deveria receber as informações pertinentes, mas que, no caso, não está recebendo.

            Portanto, fiz este requerimento e espero que na primeira reunião da Comissão de Assuntos Econômicos - inclusive conto com o apoio dos Srs. Senadores - possamos aprovar o convite ou a convocação ao Presidente do BNDES.

            Eu vi estradas sendo duplicadas na Bolívia também com recursos do BNDES. É preciso haver transparência, já que nós todos somos submetidos a esse processo e a esse rigor que tem que existir.

            É também com alegria que concedo o aparte ao Senador Jayme Campos.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco Minoria/DEM - MT) - Prezada Senadora Ana Amélia, estou prestando muita atenção ao pronunciamento de V. Exª na tarde e noite de hoje, pois é extremamente pertinente. Mas eu o separei em duas partes: a primeira é em relação à verba indenizatória. Acho que é muita hipocrisia na medida em que todo mundo sabe que essa verba indenizatória é para pagar passagem do Senador, para pagar muitas vezes a alimentação, uma viagem ou a estadia em alguns dos Municípios que eventualmente o Senador vá. Entretanto, em todos os anos que aqui estou, e já são sete anos, não gastei 40% e muito menos 50% dela, até porque acho que é tão irrisória, tão insignificante diante do que representa o Senador da República, sobretudo porque são apenas três Senadores por cada Estado. Mas todos os dias o assunto é explorado de forma leviana, já que tudo está posto de forma transparente nos portais que a Casa tem. Mas isso é superado diante dos fatos e do que representa o trabalho que fazemos no cotidiano como representantes de cada Estado brasileiro. Mas V. Exª levanta outro assunto que me remete a uma reflexão em relação ao meu Estado do Mato Grosso. V. Exª falou sobre o BNDES financiando portos em Cuba através do próprio BNDES ou do BNDESPAR, que é uma subsidiária dessa instituição financeira. Neste ano, Senadora Ana Amélia, teremos um acréscimo na nossa safra da ordem de mais ou menos de 8% a 9%. No entanto, há um estrangulamento em todos os setores, desde a armazenagem (para armazenarmos essa produção) até o escoamento não só no Estado, mas para os portos de exportação nacional. O Mato Grosso hoje vive dias precários pelo fato de que a Cuiabá-Santarém,...

(Soa a campainha)

            O Sr. Jayme Campos (Bloco Minoria/DEM - MT) - ... cuja conclusão foi anunciada há quatro ou cinco anos, ainda não foi concluída. Ainda faltam 400 quilômetros para terminar a pavimentação que liga Mato Grosso ao Estado do Pará. As famosas duplicações de pista, ou seja, as rodovias federais, nenhuma saiu do papel, só conversa fiada. Quando se passa para ferrovia, ela foi lançada, Senadora Ana Amélia, quatro vezes no Estado do Mato Grosso. Foram audiências e audiências públicas todos os dias, com a presença de Ministros de Estado, que foram lá, lançaram e anunciaram: “Daqui a seis meses, sairá a Ferrovia Centro-Leste”. Até hoje não existe sequer o projeto básico dessa obra. Quando V. Exª mostra sua indignação em relação a financiamento de obras em Cuba, perdendo de vista nós brasileiros, o Estado brasileiro, eu acho que é um desrespeito muito grande...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha)

           O Sr. Jayme Campos (Bloco Minoria/DEM - MT) - Estou concluindo, Sr. Presidente. As empresas X, do grande empresário, pseudoempresário Eike Batista, deram um nó na praça, ou seja, foi o maior estelionato, a maior fraude. Não sei se V. Exª tem conhecimento de quantos bilhões foram financiados pelo BNDES. E hoje, Senadora, por incrível que pareça, tive conhecimento de que o cidadão Eike Batista não está comprometido, pois as próprias empresas dele avalizavam os financiamentos. Eu nunca vi! Ou seja, a pessoa física dele não avalizava a pessoa jurídica. Quem vai pagar essa conta? São bilhões! O BNDES tem que ter um mínimo de critério e, sobretudo, de responsabilidade. Eu quero ser signatário do requerimento de V. Exª para convocar o presidente da instituição, o Sr. Coutinho, para vir prestar esclarecimento. Foi uma verdadeira avalanche de recursos que saiu do Banco, dinheiro nosso - o Tesouro Nacional está sempre aportando dinheiro para o BNDES -, e esse dinheiro, lamentavelmente, não está sendo aplicado de forma transparente. V. Exª fala no momento certo em relação ao financiamento ao governo cubano e ao financiamento da obra de estradas na Bolívia. E nós aqui não temos estradas, não temos portos, não temos hidrovias, não temos ferrovia, não temos coisa alguma. Há um sistema falido, literalmente, em todas as áreas de logística no Brasil, assim como a saúde pública, a educação e a segurança estão literalmente falidas. Então, quero cumprimentá-la e solidarizar-me com V. Exª pelo seu pronunciamento na tarde de hoje.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Jayme Campos. Conto com o seu apoio na Comissão de Assuntos Econômicos para a aprovação deste requerimento solicitando a presença do Presidente do BNDES.

            Imagine: são US$682 milhões! Já pensou uma linha de crédito, Senador Amando Monteiro, para a pequena e média empresa? Uma linha de crédito para hospitais comunitários, que atendem a população do País, além do SUS?

            Com tantas entidades com envolvimento público, poderiam esses recursos ativar a economia, assim como a agricultura familiar e tantas outras atividades.

            Mas eu digo que, para a pequena e média empresa, essa linha de crédito poderia fazer uma grande diferença. Imagino que essa poderia ser uma política mais inteligente, porque o retorno seria garantido. Desses outros empréstimos, que estão acobertados em uma verdadeira caixa-preta, nós não sabemos se haverá retorno, porque é o Tesouro Nacional que capitaliza o BNDES.

            Com muita alegria, concedo um aparte ao Senador Armando Monteiro.

            O Sr. Armando Monteiro (Bloco União e Força/PTB - PE) - Minha cara Senadora Ana Amélia, eu sempre me pronuncio aqui, invariavelmente, assumindo uma posição convergente com V. Exª.

            (Soa a campainha)

            O Sr. Armando Monteiro (Bloco União e Força/PTB - PE) - Eu raramente discordei de V. Exª nesta Casa. Seus pronunciamentos se pautam sempre por uma posição, primeiro, muito bem informada; segundo, pelo equilíbrio que marca a atuação de V. Exª nesta Casa. Mas me permita, até no interesse do debate, colocar algumas questões. Quanto à transparência, V. Exª tem absoluta razão. Nada justifica que uma operação desse porte não possa ser justificada à sociedade, até porque o BNDES, em que pese ser uma instituição financeira, que em grande medida protege algumas informações - e isso é uma regra do sistema -, dada a sua característica de banco de desenvolvimento, tem que explicar ao conjunto da sociedade, em muitas situações...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O Sr. Armando Monteiro (Bloco União e Força/PTB - PE.) - ... a natureza dessa operação. Então, quanto à transparência, estou absolutamente com V. Exª (Fora do microfone.). Agora, não vejo como algo que se estranhe financiar a construção de obras fora do Brasil. A engenharia brasileira é considerada hoje uma engenharia de primeira linha. Dessa forma, é possível entender que empresas brasileiras estejam hoje presentes em obras que vão desde, por exemplo, o metrô de Miami, o metrô de Caracas e grandes obras de infraestrutura na África. Em última instância, trata-se de uma exportação de serviços do País, o que gera empregos no País, com o detalhamento dos projetos, e a demanda de serviços e de bens que essas obras canalizam, dentro de uma experiência que o mundo consagra, que é o supplier's credit. Quer dizer, quando você vai apresentar uma proposta de serviço, a essa proposta se associa uma proposta de financiamento. O Banco Mundial faz isso, o Banco Interamericano faz isso, os grandes bancos fazem isso. O Eximbank, que é uma proposta de apoio à exportação, inclusive de serviço, tem essa natureza. Agora, se fosse um projeto concorrente, se ao atendimento dessa demanda nós tivéssemos como resultado, vamos dizer, a preterição de um projeto importante do País… Mas não me parece que seja o caso. Com relação ao BNDES, no que diz respeito ao financiamento da infraestrutura, o problema não é propriamente a existência de recursos, são marcos regulatórios que se atrasaram no Brasil. Até pouco tempo, não se falava em parceria com o setor privado para investir em infraestrutura. O meu caro Senador Jayme Campos aludia a algumas questões pertinentes ao orçamento fiscal, e não ao orçamento do BNDES. Então, o que devemos cobrar? Transparência sempre. E vamos acompanhar também o reembolso dessa operação, porque esse é um ponto importante. São recursos do trabalhador, originários do PIS/Pasep e de aportes promovidos pelo Tesouro. Portanto, é importante que esses recursos sejam reembolsados. Esse é o ponto. Que garantias o governo cubano oferece para que os recursos retornem efetivamente ao País? Agora, não é porque financiamos um metrô em Caracas e o Brasil precisa de metrô que essa obra passa a ser questionável. Não. É uma oportunidade criada para a engenharia brasileira, a que o Brasil também pode se associar. Era essa a nossa intervenção. Eu agradeço a tolerância de V. Exª.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Senador Armando Monteiro, eu penso que o BNDES e o próprio Governo poderiam pegar esse seu aparte e dar uma justificativa muito inteligente e muito razoável para essa operação. Até agora ninguém deu uma explicação tão, eu diria, convincente ou com argumentação sólida do ponto de vista estratégico.

            Senador Armando Monteiro, em janeiro do ano passado, eu percorri 7 mil quilômetros na América Latina. Saí do Acre, de Rio Branco, e desci, pela Bolívia, pelo Peru, pelo norte do Chile e norte da Argentina, até São Borja, no Rio Grande do Sul. Sete mil quilômetros.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Uma das viagens mais bonitas.

            As estradas na Bolívia estão sendo duplicadas por empreiteiras brasileiras e financiamento brasileiro. O que eu pensei naquele momento não foi isso, porque nós estamos exportando serviços, a engenharia: nós somos barrageiros, nós somos estradeiros, nós somos tudo. Mas por que não fazemos isso aqui, Senador? Por que não há política estratégica aqui dentro para resolver os nossos gargalos?

            Por que é que o povo foi para a rua no ano passado, no inverno? Porque não temos transporte público e estamos fazendo o metrô na Venezuela. É uma questão de prioridade; essa é a questão.

            É lógico que eu, como ex-repórter de economia, entendi as razões que V. Exª argumentou com muita lucidez sobre o Eximbank, sobre financiar serviços, sobre criar uma expertise que nós já temos na área de engenharia, na área de construção de estradas, de grandes obras. Nós sabemos fazer tudo isso, e por que não fazemos tudo isso aqui?

            Corremos o risco de apagão agora porque há seca aqui no Centro-Oeste e em tudo quanto é lugar. Nós não estamos pensando o Brasil de amanhã; nós não estamos fazendo isso. E essa questão da transparência, Senador Armando Monteiro - e V. Exª sublinhou com muito brilho -, é inaceitável, como é inaceitável não entender também as razões técnicas. Não é o problema de Cuba, da Bolívia. Vamos continuar fazendo isso, mas vamos olhar o que o brasileiro que paga esta conta está recebendo em troca de quase 35% da renda do Brasil, da riqueza do Brasil em impostos.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Nós tínhamos o direito de ter um serviço em troca muito melhor do que o que nós temos em infraestrutura, sistema portuário, sistema aeroviário, sistema rodoviário, toda a infraestrutura. E isso sem falar em segurança, em educação, em transportes, em saúde pública.

            Então, eu agradeço muito a V. Exª e espero também que, na Comissão de Assuntos Econômicos, V. Exª me ajude a aprovar esse requerimento para que o presidente do BNDES venha explicar essas razões. Esta é uma Casa que tem que ter este apelo.

            Eu queria agradecer ao Senador Paim pela generosidade do tempo que me concedeu e, sobretudo, ao brilho dos apartes que eu recebi do Senador Pedro Taques, do Senador Jayme Campos e do Senador Armando Monteiro.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.