O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, vou falar hoje, desta tribuna, sobre segurança pública no Brasil e, sobretudo, no meu querido Estado de Mato Grosso.

            Hermógenes, o antigo filósofo grego, entendia que "o pior assassino é o medo de morrer"; pois, nos dias atuais, completaria seu pensamento afirmando que a mais nefasta violência é o temor que a criminalidade impõe sobre nossa geração. Somos reféns da tirania dos bandidos, prisioneiros da insegurança e verdadeiros escravos das sombras sociais emanadas do crime organizado.

            É muito triste subir a esta tribuna para lamentar a escalada da violência que tomou conta do País. Os criminosos há muito tempo deixaram a condição de meros vagabundos e transformaram a violência numa espécie de agência nacional do terror, tomando conta de presídios, áreas urbanas e empresas de fachada. De suas celas, os líderes de facções emitem ordens e mandam em seus delinquentes nas ruas de todo o País.

            O crime não é mais um fenômeno corriqueiro e isolado; converteu-se em estrutura de poder, com cadeia de comando de escala internacional, articulando o comércio de drogas, o contrabando de armas, sequestros, assassinatos e roubos.

            Para se ter uma ideia da dramaticidade da violência no Brasil, basta dizer que a ONG Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal, sediada no México, apontou 16 de nossos municípios entre os 50 mais violentos do mundo. Isto mesmo, Srªs e Srs. Senadores, entre os dez lugares mais violentos, três são cidades brasileiras. Portanto, localidades mais perigosas e inóspitas que zonas declaradas de guerra.

            Cuiabá, capital do meu Estado, por exemplo, figura como a 29ª neste ranking macabro, com uma taxa de 43,95 homicídios por 100 mil habitantes registrada em 2013. Agora mesmo, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) divulgou estatística revelando que somente em 2014 já foram assassinados 38 indivíduos na Região Metropolitana de Cuiabá, com uma média de 1,5 morte provocada por dia.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, interrompendo um pouco o meu discurso, eu quero registrar aqui a presença do Prefeito Adriano Pivetta, da cidade de Nova Mutum, que nos visita hoje junto com a sua assessoria.

            Seja bem-vindo, Sr. Prefeito Adriano Pivetta!

            Continuando, Sr. Presidente: na edição deste domingo, a revista Veja traz, na seção Frases, comentário extraído de uma entrevista do escritor inglês Will Self, no jornal O Globo, que ilustra bem a percepção do resto do mundo em relação ao martírio dos brasileiros. Disse ele: “Eu duvido que, desde 1990, mais de 10 mil pessoas tenham morrido no Ocidente em decorrência de ações terroristas. Muito mais gente teve morte violenta nas cidades brasileiras".

            Na verdade, convivemos, sim, com uma espécie de terrorismo: o terrorismo sem causa ou propósito, apenas a face doentia do crime que se utiliza de táticas de guerrilha para impor o medo à comunidade. Um terrorismo vil que queima e mata crianças de seis anos de idade e que vem arregimentando uma horda de excluídos nas favelas, nas periferias, e agora também nas cidades de médio e pequeno porte.

            Não há mais terreno seguro neste País. Municípios do interior, Senador Armando Monteiro, da Nação foram invadidos por quadrilhas que roubam bancos, sequestram e espalham terror em logradouros outrora pacíficos, onde se dormia com as janelas abertas.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outra notícia que causou inquietação e desconforto em nossa comunidade, nestes últimos tempos, foi a informação de que o Exército está prestes a desativar quatro destacamentos da fronteira de Mato Grosso com a Bolívia: os postos de Corixá, em Cáceres; de Palmarito; e ainda Santa Rita e São Simão.

            Mato Grosso tem 750 quilômetros de fronteira seca com a Bolívia, por onde são transportadas drogas, armamentos e carros roubados, nas chamadas carreteiras. A desativação das guarnições militares tornará esta faixa mais vulnerável à ação dos criminosos.

            Indiscutivelmente, as Forças Armadas impõem respeito e segurança na fronteira. A retirada deste efetivo conspira contra o necessário combate ao narcotráfico; ao contrário do que se pretende, esta área fronteiriça deveria receber mais tropas do Exército e da Polícia, com armamento de última geração e monitoramento remoto.

            Proponho aos Senadores Pedro Taques e Blairo Maggi, assim como a toda Bancada federal de Mato Grosso - aqui presente, por sinal, o ilustre Deputado Federal, companheiro, amigo e irmão Júlio Campos, em nome do qual, bem como dos demais Pares da sua Bancada que representa o nosso Estado, eu falo - uma audiência emergencial com os titulares dos Ministérios da Justiça e da Defesa, além do Comando do Exército Nacional, para que possamos impedir tal medida, que vai significar a economia de alguns tostões para o Governo, mas, em contrapartida, poderá representar um desastre em termos de segurança pública para o País.

            Todos sabem que uma das principais raízes da violência é resultado justamente da ação dos narcotraficantes, que começa nas fronteiras, espalha-se pelas periferias e atinge o seio da família brasileira.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Estado nacional precisa reagir. É necessária a elaboração de uma nova frente de combate ao crime, com a participação proativa do Governo Federal, principalmente na organização de uma máquina repressiva com elevado grau tecnológico, efetivo exponencial e uma legislação que permita a articulação de uma política interestadual de enfrentamento da violência.

            Não se pode mais limitar as estratégias da guerra contra o banditismo às divisas regionais: as quadrilhas não respeitam fronteiras, agem em várias regiões com desenvoltura e audácia. A polícia também precisa ter ambição, a ambição de desvendar e prender, mas não pode ficar subscrita a certas condições estruturais e legais que a impossibilitam de praticar a repressão com toda energia.

            Nesse sentido, Sr. Presidente, encomendei à Consultoria desta Casa a elaboração de projeto de resolução interna, criando um conselho de notáveis no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, para a articulação de um Plano Nacional de Combate ao Crime Organizado, oferecendo ao Congresso Nacional, ao Executivo e ao próprio Judiciário subsídios para a modernização institucional, jurídica e estrutural no enfrentamento da famigerada violência urbana.

            Modestamente, acredito que esse Conselho deveria ser composto por representantes da Polícia Federal, da Associação Nacional dos Delegados de Polícias Estaduais, da Ordem dos Advogados do Brasil, das Forças Armadas e dos Ministérios da Justiça e da Defesa. Também teriam assento membros da sociedade civil organizada, como a Central Única das Favelas, a Associação de Familiares de Vítimas da Violência, o segmento acadêmico e as igrejas.

            Pelo que depreendo, na proposta a ser encaminhada brevemente à Mesa Diretora deste Senado Federal, a comissão indicaria um grupo de trabalho que teria o prazo de um ano para apresentar um elenco de soluções que, posteriormente, seria recomendado às duas Casas Legislativas deste País e, de forma institucional e democrática, debatido com o Governo Federal e os entes federados.

            Nobres Senadores, passou da hora de este Parlamento assumir a responsabilidade de tocar nessa chaga. Não podemos ficar alheios ao país real, aquele país que assistimos nos noticiários da TV, onde vemos ônibus incendiados, carros de polícia tombados por baderneiros, corpos inocentes espalhados pelas ruas de nossas cidades. Devemos fazer desta tribuna uma verdadeira trincheira de combate ao crime em nosso País.

            Portanto, Sr. Presidente, é esta a minha fala e, sobretudo, a minha preocupação em relação ao aumento da violência em todo o País, particularmente no meu querido Mato Grosso, onde o crime tomou conta de todas as cidades e onde, lamentavelmente, hoje se vê a preocupação de toda a sociedade civil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.