Pronunciamento de Jorge Viana em 10/02/2014
Discurso durante a 6ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Encaminhamento de requerimento de homenagens de pesar pela morte do Sr. Santiago Ilídio Andrade; e outro assunto.
- Autor
- Jorge Viana (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
- Nome completo: Jorge Ney Viana Macedo Neves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
HOMENAGEM, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, TERRORISMO.:
- Encaminhamento de requerimento de homenagens de pesar pela morte do Sr. Santiago Ilídio Andrade; e outro assunto.
- Aparteantes
- Cristovam Buarque.
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/02/2014 - Página 311
- Assunto
- Outros > HOMENAGEM, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, TERRORISMO.
- Indexação
-
- APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, VOTO DE PESAR, MOTIVO, MORTE, TRABALHADOR, JORNALISTA, TELEVISÃO, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, LOCAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), CRITICA, UTILIZAÇÃO, VIOLENCIA, MANIFESTAÇÃO, SOLICITAÇÃO, URGENCIA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, CRIME, TERRORISMO.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Senadores, cumprimento todas as pessoas que me acompanham, que nos ouvem pela Rádio e TV Senado.
Venho à tribuna da Casa, Presidente, como já o fez V. Exª, a Senadora Ana Amélia e outros colegas, para apresentar voto de pesar.
Requeiro, nos termos regimentais, a inserção em Ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família e aos colegas de trabalho, aos profissionais do jornalismo, às entidades, pela morte cerebral do cinegrafista da Bandeirantes, Santiago Ilídio Andrade, atingido por um rojão na cabeça quando fazia a cobertura de um protesto contra o aumento de passagem de ônibus, no Rio de Janeiro, no último dia 6 de fevereiro, quinta-feira.
É com pesar que trago para a tribuna do Senado este sentimento que tem tomado conta do cidadão brasileiro - o cidadão brasileiro não aceita este estado de violência em que o País está metido, este embrutecimento da nossa sociedade. Na última quinta-feira, o jornalista Santiago Andrade foi atingido na cabeça por uma bomba, que explodiu, enquanto trabalhava, fazendo o registro da manifestação no Rio de Janeiro.
O cinegrafista sofreu afundamento de crânio e foi submetido a uma cirurgia delicada, após ser levado ao Hospital Souza Aguiar, no Rio de Janeiro. Desde então, estava no CTI (Centro de Tratamento Intensivo) daquela unidade. E hoje pela manhã o Brasil inteiro ficou triste, quando recebemos a notícia da morte cerebral. E inclusive há informações de que sua família, agora, pretende doar seus órgãos.
Portanto, requeiro, nos termos do Regimento da Casa, a apreciação deste requerimento, com votos de pesar à família, à Rede Bandeirantes e a todos os profissionais que trabalham na imprensa neste País.
Sr. Presidente, o Brasil inteiro se pergunta: “Para onde nós vamos?”. V. Exª fez um veemente discurso, ainda há pouco, falando da sua trajetória, da sua determinação. Eu participei de inúmeras manifestações, inclusive aqui, dentro do Congresso. Quando das eleições das Diretas, eu coordenei um grupo de estudantes da UnB. Eu era líder de um grupo, e nós não tínhamos mais saída para pressionar. Em estado de emergência, não se podia andar de camisa amarela nesta cidade. Em nenhum momento, usamos do artifício da máscara. Estivemos aqui, ocupamos o Salão Negro - eu estava aqui, liderando um grupo -, não quebramos uma vidraça, não arrombamos nenhuma porta. Entramos, ficamos fazendo ali uma manifestação política.
Lembro que, na época, estavam Suplicy, Genoíno e outros. Ulysses Guimarães foi lá conversar conosco. Eu era um dos líderes. Saímos daqui para que pudesse ser votada a emenda das Diretas. Do contrário, com a ocupação indevida do Senado, do Congresso, não poderia haver a votação. Saímos. Quando começamos a caminhar, conforme o acordado, rumo à rodoviária, para nos dispersarmos, lá estava o Newton Cruz, na frente do QG das medidas de emergência, a cavalo, com um chicote na mão, batendo nos carros e nas pessoas. Atingiu vários colegas. E nós nos dispersamos.
Hoje, sobressaltado, eu assisto às manifestações que agora vêm sempre acompanhadas de ações de vandalismo. São ações gravíssimas, que colocam em risco o cidadão inocente, o cidadão comum. Não é uma ameaça para o Governo nem para os maus políticos; é uma ameaça para o cidadão, que vive em paz; para as famílias.
Sinceramente, uma das páginas bonitas do nosso País foram as manifestações de junho passado. Gente simples do povo, com uma cartolina na mão, reivindicando. Naquele momento, Sr. Presidente, eu já estranhei algo. Alguns que diziam que não havia líderes naquelas manifestações assumiram o papel de impedir que houvesse pessoas que se identificassem por pertencer a algum partido. Já estranhei. Isso é raro no mundo. Isso já é um sinal concreto de que há algo mais, pelo menos para alguns, independente de a grande maioria, a grande, a ampla maioria ter ido às ruas, mandando recado para os governos, para todos nós. Acho que temos de tirar boas lições daquelas manifestações de junho.
Mas o que dizer daqueles que foram intolerantes com a presença de alguém com a camiseta de um partido? Que intolerância é essa? Foram mais longe: puseram máscaras, adotaram logos, e partiram para a violência, para uma ação brutal, que não mede a quem atinge.
Não estou aqui tipificando, não quero saber se é Black Bloc, se tem outra denominação. Penso que é inaceitável que alguém, em um país que vive a plena democracia, como o nosso, com os direitos preservados de cada cidadão, com um Congresso vigilante, com a imprensa vigilante, com as instituições vigilantes, tenha que usar uma máscara para reivindicar algo na rua. Tem que ser tipificado como crime esse tipo de atitude.
As consequências nós estamos vivendo no dia de hoje. Está escrito agora, na história do País, que um profissional inocente, premiado - ganhou dois prêmios -, treinado para lidar nesse tipo de manifestação - estava lá tentando inclusive ajudar os que estavam protestando, para buscar uma ação mais justa por parte do Poder Público municipal do Rio de Janeiro -, foi atingido de morte, na cabeça, pelas costas.
A morte desse jornalista tem que nos levar a refletir que um sinal já havia sido dado em junho do ano passado. Nenhum jornalista podia trabalhar naquelas manifestações. Não era apenas filiado partidário que não podia se identificar, alguém com filiação partidária. Jornalista também não pode trabalhar. Achei aquilo muito estranho e perigoso. As imagens eram feitas de helicópteros, de cima dos prédios ou muito distantes. De certa forma, o Brasil se acovardou ali.
A imprensa não soube entender e analisar o risco que estava correndo quando alguns poucos que estavam naquelas belíssimas manifestações estabeleceram que não poderia haver jornalista por perto. É algo grave. Isso é cercear o direito de trabalho dos jornalistas. Isso é colocar em risco. Os carros dos veículos de comunicação apagaram suas logomarcas. Ninguém disse nada. Nenhum editorial. Poucos discursos. E agora nós vimos a morte de um jornalista trabalhando, tentando levar a melhor informação, como parte do seu ofício.
Sr. Presidente, a situação é muito grave em nosso País. Esta semana, vi a jornalista do SBT, Rachel Sheherazade, na televisão, reagir a um episódio vergonhoso em nosso País. O que é um justiceiro? É um vândalo, é um criminoso, porque, se quer fazer justiça com as próprias mãos, é alguém criminoso. Pegaram um adolescente que roubou, amarraram pelo pescoço com corrente, bateram, ameaçaram de morte, e a jornalista do SBT disse o seguinte: “O marginalzinho amarrado ao poste era tão inocente que, em vez de prestar queixa contra seus agressores, preferiu fugir antes que ele mesmo acabasse preso.” Segue a jornalista na TV, no SBT: “É que a ficha do sujeito, ladrão conhecido na região, é mais suja do que pau de galinheiro.” A jornalista segue: “Num país que ostenta incríveis 26 assassinatos a cada 100 mil habitantes, arquiva-se mais de 80% de inquéritos de homicídios e sofre de violência endêmica, a atitude dos vingadores é até compreensível.” Como é que alguém, usando da liberdade de imprensa, diz que a atitude - palavras dela - dos vingadores é até compreensível?
Mais ainda, ela diz: “O que resta ao cidadão de bem que ainda por cima foi desarmado?” Olhe, Presidente Paim, a jornalista diz: “O que resta ao cidadão de bem, que ainda por cima foi desarmado?” Lamentavelmente, o desarmamento não passou neste País. Alguns acham que, armando a população, ela vai poder se defender. Eu sou contra e me senti derrotado quando o desarmamento não foi aprovado.
E ela diz: “Se defender, claro!” E vai mais adiante: “O contra-ataque aos bandidos é o que eu chamo de legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado contra um estado de violência sem limite. E aos defensores dos direitos humanos que se apiedaram do marginalzinho no poste, lanço uma campanha...” Ela diz: “E aos defensores dos direitos humanos que se apiedaram do marginalzinho no poste, lanço uma campanha: ‘Façam um favor ao Brasil: adote um bandido.’” Isso foi de uma jornalista na semana passada, no SBT, que fez como editorial. A coisa mais absurda que eu vi na televisão nos últimos tempos.
Hoje, a gente chora, a gente lamenta, a gente registra a morte de um profissional jornalista que estava ali trabalhando e que agora deixou uma filha, seus enteados, e sua esposa viúva.
O jornalista Jânio de Freitas fez uma coluna nesse fim de semana e rebateu a sua colega. Ele disse: “O direito à liberdade de expressão não inclui o direito à liberdade de fazer com ela o que quer que seja. Se não fosse assim, a liberdade de expressão incluiria até o de pregar a extinção do regime que a mantém”.
O Jânio de Freitas responde com dureza a essa insanidade, a esse momento infeliz de uma jornalista, que tem o direito de protestar, de exigir segurança, de cobrar dos governos, mas não tem o direito de fazer uma apologia à violência, ao crime, ao preconceito. É inacreditável!
Este é um tema, Senador Paim, para ser debatido na Comissão de Direitos Humanos desta Casa. Sinceramente.
A jornalista, grande jornalista Tereza Cruvinel, com quem tive uma conversa na semana passada, antes desse episódio, que ela reproduziu na sua coluna. Ela reproduziu uma conversa que tive por conta desse ambiente, Senador Cristovam, desse clima que o País está vivendo há algum tempo. Não sei como. O Brasil tem conseguido prosperar em vários aspectos. Há alguns indicadores sociais, econômicos que causam inveja mundo afora. Nós somos uma Nação de 200 milhões de habitantes, alguns estão conseguindo o direito agora de poder andar de avião, de poder ter uma carteira de trabalho assinada. Nós estamos virando endereço de eventos do mundo inteiro, mas parece que não estamos sabendo lidar com essas conquistas e com nossas deficiências, com os desafios que ainda temos e, ao mesmo tempo, com as conquistas que estamos alcançando. E sobre isso eu conversava com ela, sobre ter identificado esse ambiente carregado, embrutecido. São 50 mil assassinatos por ano no Brasil, 40 mil mortes no trânsito, quase 100 mil. Há que se esperar três anos de guerra da Síria para dar um ano de assassinatos no Brasil. E nós estamos sempre falando que o Brasil é um país pacífico, que é um povo da paz, que é um povo que não faz guerra com ninguém. E eu conversava com ela, e ela, de maneira brilhante, como é a Tereza Cruvinel, reproduziu aqui um parágrafo, que faço questão de ler, na sua coluna:
Era uma vez...
Sérgio Buarque de Hollanda nunca foi bem compreendido em sua definição do brasileiro como “homem cordial” em Raízes do Brasil” [que V. Exª, Senador Cristovam, conhece bem]. Não falava de um povo pacifista, mas sempre movido por razões mais emocionais (vindas do core, coração, matriz de cordial). Ainda assim, a definição era aplicável. Poucas guerras ao longo da história, apesar da vergonhosa violência contra o Paraguai e das muitas rebeliões internas, independentistas ou separatistas, como cabanagem, balaiada, sabinada e o também maculoso episódio de Canudos [sem contar a Guerra dos Farrapos, na terra de V. Exª]. E, para não esquecer, da violência da ditadura.
Hoje, 50 [e, aí, ela se refere à minha fala] mil brasileiros são vítimas de homicídios todo ano, e outros 52 mil da violência no trânsito. "Se um dia [Senador Cristovam, ela pegou uma frase minha, em que digo assim] fomos cordiais, hoje estamos ficando bestiais”, [ela põe aqui] diz o Senador Jorge Viana (PT - AC) [isso, falei antes do episódio da moça, da jornalista do SBT e da morte ou da tentativa de homicídio que levou à morte o jornalista da Bandeirantes]. Os justiçamentos, como aquele de um jovem por bandidos no Rio, o vandalismo nos protestos que começaram democráticos, e acabam de vitimar um cinegrafista, também no Rio, o quebra-quebra desnecessário no metrô de São Paulo, a banalização da morte, seja numa briga de trânsito ou em confrontos no campo, tudo fala de um país que perdeu o jeitinho e hoje se move com ódio e intolerância. “Precisamos, especialmente nós [ela pega a última parte das minhas observações e diz, reproduzindo o que eu falei], políticos e homens públicos, parar de fingir que não enxergamos esta guerra brutal em que vivemos. Antes que seja tarde", diz o Senador.
Então, eu acho, sinceramente, que nós estamos brincando com fogo. Há tempo, passamos da conta. E eu queria, Senador Cristovam, passando a palavra para receber o aparte de V. Exª, fazer, além do requerimento com votos de pesar que estou apresentando à família do jornalista Santiago Andrade, aos seus colegas da Rede Bandeirantes e a todos os profissionais, também um apelo.
Está presidindo esta sessão o Senador Paim.
Eu fui membro da Comissão designada pelo Presidente Renan que visa a regulamentar a Constituição e a Comissão, que tem como Presidente o Deputado Vacarezza e como Relator o Senador Romero Jucá. Essa Comissão apresentou uma proposta objetiva. A Comissão Mista, para a consolidação da legislação federal e regulamentação...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ...de dispositivos da Constituição Federal traz o projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo, define crime de terrorismo e dá outras providências.
Essa proposta está na pauta do Senado para ser apreciada amanhã, na primeira sessão deliberativa da semana. No seu requerimento, o colega, o companheiro Paulo Paim, que tanto tem trabalhado pelos direitos do cidadão, pelo respeito à cidadania, pela garantia de todos os direitos - V. Exª é um dos exemplos, Senador Paim -, propõe que esse projeto, que institui e tipifica o crime de terrorismo, em que esses bandidos que mataram o jornalista poderiam ser enquadrados, seja apreciado pela Comissão dos Direitos Humanos.
Mas, tendo em vista o falecimento do jornalista hoje, Santiago Andrade, e tendo em vista esse ambiente pesado no nosso País, de pesar, eu queria, inclusive, fazer um apelo a V. Exª. O Presidente Renan está chegando hoje, e nós poderíamos ver a possibilidade de um entendimento de Líderes para colocarmos essa matéria em apreciação já, no plenário desta Casa. Ela precisa de dois turnos. Poderíamos discutir aqui essa lei.
Não é uma resposta direta porque houve uma morte hoje. Nós estamos debatendo isso desde o ano passado. O projeto de lei é objetivo, define crime de terrorismo e dá outras providências.
Aí, diz o art. 1º:
Art. 1º. Esta lei define crimes de terrorismo, estabelecendo a competência da Justiça Federal para o seu processamento e julgamento, além de dar outras providências.
Terrorismo
Art. 2º. Provocar ou difundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa...:
Pena - reclusão, 15 (quinze) a 30 (trinta) anos.
§1º Se resulta morte:
Pena - reclusão de 24 (vinte e quatro) a 30 (trinta) anos [que é o caso agora].
§2º. As penas previstas no caput e no §1º deste artigo aumentam-se de um terço, se o crime for praticado [vejam só como se encaixa]:
......................................................................................................
IV - com emprego de explosivo, fogo, arma química, biológica ou radioativa, ou outro meio capaz de causar danos ou promover destruição em massa;
É o caso. Foi usado um explosivo. Não é um rojão de festa junina. Foi usada uma bomba. Muitas pessoas poderiam ter morrido. E aí dizem: “Não, foi um rojão; era uma coisa...” Não. É uma bomba feita com pólvora e com detonador, que, se acendida e apontada para um grupo de pessoas, mata muita gente. E ela foi colocada nas costas do jornalista para matar, para causar danos. Foi, sim, uma ação terrorista o que nós vimos na manifestação! Aliás, isso se tem repetido. É uma manifestação terrorista quando o jornalista não pode trabalhar cobrindo uma manifestação, quando alguém encapuzado, com máscara, proíbe que o jornalista trabalhe. Isso é uma ação terrorista. Isso não está previsto em nenhuma lei deste País.
A situação ainda vai mais longe.
Há outro item importante da lei, Sr. Presidente, o art. 3º:
Financiamento do terrorismo
Art. 3º. Oferecer, obter, guardar, manter em depósito, investir ou contribuir de qualquer modo para a obtenção de ativo, bem ou recurso financeiro com a finalidade de financiar, custear ou promover prática de terrorismo [...]
Então, se há alguém acobertando esses grupos de mascarados, essas pessoas que agora não são apenas uma ameaça; agora é fato: eles matam; eles não destroem apenas prédios públicos, estão matando inocentes, trabalhadores, algo tem que ser feito.
E o apelo que faço é que façamos a apreciação dessa lei. Ela está na pauta desde o ano passado, já vem de uma comissão especial. Que possamos debatê-la e, quem sabe, aprová-la até quinta-feira no Senado, para que essa proposta siga para a Câmara dos Deputados.
Eu acho que, mais do que nunca... O Brasil vai sediar os maiores eventos do Planeta. Haverá pessoas de toda parte do mundo. Se somos um povo pacífico, não temos que ter receio de pôr uma lei dura contra aqueles que querem tornar o Brasil um país violento.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Ouço o Senador Cristovam, para concluir, Sr. Presidente, já agradecendo a compreensão de V. Exª.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Jorge Viana, o seu discurso me permitiria orientar o meu aparte por muitos lados. Eu vou começar pelo primeiro, quando o senhor falou que estamos brincando com fogo. Estamos mesmo. Nós, os Parlamentares, o Poder Executivo, o Poder Judiciário, os líderes deste País, estamos brincando com fogo. Nós não estamos percebendo a gravidade do momento que vive o Brasil com a degradação não só nas manifestações, mas também no nosso trabalho aqui dentro - vamos falar com franqueza - e, em muitos momentos, no comportamento de juízes, na maneira como o Poder Executivo age. E estamos com os olhos fechados para a realidade brasileira, que é uma realidade de profunda tensão. Veja o ponto do livro do Sérgio Buarque de Holanda que o senhor mencionou. O senhor falou, e achei muito interessante, que estamos nos transformando em bestiais. Mas, de certa maneira, estamos vendo agora as bestialidades que este País sempre fez. Tivemos 350 anos de escravidão e ninguém chamava aquilo de bestialidade; aquilo era um sistema econômico. Ninguém falava que a escravidão era uma bestialidade, salvo um ou outro tido como louco ao dizer que era um absurdo negros serem escravos, como hoje dizem ser loucos aqueles que dizem que é um absurdo haver escola para rico e escola para pobre. Considera-se absurdo. Antigamente, considerava-se absurdo negros terem os mesmos direitos dos brancos. Nós fomos um país de bestialidades sociais. Nós somos um país que tem a bestialidade de se manter tolerando, aceitando e não fazendo o necessário para mudar a realidade de termos 13 milhões de pessoas analfabetas. Isto é uma bestialidade! A gente fecha os olhos a essa bestialidade e a gente fecha os olhos à bestialidade da violência que tomou conta do País. É violência para todos os lados e sob todas as formas, inclusive esta, abjeta, maldita, perversa, de um crime de assassinato, eu diria culposo, não doloso, mas é questão de se discutir... Não sei se houve a intenção direta de matar, como o senhor falou. Pode não ter havido, mas foi assassinato. Da mesma maneira, aqueles torcedores que soltaram fogos num estádio da Bolívia não queriam matar aquele jovem, aquele menino que morreu, mas houve o crime, houve o assassinato. Esse foi um assassinato, e, como assassinato, tem de ser punido, exemplarmente. Eu temo que façamos a punição e achemos que resolvemos tudo. Mesmo que aquilo tivesse sido um acidente... Todo acidente é causado por alguma coisa; não existe acidente que surja do nada. Os acidentes têm causas. Há uma causa por trás daquilo, um descontentamento profundo que vive a sociedade brasileira. O senhor, com razão, perguntou: como é possível que um País que cresce, que faz tantas coisas boas, tenha esse descontentamento? Senador, é que estamos descobrimos que colocamos no avião pessoas que nunca viajavam de avião, mas não conseguimos colocar para o passageiro um ônibus que chegue na hora à parada de ônibus. Aliás, sequer conseguimos fazer os ônibus funcionarem, sequer conseguimos fazer os metrôs funcionarem. As pessoas estão percebendo que não basta subirem no ônibus uma vez por ano, porque sobem no ônibus que não funciona todo dia. Nós colocamos geladeira na casa das pessoas e as endividamos. As pessoas começam a comprar carro e todo mundo diz: como é que não está agradecido por ter um carro? Agradecido por ficar endividado? Por ficar preso no trânsito? Por ser assaltado dentro do carro? Nós nos acostumamos a dizer que somos a sexta potência econômica. Como é que o Brasil não se deslumbra diante de ser a sexta potência? O povo descobriu que somos a sexta potência econômica e a 88ª na educação. Somos a sexta potência econômica, mas os pais não têm vagas para seus filhos em boas escolas, a não ser que possam pagar uma fortuna. As pessoas descobriram, Senador. As pessoas descobriram que nós políticos temos uma dívida para com eles, para com as pessoas do povo, e estão indo para a rua se manifestar. Aí um cara comete um assassinato. Não basta punir esse assassino; é preciso descobrir as causas que o levaram a assassinar um jornalista. Creio que a melhor homenagem ao Santiago Andrade é refletirmos: por que isso está acontecendo no Brasil? Se não abrirmos os olhos, vão acontecer outros assassinatos desse tipo, que, mesmo que venham a ser considerados acidentais, têm uma causa. Então, a impressão que tenho é que o melhor que poderíamos fazer para homenagear o jornalista Santiago seria uma espécie de pacto entre nós, um pacto de conduta, para que ajamos conforme o Brasil precisa, não conforme os interesses imediatos, não conforme a publicidade que tenta vender que este País vai bem quando ele vai muito mal, apesar de estar crescendo, apesar de ficar rico. Vamos abrir os olhos: o que houve ali não foi apenas o assassinato de um jornalista e não basta punir o seu assassino; o que houve ali foi o extravasamento de uma população que hoje se manifesta em dezenas de manifestações em que os jornalistas não são assassinados que estão acontecendo por aí, mas que estão gerando profundos problemas. Vamos parar de brincar com fogo, como se diz, porque nós, aqui, nesta Casa, estamos brincando com fogo. O Poder Executivo brinca com fogo, o Judiciário brinca com fogo e nós despertamos, de vez em quando, com o fogo que estoura nas costas de um jornalista que estava cumprindo a sua função e que agora deixa órfãos e uma viúva. Vamos abrir os olhos e criar neste País um pacto de conduta que faça com que apaguemos essa publicidade maldita que diz que este País vai bem quando ele não está indo bem!
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Agradeço, Senador Cristovam, o aparte e a competência de V. Exª em lidar com esse tema.
Só faço uma ponderação, que está evidente para a sociedade brasileira. Agora, há fato mais do que concreto, há fato mais lamentável, que é a perda da vida de um jornalista que, no exercício da sua atividade, foi assassinado.
É evidente que nós temos, nas manifestações - e aí eu faço a diferença -, a ação de bandidos, de criminosos. Esses bandidos, esses criminosos, alguns mascarados, têm de ser tratados como criminosos, como bandidos. Não é preciso esperar que eles matem. Uma pessoa que vai para uma manifestação mascarada, com artefatos, com pólvora, com bomba na mão tem que ser presa preventivamente.
Acho que não podemos, em hipótese alguma, apoiar a ação de qualquer agente público, especialmente de policiais, que extrapole suas funções, pois este País tem de aprender a punir os maus policiais, mas também temos que respeitar e dar o apoio necessário para que as forças de segurança, cumprindo o que estabelece a Constituição, possam agir. Nós, às vezes, confundimos as coisas.
Então, Sr. Presidente, eu acho, sinceramente, que é muito importante que façamos a apreciação desta matéria.
Senador Pedro Taques, eu fui Vice-Presidente da Comissão presidida pelo Senador Eunício e nós incluímos, na nova proposta do Código Penal, o capítulo “Dos Crimes Contra a Paz Pública”. Incluímos o crime de terrorismo: “Art. 239. Causar terror na população mediante as condutas descritas no parágrafo deste artigo, quando: [...]” Temos, então, entre os parágrafos, “usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos [...]” Foi o que houve. É crime!
Então, agradeço, Presidente Paulo Paim, e deixo aqui o meu requerimento com os votos de condolências para a família, para os colegas da Rede Bandeirantes e de todos os jornalistas do País.
Encerro com a frase que disse à jornalista Tereza Cruvinel: se um dia fomos cordiais, hoje estamos ficando bestiais. Lamentavelmente, essa é a realidade deste País.