O SR. MINISTRO JOAQUIM BARBOSA - Exmo. Sr. Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal; Exmo. Sr. Deputado Henrique Eduardo Alves, digno Presidente da Câmara dos Deputados, em nome de quem cumprimento os demais membros da Mesa Diretora destes trabalhos, é para mim uma grande honra retornar a esta Casa para transmitir a mensagem do Poder Judiciário ao Congresso Nacional, assim como trazer os relatórios de atividades do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.

    Em 2013, a atuação do Conselho Nacional de Justiça foi marcada por diversas ações que buscaram conferir maior transparência e eficiência ao Poder Judiciário, com ênfase no combate à corrupção e no estabelecimento de regras voltadas à moralidade nos órgãos da administração pública.

    Os resultados das metas de 2013 também apontam para a boa produtividade dos magistrados no ano que passou, com destaque para o julgamento dos processos mais antigos, resposta aos anseios da sociedade por um Poder Judiciário mais célere, o que se aprofundará, certamente, com a institucionalização do processo judicial eletrônico, consagrado já em resolução do Conselho Nacional de Justiça.

    Já os mutirões carcerários realizados no ano de 2013 deram enfoque especial também aos presos provisórios, buscando otimizar a duração razoável do processo. Mas, com certeza, foi o relato da violência ocorrida em estabelecimentos prisionais que marcou a atuação do Conselho Nacional de Justiça, trazendo ao debate nacional a necessidade de se modificar esta realidade até então desconhecida pela maioria do povo brasileiro.

    É por isso que, no ano de 2014, essas medidas terão prosseguimento em pelo menos seis novos Estados, bem como em outros seis complexos penitenciários com maior número de registros de violação de direitos humanos ocorrentes no País, além da especial atenção que será dada à questão socioeducativa, também um tema magno da prestação jurisdicional em nosso País, a fim de retratar e propor medidas para o aprimoramento do sistema penal e compartilhar com os demais Poderes da República a responsabilidade de cada um na construção de um País menos violento e mais solidário. O Supremo Tribunal Federal continuará a dar curso à sua missão primordial, que é a guarda da Constituição Federal.

    Nesta sessão solene de abertura dos trabalhos da Sessão Legislativa de 2014, o Poder Judiciário congratula-se com o Congresso Nacional no contínuo diálogo e harmonia institucional entre os Poderes da República, que é uma das vigas mestras do nosso sistema de governo.

    O Poder Judiciário deseja ao Congresso Nacional um ano de trabalho proveitoso e útil para o aprimoramento do Estado e da sociedade brasileira, avançando na construção de um País mais justo e mais igualitário para as gerações presentes e futuras.

Muito obrigado a todos. (Palmas.)